18/07/2013

O governo e as manobras fiscais

Por meio de Medidas Provisórias e decretos, o governo federal vem criando mecanismos para 'maquiar' as contas públicas e garantir o cumprimento da meta de superávit primário (economias que são feitas para pagamento dos juros das dívidas). A fórmula é simples, o governo antecipa créditos e dividendos de empresas públicas e aumenta o caixa do Tesouro. Para compensar esses repasses com as empresas, o Tesouro emite mais títulos, o que amplia a dívida bruta no longo prazo. Já a dívida líquida permanece inalterada, o que passa a impressão de que as contas "vão muito bem". Confira algumas ações adotadas este ano:

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MP 600 - Aumento de Capital da Caixa

Entre outras medidas, a MP 600, editada em dezembro de 2012 e retificada em janeiro de 2013, trata de recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal financiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Em 1º de julho de 2013, o governo autorizou, com base nesta MP, o repasse de 5 bilhões de reais para a Caixa Econômica Federal. Pela MP, a União tem permissão para conceder até 7 bilhões de reais à Caixa, para capitalização do banco.
by Veja

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