Agenda positiva de Renan: incertezas e trabalho pela metade

 Ao decretar o recesso parlamentar, presidente do Senado deixou pendente uma série de propostas que correm o risco de serem vetadas pela presidente

Marcela Mattos, de Brasília

Calheiros prometeu votar matérias antes do recesso parlamentar (Lia de Paula/Agência Senado)

“Todos os projetos a que me referi anteriormente serão votados nos próximos dez ou quinze dias e não haverá recesso até que esgotemos totalmente essa agenda que é urgente para o Brasil e, portanto, prioritária para o Congresso Nacional.” – Renan Calheiros, em 25 de junho

No último dia 25, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), subiu à tribuna para fazer um de seus principais pronunciamentos desde que assumiu o comando da Casa: anunciou uma lista de promessas a serem votadas antes do recesso de julho, sob a ameaça de os parlamentares perderem o descanso caso o prazo não fosse cumprido. Os congressistas entraram de férias nesta semana, mas a “agenda positiva” criada em resposta ao clamor das ruas não decolou: algumas propostas correm o risco de serem vetadas pela presidente Dilma Rousseff, e outras ainda aguardam consenso entre os parlamentares.

Além disso, a imagem do Legislativo também foi chamuscada com a revelação de que Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usaram aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para compromissos particulares. Na Câmara, Alves ainda gastou quase 30 000 reais dos cofres públicos para bancar um jantar de confraternização do PMDB.

Após a série de protestos por todo o país, o Senado se apressou para fugir da mira dos manifestantes: prometeu, entre as principais propostas, transparência na atuação dos senadores, maior punição a crimes de corrupção, gratuidade do transporte público para estudantes e mais recursos para a saúde e a educação. 

Em menos de um mês, o plenário da Casa trabalhou em ritmo acelerado para apreciar as promessas de Renan, com direito a sessões de segundas e sextas-feiras, dias em que os parlamentares costumam estar fora de Brasília. Como resultado, foram aprovadas em plenário oito propostas que atendem às reivindicações das ruas, como a exigência de ficha limpa para servidores públicos.

Apesar do alarde com os avanços nas últimas semanas, nenhuma das mudanças está em vigor. Dependem, ainda, de aval da Câmara dos Deputados ou de sanção da presidente.  

O que ficou pendente:

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1. • Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para o setor
2. • Carreira de estado para médicos, para atuarem exclusivamente no Sistema Único de Saúde
3. • Passe livre estudantil, que prevê a gratuidade do transporte público para estudantes
4. • Fim do voto secreto em votações
5. • Fim do foro privilegiado para parlamentares
6. • Fim do auxílio-reclusão para detentos
7. • Destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde
8. • Redução a zero das alíquotas do Pasep para estados e municípios
9. • Instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que aumenta a pena de traficantes
10. • Endurecimento dos crimes de homicídio, não permitindo que os criminosos possam responder em liberdade
11. • Destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde
12. • Mudança do indexador das dívidas estaduais
13. • Rediscussão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
14. • Vinculação de receitas líquidas da União, estados e municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos

 

Trabalho incompleto – A promessa de Renan ficou pela metade. Muitos projetos esbarraram no curto prazo para votação diante da pretensiosa e extensa lista do presidente do Senado e no fato de que algumas propostas, apesar de alardeadas, ainda estarem em desenvolvimento.

Principal medida anunciada pelo senador alagoano, o projeto do transporte público gratuito para estudantes sequer existia quando foi anunciado em plenário – e ainda depende de outra votação para ser concluído. Falta a aprovação da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo – tema que promete mais uma batalha na Câmara dos Deputados –, já que a ideia de Renan é que os recursos do passe livre sejam garantidos por meio dos royalties da educação. Ou seja: ninguém ainda sabe quanto o pré-sal vai render para a educação e tampouco qual o impacto financeiro da proposta.

Para camuflar a impossibilidade de avanço do passe livre neste momento, o plenário se adiantou e aprovou a urgência do projeto – uma forma apenas de acelerar a tramitação, ao ser excluída a necessidade de análise dentro das comissões. 

“Eu daria nota dez para a alegoria, com duas semanas de trabalho direto, mas nota quatro para o enredo. Faltou um pouco mais”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele citou a conclusão do projeto do fim do voto secreto e a cassação imediata do mandato de parlamentares condenados como exemplos de projetos de “temas candentes” que não obtiveram avanço na Casa. “Eu espero que essas matérias não sejam novamente engavetadas”, completou. 

Maquiagem – Com o objetivo de maquiar a quantidade de pendências da pauta positiva, foram adicionados ao cardápio de projetos apreciados pelo Senado temas que já estavam programados para serem votados, como o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ou que não estavam na pauta prioritária das manifestações, como a criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura.  

“É falsa a expressão de que o Senado Federal cumpriu o dever de casa votando matérias de interesse nacional. É falsa, igualmente, a sensação de dever cumprido”, avaliou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) durante discurso na tribuna, após Renan não ter cumprido a pauta que apresentou. “É mentira dizer que as coisas estão sendo feitas de maneira correta, com espírito público. É pura lorota”, continuou. Ele criticou o fato de a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a perda imediata do mandato dos parlamentares condenados não ter entrado em votação no plenário e afirmou que o Senado estava “sentando” sobre uma proposta moralizadora. 

Além de os principais pontos terem ficado apenas na promessa, outros foram apresentados sem qualquer consulta ao Palácio do Planalto – mais uma evidência de que faltou planejamento no trabalho do Senado.

A presidente Dilma Rousseff já sinalizou que vetará parte dos projetos, como o passe livre para estudantes e o fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – que já foi aprovado na Câmara e ainda aguarda votação dos senadores –, pelo impacto nos cofres públicos. 

by Veja

PT distorce perguntas e quer infidelidade partidária na reforma política

Deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) foi anunciado como coordenador do grupo que discutirá propostas de reforma política

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília

Deputado Cândido Vaccarezza: o PT insiste em tentar mudar as regras eleitorais para beneficiar o próprio partido (Andre Dusek/AE)

Depois do fracasso na tentativa de emplacar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir projetos de reforma política, o PT insiste em tentar convencer aliados de que é possível apresentar uma proposta de decreto legislativo, com o apoio de 171 parlamentares, para salvar a ideia de um plebiscito sobre o tema. No intento de levar adiante a consulta popular, porém, o partido agora tenta distorcer as perguntas que poderiam ser submetidas ao crivo do eleitorado. Além de tentar camuflar questionamentos sobre o financiamento público de campanha, eterno sonho da legenda, o PT quer burlar regras de fidelidade partidária e salvar os mandatos de políticos infiéis. 

O PT formulou cinco perguntas que poderiam ser submetidas a um plebiscito. Entre elas, a tentativa de conseguir aval para que “o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato”, institucionalizando o troca-troca indiscriminado de siglas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só admite que um político deixe a legenda se ficar caracterizada perseguição doutrinária ou em caso de fusão de partidos.

Consciente de que dificilmente a população aceitaria o financiamento público de campanha se a proposta fosse apresentada à população exatamente com essas palavras, o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta terça-feira a líderes da base aliada uma versão para que o potencial questionamento seja apenas “Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?”.

As cinco perguntas do PT

1. Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?

2. Qual o sistema eleitoral que você prefere para eleger os deputados: sistema proporcional; sistema distrital; sistema misto; sistema majoritário?

3. Você concorda que o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato?

4. Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras de Vereadores?

5. Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?

Sem esclarecer nenhum dos possíveis sistemas de votação, o esboço feito pelo PT também opta por uma pergunta genérica sobre o desejo da cúpula partidária de aprovar o sistema de lista fechada. Na proposta de consulta ao eleitor desenhada pelos petistas para o plebiscito, consta apenas a pergunta “Qual o sistema eleitoral você prefere para eleger os deputados: sistema proporcional, sistema distrital, sistema misto ou sistema majoritário?”.

Atualmente, nas eleições para deputado federal, o sistema de votação é proporcional com lista aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico, e o mecanismo procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidário. O sistema preferido pelo PT, porém, é o de lista fechada, que corresponde praticamente a uma versão moderna do voto de cabresto. Por essa regra, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos definida conforme a vontade e os interesses dos dirigentes da legenda.

O esboço do projeto de decreto legislativo do PT contempla ainda questões que poderiam ser facilmente resolvidas em votações no próprio Congresso Nacional, sem a necessidade de plebiscito. É o caso da exigência de uma cota mínima de um terço das cadeiras dos Legislativos para mulheres ou a possibilidade de a população poder opinar, via internet, sobre a apresentação de futuras leis.

Aliados - São necessárias 171 assinaturas para tornar possível a apresentação da proposta de decreto legislativo para convocação do plebiscito. Com o apoio do PDT e do PCdoB, partidos que também defendem a consulta popular da reforma política, o PT poderia angariar no máximo 128 assinaturas – se todas as três bancadas subscrevessem em massa a proposta. As dificuldades esbarram na própria reticência de parte dos aliados.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciado coordenador do grupo que discutirá propostas de reforma política, por exemplo, busca uma versão mais branda e sem os prováveis embates causados por perguntas como a do voto em lista fechada.

“O PT está apresentando um esboço que não atende o PDT. Insiste em pontos que achamos que não são os mais importantes para o momento”, afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE). Mesmo tendo sido anunciado como aliado dos petistas na discussão sobre o plebiscito, o PDT não concorda mais com as imposições do partido governista sobre o tema. “Queremos que seja incluída a questão do sim ou não à reeleição com mandato de cinco anos, e isso não está externado. É importantíssimo que uma das perguntas seja se a população quer uma assembleia revisora”, declarou o parlamentar.

O PMDB, principal aliado do Palácio do Planalto, mas que desde o início foi contra o plebiscito, afirmou que abordaria as mudanças no sistema eleitoral de maneira diferente do apresentado no esboço petista. Seria incluído um referendo para que o eleitorado atestasse as mudanças aprovadas previamente pelo Congresso, além das já conhecidas propostas de fim da reeleição a partir de 2018 e a proibição do financiamento de campanha diretamente aos candidatos. “O financiamento de campanha deve ser feito de forma institucional, ao partido, de forma clara. Diretamente ao candidato, como ocorre hoje, muitas vezes causa distorções, especulações”, defendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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Grupo da reforma política começa com briga no PT

À revelia do PT, presidente da Câmara indicou Cândido Vaccarezza (SP) para comandar o grupo e provocou uma crise na bancada

Marcela Mattos, de Brasília

O deputado Cândido Vaccarezza. Petista foi acusado por colega de sigla de fazer jogo do PMDB (José Cruz/ABr)

Antes mesmo de ter a primeira reunião, o grupo de trabalho instalado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados para sugerir a reformulação do sistema eleitoral brasileiro já provocou um racha no PT. O motivo foi uma disputa entre os deputados Cândido Vaccarezza (SP) e Henrique Fontana (RS) pelo comando da comissão. 

Apesar de Fontana ter sido o relator da proposta de reforma política na comissão especial e ter sido indicado pelo PT para representar o partido no grupo de trabalho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elegeu Cândido Vaccarezza para ser o coordenador do grupo. “É um parlamentar experiente, conciliador, agregador, que tem o respeito de toda a Casa”, disse Alves. A explicação é simples: Vaccarezza se comprometeu a defender algumas propostas que interessam ao PMDB.

Para tentar acalmar os ânimos, Alves permitiu que dois petistas integrem o colegiado - será o único partido a ter mais de um representante -, mas Fontana recusou a proposta. “O objetivo do presidente e articulado com o deputado Vaccarezza foi de criar um racha na bancada do PT. Havia uma unanimidade que me escolheu para integrar o grupo e o presidente desrespeitou essa escolha. Por que, de repente, o PT passou a merecer duas vagas? Essa generosidade do presidente é algo que exige uma reflexão irônica nossa”, atacou Fontana.

“A postura e a decisão do presidente Henrique Alves, desrespeitando a posição do PT, e especialmente o fato de ter um colega de bancada que articulou essa posição para desrespeitar a bancada do PT, é algo muito desconfortável e não cabe na minha forma de fazer política”, afirmou Fontana, que se recusou a comparecer ao Salão Verde, área de grande circulação de deputados, enquanto Vaccarezza estivesse no local. 

O deputado petista Ricardo Berzoini (SP) ocupará o seu lugar. O grupo, formado por catorze deputados, tem até 90 dias para apresentar um relatório sobre a reforma.

by Veja