SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Quando o Brasil acordará e será unânime quanto a este criminoso? O tal Lula do Brasil?
Falsários criaram Lista de Furnas para blindar Lula
COM DILMA NÃO É DIFERENTE.
O PODRE GOVERNO COMPLETA 9 ANOS.
CHEGA!
CELSO BRASIL
EM CONVERSA GRAVADA PELA POLÍCIA FEDERAL, ESTELIONATÁRIO DIZ QUE A LISTA ERA A SALVAÇÃO DO PRESIDENTE NO ESCÂNDALO DO MENSALÃOGustavo Ribeiro
Fotos: Renato Weil/D.A Press e Madji MohammedD/AP
Entre os meses de março e maio de 2006, o nível de turbulência política em Brasília atingiu o seu ponto mais crítico desde o impeachment do presidente Fernando Collor, em setembro de 1992. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava o mensalão havia desbaratado a quadrilha de petistas que atuava no coração do governo, desviando dinheiro público para subornar políticos e financiar as campanhas do partido. A crise ameaçava o mandato do então presidente Lula. Era preciso fazer algo e, conforme demonstrou uma reportagem de VEJA da semana passada, o PT contratou e pagou um estelionatário para fabricar a chamada Lista de Furnas — um documento falso que tentava envolver políticos da oposição com caixa dois eleitoral. Uma estratégia para nivelar por baixo a classe política e minimizar a gravidade do esquema de pagamento de propina montado pelo partido. A Lista de Furnas, descobre-se agora, tinha um objetivo bem mais ambicioso do que apenas confundir os incautos: ela foi produzida pelos petistas para tentar salvar o presidente Lula.
A confissão está registrada em um relatório da Polícia Federal anexado ao processo que corre em segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal Federal, do Rio de Janeiro. VEJA teve acesso ao conteúdo do documento. Durante o escândalo do mensalão, a PF monitorou por vários meses conversas telefônicas entre o estelionatário Nilton Monteiro, o autor da Lista de Furnas, e seus comparsas — deputados e assessores do PT. Os diálogos mostram o grupo combinando os detalhes da farsa (“Nós vamos acabar com eles tudinho”), colhendo as assinaturas que dariam “credibilidade” à trama (“Eu já estou aqui com o José Carlos Aleluia”) e negociando pagamento de honorários, ora em dinheiro, ora em negócios com empresas estatais ligadas ao governo federal (“São aqueles negócios que eu pedi da Caixa e do Banco do Brasil para liberar pra mim...”). Na página 29 do relatório, os investigadores transcrevem o motivo do crime nas palavras do próprio criminoso: “O documento é a salvação de Lula”.
Em uma confidência à sua mulher, captada pelos policiais, Nilton Monteiro diz que mostrou uma cópia da Lista de Furnas aos petistas, e “o pessoal ficou doido”. O documento, nas palavras do falsário, era uma tábua de salvação para o presidente e os petistas envolvidos no mensalão. Ciente do trunfo que tinha em mãos, ele ainda comenta, como estelionatário profissional que é, que havia chegado a hora de acertar seu pagamento. As investigações policiais pararam aí, mas o que aconteceu depois é de conhecimento público. Nilton Monteiro apresentou a falsificação ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, deu entrevistas, prestou depoimentos e desapareceu. Hoje, o falsário está preso em Belo Horizonte por achacar advogados e políticos, sempre usando documentos forjados. Ele responde a 55 processos, a maioria por estelionato. Desde outubro, data de sua prisão, ele teve três pedidos de liberdade negados pela Justiça.
Na semana passada, após as revelações de VEJA, o DEM e o PSDB entraram com um pedido de investigação do caso junto à Procuradoria-Geral da República. “Episódios como esse mostram que o PT insiste em usar a truculência — e afronta a democracia”, afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia. Os financiadores também podem ser obrigados a responder pela trama. A oposição pediu que a Assembleia Legislativa mineira abra um processo de apuração por quebra de decoro parlamentar contra o petista Rogério Correia, que aparece nas gravações ajudando — e remunerando — o estelionatário Nilton Monteiro. Se politicamente os parlamentares envolvidos podem se enrolar, na esfera criminal existem previsões sombrias de que, assim como no mensalão (veja a reportagem na pág. 74), tudo termine em impunidade. A única investigação oficial que corre sobre o caso ainda não chegou a nenhuma conclusão, apesar de aberta há longos cinco anos, inclusive com um laudo confirmando a montagem dos documentos. E, pior, a Lista de Furnas nem é considerada um ponto nevrálgico do processo. “O foco é nas licitações de Furnas. A lista é apenas uma parte do caso”, diz a procuradora da República Andrea Bayão. O plano petista ainda pode dar certo.
O motivo do crime
VEJA teve acesso ao relatório reservado da PF que transcreve um diálogo entre o estelionatário Nilton Monteiro e sua mulher, no qual ele diz que os petistas ficaram “doidos” com a Lista de Furnas e que ela salvaria Lula
Impunidade anunciada: a articulação do PT para absolver a quadrilha do mensalão
MINISTRO DIZ QUE, COMO O JULGAMENTO DOS MENSALEIROS SÓ DEVE ACONTECER EM 2013, MUITOS DOS CRIMES PODEM PRESCREVER. A AFIRMAÇÃO PREOCUPANTE CRIOU UM ENORME MAL-ESTAR ENTRE OS COLEGAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Paulo Celso Pereira e Laura Diniz
Bem Devagar: Indicado por Lula, amigo da família do ex-presidente e próximo aos petistas, o ministro Ricardo Lewandowski está no centro de várias celeumas envolvendo o julgamento do mensalão. Na semana passada, o ministro Cezar Peluso mandou liberar cópias do processo para não atrasar ainda mais o desfecho do caso (Celso Junior/AE e Alan Marques/Folhapress )
Desde que foi oferecida a denúncia contra os réus, em 2006, Lewandowski protagonizou as principais celeumas em torno do caso. As duas primeiras ocorreram durante a aceitação da denúncia, em 2007. A princípio, o ministro foi flagrado no dia do julgamento trocando mensagens de computador com a ministra Cármen Lúcia sobre os votos dos colegasEm fevereiro de 2006, o desembargador Ricardo Lewandowski foi indicado pelo presidente Lula para ocupar uma cadeira na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Era o primeiro ministro nomeado pelo petista desde a descoberta, no ano anterior, do escândalo do mensalão, o maior esquema de corrupção da história do país. Ao ser entrevistado por emissários do Planalto e conversar com Lula antes da indicação, Lewandowski já tinha plena consciência de que teria, nos anos seguintes, a missão de julgar o processo que resultaria da revelação de que o governo do PT pagara mesada a parlamentares em troca de apoio político. O ministro não só conhecia essa realidade como era próximo a figuras de proa do partido. Formado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço sindical do petismo, e professor com mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo, ele conhecia a família Lula desde jovem. Sua mãe, por exemplo, era vizinha da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Relações pessoais com poderosos não impedem ninguém de assumir cargos públicos de relevo. Para assentos no STF, são exigidos notório saber jurídico e reputação ilibada. Além desses dois requisitos constitucionais, espera-se de um ministro da suprema corte independência com relação ao presidente da República que o indicou. É nessa seara que a movimentação de Lewandowski tem causado apreensão.
Desde que foi empossado, sua atuação só chamou atenção quando foi portadora de maus presságios — para a opinião pública e as instituições — sobre o caso do mensalão. Na semana passada, essa situação chegou ao paroxismo. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele informou que só pretende concluir seu voto no processo em 2013 — o que prorrogaria ainda mais o desfecho do caso, cuja conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2012. Por trás de uma questão meramente temporal há uma série de desdobramentos políticos, todos eles favoráveis ao PT e à camarilha que figura como ré no processo. O próprio Lewandowski admite que, com o adiamento, poderá haver prescrição de boa parte dos crimes imputados aos mensaleiros. Entre os quais, o de formação de quadrilha, acusação que pesa sobre os ombros do comissário José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil.
Andre Dusek/AE
A Toque de caixa: O ministro Joaquim Barbosa deverá concluir seu relatório no início do ano que vem para, ao contrário do que querem os mensaleiros, começar o julgamento em abrilOutro possível desdobramento tende a influir no mapa dos votos. No próximo ano, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto terão de se aposentar. Os dois fazem parte de um grupo de cinco ministros apontados como defensores da condenação dos réus. Se Lewandowski consumar o adiamento para 2013, Britto e Peluso não participarão do julgamento. Darão lugar a substitutos indicados pela presidente Dilma Rousseff. Se depender do PT, tais substitutos serão camaradas exemplares e, obviamente, pró-absolvição. Desde 2006, o partido conseguiu emplacar ministros com esse perfil mais amigável. Dilma manteve a toada com a recente nomeação de Rosa Maria Weber, uma juíza do Trabalho de carreira, com pouca intimidade com questões criminais. Ou seja: se o julgamento ocorrer após a aposentadoria de Britto e Peluso, o PT terá mais chance de conseguir formar uma maioria segura na corte que impeça a condenação de seus líderes. Assim, poderá evitar que o maior caso de corrupção da história do Brasil prejudique os projetos eleitorais do partido. Essa estratégia ardilosa, obviamente, não passa despercebida no plenário do Supremo.
Atentos à movimentação, ministros do STF já reagiram. Lewandowski justificou a possibilidade de adiamento com um argumento sólido como as nuvens: só leria todos os volumes do processo depois de receber uma espécie de resumo do caso elaborado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. No papel de revisor, Lewandowski teria de começar tudo do zero, como afirmou. Uma heresia jurídica devidamente rechaçada. Logo após a entrevista ter sido publicada, o presidente do STF, Cezar Peluso, enviou um ofício a Joaquim Barbosa pedindo que ele disponibilizasse imediatamente a íntegra do processo para todos os ministros, a fim de que eles já pudessem estudar o caso a fundo e, se quisessem, preparar os votos. A medida não era necessária. Há anos todos os autos do processo do mensalão estão disponíveis na internet para os advogados dos réus, os integrantes do Ministério Público e, obviamente, os ministros da corte. O ofício de Peluso era, na verdade, apenas um gesto para deixar claro o incômodo com a ameaça de adiamento. “Não vou deixar a presidência do Supremo sem colocar esse processo em pauta. Quero fazer isso em agosto, no máximo”, diz ele.
Ayres Britto, o outro ministro ameaçado de não participar do julgamento, também manifestou sua insatisfação. Questionado sobre a possibilidade de não julgar o mensalão, foi sucinto e irônico: “Não trabalho com essa hipótese. Quem sabe o ministro (Lewandowski) recebendo fisicamente o processo não facilite”. Lewandowski tem uma posição particularmente privilegiada para atravancar o processo. Ele exerce o papel de revisor da ação. Em ações penais, como a do mensalão, dois magistrados têm o dever de avaliar o processo antes dos demais: primeiro, o relator; depois, o revisor. Mas é o segundo que fica responsável por pedir que seja marcada a data do julgamento, depois de analisar o caso e preparar seu voto. Não existe legalmente um prazo para que ele cumpra essa tarefa, mas ministros ouvidos por VEJA estimam que três meses seriam suficientes para analisar o caso do mensalão. Na prática, tudo dependerá do embate entre a pressão do PT em favor do adiamento e a pressão de integrantes do Supremo e da sociedade em defesa do bom andamento das instituições. O próprio Dirceu já disse que acredita em sua absolvição no voto, por falta de provas, e não por prescrição. Portanto, que ocorra a votação em tempo hábil.
Chamado de “chefe de quadrilha” na denúncia do Ministério Público, Dirceu responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. A prescrição de tais crimes, se comprovados, depende diretamente da pena aplicada. Como o processo se arrasta há anos, muitos réus só serão punidos se forem condenados a penas de longa duração. Trata-se de algo pouco provável. Como quase todos são primários e não têm antecedentes negativos, dificilmente receberão penas máximas. Isso se prevalecerem aspectos meramente técnicos. Ministros do STF afirmam, no entanto, que a ofensiva petista no processo pode ter um efeito contrário: aumentar a pressão política em defesa da adoção de penas mais severas justamente a fim de impedir a prescrição. “É muito cedo para saber se vai ocorrer a prescrição. Temos de aguardar a conclusão sobre a culpa e a fixação da pena”, diz o ministro Marco Aurélio Mello. “No entanto, é impensável majorar a pena para fugir da prescrição, bem como adiar o julgamento por causa das eleições municipais de 2012.”
Desde que foi oferecida a denúncia contra os réus, em 2006, Lewandowski protagonizou as principais celeumas em torno do caso. As duas primeiras ocorreram durante a aceitação da denúncia, em 2007. A princípio, o ministro foi flagrado no dia do julgamento trocando mensagens de computador com a ministra Cármen Lúcia sobre os votos dos colegas. A revelação das mensagens provocou enorme mal-estar na corte. Dias depois, Lewandowski agravou ainda mais a situação ao afirmar que os ministros haviam votado “com a faca no pescoço” e que a tendência do Supremo seria “amaciar para o Dirceu”. Durante o julgamento que transformou os mensaleiros em réus, foi Lewandowski quem mais divergiu do relatório de Joaquim Barbosa, opondo-se inclusive ao enquadramento de José Dirceu e José Genoíno no crime de formação de quadrilha. Seu alinhamento com a pauta petista é um péssimo sinal para o vigor de uma instituição fundamental como o STF.
A MOROSIDADE PREJUDICA A JUSTIÇASupremo Tribunal Federal pode ser muito célere — ou extremamente lento —, dependendo da vontade de seus minis-tros. O caso do processo envolvendo o peemedebista Jader Barbalho ilustra ambas as posturas. Desde março deste ano, quando a corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeria para as eleições do ano passado, vários políticos que receberam votos suficientes para se eleger, mas foram barrados pela lei, tomaram posse. Foi o caso dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP). Jader, dono da segunda maior votação para o Senado no Pará, ficou à espera de uma decisão dos ministros. Era dado como certo que a sentença lhe seria favorável, mas ela não tinha data para sair. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu dar fim à questão. Depois de receber intensas pressões de líderes do PMDB, valeu-se de uma de suas prerrogativas como presidente para desempatar a votação e liberar a volta de Jader ao Parlamento.
Peluso usou o chamado “voto de qualidade”, um recurso previsto no regimento do tribunal que dá ao voto do pre-sidente o peso de dois. Esse instrumento é aplicado em julgamentos que terminam empatados, realizados durante a vacância de um ministro. Desde agosto, quando Ellen Gracie saiu do STF, a corte funciona com dez integrantes. Sua substituta, Rosa Weber, só tomará posse no ano que vem. O curioso é que o próprio Peluso havia se recusado a re-correr ao poder do voto de qualidade no ano passado, durante o julgamento do ex-governador do Distrito Federal Jo-aquim Roriz, um caso semelhante ao de Jader. Assim como o paraense, Roriz renunciou para fugir de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Quando se encerrou o julgamento, empatado, Peluso justificou a decisão de não atribuir ao seu voto um peso maior que o dos demais magistrados alegando “não ter vocação para déspota”. Ainda não foi definida a posse de Jader. Diz o jurista Dalmo Dallari: “Não cabia outra decisão. Condenável foi apenas a demora do tribunal em tomá-la”. Peluso demonstrou que, quando quer, o STF pode pronunciar-se com rapidez em questões essenciais. Espera-se que seja veloz para encaminhar o julgamento do mensalão.
Pedro Ladeira/Folhapress
Olhos Fechados: Apesar dos antecedentes, desta vez a lei estava ao lado de Jader Barbalho
Desde que foi oferecida a denúncia contra os réus, em 2006, Lewandowski protagonizou as principais celeumas em torno do caso. As duas primeiras ocorreram durante a aceitação da denúncia, em 2007. A princípio, o ministro foi flagrado no dia do julgamento trocando mensagens de computador com a ministra Cármen Lúcia sobre os votos dos colegasEm fevereiro de 2006, o desembargador Ricardo Lewandowski foi indicado pelo presidente Lula para ocupar uma cadeira na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Era o primeiro ministro nomeado pelo petista desde a descoberta, no ano anterior, do escândalo do mensalão, o maior esquema de corrupção da história do país. Ao ser entrevistado por emissários do Planalto e conversar com Lula antes da indicação, Lewandowski já tinha plena consciência de que teria, nos anos seguintes, a missão de julgar o processo que resultaria da revelação de que o governo do PT pagara mesada a parlamentares em troca de apoio político. O ministro não só conhecia essa realidade como era próximo a figuras de proa do partido. Formado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço sindical do petismo, e professor com mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo, ele conhecia a família Lula desde jovem. Sua mãe, por exemplo, era vizinha da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Relações pessoais com poderosos não impedem ninguém de assumir cargos públicos de relevo. Para assentos no STF, são exigidos notório saber jurídico e reputação ilibada. Além desses dois requisitos constitucionais, espera-se de um ministro da suprema corte independência com relação ao presidente da República que o indicou. É nessa seara que a movimentação de Lewandowski tem causado apreensão.
Desde que foi empossado, sua atuação só chamou atenção quando foi portadora de maus presságios — para a opinião pública e as instituições — sobre o caso do mensalão. Na semana passada, essa situação chegou ao paroxismo. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele informou que só pretende concluir seu voto no processo em 2013 — o que prorrogaria ainda mais o desfecho do caso, cuja conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2012. Por trás de uma questão meramente temporal há uma série de desdobramentos políticos, todos eles favoráveis ao PT e à camarilha que figura como ré no processo. O próprio Lewandowski admite que, com o adiamento, poderá haver prescrição de boa parte dos crimes imputados aos mensaleiros. Entre os quais, o de formação de quadrilha, acusação que pesa sobre os ombros do comissário José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil.
Andre Dusek/AE
A Toque de caixa: O ministro Joaquim Barbosa deverá concluir seu relatório no início do ano que vem para, ao contrário do que querem os mensaleiros, começar o julgamento em abrilOutro possível desdobramento tende a influir no mapa dos votos. No próximo ano, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto terão de se aposentar. Os dois fazem parte de um grupo de cinco ministros apontados como defensores da condenação dos réus. Se Lewandowski consumar o adiamento para 2013, Britto e Peluso não participarão do julgamento. Darão lugar a substitutos indicados pela presidente Dilma Rousseff. Se depender do PT, tais substitutos serão camaradas exemplares e, obviamente, pró-absolvição. Desde 2006, o partido conseguiu emplacar ministros com esse perfil mais amigável. Dilma manteve a toada com a recente nomeação de Rosa Maria Weber, uma juíza do Trabalho de carreira, com pouca intimidade com questões criminais. Ou seja: se o julgamento ocorrer após a aposentadoria de Britto e Peluso, o PT terá mais chance de conseguir formar uma maioria segura na corte que impeça a condenação de seus líderes. Assim, poderá evitar que o maior caso de corrupção da história do Brasil prejudique os projetos eleitorais do partido. Essa estratégia ardilosa, obviamente, não passa despercebida no plenário do Supremo.
Atentos à movimentação, ministros do STF já reagiram. Lewandowski justificou a possibilidade de adiamento com um argumento sólido como as nuvens: só leria todos os volumes do processo depois de receber uma espécie de resumo do caso elaborado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. No papel de revisor, Lewandowski teria de começar tudo do zero, como afirmou. Uma heresia jurídica devidamente rechaçada. Logo após a entrevista ter sido publicada, o presidente do STF, Cezar Peluso, enviou um ofício a Joaquim Barbosa pedindo que ele disponibilizasse imediatamente a íntegra do processo para todos os ministros, a fim de que eles já pudessem estudar o caso a fundo e, se quisessem, preparar os votos. A medida não era necessária. Há anos todos os autos do processo do mensalão estão disponíveis na internet para os advogados dos réus, os integrantes do Ministério Público e, obviamente, os ministros da corte. O ofício de Peluso era, na verdade, apenas um gesto para deixar claro o incômodo com a ameaça de adiamento. “Não vou deixar a presidência do Supremo sem colocar esse processo em pauta. Quero fazer isso em agosto, no máximo”, diz ele.
Ayres Britto, o outro ministro ameaçado de não participar do julgamento, também manifestou sua insatisfação. Questionado sobre a possibilidade de não julgar o mensalão, foi sucinto e irônico: “Não trabalho com essa hipótese. Quem sabe o ministro (Lewandowski) recebendo fisicamente o processo não facilite”. Lewandowski tem uma posição particularmente privilegiada para atravancar o processo. Ele exerce o papel de revisor da ação. Em ações penais, como a do mensalão, dois magistrados têm o dever de avaliar o processo antes dos demais: primeiro, o relator; depois, o revisor. Mas é o segundo que fica responsável por pedir que seja marcada a data do julgamento, depois de analisar o caso e preparar seu voto. Não existe legalmente um prazo para que ele cumpra essa tarefa, mas ministros ouvidos por VEJA estimam que três meses seriam suficientes para analisar o caso do mensalão. Na prática, tudo dependerá do embate entre a pressão do PT em favor do adiamento e a pressão de integrantes do Supremo e da sociedade em defesa do bom andamento das instituições. O próprio Dirceu já disse que acredita em sua absolvição no voto, por falta de provas, e não por prescrição. Portanto, que ocorra a votação em tempo hábil.
Chamado de “chefe de quadrilha” na denúncia do Ministério Público, Dirceu responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. A prescrição de tais crimes, se comprovados, depende diretamente da pena aplicada. Como o processo se arrasta há anos, muitos réus só serão punidos se forem condenados a penas de longa duração. Trata-se de algo pouco provável. Como quase todos são primários e não têm antecedentes negativos, dificilmente receberão penas máximas. Isso se prevalecerem aspectos meramente técnicos. Ministros do STF afirmam, no entanto, que a ofensiva petista no processo pode ter um efeito contrário: aumentar a pressão política em defesa da adoção de penas mais severas justamente a fim de impedir a prescrição. “É muito cedo para saber se vai ocorrer a prescrição. Temos de aguardar a conclusão sobre a culpa e a fixação da pena”, diz o ministro Marco Aurélio Mello. “No entanto, é impensável majorar a pena para fugir da prescrição, bem como adiar o julgamento por causa das eleições municipais de 2012.”
Desde que foi oferecida a denúncia contra os réus, em 2006, Lewandowski protagonizou as principais celeumas em torno do caso. As duas primeiras ocorreram durante a aceitação da denúncia, em 2007. A princípio, o ministro foi flagrado no dia do julgamento trocando mensagens de computador com a ministra Cármen Lúcia sobre os votos dos colegas. A revelação das mensagens provocou enorme mal-estar na corte. Dias depois, Lewandowski agravou ainda mais a situação ao afirmar que os ministros haviam votado “com a faca no pescoço” e que a tendência do Supremo seria “amaciar para o Dirceu”. Durante o julgamento que transformou os mensaleiros em réus, foi Lewandowski quem mais divergiu do relatório de Joaquim Barbosa, opondo-se inclusive ao enquadramento de José Dirceu e José Genoíno no crime de formação de quadrilha. Seu alinhamento com a pauta petista é um péssimo sinal para o vigor de uma instituição fundamental como o STF.
A MOROSIDADE PREJUDICA A JUSTIÇASupremo Tribunal Federal pode ser muito célere — ou extremamente lento —, dependendo da vontade de seus minis-tros. O caso do processo envolvendo o peemedebista Jader Barbalho ilustra ambas as posturas. Desde março deste ano, quando a corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeria para as eleições do ano passado, vários políticos que receberam votos suficientes para se eleger, mas foram barrados pela lei, tomaram posse. Foi o caso dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP). Jader, dono da segunda maior votação para o Senado no Pará, ficou à espera de uma decisão dos ministros. Era dado como certo que a sentença lhe seria favorável, mas ela não tinha data para sair. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu dar fim à questão. Depois de receber intensas pressões de líderes do PMDB, valeu-se de uma de suas prerrogativas como presidente para desempatar a votação e liberar a volta de Jader ao Parlamento.
Peluso usou o chamado “voto de qualidade”, um recurso previsto no regimento do tribunal que dá ao voto do pre-sidente o peso de dois. Esse instrumento é aplicado em julgamentos que terminam empatados, realizados durante a vacância de um ministro. Desde agosto, quando Ellen Gracie saiu do STF, a corte funciona com dez integrantes. Sua substituta, Rosa Weber, só tomará posse no ano que vem. O curioso é que o próprio Peluso havia se recusado a re-correr ao poder do voto de qualidade no ano passado, durante o julgamento do ex-governador do Distrito Federal Jo-aquim Roriz, um caso semelhante ao de Jader. Assim como o paraense, Roriz renunciou para fugir de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Quando se encerrou o julgamento, empatado, Peluso justificou a decisão de não atribuir ao seu voto um peso maior que o dos demais magistrados alegando “não ter vocação para déspota”. Ainda não foi definida a posse de Jader. Diz o jurista Dalmo Dallari: “Não cabia outra decisão. Condenável foi apenas a demora do tribunal em tomá-la”. Peluso demonstrou que, quando quer, o STF pode pronunciar-se com rapidez em questões essenciais. Espera-se que seja veloz para encaminhar o julgamento do mensalão.
Pedro Ladeira/Folhapress
Olhos Fechados: Apesar dos antecedentes, desta vez a lei estava ao lado de Jader Barbalho
by Celso Brasil
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