Julian Assange vai saber se recurso contra extradição para os EUA pode prosseguir. A decisão deve sair por volta das 10h45 de segunda-feira.

Julian Assange deve saber se pode recorrer da decisão de extraditá-lo para os Estados Unidos ao Supremo Tribunal

Assange, de 50 anos, é procurado nos Estados Unidos por uma suposta conspiração após a publicação pelo WikiLeaks de centenas de milhares de documentos vazados relacionados às guerras do Afeganistão e do Iraque.

Em dezembro do ano passado, as autoridades norte-americanas venceram a contestação da Suprema Corte para derrubar uma decisão de que Assange não deveria ser extraditado devido a um risco real e “opressivo” de suicídio.

A noiva de Assange, Stella Moris, chamou a decisão da Suprema Corte de “perigosa e equivocada” e disse que os advogados do fundador do WikiLeaks pretendiam recorrer à Suprema Corte.

A noiva de Julian Assange, Stella Moris (Kirsty O'Connor/PA) (Fio PA)

Para que um recurso proposto seja considerado pelo mais alto tribunal do Reino Unido, um caso deve levantar uma questão de direito de “importância pública geral”.

Na segunda-feira, a Suprema Corte dará sua decisão sobre se isso se aplica ao caso de Assange, no que se espera que seja uma decisão verbal curta.

Se os juízes decidirem que não há questão legal, Assange não poderá apelar para a Suprema Corte, e o pedido de extradição será enviado à secretária do Interior, Priti Patel , para aprovação.

Birnberg Peirce Solicitors, de Assange, disse anteriormente que o caso levantava questões legais “sérias e importantes”, incluindo a “dependência” das garantias dadas pelos EUA sobre as condições de prisão que ele enfrentaria se extraditado.

A decisão do Lord Chief Justice Lord Burnett e Lord Justice Holroyde deve ocorrer por volta das 10h45.

Sobre Miriam Belchior, Celso Daniel e Vida que segue...

A coordenadora do PAC, Miriam Belchior (Foto:Arquivo/ABr)

A futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, 54 anos, está há oito anos no governo. Em 2002, ela participou da equipe que fez a transição do governo de Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva.

Miriam Belchior foi confirmada no cargo nesta quarta-feira (24) pelo atual titular do ministério, Paulo Bernardo, que afirmou ter sido convidado para continuar no governo, em pasta a ser definida.

A futura ministra é a atual coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja gestão, a partir do ano que vem, passará para o âmbito do Ministério do Planejamento. Ela era secretária-executiva do PAC quando substituiu na função a presidente eleita, Dilma Rousseff, que coordenava o programa na condição de ministra da Casa Civil.

No primeiro governo Lula, Belchior foi assessora especial do presidente até junho de 2004, quando foi chamada pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, para desempenhar a função de subchefe de Avaliação e Monitoramento da pasta. No primeiro mandato de Lula, Belchior também auxiliou o governo na integração dos programas sociais.

Oriunda dos movimentos sociais, Miriam Belchior iniciou a vida política no ABC paulista. No atual governo, é muito próxima do chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, que também ocupou cargos no Prefeitura de Santo André antes de integrar o governo Lula.

Engenheira de alimentos, formada pela Universidade de Campinas (Unicamp), a futura ministra se tornou mestre em Administração Pública e Governamental pela Fundação Getulio Vargas (FGV), de São Paulo, com a dissertação “A Aplicação do Planejamento Estratégico Situacional em Governos Locais: Possibilidades e Limites – os casos de Santo André e São José dos Campos”.

Entre 2001 e 2008, foi professora da Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento de Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), ligada à Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto. Entre 1999 e 2002, lecionou na Universidade São Marcos, em São Paulo.

Miriam foi casada por dez anos com o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2002, após ter sido sequestrado em 18 de janeiro daquele ano. Os dois já estavam separados quando ele foi assassinado.

De janeiro de 1997 a dezembro de 2000, ela foi secretária de Administração e Modernização Administrativa da Prefeitura de Santo André, e, de janeiro de 2001 a novembro de 2002, secretária municipal de Inclusão Social e Habitação.

Na Prefeitura de Santo André, coordenou ainda o Programa de Modernização Administrativa, selecionado como uma das 100 melhores práticas públicas do mundo pela ONU em 2000.

São Paulo, sábado, 30 de julho de 2005

PANORÂMICA SANTO ANDRÉ Ex-mulher de Celso Daniel diz não saber nada sobre esquema de corrupção Acompanhada por um advogado ex-sócio do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Míriam Belchior declarou ontem à Promotoria paulista que desconhecia qualquer esquema de corrupção na gestão do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel (PT). Os dois foram casados durante dez anos, mas estavam separados. O nome de Míriam foi citado por João Francisco, irmão de Daniel, como uma das pessoas que se opuseram ao esquema. Ao lado do advogado Luiz Fernando Pacheco, ex-sócio do ministro, Míriam desqualificou as afirmações do ex-cunhado. "Ele não está apto a falar sobre a administração de seu irmão." Sobre Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante do crime, disse que os dois não se falam por divergências pessoais antigas. Míriam foi assessora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje ocupa uma subchefia na Casa Civil. (DA REPORTAGEM LOCAL)

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China está acumulando mais de metade dos alimentos no mundoO resultado desse movimento de compras veio em forma de inflação mundial

Por: AGROLINK -Leonardo Gottems

Publicado em 03/01/2022 às 07:26h.

A China vai controlar 69% das reservas de milho de todo o mundo já no primeiro semestre de 2022, além de 60% das reservas de arroz e 51% do trigo. As projeções são do USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), segundo o qual esse acúmulo aumentou em cerca de 20 pontos percentuais nos últimos 10 anos.

Considerando que as afirmações vieram do maior adversário dos chineses, a informação poderia ter um viés suspeito. No entanto, a “fome” do gigante asiático é comprovada por declarações vindas do próprio governo comunista.

“A China detém atualmente um estoque de alimentos em níveis historicamente altos […] que conseguem responder a uma demanda equivalente a um ano e meio”, afirmou no último mês de novembro Qin Yuyun, responsável pelo departamento de cereais da Administração Nacional de Alimentos e Reservas Estratégicas de Pequim.

Apenas em 2020 a China gastou US$ 98,1 bilhões de dólares em importações de alimentos, de acordo com os dados da Administração Geral e Alfandegária do país asiático. De janeiro a setembro de 2021, Pequim reforçou as suas reservas nos maiores níveis desde 2016 comprando mais soja, milho e trigo entre duas a doze vezes mais que Brasil e EUA, por exemplo.

O resultado desse acúmulo de reservas veio em forma de inflação: segundo os dados da Agência para a Alimentação e Agricultura da ONU, os preços dos alimentos dispararam 30% num ano em todo o mundo. Em novembro, o índice alimentar das Nações Unidas voltou a registar um novo máximo de 10 anos. “A acumulação da China é uma das razões para o aumento dos preços”, afirmou Akio Shibata, presidente do Instituto de Investigação de Recursos Naturais de Tochigi, em entrevista ao Nikkei Asia.

Empresários mexem no solo do Canyon de Capitólio, desde o ano passado.

Roselei Julio Duarte 

Professor de História e Diretor de Escola.

Em plenas férias, e com o coração partido, parei para escrever sobre a tragédia de Capitólio, MG.

Há dois anos, planejei uma viagem àquele paraíso, mas a pandemia me impediu. À época, um colega professor alertou-me; “venha logo, porque há um grande investimento financeiro sendo empreendido, que já está dificultando o turismo e fechando vários lugares para a visitação pública”.

De férias, mas com dias chuvosos que não permitem que façamos muita coisa, não me restou alternativa senão assistir televisão. Ao acompanhar pela TV a tragédia em Capitólio, uma coisa me chamou a atenção de imediato; o esforço da mídia em tentar demonstrar a responsabilidade dos barqueiros no episódio. Um “entendido” em assuntos de risco e desabamento chegou a dizer que as lanchas e barcos que estavam ali bem na hora em que o pedaço gigantesco de rocha desprendeu-se, estavam com as proas (frente) viradas para o Canyon, o que dificultaria uma saída rápida. Este mesmo “entendido” emendou com a genial proposta da necessidade de uma regulamentação em que se permitiria apenas lanchas e barco potentes, pertencentes a grandes empresários do turismo. Segundo ele, só essas embarcações poderiam sair rapidamente do local em caso de acidente.

Em seguida, logo após às primeiras horas do acidente, um geólogo foi à TV para dar a sua opinião sobre a tragédia. Eu que sou geógrafo quase cai do sofá. Segundo o geólogo o desabamento teria sido “anormal”, porque o grande paredão caiu de forma horizontal. Para ele, se o desprendimento tivesse sido por causas naturais, o “normal” seria o paredão cair de forma vertical, ou seja, de cima para baixo. Dessa, forma, segundo o geólogo, ninguém teria morrido. Fiquei estarrecido. É isso mesmo! O estranho é que o geólogo sumiu do noticiário. Teria ele tocado num ponto sensível?

Imediatamente, lembrei-me do alerta do meu colega professor e corri para a internet para pesquisar o assunto. E achei.

Desde 2019, um grande grupo econômico vem investindo mais de R$ 135 milhões para a criação de três parques na região do acidente, como primeira fase de um megaprojeto turístico a ser concluído até 2026.

Esses três parques estariam localizados num área de 129 hectares, exatamente no mirante do Canyon. São eles: o Parque das Aventuras, o Parque da Contemplação e o Parque Aquático, a cereja do bolo do empreendimento, um resort com 134 apartamentos localizado entre o Lago de Furnas e o Parque Nacional Serra da Canastra.

O Parque das Aventuras foi inaugurado em setembro de 2021. Obras no local (uma ponte pênsil de 110 metros de comprimento e 50 metros de altura; uma tirolesa de 600 metros e quatro rapeis, com decidas e subidas exatamente nos paredões da Cachoeira do Canyon, onde ocorreu a tragédia), mexeu profundamente com a vegetação e, principalmente, no solo dos paredões do Canyon. A vegetação nativa foi retirada e houve perfurações no solo para suportar o peso das construções.

Estas obras podem ter contribuído, direta ou indiretamente, para modificar a solidez dos paredões. É preciso, portanto, uma análise mais aprofundada para afirmar isso, até para impedir que novos desmoronamentos ocorram no futuro.

Silêncio da mídia

Mas, a mídia, até agora, não falou e nem escreveu uma só palavra sobre este vultuoso investimento que vinha sendo divulgado pelas autoridades locais, governo estadual de Minas Gerais e o governo federal como a “internacionalização do turismo naquele paraíso”.

Os grandes grupos econômicos descobriram, nos últimos 20 anos, o filão do turismo no Brasil. Avançam indiscriminadamente sobre nossos paraísos naturais e de forma predatória. Jair Bolsonaro fala em megaconstruções em Fernão de Noronha. Pensam, evidentemente, apenas no lucro, sem nenhum compromisso com a preservação da natureza. Quando o fazem, visam apenas a promoção pessoal e objetivos políticos.

Hoje, choramos os mortos de Capitólio. Mas, não devemos esquecer das “sábias” palavras do ex-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, na reunião da vergonha, dia 22 de abril de 2020, quando, na presença de Jair Bolsonaro, disse que era preciso “ter o esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada, ir mudando todo o regramento e simplificando normas, de IPHAN, de Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente, ministério disso, ministério daquilo”. Sales foi exonerado em 23 de junho de 2021, após acusações de suposto envolvimento em esquema de exportação ilegal de madeira do Brasil para o exterior e também de corrupção. Ou seja, quem deveria defender as nossas florestas estava, na verdade, derrubando e contrabandeando madeira.

Com esse tipo de pessoa no poder, os empresários aproveitaram para “passar a boiada” e aprovar os seus próprios projetos para desregulamentar todo o arcabouço jurídico da nossa fauna e flora.

Choramos Capitólio como se fosse um acaso da natureza. Um grande azar. Ou ainda, achar que aqueles turistas estavam ali na hora errada. Uma fatalidade.

Pergunto: até quando a mídia vai esconder essas informações do grande público? Não foi fatalidade. Não foi culpa dos barqueiros por não terem barcos ou lanchas com “motores potentes”.

Começamos 2022 com 10 vítimas em Capitólio, MG, assim como começamos mal o ano de 2013, com o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, RS (que tirou a vida de 242 jovens e deixou 636 feridos) ou na passagem de 1988 para 1989, quando o barco Bateau Moucho IV naufragou por excesso de passageiros, matando 55 pessoas.

Até quando vamos contar vítimas em nome do lucro? Quanto vale a vida humana?

MPF e Bolsonaro não recorrem, e processo contra o agressor Adélio Bispo é encerrado

Réu não poderá ser punido criminalmente após facada em ato de campanha presidencial em 2018. Após laudos, ele foi considerado inimputável e a Justiça impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado.

Agressor de Bolsonaro, Adélio Bispo, tem doença mental, dizem peritos da Justiça — Foto: Reprodução/JN

Por Palmira Ribeiro, G1 Zona da Mata

16/07/2019 

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora divulgou nesta terça-feira (16), que não cabe mais qualquer recurso da decisão que considerou Adélio Bispo de Oliveira inimputável e impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado. A sentença transitou em julgado no dia 12 de julho, ou seja, o processo foi encerrado. Adélio é acusado de atentado contra o então candidato à presidência em 2018, Jair Bolsonaro.

A sentença indicando que Adélio tem Transtorno Delirante Persistente e não pode ser punido criminalmente foi dada no dia 14 de junho de 2019. No dia 17, o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado, mas não apresentou recurso.

Posteriormente, foi a vez do presidente, no dia 28 do mesmo mês. Contudo, Bolsonaro também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa do réu, intimada da sentença, renunciou ao prazo dado.

Justiça anuncia que não cabe mais recurso contra decisão que considerou Adélio inimputável

Inimputável

Com a decisão de inimputabilidade, ficou indicado que no caso de condenação de Adélio na ação penal, ele ficaria em um manicômio judiciário e não em um presídio.

Laudos anteriores

Em março deste ano, a TV Globo havia apurado com pessoas que tiveram acesso à investigação que os exames realizados já apontavam que Adélio Bispo sofria de uma doença mental e seria considerado inimputável.

A Justiça Federal já aceitou a denúncia por prática de atentado pessoal por inconformismo político e o tornou réu.

Processo avalia sanidade mental do réu

Foram realizados três laudos no procedimento que avalia a insanidade mental em Adélio Bispo de Oliveira.

1º Laudo (particular): uma consulta que atestou indício de transtorno delirante grave

2º Laudo (judicial psiquiátrico): transtorno delirante permanente paranoide

3º Laudo 3 (judicial psicológico): não revelado - sigiloso

Depoimento de Bolsonaro

No dia 7 de junho, a Justiça Federal recebeu o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no processo sobre a facada que sofreu durante ato de campanha em setembro do ano passado, quando ainda era candidato.

Na época, o conteúdo das respostas permaneceu em sigilo e seria apresentado às partes na audiência de instrução, agendada para ocorrer no dia 10 daquele mês. Segundo a Justiça, após a realização desse procedimento, o documento ficaria disponível para conhecimento público.

Bolsonaro foi intimado a depor porque a defesa dele atuava no processo como assistente da acusação. Na prática, isso quer dizer que os advogados auxiliam o Ministério Público na acusação, podendo propor meios de prova e formular perguntas a testemunhas.

Adélio 'isento de pena'

Adélio Bispo de Oliveira, quando ainda era supeito de esfaquear Bolsonaro — Foto: Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM/Divulgação

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), expediu no dia 14 de junho a sentença de Adélio Bispo. Ele converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado. Pela decisão, o agressor deverá permanecer no presídio de Campo Grande (MS).

Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da "absolvição imprópria", na qual uma pessoa não pode ser condenada. Como no caso de Adélio ficou constatado que ele é inimputável, não poderia ser punido por ter doença mental.

"A internação deverá perdurar por prazo indeterminado e enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade", determinou Savino.

De acordo com as regras, quando o processo terminasse e não coubesse mais recursos, a internação provisória passaria a ser definitiva se a punição fosse mantida nas instâncias superiores da Justiça.

Ainda conforme o magistrado, Adélio Bispo não poderia ir para o sistema prisional comum porque isso "lhe acarretaria concreto risco de morte".

Atentado

Vídeos mostram momento em que Bolsonaro levada facada em MG — Foto: Reprodução

O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Bolsonaro, ainda como candidato a presidente da República, participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.

Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, confessou ter sido o autor da facada.

Em depoimento enviado à Justiça, Bolsonaro foi indagado se, antes da facada, percebeu a aproximação de Adélio Bispo. Respondeu que não. Questionado, então, se teve tempo de se defender, também respondeu que não.

"Segundo os médicos, minha sobrevivência foi um milagre. Muito sofrimento em três cirurgias e, até hoje, sofro as consequências dessa tentativa de execução", acrescentou.

Inquéritos

Após o atentado em Juiz de Fora, dois inquéritos foram abertos pela Polícia Federal. O primeiro, finalizado em 28 de setembro de 2018, que concluiu que Bispo agiu sozinho no momento do ataque. Neste, ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça.

O segundo inquérito foi aberto para apurar possíveis conexões de Adélio, pessoas que podem ter ajudado o agressor a planejar o crime. A Polícia Federal segue com as investigações