Redação SRZD
O Senado aprovou nesta quarta-feira o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de Jornalismo para que a profissão possa ser exercida. A decisão foi tomada com 65 votos a favor e apenas sete contra. A exigência havia sido retirada em junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esta medida ia contra o direito de liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento.
Para que volte a ser necessário o certificado de conclusão do curso superior e o registro profissional no Ministério do Trabalho para a atuação profissional como jornalista, a PEC ainda tem que ser aprovada em um segundo turno, que também vai ocorrer no plenário da Casa.
Segundo Magno Malta (PR-ES), a exigência do diploma faria com que um indivíduo "que sabe fazer um bilhete não saia por aí se dizendo jornalista". Marcelo Crivella (PRB-RJ) compartilha da opinião. Ele explicou que os jovens têm que ser estimulados a estudar no Brasil e que o diploma daria a eles um "status especial". Além disso, segundo Crivella, o término da exigência foi sentido como uma invasão pelos profissionais da área.
Divergindo deles, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acredita que o jornalismo não pode comportar nenhum tipo de restrição (o que seria o diploma), e reafirmou que o exercício da profissão está sempre ligado à liberdade de expressão. Ainda de acordo com Aloysio, "para a garantia da veracidade e da cultura não é preciso um diploma".
Outro contrário ao diploma foi Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele afirmou que "pouquíssimos" cursos exigem um conhecimento que só possa ser conquistado por um "banco de horas" ministrado em uma academia de ensino. Ele também falou que a obrigação do diploma para o exercício da profissão limita a liberdade de expressão.
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