Lula no G7: Diagnósticos apontados, Soluções Ausentes

by Deise Brandão

Durante sua participação na reunião ampliada do G7, realizada em Évian, na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender temas que marcam sua atuação internacional há décadas: combate à desigualdade, fortalecimento da cooperação entre países, financiamento climático, acesso à tecnologia e reforma da governança global.

O discurso identifica problemas reais e relevantes. A concentração de riqueza, o endividamento dos países em desenvolvimento, a desigualdade no acesso à Inteligência Artificial, o controle das cadeias de minerais estratégicos e o avanço do crime organizado transnacional são desafios concretos do século XXI.

Entre os pontos mais importantes da fala estão a defesa da industrialização dos países detentores de minerais críticos — evitando que permaneçam apenas como exportadores de matéria-prima — e o alerta para que a revolução digital e a Inteligência Artificial não aprofundem ainda mais as desigualdades entre nações.

No entanto, o principal aspecto do pronunciamento não está no que foi dito, mas no que ficou de fora.

Ao longo de toda a manifestação, Lula apresenta diagnósticos, metas desejáveis e princípios políticos, mas praticamente não detalha mecanismos concretos de implementação. O discurso afirma que é necessário ampliar o financiamento climático, reduzir desigualdades, fortalecer o desenvolvimento e combater o crime organizado, porém não esclarece como essas medidas seriam executadas, financiadas ou fiscalizadas.

A ausência de metas objetivas, cronogramas, fontes de recursos e instrumentos operacionais transforma a fala em uma declaração de intenções mais do que em uma proposta de ação.

Em síntese, o discurso reforça o posicionamento diplomático do Brasil em defesa do multilateralismo e da cooperação internacional. Mas, ao final, permanece uma questão inevitável: os problemas estão claramente identificados; o caminho para solucioná-los continua pouco definido.

Entre o diagnóstico e a execução existe uma distância que nenhum discurso, por si só, consegue reduzir.

O Nome da Rosa: Porque ideias, uma vez lidas e entendidas, raramente aceitam voltar para dentro dos livros

by Deise Brandão

O romance de Umberto Eco se tornou célebre pelo mistério dos monges assassinados e pelo livro envenenado de Aristóteles. O filme eternizou a atmosfera sombria da abadia medieval e a investigação conduzida por Guilherme de Baskerville. Mas há um aspecto de O Nome da Rosa que frequentemente passa despercebido nas adaptações: a obra é, antes de tudo, um tratado sobre o poder do conhecimento e o medo que as instituições têm das ideias.

Em Eco, a biblioteca não é apenas um cenário; ela é o verdadeiro centro do poder. Na Idade Média, livros eram objetos raros e preciosos. Possuir um manuscrito significava controlar não apenas informações, mas também interpretações do mundo. Quem controlava os textos controlava a verdade. A biblioteca labiríntica do mosteiro funciona como metáfora desse monopólio intelectual: o conhecimento existe, mas está cercado por barreiras físicas, linguísticas e religiosas.

O conflito central da obra não é entre fé e razão, como muitas vezes se resume, mas entre diferentes formas de lidar com a verdade. De um lado está Guilherme, influenciado pelo pensamento lógico, pela observação empírica e pela dúvida. De outro, uma instituição que teme a circulação irrestrita das ideias. A investigação dos crimes revela algo profundamente humano e recorrente na história: o medo de que certos conhecimentos alterem a ordem social estabelecida.

É nesse contexto que surge o famoso livro perdido da Poética de Aristóteles dedicado à comédia. Embora fictício, ele simboliza uma questão real: o riso pode ser subversivo. Para parte do pensamento medieval, rir significava relativizar autoridades, questionar dogmas e enfraquecer o medo — elemento essencial para o exercício do poder religioso. O bibliotecário Jorge de Burgos compreende isso e, por essa razão, considera o livro mais perigoso que qualquer heresia.

Curiosamente, décadas após a publicação do romance, a realidade ofereceu um paralelo inesperado. Pesquisadores da Universidade do Sul da Dinamarca encontraram livros dos séculos XVII e XVIII cujas capas continham arsênico, um dos elementos mais tóxicos conhecidos. Diferentemente da ficção de Eco, não havia ali um complô para matar leitores. O arsênico estava presente em pigmentos verdes amplamente utilizados na época, quando sua toxicidade ainda era desconhecida. Suspeita-se que o composto fosse empregado inclusive para proteger livros contra insetos e deterioração.

A descoberta é fascinante porque aproxima literatura e história material do livro. Eco imaginou páginas envenenadas para impedir o acesso a ideias perigosas; a realidade revelou que alguns livros efetivamente podiam intoxicar seus leitores, ainda que por razões práticas e não ideológicas. Mais uma vez, o livro aparece como objeto ambíguo: veículo de conhecimento, mas também de riscos invisíveis.

Talvez seja essa a permanência de O Nome da Rosa. O romance não fala apenas da Idade Média. Ele fala de todas as épocas em que o poder tentou decidir quais ideias poderiam circular e quais deveriam permanecer escondidas. Em diferentes momentos da história, livros foram queimados, censurados, proibidos ou trancados em bibliotecas inacessíveis. Hoje, em uma era digital marcada por algoritmos, moderação de conteúdo e disputas sobre informação, a pergunta de Eco continua atual: quem decide o que pode ser lido?

Ao final, o verdadeiro veneno de O Nome da Rosa nunca foi o arsênico das páginas, mas o medo do pensamento livre. Porque ideias, uma vez lidas, raramente aceitam voltar para dentro dos livros.

STF e governo colocam redes sociais no centro do debate sobre liberdade de expressão

 
by Deise Brandão

Brasília vive nesta semana um dos momentos mais relevantes dos últimos anos para o futuro da liberdade de expressão e da responsabilidade das plataformas digitais no Brasil.

Na quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos recursos apresentados por Google e Meta contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. O julgamento ocorre após a Corte ter considerado parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, alterando o modelo que vigorava desde 2014.

Até então, a regra geral estabelecia que as plataformas somente poderiam ser responsabilizadas após descumprirem uma ordem judicial específica para remoção de conteúdo. Com a decisão do STF, passaram a existir hipóteses em que a responsabilização pode ocorrer após notificação, além da criação de deveres mais amplos de moderação e prevenção de conteúdos considerados ilícitos.

Google e Meta afirmam que a decisão contém omissões e ambiguidades. As empresas pedem critérios mais objetivos para definir quando haverá responsabilidade das plataformas e alertam para riscos de insegurança jurídica e remoções excessivas de conteúdo. A Meta também defende que a tese do STF faça referência apenas a conteúdos manifestamente ilícitos, argumentando que isso reduziria o risco de censura privada.

O julgamento ocorre em paralelo a outro embate institucional.

No mês passado, o governo federal publicou decretos para regulamentar pontos decorrentes da decisão do STF, atribuindo competências de fiscalização e estabelecendo mecanismos para aplicação prática das novas regras. A iniciativa provocou reação de parlamentares, que discutem a possibilidade de sustar os decretos por entenderem que o tema deveria ser tratado diretamente pelo Congresso Nacional.

Na prática, o país presencia duas discussões simultâneas: A primeira é jurídica: qual deve ser o grau de responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A segunda é institucional: quem deve definir as regras do ambiente digital brasileiro — o Congresso Nacional, o Poder Executivo ou o Supremo Tribunal Federal.

Independentemente do posicionamento político de cada cidadão, o resultado dessas disputas poderá influenciar diretamente o funcionamento das redes sociais, os mecanismos de remoção de conteúdo, a atuação das Big Techs e os limites entre liberdade de expressão, moderação e responsabilidade digital nos próximos anos.

Porque o elemento central da matéria não é Google nem Meta.

O elemento central é que as regras do jogo estão sendo alteradas quando a campanha presidencial já começa a se desenhar no horizonte político.

Não é apenas uma discussão técnica sobre responsabilidade das plataformas. Ela ocorre às vésperas de uma eleição presidencial, quando redes sociais são o principal campo de disputa política, mobilização de eleitores, denúncias, campanhas paralelas e formação de opinião pública.

A poucos meses da eleição presidencial, os três Poderes entram em rota de colisão sobre o controle do ambiente digital brasileiro.

Enquanto possíveis candidatos à Presidência começam a ocupar espaço nas redes sociais, STF, governo e Congresso disputam quem terá a palavra final sobre as regras da liberdade de expressão na internet.

E cabe o questionamento: Por que uma mudança tão profunda nas regras de circulação de conteúdo político ocorre justamente no período que antecede uma eleição presidencial?

Essa é a questão que provavelmente dominará o debate público nos próximos meses. E esse é o ponto que torna a semana politicamente explosiva.