28/02/2023

CNJ decide afastar Marcelo Bretas do cargo por desvio de conduta

O plenário ainda decidiu instaurar PAD contra o magistrado.

Nesta terça-feira, 28, o CNJ decidiu afastar o juiz Federal Marcelo Bretas do cargo por desvio de conduta. O plenário ainda decidiu instaurar PAD contra o magistrado.

    CNJ afasta Marcelo Bretas do cargo.(Imagem: Ricardo Borges/Folhapress)

    O CNJ analisou três ações contra o juiz.

A primeira foi um pedido do Conselho Federal da OAB, em reclamação disciplinar, em razão de acusação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, em colaboração premiada com a PGR, de que Bretas é parcial e realizou diversas práticas ilegais enquanto magistrado. Segundo Nythalmar, o Bretas seria "policial, promotor e juiz ao mesmo tempo".

Outro caso analisado foi uma reclamação disciplinar instaurada pela própria corregedoria. Em novembro do ano passado, o corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou correição extraordinária, na 7ª vara Federal Criminal da SJ/RJ, local em que atua Marcelo Bretas.

As inspeções e correições serviram para apurar fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.

Na terceira ação analisada, o prefeito do RJ Eduardo Paes alegou que Bretas teve atuação política na eleição de 2018 em favor de Wilson Witzel.

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