Presidente Lula extingue a Secretaria de Educação para Surdos

No dia 02/01/23, por meio do Decreto 11.342/23, o presidente Lula (PT) extinguiu a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dibeps).

Autor: Almir Cristiano 

O QUE É

A Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dibeps) é um órgão que foi criada no âmbito do Ministério da Educação, em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O cargo de diretor da Dibeps sempre foi ocupado por pessoas surdas.
Objetivos da DIBEPSImplementação de políticas educacionais voltadas para o ensino bilíngue Português-Libras;
O fomento de pesquisa e formação na área de educação de surdos;
A criação de escolas com ensino de Libras;

A Educação Bilíngue de Surdos ganhou visibilidade quando a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, defensora da proposta, fez um discurso em Libras durante a posse de Bolsonaro, em 2019, e incentivou a criação da nova diretoria do MEC.

O FuturoCom a nova estrutura regimental do Ministério da Educação, que extinguiu a Dibeps, os surdos temem qual vai ser o direcionamento do novo governo em relação ao ensino da educação especial. Até o momento, não há definição de uma pasta substituta. Esperamos que haja um meio de continuidade dos esforços direcionados à comunidade surda.

Manifestações

A deputada federal Amália Barros (PL-MT), criticou a nova medida adotada pelo MEC. A parlamentar classificou a extinção do órgão como um “retrocesso”.

“Não estão levando em consideração anos de lutas da comunidade surda por uma educação bilíngue e de qualidade”, disse a parlamentar. A postagem foi compartilhada por Michelle Bolsonaro.

A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), divulgou uma nota se manifestando sobre a decisão de Lula.

"As Comunidades Surdas Brasileiras, em especial a cearense, vêm por meio desta nota repudiar o trecho do Decreto nº. 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que suprime a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da estrutura do Ministério da Educação. Esta Diretoria, que conta com o respaldo das comunidades surdas e sua principal instituição representativa, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, está prevista no Relatório Final de Política Linguística de Educação Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa, do Grupo de Trabalho", diz o comunicado.

Ainda de acordo com o conteúdo da nota, a medida vai contra a meta do Plano Nacional de educação, onde garante a oferta de educação bilíngue na Língua Brasileira de Sinais, como sendo a primeira língua e, a modalidade escrita da língua portuguesa, como segundo a segunda linguagem voltada para alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 até 17 anos.