STF julga se é válido apreender CNH para cumprimento de ordem judicial

Segundo o autor da ação, "limitar o direito de ir e vir do devedor é lançar às favas os ditames da responsabilidade patrimonial do devedor para satisfazer o crédito às custas de sua liberdade".

Nesta quarta-feira, 8, o STF começou a julgar se cabe ao juiz determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. O plenário deve decidir se medidas como a apreensão da CNH ou de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública para esses fins são constitucionais.

Nesta tarde, o ministro Luiz Fux, relator do caso, fez a leitura do relatório e, em seguida, representantes das partes apresentaram seus argumentos. O julgamento será retomado na sessão plenária desta quinta-feira, 9.

STF julga constitucionalidade de norma que permite ao juiz apreender CNH para cumprimento de ordem judicial.(Imagem: Freepik)

O caso

A ação questiona o art. 139, inciso IV, do CPC, segundo o qual incumbe ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Segundo o autor da ação, "limitar o direito de ir e vir do devedor é lançar às favas os ditames da responsabilidade patrimonial do devedor para satisfazer o crédito às custas de sua liberdade; é admitir que a necessidade de satisfação de interesses contratuais, comerciais e/ou empresariais do credor poderia ser atendida restringindo-se a liberdade de locomoção do devedor".

Garantidas fundamentais

Da Tribuna, a PGR opinou pela procedência do pedido para que seja declarado a inconstitucionalidade do dispositivo. Segundo Augusto Aras, não é viável que o conjunto de liberdade e direitos e garantias fundamentais deva ser sacrificado para coagir o devedor de prestação pecuniária.

"O princípio da patrimonialidade reflete ao aprimoramento moderno do sistema da responsabilidade civil. Quando particulares realizam transações quanto aos bens disponível, apenas o patrimônio responde pelas obrigações", afirmou.

Beba na Fonte

Número de mortos após terremoto na Turquia e na Síria passa de 11 mil

Número de mortos após terremoto na Turquia e na Síria passa de 11 mil

Tremor de magnitude 7,8 atingiu os países na madrugada de segunda-feira (6); mais de 100 abalos secundários também foram registrados

 

Número de mortos após terremoto na Turquia e na Síria passa de 11 mil | NOVO DIA

Atay Alam

da CNN

Pelo menos 11.104 pessoas morreram na Turquia e na Síria após o terremoto de magnitude 7,8 que atingiu a região na segunda-feira (6).

O número de mortos subiu para 8.574 na Turquia, segundo o que disse o vice-presidente do país, Fuat Oktay, em entrevista coletiva nesta terça-feira (7). Outras 50.000 pessoas estão feridas.

Na Síria, o número de mortos é de ao menos 2.530, e os feridos ultrapassam 4.654.

Mais de 48 horas após o terremoto e apesar do frio na região, as equipes de resgate ainda buscam por sobreviventes nos escombros.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que cerca de 23 milhões de pessoas podem ser afetadas pelo forte terremoto que atingiu a Síria e a Turquia na segunda-feira (6), deixando mais de 11.000 mortos.

“Os mapas gerais de eventos mostram que potencialmente 23 milhões de pessoas estão expostas, incluindo cerca de 5 milhões de populações vulneráveis, sendo mais de 350.000 idosos e 1,4 milhão de crianças”, disse o oficial sênior de emergências da OMS, Adelheid Marschang, à reunião do conselho-executivo da agência de saúde das Nações Unidas (ONU) em Genebra.

O chefe da OMS expressou sua preocupação com a situação, chamando-a de “corrida contra o tempo”.

“Estamos especialmente preocupados com as áreas onde ainda não temos informações”, disse Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS. “O mapeamento de danos é uma maneira de entender onde precisamos focar nossa atenção”.

Imagens dos esforços de resgate em ambos os países surgiram na segunda-feira, com familiares lamentando a perda de entes queridos, enquanto outros comemoraram o encontro de sobreviventes nos escombros de edifícios destruídos.

A cada semana, 9 homens têm o pênis amputado por razão que poderia ser evitada

Em média, 486 perderam o órgão genital entre 2007 e 2022 por causa do câncer de pênis, que pode ser prevenido com lavagem adequada. Embora rara, a doença matou 463 homens em 2020.

Por Mariana Garcia, g1

Em média, 486 indivíduos perderam o órgão genital entre 2007 e 2022 — Foto: Foto de Deon Black/Pexels

A cada semana, nove homens têm o pênis amputado no Brasil em decorrência de câncer, que poderia ser evitado de forma muito simples: água, sabão e lavagem adequada.

📊 Contexto: Os dados, obtidos pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) junto ao Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), do Ministério da Saúde, apontam que:

Foram realizadas no SUS 7.790 amputações do pênis entre 2007 e 2022 (até novembro).
Isso equivale a uma média de 486 procedimentos por ano.
Confira o número de casos e amputações por ano na tabela abaixo:

                                Câncer de pênis no Brasil

            Ano      Número de casos     Número de amputações
            2018          2.134                             639
            2019          2.156                             637
            2020          2.064                             525
            2021          2.072                             570
            2022*        1.933                             459

Fonte: SIH/DATASUS / * até novembro de 2022

Alerta: Apesar de representar 2% de todos os tipos de câncer que atingem o sexo masculino, o câncer de pênis matou 463 pessoas em 2020 (último ano com estatística disponível), segundo dados do Atlas de Mortalidade por Câncer do Ministério da Saúde.

"O Brasil é um dos campeões mundiais na incidência de câncer de pênis, que é facilmente evitável com higiene íntima e tratamento da fimose", afirma Ubirajara Barroso Jr., urologista especialista em reconstrução genital e chefe de cirurgia reconstrutiva de uretra do hospital da Universidade Federal da Bahia. "A desinformação e a dificuldade de acesso à saúde fazem com que muitos homens tenham o órgão genital amputado e morram por câncer de pênis", conclui o urologista.

Como evitar esse câncer mutilante?

De acordo com a SBU, quatro ações ajudam na prevenção do câncer de pênis. São elas:

🧼 Limpeza adequada do pênis com água e sabão puxando o prepúcio para higiene da glande. A limpeza deve ser realizada todos os dias e após as relações sexuais.
💉 Tomar a vacina do HPV disponível gratuitamente pelos SUS.
🏥 Realização da postectomia (retirada do prepúcio) quando essa pele que encobre a cabeça do pênis não permite a higienização correta.
‍⚕️ Uso de preservativo para evitar contaminação por ISTs como o HPV.

🧼 Como higienizar o pênis? A lavagem é simples e deve ser feita com água e sabão, na hora do banho mesmo.

Para limpar o pênis, o homem precisa afastar o prepúcio e expor a cabeça do órgão, conhecida como glande.
“A urina embaixo da pele (prepúcio) é ácida e pode causar fibrose, inflamação. A lavagem feita com água e sabão salva todo o risco de ter um tumor de pênis ou doença mais grave. Também vale ressaltar que não é necessário lavar o pênis a cada micção ou passar alguma pomada, antisséptico”, orienta Barroso.

🩺 Como identificar o câncer de pênis? A incidência deste tipo de câncer aumenta com a idade, atingindo o pico entre 50 e 70 anos.

O homem deve suspeitar de qualquer alteração no pênis, como caroços/verrugas que não saem, feridas que não cicatrizam, secreções saindo do prepúcio, área vermelha endurecida, sangramentos vindos da glande e coceiras.
Caso perceba algum desses sinais, deve procurar um médico.

💊 Como é feito o tratamento do câncer de pênis? Isso depende de quão rápido for feito o diagnóstico.

“O diagnóstico precoce trata quase 100% dos pacientes. Pode-se fazer uma biópsia e tirar o tumor com uma margem de segurança, preservando o órgão. No entanto, em casos mais avançados é preciso amputar o pênis, parcial ou totalmente”, explica Barroso.