sábado, 6 de abril de 2013

Presidente centro-africano ordena criação de Conselho Supremo de Transição



06/04/201314h10


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Bangui, 6 abr (EFE).- O autoproclamado presidente da República centro-Africana (RDC), Michel Djotodia, líder da coalizão rebelde Seleka que deu um golpe de Estado em 24 de março, ordenou neste sábado a criação de um Conselho Supremo de Transição (CST).

O órgão terá a missão de escolher o novo presidente do país, que estará à frente da RCA nos próximos 18 meses, o período de transição que o novo Governo estipulou, segundo aponta o texto com o qual Djotodia ordena a instauração do CST.

"Será criado um órgão constituinte e legislativo denominado Conselho Superior de Transição. O CST terá como missão escolher o presidente da República para um mandato de 18 meses, preparar um projeto de Constituição que será submetido a um referendo, e assumir as prerrogativas legislativas conferidas a um órgão legislativo", aponta o texto.

O CST estará composto por 97 membros, dos quais 20 serão escolhidos pelos diferentes partidos políticos: 14 deles da oposição democrática e 6 do antigo partido governamental.

O resto dos 77 postos serão ocupados por membros da sociedade civil, de organizações religiosas e dos sindicatos do país.

A formação do CST se produz como resultado das propostas que colocaram os chefes de Estado do África Central reunidos na quarta-feira passada em uma cúpula realizada no Chade, e que Djotodia aceitou um dia depois.

Os chefes de Estado, que negaram se reunir com Djotodia, demandaram que fosse estabelecido um organismo para escolher um novo presidente da transição e redigir uma nova Constituição.

Os rebeldes da Seleka, liderados por Djotodia, tomaram há duas semanas o controle de Bangui, e acabaram assim com dez anos de poder do presidente Bozizé, que abandonou precipitadamente a capital com rumo a Camarões, país vizinho desde onde pediu asilo ao Benin.

Em janeiro, começou em Libreville (Gabão) um processo negociador entre o Governo centro-africano e a Seleka, que culminou com a assinatura de acordos de paz que contemplavam um cessar-fogo e uma transição de um ano com um Governo de união nacional que não satisfez as exigências dos rebeldes.

Os insurgentes retomaram as armas em março, após dar um ultimato a Bozizé para cumprir várias reivindicações - retirada de tropas estrangeiras do país e libertação de presos políticos, entre outras - que expirou no dia 20 desse mês, e avançaram até Bangui.

A coalizão Seleka, composta por quatro grupos rebeldes, pegou em armas no norte do país em dezembro ao considerar que Bozizé não tinha respeitado acordos de paz assinados em 2007.

Estes tratados contemplavam - entre outros assuntos - a integração de combatentes rebeldes no Exército centro-africano, a libertação de uma série de presos políticos e o pagamento aos milicianos que optassem pelo desarmamento

by euronews

Revelado o contrato entre Corinthians e CEF


qua, 27/03/13
por Emerson Gonçalves


Nos últimos meses muito se falou sobre o contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal – CEF – para o Corinthians. E continua se falando, até pela estranha decisão da primeira instância da justiça federal no Rio Grande do Sul, suspendendo o patrocínio, dando pano para muita manga. Ontem o contrato foi divulgado ao público por decisão da CGU – Controladoria-Geral da República, atendendo pedido feito pelo jornal Folha de S.Paulo e podemos ver que seus termos são absolutamente normais, sendo, inclusive, bem exigente no referente às contrapartidas do clube.


Dos muitos pontos abordados no contrato, destaco alguns que merecem destaque:

Valor – como já havia sido anunciado e esse OCE mostrou em post a respeito, o valor total do patrocínio é de31 milhões de reais; desse valor, 1 milhão é correspondente ao mês de dezembro de 2012 e 30 milhões ao ano de 2013; o valor anual do contrato, portanto, conforme foi negociado, é de 30 milhões de reais, o que o deixa plenamente dentro da realidade de mercado, como também foi dito por esse OCE algumas vezes, desde 2011;

Visualização da marca – o clube poderá pagar uma pesada multa de 3,1 milhões de reais se a marca do patrocinador for escondida, como no caso de um jogador comemorando um gol com a camisa levantada, cobrindo o rosto, por exemplo;



se há comemoração sem sentido é essa, pois não esconde somente o patrocinador, mas também o escudo do clube num dos momentos mais importantes e mais divulgados do futebol; por sinal, excelente cláusula, inclusive por determinar que o clube garanta que isso não aconteça;

Camisas, ingressos e jogadores – por contrato, o clube deve entregar ao patrocinador até 300 camisas oficiais por mês, totalizando 3.600 peças por ano, além de número de ingressos gratuitos nos jogos como mandante (número não fornecido) para a CEF distribuir; o contrato também estipula que um jogador do clube da escolha do patrocinador será usado em campanhas publicitárias e deverá estar disponível por 8 horas num só dia ou por 4 horas durante dois dias, para a produção de peças publicitárias;

Respeito à marca – outra cláusula a registrar é a que pune pesadamente, até com a rescisão do contrato, é a que determina que jogadores e funcionários zelem pela boa imagem da CEF e não façam declarações de “caráter negativo ou pejorativo” sobre o banco; embora tenha sua razão de ser, essa é uma cláusula perigosa, na medida em que pode impedir um jogador, diretor ou funcionário do clube a manifestar sua opinião sobre a CEF.

Reparem na imagem abaixo e leiam atentamente o que diz o Parágrafo Quarto:


Temos aqui o que é, para mim, uma completa inversão de valores e que passa despercebida por todos: o patrocinador permitirá ao patrocinado utilizar escudos das federações ou ligas em seu uniforme. Ora, francamente, o Corinthians é um time de futebol (falando bem coloquialmente) e como tal ele tem que expor os escudos das federações (estadual, nacional, continental, mundial) às quais está filiado direta ou indiretamente. Isso, muitas vezes, é até obrigatório.

Eu sei que isso é um “pelo em ovo”, mas a construção gramatical exprime de forma categórica a relação de forças nesse contrato. Que, por sua vez, exprime de forma também categórica, a relação de virtual subserviência de nossos clubes aos seus patrocinadores. Ou, em outra leitura, mostra a fraqueza de nossos clubes, inclusive do que tem a maior receita.

Procuradoria do DF investiga envolvimento de Lula no mensalão


5/04/2013 22:51 

PRDF apura acusações de que o ex-presidente negociou com antigo diretor da Portugal Telecom

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) instaurou, nesta sexta-feira, inquérito para apurar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. A apuração vai investigar a acusação de que Lula negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, repasse de recursos para o PT.

É o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar as acusações feitas pelo operador do mensalão, o empresário Marcos Valério, em depoimento prestado em 24 de setembro do ano passado. Até o momento, a PRDF havia instaurado seis novos procedimentos preliminares para analisar todas as acusações feitas por Valério no depoimento. Outros dois procedimentos já estavam abertos. Ao analisar as acusações que envolveram a Portugal Telecom e o ex-presidente, os procuradores decidiram aprofundar as análises.

De acordo com Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, chegou ao Brasil por meio de contas bancárias de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados à exaustão ao longo do julgamento do mensalão para comprovar o envolvimento de José Dirceu no esquema criminoso.

O dinheiro, segundo as acusações de Valério, foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes. As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Lula na campanha presidencial de 2002, os músicos trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano, Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio - dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto. Os publicitários e a dupla sertaneja negaram ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal.


Fonte: AE

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