Manual da Ditadura Perfeita

Por Igor Leone e Natalie Garcia

Capítulo I – Legislativo

#1. Crie leis que permitam prisões arbitrárias e detenções administrativas em regime de incomunicabilidade e isolamento, envolvendo a privação de acesso a advogados e familiares. Como justificativa alegue que as visitas colocarão em risco a segurança dos reclusos. Estabeleça que esse tipo de detenção pode durar até 6 meses sem qualquer tipo de acusação formal. (Afeganistão, Arábia Saudita, Argentina, Índia, Líbia)

#2. O medo é seu maior aliado. Portanto, aprove a pena de morte e punições cruéis, como o açoitamento, inclusive para crimes que sequer envolvam violência, como “bruxaria”, adultério e tráfico de drogas. (Afeganistão)

#3. É essencial que você controle o direito à manifestação e liberdade de expressão, afinal de contas você não quer ver ninguém criticando seu governo, principalmente em âmbito internacional. Sendo assim, aprove todo e qualquer tipo de legislação que permita e amplie seu poder de interceptar comunicações. (Inglaterra)

#4. Protestos e manifestações podem ser uma grande dor de cabeça pra você. Portanto, não promulgue nenhuma lei que regule o direito à liberdade de reunião ou o direito de realizar manifestações espontâneas. Deixe propositalmente esse limbo jurídico: isso facilitará sua vida na hora de reprimir os protestos. (Espanha)

#5. Por outro lado, cobre onerosamente a aprovação de reuniões públicas e elabore um procedimento burocrático gigante para garantir essas aprovações. Reuniões políticas com mais de 5 mil pessoas estão expressamente proibidas. (Rússia, Tailândia, Venezuela)

#6. Se não bastasse, crie leis que proíbam o financiamento de “atos prejudiciais” ao interesse do seu país, sua integridade territorial ou a “paz pública”. (Egito)

#7. Deixe de se submeter a Convenções e Cortes Internacionais. Elas só atrasarão sua vida. (Venezuela)

#8. Elabore leis antiterroristas amplas, imprecisas e severas. (Estados Unidos, Egito)

#9. Proíba a existência de qualquer partido além do seu, porque dissidentes não devem existir. (Eritréia)

#10. Proíba o consumo de qualquer droga. Qualquer uma mesmo – inclusive as bebidas alcoólicas. Todo mundo deve andar na linha; acabou a brincadeira. Estabeleça penas severas, de açoitamento até pena de morte. (Irã)

Capítulo II – Judiciário

#1. Julgamentos de ativistas e presos políticos irão obedecer a pressões políticas. Se, por acaso, algum deles tiver a coragem de denunciar que foi torturado ou mal tratado, garanta que os juízes não darão prosseguimento aos processos. Por falar nisso, se o seu país tiver algum departamento de investigação de denúncias de tortura ou de proteção de vítimas, assegure-se de que esse departamento não receba qualquer tipo de recurso material ou verba, deixe tudo entregue às moscas.  (Afeganistão, Alemanha, Venezuela)

#2. O julgamento dos militares, em especial dos torturadores, será realizado em Tribunais Militares. Aproveite e amplie a jurisdição desses tribunais e julgue também civis, em especial jornalistas. Lembre-se: nos tribunais militares não existe recurso. (Egito, Tailândia)

#3. Seus agentes secretos, espiões e funcionários de agências de inteligência terão imunidade processual. (Turquia)

#4. Os juízes devem negar, arquivar, indeferir ou simplesmente jogar no lixo qualquer pedido relacionado ao direito à verdade, à justiça e à reparação para as vítimas de crimes cometidos por seus agentes de segurança. As investigações e os processos desses crimes devem ocorrer sem transparência ou prestação de contas. (Afeganistão, Espanha, México)

#5. Quanto aos ativistas, jornalistas e demais presos políticos detidos, impeça que seus advogados tenham acesso aos processos e as provas. Além do mais, não dê tempo suficiente para que eles preparem as defesas. Enquanto isso, claro, não esqueça de intimidá-los. (Egito)

#6. Se por acaso algum promotor tiver a ousadia de iniciar uma investigação criminal sobre corrupção nos seus tribunais, transfira ele para outras funções. Aplique a mesma lógica para todo o judiciário – é muito importante comprometer e independência dele. Utilize seus poderes para afastar juízes de seus cargos quando você bem entender. (Turquia)

#7. Rescinda arbitrariamente contratos de funcionários públicos e assessores jurídicos estrangeiros. (Timor Leste)

#8. O judiciário deve ser repleto de deficiências: isso facilitará e muito a sua vida. Por deficiência entenda pouca capacidade técnica para métodos investigativos, falta de peritos forenses e morosidade. (Sudão do Sul)

#9. Utilize-se das leis da maneira mais conveniente àqueles que estão no poder. Interprete-as valendo-se do “bem comum da nação”, à “boa convivência” de seus cidadãos, banindo costumes e práticas. (França)

#10. Para fechar com chave de ouro, restrinja o acesso à Justiça. Inviabilize a assistência jurídica gratuita. (Reino Unido, República Democrática do Congo)

Capítulo III – Polícia e Forças Armadas

#1. Ignore os grupos de extermínio (afinal eles farão todo o trabalho sujo por você).

#2. Use e abuse dos sequestros e dos desaparecimentos forçados em grandes proporções. Os corpos não serão problema: use covas coletivas, depósitos de lixo e rios. Em alguns casos, incinere os corpos ou jogue-os em uma enorme fogueira coletiva. Na hora de prestar esclarecimentos sobre os desaparecidos dê declarações e estatísticas contraditórias. (México, Turquia)

#3. Receba qualquer protesto com balas de verdade. Se possível fuzile todos manifestantes. Não deixe ninguém sobreviver para contar a história; use até franco-atiradores. Mas se alguém sobreviver, mande para o xadrez. Inclusive as crianças. Se possível, desrespeite todas as normas internacionais e ainda condene-as à morte. (Egito, Ucrânia)

#4. Sua polícia precisa ser mestre na arte de forjar provas e fornecer falsos testemunhos. O objetivo é induzir constantemente a erro tanto o andamento dos inquéritos quanto dos processos. (África do Sul, Angola, Arábia Saudita, Colômbia)

#5. Permita que seus agentes de segurança efetuem abordagens para verificação de identidade com base apenas em características étnicas e raciais. Afinal, você não quer imigrantes e refugiados no seu país. (Espanha)

#6. Crie manuais de interrogatório com técnicas de tortura. Mas como você bem deve saber, negue-as mesmo que no manual conste um capítulo sobre “asfixia com água e simulação de execução por afogamento”. (Estados Unidos)

#7. Obtenha confissões por meio de tortura e transmita, ao vivo, pela televisão. (Iraque)

#8. Lembre-se: você adora tortura. Use choques elétricos nas genitais e outras áreas sensíveis; espanque; suspenda pelos braços algemados às costas; deixe seus prisioneiros em posições de estresse; açoite e estupre quantas pessoas puder. Se por acaso alguém morrer, forje um suicídio. Se algum deles sofrer de problemas de saúde, não dê os remédios necessários e torça para o pior acontecer. Nesse meio tempo omita suas identidades e as possíveis acusações, e faça o processo correr de modo sigiloso.  (Afeganistão, África do Sul, Arábia Saudita, China, Colômbia, Brasil, Cuba, Egito, Equador, Índia, Venezuela)

#9. Condene os objetores de consciência. Acuse-os de insubordinação, deserção e aplicação de multas. Ninguém pode deixar de servir ao seu exército. Se necessário imponha o recrutamento forçado, o que incluí crianças. Use-as como carregadores, cozinheiros, guias, espiões, mensageiros e, claro, combatentes. (Grécia, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Turquia)

#10. Para garantir a excelência dos serviços dos seus agentes de segurança, não criminalize a tortura e não estabeleça responsabilidade superior ou de comando como forma de responsabilidade por crimes contra os direitos humanos.

Capítulo IV – Controle interno

#1. Persiga blogueiros e derrube, sem autorização judicial, sites que critiquem seu governo. Proíba o uso de rede sociais como o Facebook, Instagram, Twitter eYoutube porque os oposicionistas se aproveitarão delas para anunciarem suas causas e denunciarem aquilo que consideram injustiças. (Irã, Turquia, Venezuela)

#2. Intime, difame, ameace e prenda ativistas dos direitos humanos, defensores públicos, advogados, líderes comunitários, religiosos e indígenas. Use acusações amplas e vagas como: “disseminar segredos de Estado”, “espionagem”, “desordem pública”, “subversão”, “difamação criminosa”, “blasfêmia” e até mesmo “periculosidade”. Em suma, prenda aqueles que você considera terem probabilidade de cometer um crime no futuro.  (Afeganistão, África do Sul, Arábia Saudita, China, Colômbia, Brasil, Cuba, Egito, Equador, Índia, Venezuela)

#3. Proíba que acusados apareçam na televisão e que falem à mídia sobre os processos ou que escrevam artigos criticando o Judiciário. Inclusive prenda qualquer ativista cujas postagens na internet forem vistas mais de 5 mil vezes ou repostadas por outras páginas mais de 500 vezes. (Arábia Saudita, China)

#4. Crie campos e instalações para detenção de presos políticos e seus familiares. Ah, não se esqueça de colocar todos para trabalhar; longos períodos de trabalho brutal forçado sem descanso e com pouca comida. Se a comunidade internacional questionar a legalidade desses campos negue veementemente a existência deles, mesmo que provem com imagens de satélite. (Coreia do Norte)

#5. Se você ficar sabendo da organização de um protesto contra o seu governo, prenda os líderes da manifestação um dia antes. Proíba que o protesto aconteça, alegando motivos de segurança. Se mesmo assim ela ocorrer, faça uma manifestação ainda maior no dia seguinte: essa será liderada por apoiadores do governo e terá a participação dos agentes de segurança estatais. (Brasil, Cuba, França)

#6. Dissolva todos os partidos oposicionistas. Invada todas as reuniões pacíficas de ONGs de direitos humanos e depois as dissolva. Para aumentar ainda mais seu controle crie um decreto executivo que confira poderes amplos para monitorar e dissolver ONGs a hora que você quiser. Quando quiser bani-las, diga que estão “afetando negativamente o desenvolvimento econômico”. Isso lhe garantirá noites de sono tranquilas. (Egito, Equador, Índia)

#7. Use a mesma lógica com os jornais e revistas. Seus agentes de segurança devem invadir e confiscar todos os periódicos que falem mal do seu governo. Justifique que essas ações foram executadas no interesse da segurança nacional. (Nigéria)

#8. Limite ou até mesmo cancele qualquer tipo de seminário acadêmico. As mentes mais pensantes provavelmente estarão por lá e você não pode deixar que todas se encontrem: isso seria uma bomba relógio. Pra garantir, prenda alguns dos participantes confirmados e exija que as organizações envolvidas obtenham aprovação oficial com antecedência. (Tailândia)

#9. Seus canais de comunicação e meios privados simpáticos ao seu governo devem ser usados para difamarem seus adversários políticos e ONGs independentes. Não se esqueça de criar inúmeros vínculos empresarias entre canais de televisão e o governo. (Rússia)

#10. Os presídios devem ser caóticos. Deixe mulheres, homens e crianças presos no mesmo espaço; presos provisórios e condenados também. Membros das forças armadas civis, grupos rebeldes, facções rivais… Coloque todo mundo na mesma prisão e deixe o circo pegar fogo. (República Democrática do Congo).

Igor Leone é advogado, sócio do escritório Tardelli, Zanardo e Leone Advogados, colunista e diretor executivo do Justificando.

Natalie Garcia é redatora no portal Justificando.

Adeus caixões! Cápsula orgânica transforma pessoas falecidas em árvores

Por WILL

A ideia do “ciclo da vida” agrada muitas pessoas independentemente da fé. Em poucas palavras, é vida se transformando em vida — a morte fica em segundo plano.

O projeto italiano The Capsula Mundi é uma representação perfeita desse conceito.

Desenvolvido pelos designers Anna Citelli e Raoul Bretzel, o projeto consiste em uma cápsula orgânica e biodegradável que é capaz de transformar um corpo em decomposição em nutrientes para uma árvore.

Primeiro, o corpo do falecido é colocado dentro da cápsula e então enterrado. Depois é plantado uma árvore ou uma semente por cima para aproveitar a matéria orgânica.

O projeto veio da ideia de criar uma alternativa ecologicamente sustentável para caixões

Fonte: capsulamundi.it

Cada cliente pode escolher sua árvore favorita

Fonte: capsulamundi.it

É a transformação do cemitério…

Fonte: capsulamundi.it

… em uma floresta de memórias!

Fonte: capsulamundi.it

Isso sem derrubar árvores para produzir caixões…

Fonte: capsulamundi.it

… mas plantando vários tipos para gerar mais vida.

Fonte: capsulamundi.it

O projeto é ousado e mexe em tradições seculares, por isso ainda não foi colocado em prática. A Itália tem leis restritas sobre enterros.

Eu achei a solução incrível. Transformar cemitérios em lugares cheios de árvores (vida) é uma excelente maneira de resgatar boas lembranças das pessoas que se foram.

Dilma anistiou dívida da Guiné Equatorial, ditadura sangrenta que patrocinou a Beija-Flor

E o filho do ditador, que provavelmente estará no poder futuramente, gastou o DOBRO disso numa única noitada de compras em Paris. Pois essa é a nossa cara de idiota agora.

Por Editor Implicante

bróderes

Tanto os grandes veículos quanto as redes sociais não se acanharam em reconhecer que a Guiné Equatorial, país patrocinador do desfile da Beija Flor deste ano, é uma ditadura sangrenta. Trata-se do ditador africano mais longevo no exercício do poder, há cerca de 35 anos mandando no país.

Pois esse regime facínora teve sua dívida perdoada por Dilma Rousseff, em 2013, numa anistia que incluiu outros países da África igualmente nada democráticos. Vejamos trechos dereportagem de O Globo acerca do perdão:

“Com anistia, Brasil beneficia países africanos acusados de corrupção – Perdão do governo de Dilma Rousseff é de 80% de uma dívida de R$ 1,9 bilhão – Cada brasileiro será obrigado a doar R$ 8 para a África. É quanto vai custar a decisão da presidente Dilma Rousseff de perdoar 80% da dívida acumulada por uma dúzia de países africanos com o Brasil. Eles compraram R$ 1,9 bilhão em produtos e serviços no mercado nacional nas últimas três décadas. Não pagaram. Agora, os prejuízos serão socializados entre 190 milhões de brasileiros. Quatro países concentram mais da metade dessa dívida africana com o Brasil: Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial. São nações cuja riqueza em petróleo e gás contrasta com a pobreza extrema em que vive a maior parte dos seus 41 milhões de habitantes, governados por ditadores cleptocratas. Os presidentes do Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial, alguns de seus familiares e principais assessores enfrentam processos em diferentes tribunais da Europa e dos Estados Unidos. Entre as múltiplas acusações, destacam-se roubo e desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro e até genocídio.” (grifos nossos)

Mas, então, eles não teriam mesmo como pagar? Foi uma ajuda ao POVO desses países? Não, nada disso. A ajuda teve como único efeito o benefício político e diplomático dessas ditaduras. A coisa foi tão ridícula e indesculpável que exatamente O FILHO do ditador da Guiné Equatorial gastou numa única noite de compras O DOBRO da dívida que Dilma perdoou. Sério. A seguir, excerto de reportagem também de O Globo:

“Filho de ditador gasta em compras o dobro da dívida com o Brasil – Teodorín Obiang é herdeiro de Teodoro Obiang Nguema, há 34 anos no poder na Guiné Equatorial – Ontem, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo comemorou 34 anos no poder. Aos 71 anos de idade, ele é o mais antigo ditador africano em atividade. (…) Obiang comanda um país cuja riqueza subterrânea, em petróleo, contrasta com a plena miséria da superfície: sete de cada dez habitantes (600 mil) sobrevivem com renda inferior a US$ 2 por dia, segundo o Banco Mundial. Apenas 44% da população da Guiné Equatorial têm acesso à água potável e a desnutrição impera entre 39% das crianças com menos de 5 anos. O presidente, no entanto, se destaca entre os oito governantes mais ricos do planeta, segundo a revista “Forbes”. A Guiné Equatorial tem uma dívida de R$ 27 milhões (US$ 12 milhões) pendente há duas décadas com o Brasil. O governo Lula chegou a anunciar sua liquidação, com anistia, mas não concretizou. A presidente Dilma Rousseff decidiu renegociá-la com anistia. No centro do interesse brasileiro estão petróleo e contratos de obras que fizeram o fluxo de comércio entre o Brasil e a Guiné Equatorial se multiplicar, saltando de US$ 3 milhões em 2003 para cerca de US$ 700 milhões no ano passado. Nesse período, o ditador Obiang tornou-se um “caro amigo” para o ex-presidente Lula. E personagem relevante aos olhos da presidente Dilma, para quem “o engajamento com a África tem um sentido estratégico” (…) Para o clã Obiang, a anistia financeira do Brasil não tem qualquer significado, além de uma espécie de aval político a uma ditadura contestada na ONU e sob investigação em tribunais da Europa e dos Estados Unidos. Para os Obiang, uma quantia de R$ 27 milhões (valor da dívida com o Brasil) é dinheiro de bolso. Teodorín, filho mais velho e virtual sucessor do ditador, gastou o dobro disso numa única noitada de compras na Christie’s, em Paris. Foi durante o leilão da extraordinária coleção de arte de Yves Saint Laurent e Pierre Bergé, em 2009 – informou o Departamento Antilavagem do Ministério das Finanças da França em relatório aos juízes parisienses Roger Le Loire e René Grouman. Parte dos lotes que Teodorín arrematou incluía obras de Rodin, Degas e Monet. Elas foram apreendidas pela Justiça no final do ano passado. A polícia levou, também, peças de mobiliário avaliadas em R$ 117 milhões (US$ 52 milhões) e uma coleção de carros (sete Ferrari mais alguns Bentley, Bugatti Veyron, Porsche Carrera, Maybach Mercedes, Aston Martin, Maserati e Rolls-Royce). O “tesouro”, como ficou registrado no boletim de ocorrência, estava em uma das residências do herdeiro Obiang em Paris – a mansão número 42 da avenida Foch (distrito 16), com 101 ambientes distribuídos em seis andares. Alguns dos veículos foram leiloados no mês passado. No final do ano passado, a Justiça francesa mandou prender Teodorín por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida. No último carnaval esteve em Salvador, mas não foi preso: a polícia alegou que não sabia de sua presença na capital baiana e nem mesmo do pedido de prisão na França.” (grifos nossos)

Pois é. Essa é a estatura diplomática do Brasil sob o PT. Perdoamos dívida considerada irrisória para o clã dono do poder na Guiné Equatorial, mas algo simbolicamente valoroso para eles por representar uma maneira de apoiar o regime monstruoso. O povo de lá não está comemorando esse perdão à dívida. Nem a vitória no carnaval.

Leia também: O que Lula foi tratar com o ditador da Guiné Equatorial que bancou a Beija-Flor?