Tragédia completou 10 anos

Boate Kiss: Em caso de novo Júri, vítimas depõem de novo? Juiz explica

A grande questão, segundo Daniel Avelar, é saber qual extensão será dada em eventual reconhecimento de nulidade.

Em agosto do ano passado, a 1ª câmara Criminal do TJ/RS reconheceu nulidades processuais e anulou as condenações dos quatro acusados pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria. O incêndio, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridos.

Ato contínuo, o Ministério Público e a AVTSM - Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria interpuseram recursos ao STJ e ao STF contra a anulação do julgamento. Ambos ainda não foram julgados.

Diante da possibilidade de realização de um novo Júri, Migalhas foi a campo para entender se os depoimentos das vítimas e as provas poderão ser reaproveitados. Veja a seguir.
Caso boate Kiss completa 10 anos com Júri anulado e réus soltos

Futuro incerto
Daniel Avelar, juiz do Tribunal do Júri de Curitiba/PR e professor de Processo Penal, explica que se o julgamento da Kiss realmente restar anulado, não há alternativa senão o magistrado redesignar uma nova data, em curto tempo, para realização de uma nova sessão do Júri.

O grande ponto que merece atenção, segundo o juiz, é saber qual extensão será dada em eventual reconhecimento de nulidade.

De acordo com Avelar, o tribunal pode anular exclusivamente a sessão de julgamento ou pode estender a nulidade para a fase prevista no art. 422 do CPP, momento em que as partes indicam testemunhas a serem ouvidas em plenário, que podem pedir juntada de documentos e requerer diligências.

"Se o tribunal entender que a nulidade se estende até a fase do 422, que é essa fase preparatória, o juiz deve reabrir a oportunidade para que as partes indiquem testemunhas a serem ouvidas em plenário, que podem ser as mesmas ou não. Ou o tribunal pode dizer que foi anulada apenas a sessão de julgamento, mantida a fase anterior."

Ele destaca, também, que um novo julgamento importará na participação de outros jurados."Nenhum jurado que fez parte do conselho de sentença no primeiro julgamento vai poder estar lá presente. Serão sete jurados novos que não tenham contato com o julgamento anterior."

Veja a explicação:

Celeridade

Na avaliação de Daniel, a coisa mais importante nesse caso é garantir uma solução o mais rápido possível. O magistrado espera que os recursos sejam julgados com a celeridade necessária, para que "essa página tão triste não só para Santa Maria, como para todo o Brasil" possa ser virada.

"Que a Justiça consiga dar um ponto final seja ele qual for nesse caso."

Beba na Fonte

Após demissão de 4 mil, Philips terá corte de 6 mil funcionários

Desde 2021, Roy Jakobs lida com uma sequência de ações judiciais nos Estados Unidos

Roy Jakobs, CEO da Philips Foto: Reprodução/YouTube RTL Z

Nesta segunda-feira (30), o CEO da empresa Philips, Roy Jakobs, comunicou a rescisão de contrato com 6 mil cargos de trabalho em todo o mundo. A decisão foi logo após a companhia constatar novas solicitações de devolução e descobertas de problemas em respiradores fabricados pela empresa.

Desde 2021, Roy Jakobs lida com uma sequência de ações judiciais nos Estados Unidos em virtude de complicações encontradas em seus aparelhos respiratórios. A maior parte foi notada por pessoas portadoras de apneia do sono, um distúrbio que faz com que a respiração durante o sono seja demasiadamente superficial ou haja uma parada completa da respiração.

Com o risco de pacientes sofrerem “possíveis efeitos tóxicos e cancerígenos” na eventualidade de inalar ou engolir pedaços de espumas degradadas dos dispositivos, o diretor executivo optou pelas demissões. Em outubro de 2022, o CEO já havia dispensado 4 mil profissionais devido ao grande número de recall.

– A difícil, mas necessária redução da força de trabalho, acontecerá até 2025. O ano de 2022 foi muito difícil para a Philips e nossos acionistas. Estamos tomando medidas firmes para melhorar nossa eficácia e a aumentar o rendimento com urgência – anunciou Jakobs por meio de um comunicado.

Com sede na Holanda, a Philips é uma empresa fabricante de aparelhos médicos com tecnologia diversificada, concentrada em melhorar a vida das pessoas por meio de inovação significativa

by Pleno News

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Crise: Dell anuncia demissão de mais de 6 mil funcionários. Empresa fala em "futuro incerto" do mercado

Dell é atingida por crise no mercado Foto: Divulgação

Mais uma gigante da tecnologia irá promover um número expressivo de demissões. A Dell anunciou nesta segunda-feira (6) que irá cortar cerca de 6.650 funcionários, equivalente a 5% do quadro da empresa. A decisão vem em meio a um momento delicado no mercado.

Com a queda de vendas no mercado de computadores pessoais e receios de recessão nos Estados Unidos, Jeff Clarke, codiretor de operações da Dell, escreveu em um comunicado aos funcionários que “as condições do mercado continuam a se deteriorar com um futuro incerto”.

Antes de decidir pelo corte de pessoal, a empresa chegou a implementar corte de custos, como limites de viagens, redução de gastos externos, no entanto, não foi o suficiente.

– Já passamos por crises econômicas antes e saímos mais fortes – avaliou Jeff Clarke.

Até o ano passado, a Dell tinha cerca de 133 mil funcionários, dos quais cerca de um terço estava baseado nos Estados Unidos.

Fonte: Pleno News

Em editorial, Estadão dispara críticas contra Moraes, do STF. Para o jornal, "protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao" Brasil

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF Fotos: LR Moreira/Secom/TSE

Nesta segunda-feira (6), o jornal O Estado de São Paulo “surpreendeu” ao publicar um editorial com críticas a atuação de um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, o veículo falou sobre declarações de Alexandre de Moraes em um evento empresarial e afirmou que o “protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao” Brasil.

O caso em questão ocorreu após Moraes falar sobre casos em segredo de justiça e citar investigações a respeito de financiadores de protestos e sobre as declarações do senador Marcos do Val, quando falou sobre um suposto plano para gravar o ministro.

Para o Estadão, é “absolutamente inconveniente, para dizer o mínimo, que um ministro do STF se considere autorizado a tecer comentários a respeito de casos sob sua jurisdição”. Para o jornal, o “protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao país. Fora dos limites da lei não há caminho saudável. Não há construção de soluções”.

Além disso, o veículo apontou que não é prudente “que ministros do Supremo aceitem participar de eventos privados em que figuram como estrelas, de quem se espera, justamente por isso, ouvir informações e comentários que forneçam pistas sobre suas inclinações no julgamento de casos de grande repercussão”.

Veja a íntegra do editorial:

O necessário silêncio dos juízes

Em evento empresarial do qual participaram mais três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes voltou a falar de casos sob sua jurisdição, alguns deles que correm em segredo de Justiça. “As investigações da Polícia Federal continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe (de 8 de janeiro). Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado”, disse o magistrado.

No evento, Alexandre de Moraes comentou sobre a história contada pelo senador Marcos do Val, a respeito de suposta articulação golpista envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A ideia genial que tiveram foi colocar escuta no senador. (…) Para que o senador pudesse me gravar e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos”, disse. “Foi exatamente esta a tentativa de uma operação Tabajara que mostra o quão ridículo nós chegamos à tentativa de um golpe no Brasil.”

É absolutamente inconveniente, para dizer o mínimo, que um ministro do STF se considere autorizado a tecer comentários a respeito de casos sob sua jurisdição, avaliando se a manobra golpista era factível, se estava bem estruturada, se foi bem pensada. Ao que se sabe, as investigações ainda estão em andamento. No entanto, o relator considera-se habilitado a manifestar publicamente sua visão dos fatos.

Esse protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao País. Fora dos limites da lei não há caminho saudável. Não há construção de soluções. A Lei Orgânica da Magistratura é cristalina. “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, III).

A necessária defesa da democracia por parte do Judiciário é feita nos autos. Isso não é uma limitação ocasional, fruto de circunstâncias excepcionais. Trata-se do reconhecimento do papel e do âmbito de funcionamento da Justiça: a magistratura exerce sua função nos autos. Não há outro modo de atuar. Como afirmou o próprio Alexandre de Moraes, ao falar de uma suposta acusação que o senador Marcos do Val lhe teria feito oralmente – mas que não a colocou por escrito –, “o que não é oficial, para mim, não existe”.

A contribuição do Judiciário não se dá por meio de entrevistas, muito menos com participação em eventos de empresários. É claro que, como quaisquer cidadãos, os ministros do Supremo têm direito à própria opinião, mas, enquanto integrantes do tribunal que dá a última palavra no Judiciário, esses magistrados fazem bem quando guardam suas opiniões para si mesmos ou as compartilham somente com amigos e parentes. O País não precisa que ministros debatam publicamente sobre a vida nacional; precisa, sim, que eles exerçam seu trabalho de modo silencioso, eficiente, dentro dos prazos e cumprindo as regras de competência.

Ademais, não é prudente que ministros do Supremo aceitem participar de eventos privados em que figuram como estrelas, de quem se espera, justamente por isso, ouvir informações e comentários que forneçam pistas sobre suas inclinações no julgamento de casos de grande repercussão. E não só isso: é igualmente imprudente participar de eventos com empresários que não raro têm interesse em processos que tramitam no Supremo. Não se trata aqui de duvidar do caráter deste ou daquele ministro; trata-se de lembrar das razões pelas quais a Justiça é retratada como uma senhora vendada.

É tempo de maturidade. Assim como a liberdade de crítica não dá direito de ameaçar os integrantes do Supremo, o reconhecimento de eventuais equívocos por parte de ministros, com a consequente e necessária mudança de atitude pública, não significa anuência com os detratores do STF. É antes a melhor defesa da Corte. O compromisso é com a Constituição, não com os erros.

 

"João de Satanás" sofre novo revés na Justiça

O médium já foi condenado em 9 processos por crimes sexuais que acumulam penas superiores a 200 anos de prisão

O médium sofre novo revés na Justiça Créditos: Reprodução

O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como foi condenado na última sexta-feira (3) a mais 48 anos e 6 meses de prisão por crimes sexuais cometidos nos anos de 2015 e 2016. O Tribunal de Justiça de Goiás ainda determinou o pagamento de R$ 60 mil de fiança para as cinco vítimas envolvidas no processo.

Ao todo,  chega a um total de 268,5 anos de prisão na somatória de 9 condenações por crimes sexuais; há ainda 6 processos que devem ser julgados até março. Ele está em prisão domiciliar desde 2020, durante a pandemia de Covid-19, por conta da sua idade avançada e estado de saúde. Foi preso pela primeira vez no final de 2018, uma semana após a primeiras denúncias que aconteceram no programa Conversa com Bial. Depois disso, o MP recebeu centenas de outras denúncias, algumas de décadas atrás, e teve até que montar até uma força tarefa para atender a todas.

Em dezembro passado, o ex-líder religioso havia sido condenado a 109 anos de prisão por outros crimes sexuais, além de indenizações que chegavam a R$ 100 mil por danos morais às vítimas. Na ocasião, a condenação se referia a dois casos de estupro de vulnerável e outro de violação sexual mediante fraude. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2016 e as vítimas eram mulheres que procuravam atendimento espiritual na casa Dom Inácio de Loyola, na cidade de Abadiânia, no interior de Goiás.

* Informações colhidas de o Globo. A denominação "Satanás " é  de autoria do Blog.  .