Congresso aprova projeto que abre crédito de R$ 3,3 bilhões para o Executivo, que usará parte para quitar débitos com organismos internacionais. País terá que depositar, até 31 de dezembro, pelo menos US$ 113 milhões para as Nações Unidas

AF
Augusto Fernandes
postado em 18/12/2020 06:00


(crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

Com o Brasil correndo o risco de ser punido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a perda do direito de voto na Assembleia Geral, devido a uma dívida milionária na instituição, o governo Jair Bolsonaro recebeu uma importante ajuda do Congresso Nacional, ontem, depois da aprovação de um projeto que abriu crédito extra de R$ 3,3 bilhões ao Executivo. Parte do valor será destinada justamente à quitação de débitos com organismos internacionais.

O país tem até 31 de dezembro para desembolsar ao menos US$ 113,5 milhões (pouco mais de R$ 574,1 milhões, com cotação do dólar de ontem a R$ 5,07) de uma dívida de US$ 390 milhões (cerca de R$ 1,97 bilhão) com a ONU e evitar ficar impedido de votar já a partir do primeiro dia de 2021. Ciente desse risco, o governo pediu uma suplementação do Orçamento ao Congresso.

A saída foi um projeto apresentado ao parlamento, em setembro, no qual o Executivo solicitava um reforço R$ 48,3 milhões. Mas, nesta semana, o valor foi reajustado para mais de R$ 3 bilhões pelo Ministério da Economia.

A matéria foi aprovada com 317 votos favoráveis eQUEM VITOU  contrários na Câmara, e em votação simbólica no Senado. Segundo o texto, R$ 917 milhões do crédito extra serão exclusivos para o governo federal resolver pendências com organismos internacionais e, deste montante, 67% (R$ 614,39 milhões) estão reservados para amortizar a dívida com a ONU. O texto está pronto para a sanção de Bolsonaro.

Alerta

Nesta semana, o embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Ronaldo Costa Filho, já tinha sido avisado pelo secretário-geral adjunto, Chandramouli Ramanathan, sobre a necessidade do pagamento “imediato” de, ao menos, o valor mínimo da dívida. A comunicação foi feita em uma carta endereçada à Missão do Brasil na instituição, divulgada pelo portal de notícias Bloomberg.

“Em nome do secretário-geral, peço, por meio do senhor, que seu governo envie de imediato os valores. 135 estados-membros já pagaram suas contribuições para o orçamento regular em 2020 e em todos os anos anteriores”, escreveu Ramanathan.

Segundo a ONU, três nações acumulam dívidas: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. Apesar disso, mantêm o direito de voto por terem alegado que passam por uma crise econômica severa, o que lhes garantiu o perdão da comunidade internacional.

Advogado brasileiro é habilitado para atuar no Tribunal Penal, em Haia

Brasil tem apenas três representantes que podem trabalhar junto à mais importante Corte Criminal do mundo; Bolsonaro pode entrar na mira dela

Por Juliana Castro Atualizado em 12 mar 2021, 12h50 - Publicado em 12 mar 2021, 12h28

O advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva foi habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, em Haia Divulgação/Divulgação

O Brasil tem um novo representante habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O TPI é a mais importante Corte Criminal do mundo, responsável pelo julgamento dos crimes de maior gravidade perante a comunidade internacional (genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade e de agressão entre países). O advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva, oriundo de Curitiba e criminalista há 15 anos, é o terceiro brasileiro na lista de profissionais do Direito admitidos no tribunal. Com isso, pode representar acusados e vítimas, além de apresentar petições e representações perante a Corte.

Existem apenas 14 advogados em toda a América Latina habilitados. A seleção é um processo complexo, que envolve investigação sobre casos em que o advogado tenha atuado. É exigido notável conhecimento em direito criminal e internacional, fluência tanto da forma escrita quanto falada do inglês ou francês, experiência superior a 10 anos e reputação ilibada.

Casos envolvendo Bolsonaro

Relatos sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo violações de direitos humanos, genocídio e crimes contra a humanidade chegaram até o gabinete da Promotoria do Tribunal, embora nenhum deles tenha chegado sequer à fase de investigação preliminar, o mais básico passo para o desenrolar do caso na Corte. É somente depois de uma apuração preliminar que a Promotoria requer ao TPI autorização para iniciar uma investigação formal. Um caso que seja admitido depois dessa fase vai a julgamento perante três juízes do Tribunal.

Bolsonaro foi citado por organizações diversas por genocídio, tendo como base a sua atuação durante a pandemia da Covid-19, e crime ambiental (ecocídio), pelas queimadas na Amazônia. Não há uma lista pública com as denúncias, mas VEJA apurou que há ao menos cinco delas. A Promotoria do Tribunal Penal Internacional ainda não se manifestou sobre se há “base razoável” para iniciar uma investigação oficial contra o presidente brasileiro.

Meta ameaça tirar Instagram e Facebook do ar em alguns países

8 DE FEVEREIRO DE 2022

  GIOVANNA CAMIOTTO CINEMA E TV 

A Meta, firma de Mark Zuckerberg (antes conhecida como Facebook), está metida em polêmicas mais uma vez – agora, na Europa.

Um novo relatório preliminar da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda apontou, nesta última quinta-feira (3), que a transferência dos dados dos europeus, que utilizam redes como o Instagram e o Facebook, não estão em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção.

No entanto, a Meta declarou por meio de um comunicado que pode chegar a um acordo com a legislação da União Europeia ainda este ano. Caso contrário, as plataformas de redes sociais deixarão de funcionar nos países da região.

Vale considerar que, dentre as restrições, o Regulamento de Dados da Europa impede que as informações dos cidadãos sejam tratadas em servidores dos Estados Unidos, por exemplo. Muito embora a Meta afirme que esse processamento dos usuários é crucial para os negócios.

“Se não pudermos transferir dados entre países e regiões em que operamos, ou se formos impedidos de compartilhar dados entre nossos produtos e serviços, isso poderá afetar nossa capacidade de fornecer nossos serviços”.

A regulamentação dos dados funciona desde 2020, quando se instalou a disputa entre ‘Meta x Europa’. A vigência deste também já aplica centenas de multas a empresas como o Google – que também se baseia na coleta das informações europeias para o uso de publicidade dirigida.

Meta é o nome da empresa do Facebook

Quando o assunto é rede social, não há como não se lembrar do Facebook, a principal referência mundial na área. Seu fundador é Mark Zuckerberg, que o criou inicialmente apenas para estudantes da renomada universidade de Harvard e tinha o nome original de thefacebook.

Aos poucos, a rede social começou a se expandir para outras universidades americanas até se tornar acessível para todas as pessoas do planeta. Pelo Facebook, seus usuários podem criar um perfil e postar fotos, vídeos e mensagens para amigos, participar de grupos, vender produtos, entre outras coisas.

No entanto, a rede social também possui suas controvérsias e polêmicas. Por exemplo, Mark Zuckerberg foi acusado de roubar a ideia de outros estudantes de Harvard.

O Facebook também se envolveu em um escândalo sobre o roubo de dados pessoais dos seus usuários e costuma ser usado para propagar fake news.

Facebook: o que é esse tal de metaverso que Zuckerberg quer criar?

29 DE OUTUBRO DE 2021
GIOVANNA CAMIOTTO TECH

O conglomerado Facebook passou por uma alteração de nome nesta quinta-feira (28) e, agora, a empresa de Mark Zuckerberg passa a se chamar ‘Meta’ – em referência à construção de um “metaverso” do grupo.

Facebook: afinal, o que é esse metaverso?

É uma espécie de realidade virtual em 3D e que permite uma interação online diferenciada e mais humana entre os usuários da internet. Lembra do jogo Second Life? Pois bem, é exatamente essa proposta!

Com avatares virtuais, os indivíduos poderão interagir e se conectar com amigos e parentes dentro desse mundo digital. Como explica a diretora de produtos do Facebook, Sue Young: “Ao invés de apenas olhar para a tela, você estará nela”.

Entretanto, o que diferencia a Meta de outras realidades aumentadas é que, para entrar nesse mundo em específico, as pessoas precisarão de óculos e pulseiras especiais que captam os movimentos humanos ou de celulares e visores virtuais, como o Oculus Quest.

Zuckerberg crê que o futuro da internet é ser acessado desta forma, deixando para trás o padrão de conectividade por meio das redes sociais – tanto é que ele deseja que sua empresa seja “a cara” deste padrão e está investindo pesado em acessórios, dispositivos e plataformas para tal.

Vale ressaltar que o universo dos games já visa esse mundo imersivo há anos, como em Fortnite, Roblox, Minecraft, além do próprio Second Life mencionado anteriormente. Em todos, os usuários podem ter um trabalho, participar de eventos e até trocar as moedas do jogo por dinheiro real.