Envolvimento de Eike Batista com o governo do PT pode gerar escândalo muito maior que o Mensalão

Confusão a caminho – As relações do governo do PT com o megaempresário Eike Batistapode ser maior do que o escândalo do Mensalão do PT, esquema de corrupção montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, cujo principal mentor, o ex-deputado e então ministro José Dirceu, foi condenado juntamente com outros parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal. A opinião é do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

Freire defendeu a união dos partidos de oposição para exigir investigação em todas as instâncias cabíveis de Eike Batista e seus negócios com o governo Lula. “Pelas relações promíscuas e eivadas de corrupção, pelas facilidades com que esse empresário circulava nas hostes governistas, este escândalo poderá ser maior do que do Mensalão, nestes tempos lulopetistas. É preciso que as oposições exijam apuração deste caso”, afirmou Freire.

Ele lembrou que foi graças ao patrocínio do ex-presidente Lula que Eike Batista foi elevado a “símbolo de capitalista dos tempos de ouro do governo petista”.

O parlamentar defendeu que os contratos do empresário com a Petrobras sejam apurados, bem como o uso do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) para beneficiar onze empresas do grupo EBX, de propriedade de Eike Batista, com o empréstimo de R$ 10 bilhões. “O BNDES é apenas um instrumento desse colossal escândalo que, se for apurado com rigor, poderá abalar a República”, alertou Roberto Freire.

Pimentel deve explicações

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), protocolou nesta segunda-feira requerimento em que cobra do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, informações detalhadas sobre os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) às empresas de Eike Batista. No documento, Bueno quer saber quais foram os critérios utilizados pela direção do banco para a escolha da EBX como beneficiária dos aportes, cujos recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

by UCHO

Tribunal de Justiça suspende interdição do Centro Administrativo Fernando Ferrari

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•  Prédio concentra diversos órgãos do Governo do Estado
•  Confira certificado do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) do Centro Administrativo

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, deferiu nesta quarta-feira (10), o pedido da Procuradoria-Geral do Estado e suspendeu a interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari. 

No pedido formulado, a PGE informou a existência de PPCI devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, com a expedição do respectivo Certificado de Conformidade, datado de 10.09.12, estando o PPCI em fase de efetiva implantação dentro do prazo que a lei permite, até 10 de setembro de 2014. Registrou também que os defeitos formais nos documentos apresentados pelo Estado e apontados na decisão de primeiro grau não tinham relevância ou importância capazes de invalidar o PPCI aprovado por quem tem competência para tal, ou seja, os Bombeiros. 

O Estado ainda em sua manifestação esclareceu e comprovou que no CAFF estão presentes todos os itens obrigatórios de segurança, tais como iluminação de saída, iluminação de emergência e sistema de detecção e alarme de incêndio, havendo, no entanto, necessidade de algumas modificações e substituições de equipamentos, prevendo o PPCI a substituição por equipamentos com novas tecnologias. 

A Presidência do Tribunal de Justiça, acolhendo os argumentos apresentados pela PGE, entendeu que a decisão de primeiro grau adotou como fundamento questões de ordem puramente formal, não havendo referência a aspectos e riscos concretos de ordem fática e que, efetivamente, a partir do Certificado de Conformidade, expedido pelo 1º Comando Regional de Bombeiros, restou comprovado existir um PPCI válido e eficaz. Com a decisão, o trabalho nas dependências do CAFF está normalizado.

Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos:

O Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, informa que o Tribunal de Justiça cassou agora à tarde a liminar que pedia a interdição do Centro Administrativo Fernando Ferrari. O Estado do Rio Grande do Sul ingressou com recurso, na manhã desta terça-feira, contra a decisão que deferiu o pedido do Ministério Público para a interdição do prédio público, por acreditar que não havia qualquer fundamento para a interdição, já que o Caff possui grau de risco pequeno de sinistralidade, além de equipamentos de prevenção necessários para a segurança de todos os usuários.

É importante salientar que a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos retomou já em 2011 um processo que estava arquivado desde 2006 para a contratação do Plano de Prevenção e Combate à Incêndio (PPCI). Em setembro de 2012, o PPCI recebeu o Certificado de Conformidade atestado pelo Corpo de Bombeiros, que possui prazo de execução de dois anos. Diversas ações constantes do PPCI estão sendo executadas, como a formação de uma Brigada de Incêndio, formada por 150 servidores; a recarga de todos os extintores de incêndio, entre outras.

by Portal do Governo do Estadodo RS

Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre é invadido

• Ocupam o local 50 pessoas, que devem passar a noite em vigília
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PORTO ALEGRE – A Câmara de vereadores de Porto Alegre foi ocupada no início da noite desta quarta-feira por ativistas ligados ao Bloco de Luta pelo Transporte Público. Eles reivindicam passe livre a todos os estudantes do estado. Os manifestantes interromperam a sessão com faixas e palavras de ordem e invadiram o plenário.

Os ativistas do Bloco de Luta ocupava as galerias do plenário antes de entrar no local. O presidente da Casa, Thiago Duarte (PDT), encerrou a sessão ordinária e tentou marcar uma reunião com um grupo de manifestantes, sem sucesso.

Duarte disse que pode pedir a reintegração de posse na Justiça, caso o grupo não colabore.

- Da nossa parte, o diálogo está aberto. Se não houver da parte deles, vamos para as medidas judiciais cabíveis - afirmou o vereador.

Os manifestantes também pedem que os portões da Câmara sejam abertos. A entrada foi bloqueada pelos ativistas, que ficaram na rua impedindo que carros entrem ou deixem o local. Cerca de 50 pessoas ocupam o plenário e devem passar a noite em vigília no local.

Além do passe livre, os ativistas exigem a transparência nas contas das empresas de ônibus. Às 20h, o grupo pretende realizar uma assembleia popular no plenário, mas a segurança da Câmara está impedindo o acesso de pessoas.

http://oglobo.globo.com/pais/plenario-da-camara-de-vereadores-de-porto-alegre-invadido-8990369#ixzz2Ygj8kIJe 

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