by Deise Brandão
O Conselho Federal de Medicina (CFM) sinalizou uma medida inédita: pode vetar o registro profissional de cerca de 13 mil recém-formados em medicina cujos cursos receberam conceitos 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed). A proposta busca impedir que profissionais oriundos de cursos mal avaliados obtenham o CRM, em nome da segurança da população.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, foi categórico: “É tenebroso colocar pessoas sem qualificação para atender”. A iniciativa, no entanto, enfrenta resistências jurídicas. O Ministério da Educação (MEC) ressalta que o Enamed avalia instituições, não indivíduos, e que barrar o registro sem previsão legal específica — como ocorre com o exame da OAB — seria inconstitucional.
O CFM já acionou sua assessoria jurídica e solicitou a lista dos formandos dos cursos reprovados. A disputa promete chegar ao Judiciário e acirrar o debate entre o direito dos formados em faculdades reconhecidas e o direito à saúde segura e qualificada. Se efetivada, a medida pode se tornar a maior filtragem já vista na história da medicina brasileira.
Quem paga esta conta?A "conta", nesse contexto, é paga por diferentes setores, dependendo da perspectiva adotada:
1. Recém-formados prejudicados
-
Impacto direto: Formandos de cursos mal avaliados, mesmo diplomados por faculdades autorizadas pelo MEC, poderão ser impedidos de exercer a profissão.
-
Prejuízo econômico: Muitos investiram altos valores em mensalidades e anos de estudo, e podem enfrentar um bloqueio inesperado ao mercado de trabalho.
-
Judicialização em massa: A tendência é que os estudantes recorram ao Judiciário, aumentando a sobrecarga do sistema e gerando gastos com ações individuais.
2 . Estado e sistema de ensino
-
Responsabilidade do MEC: Como órgão regulador, o Ministério da Educação autorizou e manteve o funcionamento de cursos que agora são considerados deficientes.
-
Falta de fiscalização efetiva: A omissão regulatória permitiu a proliferação de faculdades com qualidade duvidosa, cuja consequência agora recai sobre toda a cadeia — alunos, conselhos e sociedade.
3 . Conselhos de Medicina
-
Pressão institucional: O CFM se vê na obrigação ética de zelar pela qualidade do exercício médico, mesmo sem base legal clara para vetar registros.
-
Risco jurídico: Caso barre registros sem amparo legal, poderá ser demandado judicialmente, arcando com os custos e danos decorrentes de decisões eventualmente cassadas.
4. Pacientes e sociedade
A conta maior, em última análise, recai sobre a sociedade brasileira. Seja pelo custo do erro médico, pelo despreparo profissional, ou pelo conflito jurídico-institucional entre MEC e CFM, o problema expõe um vácuo regulatório na formação médica que agora cobra seu preço.
Risco sanitário: Permitir o exercício da medicina por profissionais mal preparados compromete a qualidade do atendimento e aumenta o risco de erro médico.
Custo coletivo: A baixa qualidade na formação médica gera consequências para todo o sistema de saúde — desde diagnósticos equivocados até sobrecarga do SUS com retratamentos.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário