quinta-feira, 22 de abril de 2021

Lira diz que é contra a CPI da COVID: 'não é hora para isso

 21/04/2021



Além de sabotar impeachment, deixando o sabotador da Pandemia, Bolsonaro, sabotando na boa.

Lira disse que também é contra a CPI da COVID é 'politicagem e palanque, que a hora não é para CPI, que todos sabem quem são os culpados, que está documentado e que não é hora de apontar o dedo pra ninguém'.

Assista o que ele disse à CNN Brasil.



quarta-feira, 21 de abril de 2021

Congresso derruba vetos e crimes contra a honra na internet terão pena triplicada




Ciências Criminais 

Na noite da última segunda-feira (19/04/2021) os Senadores derrubaram alguns vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime, que já haviam sido analisados e também derrubados pelos Deputados. Com esta decisão, o aumento de pena que triplica as punições dos crimes de Calúnia, Difamação ou Injúria, quando praticados pela Internet, vai à promulgação e entrará em vigor.

Crimes contra a honra na internet

Com relação a tais mudanças e o maior rigor nas punições destes crimes, o advogado Luiz Augusto D’Urso, que é especialista em Crimes Virtuais e Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), explica: "Até então, as penas previstas para os crimes contra a honra praticados pela internet, não inibiam esta prática criminosa. Agora, com a pena triplicada, além do efeito pedagógico, se observa uma resposta penal proporcional ao dano provocado, pois no ambiente virtual a ofensa ganha alcance imensurável, principalmente nas redes sociais".

Quanto à internet facilitar a forma de se comunicar, o especialista afirma:

A internet e as redes sociais abriram caminho para todos se manifestarem publicamente, trazendo facilidades para disseminar informações com maior alcance, todavia, o grande problema é que muitos se utilizam dessas facilidades propiciadas pela tecnologia para difundir criminosamente ofensas contra pessoas.

D’Urso que é Professor de Direito Digital no MBA da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) adverte, por fim, que a prática de crimes pela internet não significa impunidade: "O uso de perfis falsos para a realização de tais crimes pela internet não garante impunidade, pois é possível, mediante quebra de IP, identificar seus autores, que agora estarão sujeitos à pena triplicada".



É muita coragem fazer um perfil falso do diretor da Polícia Federal


PorAlexandre Garcia
19/04/2021 21:50


Algum espertinho achou legal criar uma perfil fake no Twitter com o nome do diretor-geral da Polícia Federal.| 

Virou moda recorrer à Justiça para acertar questões internas do Legislativo. Eu tenho criticado isso há bastante tempo. E não é que a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) foi pelo mesmo caminho e entrou na Justiça contestando a presença de Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Covid.

Eu também discordo do fato dele e de Jader Barbalho (MDB-AP), cujos filhos são governadores, serem membros de uma CPI que vai investigar dinheiro federal destinado para os estados. De fato isso não faz sentido. Renan e Jader são moralmente impedidos, como seria se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também integrasse a CPI para investigar o governo do pai.

Em seu pedido, Carla alega que Renan Calheiros tem 43 processos e seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Portanto, ele não teria a moralidade exigida para integrar uma comissão investigativa.

Mas todos os senadores que integram essa comissão — exceto Marcos do Val (Podemos-ES), que se diz decepcionado com a política — têm interesse eleitoral. A verdade é que essa CPI será um grande palanque.

Alguém teve a coragem de fazer um perfil fake no Twitter do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. Essa pessoa ainda inventou uma história fantasiosa de que Lula e o STF estavam conspirando para matar o presidente Jair Bolsonaro. A história é fantástica e não crível.

O mais incrível é que uma das minhas colegas, a jornalista Leda Nagle, ficou horrorizada, achou inacreditável o que leu e postou o seu horror nas redes sociais diante dessa informação. Depois de perceber que se tratava de uma fake news, ela se retratou e pediu desculpas.

Agora as pessoas estão criticando minha colega por ela ter acreditado na publicação. Ela foi vítima de uma invenção e os próprios inventores de conteúdos falsos estão criticando ela.

Agora é uma questão de honra para a Polícia Federal achar quem fez esse perfil falso. Tomara que essa publicação no perfil falso não seja levada a sério, porque o STF, por exemplo, levou em conta um trabalho criminoso de hackers contra a Lava Jato. Teve ministro do Supremo que mudou o voto com base em prova criminosa na ação que decidiu pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Tomara que esse pirata virtual não ganhe a mesma fama que os hacker da Lava Jato.

Isso precisa servir de lição para todos nós. Precisamos ter cuidado com o que recebemos nas redes sociais, porque existem pessoas que são capazes até de criar um perfil fake de um diretor-geral da PF. Imagina a coragem dessas pessoas. É preciso encontrar essa pessoa e puni-la com rigor.



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