1. MAURO DE AZEVEDO MENEZES, brasileiro, casado, advogado, CPF 546.197.695-68, OAB/DF 19.241, OAB/BA 10.826, OAB/SP 385.589, com endereço profissional no SBS Quadra 1, Bloco K, Edifício Seguradoras, 5º e 14º andares, CEP: 70093-900, e-mail: mauro@mauromenezes.adv.br, membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD.
2. TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, RG 166893, CPF 635.115.681-53, Título de Eleitora 0119.9976.2046, membra da Coordenação Executiva Nacional da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD.
3. SÔNIA GUAJAJARA, Divorciada, RG n. 018075982001-6, CPF n. 937.121.626-34, município de Imperatriz, Maranhão, Coordenadora Executiva da ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB).
4. INÁCIO LEMKE, Pastor Emérito da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil RG: 901.2831.831 SSP/RS, CPF 209.503.300-00, Presidente do CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL – CONIC.
5. PAULO JERONIMO DE SOUSA, divorciado, RG 2.215.389 - IFPCPF 032.936.967-91, Título de Eleitor 0941.9464.0353, Presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA – ABI.
6. MARCO AURÉLIO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, advogado, OAB / SP 197.538, Coordenador do GRUPO PRERROGATIVAS.
7. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, brasileiro, casado, médico, RG 558.012 SPSP/CE, CPF: 104.630.033-49, residente e domiciliado em Rua Barbosa de Freitas, 560, Apto 800, Meireles, Fortaleza, CEP: 60.170-020, E-mail: arrudabastos@gmail.com. Coordenador do ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICOS E MÉDICAS PELA DEMOCRACIA – ABMMD.
8. IAGO MONTALVÃO OLIVEIRA CAMPOS, Presidente, brasileiro, solteiro, RG 4850207 GO, CPF 01330570111, Título de Eleitor 000221640132, e-mail: iagocampos@une.org.br, Presidente da UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, UNE.
9. ROZANA FONSECA BARROSO DA SILVA, RG: 305735979, CPF: 16553297746, Presidenta da UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UBES.
10. CRISTINA DE FARIA CORDEIRO, brasileira, divorciada, Juíza de Direito RG 07362828-1 Detran RJ, CPF 016.644.617-36, Presidenta da ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD.
11. GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO, brasileiro, divorciado, Desembargador do Trabalho, portador da Carteira de Identidade nº 357698-SSP/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº 212.612.962-49, integrante da ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD.
12. CLAUDIA MARIA DADICO, brasileira, divorciada, juíza federal, RG 16.550.889/SSP/SP, CPF: 076.462.268-40, integrante da ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD.
13. ANA PAULA COSTA BARBOSA, brasileira, divorciada, defensora pública, CPF: 002.239407- 98, Título de eleitora: 072554860302, residente e domiciliada em Rua dos Otis, 58, Apt. 301, Gávea, Rio de Janeiro-RJ, representante do COLETIVO DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS PELA DEMOCRACIA.
14. SHEILA SANTANA DE CARVALHO, advogada, OAB/SP nº 343588, CPF nº 391.246.728-50, RG nº 37.698.544-6 SSP/SP, Título de Eleitora nº 360932180159, da COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS.
15. DOUGLAS ELIAS BELCHIOR, RG 29992976-0, CPF 287101728-07, Título de Eleitor 2272.6608.0116, da COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS.
16. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, RG 62280177-6, CPF 61514055287, Presidenta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS E TRANSEXUAISABGLT.
17. VANESSA PATRIOTA DA FONSECA, RG 3639432/PE, CPF 772745984-49, Título de Eleitora 03635888080868, membra do Comitê Facilitador do FÓRUM SOCIAL MUNDIAL JUSTIÇA E DEMOCRACIA – FSMJD.
18. MAURI JOSÉ VIEIRA DA CRUZ, membro do Comitê Facilitador, RG 5029158821/RS CPF 378884.470-15, do FÓRUM SOCIAL MUNDIAL JUSTIÇA E DEMOCRACIA – FSMJD.
19. NALU DE FARIA DA SILVA, RG 20.988.997-4, Título de Eleitor 149606150108, CPF 323.303.596-91, Coordenação Nacional da MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES.
20. MARIA ANNA EUGÊNIA DO VALLE PEREIRA STOCKLER, brasileira, viúva, produtora cultural, empresária, RG: 9895828 SSP/SP, CPF: 08192791882, residente e domiciliada em Rua Visconde de Itaúna, 362, CEP: 22460140, representante da 342 ARTES.
21. RAIMUNDO VIEIRA BONFIM, CPF 033235338-95, RG 18247139-9, Título de Eleitor 99681701-41, Coordenador Geral da CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES – CMP.
22. GUILHERME CASTRO BOULOS, professor, CPF 227.329.968-07, RG nº333922128, título de eleitor nº 195710880167, da FRENTE POVO SEM MEDO.
23. ALEX SANDRO GOMES, CPF 24986231830, RG256887573, Presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS TORCIDAS ORGANIZADAS DO BRASIL – ANATORG.
24. JOÃO PAULO RODRIGUES CHAVES, RG 32575969-8 SSP SP, do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA – MST.
25. JOSÉ REGINALDO INÁCIO, brasileiro, casado, eletricitário, RG: 3032261 SSP/MG, CPF: 456.066.256/87, E-mail: joreginacio@gmail.com, Presidente da NOVA CENTRAL SINDICADL DE TRABALHADORES-NCST.
26. ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO, brasileiro, casado, bancário, RG: 62017.908-9, CPF: 339.839.765-49, Título de Eleitor: 0438 9152 0574, E-mail: adilson.araujo2014@gmail.com, Presidente Nacional da CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORES DO BRASIL - CTB.
27. EDSON CARNEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, bancário, RG n. 19.808.939, CPF: 067.253.248-43, E-mail: indiobancario@gmail.com, Presidente da INTERSINDICAL CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA.
28. SÉRGIO NOBRE, brasileiro, bancário, presidente da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT.
29. ATNÁGORAS TEIXEIRA LOPES, brasileiro, almoxarife, RG: 56.596.963-8. CPF: 380.046.902- 20, da Secretaria Executiva Nacional, CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS.
30. MIGUEL EDUARDO TORRES, brasileiro, casado, metalúrgico, RG: 15.301.6019-X, CPF: 032.070.928-02, E-mail: migueltorres@metalurgicos.org.br, Presidente da FORÇA SINDICAL.
31. JOSÉ GOZZE, RG 3857293X, CPF 089.312.408-72, Título de Eleitor 0915 3102 0116, Presidente Nacional da PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR.
32. EDMILSON SILVA COSTA, brasileiro, professor, RG 37084042-2, CPF 044976433, SecretárioGeral do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PCB.
33. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS, brasileiro, solteiro, advogado, RG 2.045.625, CPF: 084.316.204-04, Presidente Nacional do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.
34. GLEISI HELENA HOFFMANN, brasileira, casada, RG 3996866-5 – SSP/PR, CPF 676.770.619- 15, Título de Eleitora 030787430620, Presidenta Nacional do PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT.
35. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, brasileiro, metalúrgico, RG 8.965.633-7, CPF 03325634800, Título de Eleitor 14488880248, Presidente Nacional do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – PSTU.
36. JULIANO MEDEIROS, professor, solteiro, CPF nº 004.407.270-81, RG nº 8084283972, Título de eleitor nº 080734500426, Presidente Nacional do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL.
37. CARLOS ROBERTO LUPI, brasileiro, solteiro, administrador, RG 36289023-1 – IFP/RJ, CPF 434.259.097-20, com endereço residencial em Rua Gustavo Sampai, n. 441, Leme, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20030-020, e-mail: clupi@uol.com.br, Presidente Nacional do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT.
38. LEONARDO PERICLES VIEIRA ROQUE, brasileiro, em união estável, auxiliar administrativo, RG 11.146.355, CPF: 012415466-22, Título de Eleitor: 1 37526940264, Presidente Nacional da UNIDADE POPULAR – UP.
39. LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, engenheira elétrica, casada, RG 2.070.831 SSP/PE, CPF 809.199.794-91, Título de Eleitor 55165120817, Presidenta Nacional do PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL.
40. RUI COSTA PIMENTA, brasileiro, jornalista, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 17.862.646 e inscrito no CPF/MF sob o nº 956.245.898-91, título de eleitor 0992 8685 0183, Presidente da Executiva Nacional do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA – PCO.
41. HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES, brasileira, casada, professora e enfermeira, inscrita no CPF nº 364.503.164-20, portadora do Título de Eleitor n° 001805041759, Presidente da REDE SUSTENTABILIDADE NACIONAL. 42. WESLEY ELDERSON DIÓGENES NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro ambiental e sanitarista, RG nº 2006014126567 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº: 036.907.073-90, portador do Título de Eleitor n°: 69086520744, da REDE SUSTENTABILIDADE NACIONAL.
43. ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE, brasileiro, casado, RG 4119547, CPF 002.353.694-20, Título de Eleitor 005763460809, Presidente Nacional do CIDADANIA.
44. JOICE CRISTINA HASSELMANN, Deputada Federal, RG 06814847-2 SSP/PR, CPF 856557.321-49, com endereço profissional em Gabinete 825 - Anexo IV - Câmara dos Deputados, Email: dep.joicehasselmann@camara.leg.br.
45. KIM PATROCA KATAGUIRI, Deputado Federal, RG 402895484 SSP/SP, CPF 39313495864, com endereço profissional em Gabinete 421 - Anexo IV - Câmara dos Deputados, E-mail: dep.kimkataguiri@camara.leg.br.
46. ALEXANDE FROTA DE ANDRADE, Deputado Federal, RG 35.160.000-0 SSP/SP, CPF 751.992.707-53, com endereço profissional em Gabinete 216 - Anexo IV - Câmara dos Deputados, Email: dep.alexandrefrota@camara.leg.br.
Invocando o disposto no art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e conforme estipulado no art. 218, caput, do Regimento Interno da Casa (RICD), apresentar denúncia contra o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro pela prática de crimes de responsabilidade, com fundamento no art. 85, caput e incisos I, II, III, IV, V e VII da Constituição da República e nos termos das tipificações previstas no art. 5º, incisos 3, 7 e 11; art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7; art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9; no art. 8º, incisos 7 e 8; e no art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7; art. 11, inciso 5; art. 12, incisos 1 e 2, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Na forma estatuída pelo art. 218, § 2º, do RICD,
Os requerentes postulam o recebimento da denúncia, seguido da autorização pela Câmara dos Deputados para a instauração do processo e subsequente remessa ao Senado Federal, para processar e julgar o Presidente da República, nos termos dos art. 51, inciso I; art. 52, inciso I e art. 86, caput da Constituição da República, visando à suspensão das funções presidenciais e ao julgamento definitivo do impeachment, com a prolação de decisão condenatória e consequentes destituição do acusado do cargo de Presidente da República e inabilitação para a função pública, conforme os arts. 52, parágrafo único, e 86 da Constituição da República e os artigos 15 a 38 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
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