Presidente da Câmara de Novo Hamburgo é condenado por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e da exploração de jogos

Outras cinco pessoas foram condenadas por envolvimento com organização criminosa. Defesa de Emerson Fernando Lourenço (PDT) afirma que vai recorrer da decisão, alegando que sentença 'não condiz com o que a instrução do processo revelou'.

Por Redação, g1 RS

06/04/2023 10h31 Atualizado há um dia

Presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, vereador Emerson Fernando Lourenço (PDT) — Foto: Maíra Kiefer/CMNH

O presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, vereador Emerson Fernando Lourenço (PDT), e mais cinco pessoas foram condenadas, na segunda-feira (3), por envolvimento em uma organização criminosa. O grupo foi acusado de usar imóveis para lavar dinheiro de tráfico de drogas e exploração de jogos de azar na Região Metropolitana de Porto Alegre. Todos os condenados podem recorrer da decisão em liberdade.

A sentença é do juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Emerson Fernando Lourenço, conhecido como "Fernandinho", foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além disso, a Justiça determinou pagamento de multa, a perda do cargo e o impedimento em ocupar função pública por oito anos.

O advogado Eduardo Pivetta Boeira questiona pontos do inquérito policial e da instrução do processo. "A defesa irá recorrer convicta de que hoje temos uma família e todos os que acompanham o Presidente da Câmara e vereador sendo injustiçados por uma sentença que não condiz com o que a instrução do processo revelou", diz. Leia a nota na íntegra abaixo.

De acordo com o juiz, Lourenço comandava o esquema. "O acusado, no caso em tela, ostentava posição de liderança perante dos demais comparsas, orquestrando, sobretudo, o modus operandi da ocultação e dissimulação dos valores obtidos por intermédio das atividades criminosas", afirma o juiz.

Também foi condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro um homem acusado de ser operador financeiro do esquema. Ele deve cumprir pena de nove anos e quatro meses de prisão, sendo impedido de ocupar cargos públicos por oito anos.

No processo, a defesa do acusado pediu a absolvição sumária do réu, alegando falta prova de que ele integrou qualquer organização criminosa, "pois só emprestava dinheiro sem associação a ninguém".

Outras quatro pessoas acusadas de atuarem como "laranjas" da organização criminosa foram condenadas, sendo duas delas apenas por lavagem de dinheiro. Uma pessoa foi absolvida por falta de provas.

No processo, a defesa do vereador e desses cinco acusados de atuarem como "laranjas" alegou que o inquérito policial foi feito por um delegado "inimigo público" de Emerson. O advogado dos réus sustentou, na ação, que não houve lavagem de dinheiro e organização criminosa, porque os envolvidos "teriam realizado favores para que este [o vereador] pudesse trabalhar, na época, na sua empresa de transportes, praticando, no máximo, o delito de sonegação fiscal".

Denúncia

O Ministério Público (MP) apresentou denúncia sustentando que os crimes foram cometidos entre janeiro de 2012 e dezembro de 2018. A acusação narrou que, entre abril de 2015 e dezembro de 2018, os réus teriam adquirido diversos bens imóveis com dinheiro de atos ilícitos. Ainda de acordo com o MP, o grupo atuava em Novo Hamburgo, na cidade vizinha de São Leopoldo e em Tramandaí, no Litoral Norte.

"Todos os denunciados atuavam organizadamente para a lavagem de capitais proveniente do tráfico de drogas e da exploração de jogos de azar. E, como consequência, todo dinheiro faturado ilicitamente ingressava no mercado formal, por meio da constituição de empresas e aquisição de bens. Com a mistura do capital espúrio ao restante dos valores das pessoas jurídicas, consumava-se o processo de lavagem de capitais", diz trecho da acusação.

Uma das provas anexadas ao processo mostra transações financeiras realizadas entre o grupo e o chefe de uma facção criminosa da Região Metropolitana que estava preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

Em outubro de 2017, Emerson Fernando Lourenço foi preso em flagrante, durante uma operação que investigava o grupo, por estar com uma arma furtada em casa.

Vereador Emerson Fernando Lourenço foi preso em casa em Novo Hamburgo — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Nota da defesa do vereador:

"A defesa técnica observa que ainda não foi intimada oficialmente da sentença.

Que não foi observado o Princípio processual da identidade física do juiz, visto que o magistrado que prolatou a sentença não participou de qualquer ato da instrução processual.

Dos seis clientes que essa defesa técnica defende, cinco são totalmente primários, todos da família do Presidente.

Que na instrução processual a defesa técnica trouxe argumentos que provaram a inocência dos seus clientes e o fundo político que originou esse processo, inclusive com depoimento judicial de testemunha que fez o link político de onde e quem seria a autoridade que deu a ordem de investigação inicial.

Que a defesa técnica lembra que o Presidente da Câmara de Novo Hamburgo foi o segundo vereador mais votado no último pleito e que esse rótulo negativo que tentam vincular a sua pessoa não é o que a população de Novo Hamburgo corrobora.

A defesa irá recorrer convicta de que hoje temos uma família e todos os que acompanham o Presidente da Câmara e vereador sendo injustiçados por uma sentença que não condiz com o que a instrução do processo revelou.

Eduardo Pivetta Boeira

OAB/RS62.551"