STJ: Ação de Serra e Alckmin contra PT coloca em debate limites de charges humorísticas

Da Redação

Um processo no STJ está gerando discussão na 3ª turma: trata-se de recurso de José Serra e Geraldo Alckmin, que ajuizaram ação de danos morais contra o diretório do PT por duas charges publicadas no site do partido relacionando-os a escândalo de corrupção.

O TJ/SP manteve sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório, sob premissa de que os autores são pessoas públicas, que se expõem à críticas mais acirradas e também que as charges não se referem à vida privada, mas apenas às suas pessoas enquanto homens públicos. Processo na 3ª turma teve votos divergentes.

Conteúdo ofensivo

O relator, ministro Ricardo Cueva, proveu o recurso afirmando que "é um caso realmente difícil", e considerou que as charges têm uma imputação específica, que pareceu desbordar da liberdade de expressão.

De acordo com S. Exa., a liberdade de opinião não pode ser interpretada como permissão incondicionada para o desrespeito a dignidade e honra dos indivíduos.

O ministro concluiu ainda que "o antagonismo partidário não serve de escudo para quem pretende ofender a honra e imagem das pessoas, sejam pessoas públicas ou não", e que "a mera roupagem artística de charge não retira seu conteúdo ofensivo". Fixou, assim, a indenização em R$ 50 mil para cada autor.

Tratamento distinto às mensagens humorísticas

Nesta terça-feira, 24, a ministra Nancy Andrighi proferiu voto-vista. A ministra argumentou que o aspecto relevante é o fato de as charges estarem essencialmente ligadas à crítica política e de costumes, "um dos alvos e objetos preferidos dos cartunistas que se dedicam à produção de charges na imprensa brasileira".

Nancy lembrou que a mensagem humorística, em qualquer época, "é sinal de efetivação da democracia" e "oferece aberturas a discursos e narrativas a posições que não encontrariam espaço sem o recurso do humor". Dessa forma, pontuou, por suas características e objetivos inconciliáveis, "o humor e a política entram inegavelmente em conflito".

S. Exa. consignou que, mesmo revestida das proteções constitucionais da imprensa, é tormentoso exigir das mensagens humorísticas os mesmos deveres da imprensa tradicional.

"Apesar de desfrutarem do mesmo status constitucional, a mensagem humorística é distinta da informação jornalística por sua própria natureza e merece tratamento distinto por parte da jurisprudência. (...) Se é exigido do cartunista que seja cuidadoso, veraz, imparcial, certamente suas charges perderão a graça e, para não incidir em ilicitude, a mensagem humorística pode perder sua própria razão de ser."

A ministra disse que seria um "péssimo precedente" tratar casos distintos de forma igual, na medida em que o critério de ilicitude da charge é contrário inclusive à longa tradição de cartunistas brasileiros. "A existência de críticas em tom áspero com imputações severas em charge humorística não é suficiente para torná-la ilícita", concluiu Nancy.

Por sua vez, o ministro Ricardo Cueva ressaltou que subscreve os fundamentos do voto da ministra, mas entende que não são aplicáveis ao caso concreto, pois as charges ditas ofensivas foram veiculadas na página do site do diretório do partido, e não em órgão de imprensa propriamente dito:

"Não é charge que visa ridicularizar ou usar o humor, ela imputa uma atividade criminosa. Está diretamente ligada à matéria que diz respeito a CPI do Propinoduto paulista. É uma ilustração de um libelo acusatório onde se pode vislumbrar alguma imputação de um crime a dois recorrentes."

Após o debate, o ministro Marco Aurélio Bellizze pediu vista dos autos.

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"Uma pessoa ruim nunca será um bom profissional"

“Uma pessoa ruim nunca será um bom profissional”, afirmou o pai das inteligências múltiplas, Howard Gardner, em uma entrevista concedida ao jornal espanhol La Vanguardia.

Essa entrevista trouxe reflexões muito interessantes e, com isso, nos deu a possibilidade de amadurecer uma ideia que é o reflexo de uma verdade arrasadora. Somente as pessoas boas podem vir a ser excelentes profissionais. As pessoas ruins, por sua vez, nunca chegarão a isto, mesmo sendo verdade que possam alcançar grande perícia técnica.

Isto nos leva a pensar na possibilidade de classificar as pessoas em boas e más. Realmente esta diferenciação parece fictícia, pois os seres humanos não são uma dicotomia, mas sim uma amálgama de qualidades.

"Estas qualidades, obviamente, podem ser entendidas como boas ou ruins. Quando colocamos na balança a combinação delas, talvez pese mais a parte obscura do que a brilhante; esse é justamente o sentido da frase que encabeça o artigo" -Howard Gardner-

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A bondade e o equilíbrio, a base do nosso profissionalismo

É preciso haver um equilíbrio entre o compromisso, a ética e a excelência para chegar a ser um bom profissional. Digamos que para “ser bom de verdade” é preciso colocar a alma, emoções, sentimentos e afinco ao próprio trabalho. Neste sentido, este fragmento da entrevista de Howard Gardner não tem desperdício, pois reflete a tremenda sensatez com a qual se adequa às suas palavras:

-Entrevistador: Por que existem excelentes profissionais que são pessoas ruins?

-Howard: Descobrimos que essas pessoas não existem. Na verdade, as pessoas ruins não podem ser profissionais excelentes. Nunca chegam a ser. Talvez possam ter uma perícia técnica, mas não são excelentes.

-E: Eu tenho em mente algumas exceções…

-H: O que comprovamos é que os melhores profissionais são sempre ECE: excelentes, comprometidos e éticos.

-E: Você não pode ser excelente profissional, mas um bicho ruim como pessoa?

-H: Não, porque você não alcança a excelência se não for mais além de satisfazer o seu ego, sua ambição ou sua avareza. Se você não se comprometer, portanto, com objetivos que vão mais além das suas necessidades para servir as de todos. E isso exige ética.

-E: Para se tornar rico, com frequência incomoda.

-H: Sem princípios éticos você pode chegar a ser rico, sim, ou tecnicamente bom, mas não excelente.

-E: É reconfortante saber disto.

-H: Hoje em dia nem tanto, porque também descobrimos que os jovens aceitam a necessidade de ética, mas não no início da carreira, pois acham que sem dar cotoveladas não irão triunfar. Enxergam a ética como o luxo de quem já alcançou o sucesso.

A importância de ser, acima de tudo, uma alma humana

“Conheça todas as teorias. Domine todas as técnicas, mas quando tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”. Estas são palavras do emblemático psicanalista Carl Gustav Jung, palavras que escondem um realidade certeira.

É importante que antes de profissionais, sejamos pessoas. É isso que traz equilíbrio no desenvolvimento das nossas qualidades profissionais. Não podemos nos desligar de nós mesmos; ou seja, de certa forma não podemos dissociar nossas vidas interiores das nossas vidas profissionais.

Falamos de essência, dessas qualidades que nos ajudam a não nos perdermos entre as pessoas, a nos conhecermos e desconhecermos, a transformar-nos através das lições, a ter um coração belo, a melhorar a cada dia e a nos contemplarmos como um arco-íris.

Porque, além disso, se há uma coisa que é preciso ter em mente é que as pessoas às vezes são branco, outras vezes preto, e às vezes mil cores. Equilibrando a balança em direção ao que é positivo conseguiremos alcançar a excelência nas nossas profissões, assim como nos diferentes âmbitos das nossas vidas.

Beba na Fonte

O que é ritmo circadiano?

Augusto Dala Costa

2 de fevereiro de 2023

O ritmo circadiano é um ciclo corporal de 24 horas, ditado pelo relógio interno do corpo (também chamado de relógio biológico), que, por sua vez, é controlado por vários mecanismos fisiológicos. Em nós, humanos, ele afeta quando sentimos sono, quando acordamos e ficamos em vigília e quando queremos comer, mas também está presente na maioria dos animais e plantas.

Cientistas já descobriram que o ritmo circadiano é controlado pelo núcleo supraquiasmático do cérebro (NSQ), localizado no hipotálamo, que recebe diversos sinais do corpo e planeja o relógio-mestre de acordo com essas informações. Elas podem ser, por exemplo, temperatura e exercício, mas o principal fator é a luz, à qual o NSQ é mais sensível.

O ritmo circadiano regula a maneira como o nosso corpo secreta os hormônios que nos fazem sentir sono e ficar alertas (Imagem: Miikka Luotio/Unsplash)

Luz, sono e vigília

Com a luz, o NSQ regula o ciclo de sono e vigília, garantindo que nosso corpo durma bem à noite e fique alerta durante o dia. Isso é feito através de hormônios, especialmente a melatonina, a leptina e o cortisol. Segundo alguns cientistas, a forma mais precisa de saber para qual “horário” o relógio biológico está ajustado é observar quando a melatonina é secretada, já que é o regulador-mestre do ritmo circadiano.

A melatonina é liberada quando estamos no escuro ou na penumbra, geralmente de 2 a 3 horas antes de dormirmos. Um indivíduo que durma todos os dias às 22h, por exemplo, começará a apresentar concentrações maiores do hormônio no sangue e na saliva das 19h às 21h.

Já o cortisol, secretado pelas glândulas suprarrenais, regula o metabolismo de proteínas, gorduras e açúcares, e aumenta quando estamos prestes a acordar — ele nos deixa alerta, usando mecanismos de estresse, preparando o corpo para o dia e aumentando ao longo da vigília.

Quando dormimos em horários regulares, o relógio biológico, ou ritmo circadiano, nos deixa alerta ou sonolentos nos horários corretos — o ideal é não variar muito (Imagem: Sonja Langford/Unsplash)

O que influencia o ritmo circadiano?

Fatores influentes no ritmo circadiano incluem genética, idade e comportamento. Ele fica 1 ou 2 horas adiantado quando somos adolescentes, e, quando envelhecemos, é atrasado. Variar muito os turnos de vigília e sono também pode afetar a sincronização corporal, causando cansaço, insônia e até mesmo problemas gastrointestinais. Esses problemas são mais comuns em pessoas que dormem durante o dia ou são expostas à luz muito irregularmente.

Ultimamente, temos sofrido também com a exposição a luz artificial, especialmente LEDs. Por fim, perturbações no ritmo circadiano também podem mudar a secreção dos hormônios da fome (especialmente a grelina), do metabolismo da glicose e do humor, podendo levar a problemas como obesidade.

Fonte: Canaltech

Cármen Lúcia envia à 1ª instância pedidos de investigação contra Bolsonaro

Pedidos de investigação contra falas de Bolsonaro no 7 de setembro de 2021 foram enviadas à 1ª instância da Justiça pelo STF.

Oito pedidos de investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram enviados nesta sexta (10) à Justiça Federal (1ª instância) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

As ações foram protocoladas por entidades da sociedade civil e parlamentares e tratam de declarações dadas por ele antes e durante os atos do dia 7 de setembro de 2021, nas comemorações da Independência do Brasil, falas supostamente racistas em maio de 2022 e uma motociata em Orlando, nos Estados Unidos, um mês depois.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre as decisões da ministra Cármen Lúcia.

Quatro das oito petições tratam de discursos de Bolsonaro em Brasília e em São Paulo nas comemorações da Independência em 2021, em que disse que não cumpriria decisões que viessem a ser tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra ele. Segundo os autores das petições, as declarações do ex-presidente “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”.

As ações relatam, ainda, que “ao ameaçar o Supremo Tribunal Federal, exaltar os criminosos e defender que as decisões emanadas do Poder Judiciário não fossem cumpridas, o agente incitou à desobediência a ordens legais, praticando os crimes de incitação ao crime”.

Já outra ação é com relação a um suposto chamamento de apoiadores para irem às ruas no dia 7 de setembro “especificamente para que se demonstre que as Forças Armadas têm apoio popular para dar início a uma ruptura institucional”. “[A] finalidade do ato não foi outra senão a de insuflar a população com ideias maledicentes contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, especificamente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso”, segue o texto.

As ações foram pedidas por entidades da sociedade civil como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, o advogado Raimundo Cezar Britto Aragão e outros.

Já entre os parlamentares, está o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

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Supostas declarações racistas

Outras duas ações se referem a supostas declarações racistas que Bolsonaro teria proferido no dia 12 de maio de 2022, em que ele teria comparado o peso de um negro a arrobas – unidade utilizada para a pesagem de gado.

“De acordo com o que consta nas referidas matérias, um apoiador do presidente, que o aguardava no malfadado ‘cercadinho’ do Palácio da Alvorada, foi interpelado pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro com ‘Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de 7 arrobas, não é?”, relata a ministra em um dos despachos.

As petições foram protocoladas por parlamentares do PSOL e PCB e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.

Motociata nos Estados Unidos

Há, ainda, mais uma petição que Cármen Lúcia encaminhou à 1ª instância que trata de uma motociata realizada por Bolsonaro em Orlando, nos Estados Unidos, no dia 11 de junho. O ato foi acompanhado de Allan dos Santos, fundador do canal Terça Livre que tem um pedido de prisão preventiva pedido por Alexandre de Moraes, e pelo então ministro da Justiça, Anderson Torres.

“O Presidente da República e o Ministro da Justiça e Segurança Pública tinham o dever de informar as autoridades a presença do blogueiro foragido. A inércia dessas autoridades contraria a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o descaso com a lei e com as instituições do país”, relata a ministra no despacho.

A petição foi protocolada pelo deputado federal Alencar Santa (PT).

Perda do foro por prerrogativa de função

Nos despachos desta sexta (10), Cármen Lúcia afirma que, ao não se reeleger e não ocupar nenhum outro cargo público, Bolsonaro perde o foro por prerrogativa de função, o que “faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”.

“Determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo de reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, completou.

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Blindagem de carros está normalizada e decreto de Luiz Inácio não afeta o setor

Exército confirmou que autorizações para carros blindados segue normalmente. Decreto assinado em janeiro não envolve a atividade de blindagem

Divulgação/Volvo

Circula nas redes sociais e também em alguns veículos de comunicação a informação de que houve uma paralisação nas blindagens de veículos devido a um decreto assinado pelo presidente Lula, no início de janeiro de 2023. Mas não é exatamente isso.Segundo Marcelo Silva, presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), algumas blindadoras de cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Porto Alegre e Curitiba tiveram as suas atividades interrompidas devido à falta de autorização do Exército. 

O Decreto 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definiu que proprietários de veículos blindados deveriam ter um Certificado de Registro (CR) — uma exigência que não constava no decreto 10.030/2019, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

“Esse certificado não é mais exigido pelo Exército desde agosto de 2019, porém o Comando do Exército decidiu esperar um parecer jurídico para dar continuidade às autorizações que atualmente são emitidas pelo órgão”, afirma Silva.

Reprodução/Internet

Porém, o Exército emitiu hoje (9) um parecer afirmando que as autorizações voltaram a ser emitidas normalmente e houve apenas uma paralisação esperando um parecer jurídico emitido pelo Exército.Abaixo o vídeo oficial do presidente da Abrablin confirmando a informação:
Blindadoras em São Paulo não pararam

As empresas de blindagem em São Paulo, maior cidade do país, não registraram nenhum problema com as autorizações do Exército no último mês e as atividades seguiram normalmente.
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“Isso ocorreu porque o Segundo Comando do Exército entendeu que o decreto 11.366 não interferia nas atividades de blindagem, pois citava o CR, que não é mais exigido pelo órgão para concessão da autorização”, afirma o advogado Ciro José Callegaro, assessor jurídico da BSS Serviços de Blindagem, que realiza cerca de 1.000 blindagens por ano em São Paulo.

  Divulgação/Volvo

Segundo Callegaro, a blindadora não reduziu suas atividades e tem recebido diariamente autorizações do Exército para carros blindados. “É importante destacar que não é mais exigido o CR, mas o Exército ainda deve conceder uma autorização para que o proprietário do veículo blindado possa rodar com ele”, afirma o advogado.
Divulgação/Volvo

A empresa Leandrini Blindagens, que atua há 40 anos no mercado, também relata que não houve nenhuma mudança nas atividades. “Desde que o decreto foi emitido já sabíamos que o mesmo não afetaria a nossa atividade pois apenas citava o Certificado de Registro (CR) que não é mais emitido há dois anos”, diz Willy Leandrini, proprietário da blindadora.

Segundo a Abrablin houve muita repercussão sobre o assunto nos últimos dias, mas a informação correta e importante é que as blindagens voltam ao normal no Brasil inteiro.

Beba na Fonte