Tribunal Penal Internacional irá analisar denúncia contra Bolsonaro

Tribunal Penal Internacional irá analisar denúncia contra presidente brasileiro

Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo PDT, que acusa o chefe do Executivo de crime contra a humanidade por sua postura no combate ao avanço da Covid-19 no país. A corte, cuja sede fica em Haia (HOL), informou nesta segunda-feira (8/6) que irá analisar a denúncia.

O documento do TPI que acusa o recebimento da petição é expresso ao afirmar que tal recebimento não significa que a investigação foi ou será necessariamente aberta.

Segundo a peça do PDT, o mandatário brasileiro tem contrariado recomendações para reduzir a velocidade do contágio do novo coranvírus no país e, desse modo, colabora para o colapso do sistema de saúde.

Na peça, o partido lista uma série de episódios em que Bolsonaro ignorou recomendações da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde. Estão listados vários episódios de comparecimento a manifestações e declarações contra o isolamento social — entre elas a que o presidente chama a Covid-19 de "gripezinha".

"Ressoa inconteste que as falas irresponsáveis proferidas pelo presidente da República, sobre o novo coronavírus, influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate do Covid-19", diz trecho da denúncia.

A legenda também fundamenta acusação contra Bolsonaro por crime contra a humanidade por omissão com base em medidas do Ministério da Saúde que contrariaram recomendações da OMS como a não adoção de testes em massa.

Corte IDH

Bolsonaro também é acusado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A denúncia foi formulada no último dia 7 de maio pela bancada do PSol na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política. Essa ação foi motivada pelo convite do presidente brasileiro ao tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, um dos responsáveis pela repressão à guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar (1964-1985).

Conforme a denúncia, o governo Bolsonaro insulta a "memória das vítimas do caso Gomes Lund e outros e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira".

O caso provocou a condenação do Brasil, por unanimidade, na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010. A sentença prevê a adoção de ações por parte do Estado para reparar violações cometidas durante o período da ditadura militar.

Dever de publicidade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal, com pedido liminar, pela divulgação completa dos dados relativos à epidemia.

Segundo a entidade, as ações e omissões do presidente da República e do Ministério da Saúde ao retirar, neste último fim de semana, dados sobre o número de infectados e de vítimas da Covid-19 dos meios oficiais de divulgação sobre a epidemia violam os direitos fundamentais à saúde, ao acesso à informação e o dever de transparência e de publicidade dos atos da Administração Pública.

O Brasil pode ser responsabilizado por ações e omissões envolvendo o combate ao novo coronavírus. Esta foi a tese defendida por especialistas durante debate online na TV ConJur.

A discussão ocorreu no último dia 29 de maio, na série de seminários virtuais "Saída de Emergência", que teve como tema "Direito Internacional: um vírus global e seus efeitos jurídicos". 

Clique aqui para ler a denúncia do PDT

PGR contesta no STF norma que permitiu abonos a professores com verba do Fundef

Aras argumenta que recursos do fundo são constitucionalmente reservados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino

LUIZ ORLANDO CARNEIRO

by JOTA

Escola na pandemia / Crédito: Michael Appleton / Mayoral Photography Office

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de anular norma legal que – ao “disciplinar” acordos com credores para o pagamento de precatórios federais, durante a pandemia da Covid-19 – permitiu “o repasse de recursos do Fundef a estados e municípios, para o pagamento de profissionais do magistério, ativos, aposentados e pensionistas do ente público credor, na forma de abono”.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado pela Emenda Constitucional 14/1996, foi instituído para que estados e o Distrito Federal recebam e apliquem recursos adicionais, “exclusivamente” no que estaria explicitado e limitado na própria denominação desse fundo.

Na ADI 6.885 – relator sorteado o ministro Luís Roberto Barroso – o chefe do Ministério Público Federal requer a concessão de medida liminar, já que “há possibilidade concreta de que vultosos recursos do Fundef” sejam usados com violação de dispositivos dos seguintes artigos da Constituição: 5º,XXXVI e LIV; 6º, 18, caput; 212, caput e parágrafo 7º.

Augusto Aras acrescenta na petição inicial:

– “Tão logo esses recursos sejam pagos, há risco real de que, por força da norma impugnada, pelo menos 60% desses valores sejam repassados para profissionais do magistério, em manifesta contrariedade às normas constitucionais. Tais pagamentos, se efetivados, consubstanciariam dano de incerta ou de difícil reparação aos erários estaduais e municipais, dada ‘a improvável repetibilidade de valores, pela possibilidade de os beneficiários alegarem boa fé no recebimento”.”.

– “Destinar vultosos recursos do Fundef apenas para o pagamento de verba pecuniária não remuneratória a profissionais de educação em atividade, aposentados e pensionistas, sem qualquer correlação ou contrapartida com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, constitui medida excessivamente intrusiva, danosa e gravosa ao direito à educação”.

A FÚRIA NARCÍSICA

Os Narcisistas odeiam se sentir desafiados ou confrontados, e, qualquer tentativa de conversar ou mesmo assinalar o seu mau comportamento, pode causar uma explosão de fúria.

Qualquer ameaça intencional ou não, ao seu Falso Eu idealizado, ou seja; a sua falsa auto-imagem de perfeição e superioridade, pode detonar a sua ira.

Narcisistas também lidam muito mal com a frustração de suas expectativas. Por isso, ao se relacionar com um narcisista, você estará sempre pisando em ovos e a apenas um passo de tudo dar errado. Isso exigirá de você uma eterna vigilância e concentração exaustivas. Há sempre certa tensão no ar. Você nunca pode relaxar.

O texto abaixo, descreve como uma vítima se sente ao ter que lidar com os ataques do narcisista. Esses ataques de fúria não se resumem apenas aos seus relacionamentos amorosos. O narcisista escolhe sempre uma vítima específica. Ela pode ser o seu companheiro (a), seu empregado, ou até mesmo, um de seus filhos.

● Formas de Fúria Narcísica

“A fúria narcísica pode variar desde dar de ombros friamente e o uso da agressividade passiva (silêncio injustificado e cara fechada) a episódios violentos. A fúria narcísica pode ser desencadeada por inúmeros motivos que façam com que o narcisista se sinta de alguma forma confrontado. Isso para ele é um ataque e usará a fúria narcísica para “dar o troco”.

Vale lembrar, narcisistas criam uma dependência em suas vítimas para que todo o mundo do parceiro gire em torno do narcisista. Se o narcisista de repente retira afeto ou deliberadamente não presta atenção ao parceir@, estes comportamentos podem ter efeitos devastadores para a pessoa na ponta receptora. Somente quem já tiver sofrido isso, poderá saber o quão profundamente isso pode machucar.

Ao mesmo tempo, o narcisista também pode até planejar como se vingar da pessoa que ousou “desafiá-lo”. Assim, a pessoa recebe o dobro do castigo - tratamento de silêncio e tratamento de gelo …!

Na outra extremidade deste espectro, está a violência, que pode ser verbal, sexual ou física. Narcisistas malignos com raiva, jogam coisas pela casa, quebram itens, móveis, portas e paredes. Como isso não basta para extravasar sua fúria, agredir fisicamente aquele que o “atacou” também é bastante comum.

A violência verbal, no entanto, é uma especialidade deles. Eles sabem como fazer com que uma pessoa se sinta instantaneamente com cerca de 1 centímetro de altura. Eles vão direto aos pontos mais fracos, usam suas confidências, medos, complexos, traumas e se não encontram pontos fracos, apelam para ofensas que nada têm a ver com sua conduta real (você é vagabunda, louca, tem amantes, você é drogada, bêbada, você precisa fazer tratamento psiquiátrico, etc.), pois eles não têm nenhum problema em jogar sujo.

Depois de sofrer abusos constantes, por um longo tempo, a vitima fica confusa e acaba duvidando de suas próprias percepções, perdendo a própria Identidade.

● Sinais de que você é vítima de abuso narcisista.

Toda a sua realidade foi deformada e distorcida. Você foi impiedosamente violada, manipulada, enganada, ridicularizada, humilhada, rebaixada e levada à acreditar que está imaginando coisas. A pessoa que você pensava que conhecia e a vida que construíram juntos, foram quebrados em um milhão de pequenos fragmentos. Seu senso de identidade foi corroído, diminuído. Você foi idealizada […]... e depois do descarte (de sua parte ou dele), ainda vem a difamação e a perseguição do embuste mascarado perverso.