Justiça determina acesso à correção de redação do Enem a aluna de BH

Estudante de 20 anos questiona pontuação divulgada pela instituição.
MEC informou que Inep ainda não foi notificado, mas que vai recorrer.

Taissa Magalhães, à direita
(Foto: Taissa Magalhães/Arquivo pessoal)

O Tribunal Regional Federal em Brasília concedeu, nesta terça-feira (11), decisão liminar a uma estudante de Belo Horizonte para que ela tenha acesso à correção da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão da juíza substituta Mara Lina Silva do Carmo determina que o Inep forneça acesso à correção e a possibilidade de a aluna questionar na Justiça o resultado, caso não concorde com o exposto. Da decisão, cabe recurso.

De acordo com o advogado da estudante Taissa Magalhães, Paulo Kumaira, é um "absurdo" que a instituição não disponibilize a correção aos candidatos, o que pode colocar em dúvida a confiabilidade do processo seletivo. “Vamos que não dê em nada, e caia minha liminar. Só a discussão e a série de liminares [decisões similares no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro] demonstram que o Inep tem agido em uma irregularidade que salta aos olhos. É um absurdo que os alunos não tenham acesso à correção. Será que essas provas foram efetivamente corrigidas?”, questiona o defensor.

Fiquei surpresa porque  não faz sentido, com as notas que eu venho tendo"

Taissa Magalhães, estudante

Para o advogado, a liminar é importante para criar jurisprudência sobre a questão. “A gente está discutindo a transparência. No próximo concurso, nós, que lutamos pelos direitos dos nossos clientes, que a gente entre [na Justiça] contra o edital, que é totalmente inconstitucional. Você não sabe quem corrigiu, como corrigiu e não pode fazer nada contra”, argumentou. Kumaira explicou que essa decisão não suspende os efeitos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A estudante, de 20 anos, compartilha da opinião do advogado sobre a transparência do processo. “Eu achei a nota incoerente com os meus resultados ao longo do ano. Desconfio que grande parte das redações não foram corrigidas”, disse aluna. Segundo Taissa, as notas que ela já tirou em outras edições do Enem e até aprovação em vestibulares contradizem a avaliação de sua redação pelo Inep, que foi 560 pontos. “Fiquei em 1º lugar na Faseh [Faculdade de Saúde e Ecologia Humana, em Vespasiano] em Medicina, estava na primeira chamada da Faculdade de Ciência Médicas, e fiz 87% do Enem. Fiz todos os simulados do Bernoulli [3ª escola mais bem colocada no Enem 2011 no Brasil] e nunca tirei menos de 85%. E aí fiz 560 pontos no Enem. Fiquei surpresa porque  não faz sentido, com as notas que eu venho tendo”, disse.

InepTaissa tenta o curso de Medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em seu terceiro vestibular. Neste domingo (13), vai fazer as provas de segunda etapa de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, no campus da Pampulha, em Belo Horizonte. Ela ainda não escolheu a especialidade para a qual deve seguir carreira, mas pensa em alguma ligada a cirurgia.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) disse que ao G1 que o Inep ainda não foi notificado da decisão, mas que vai recorrer assim que a notificação chegar.

A assessoria afirmou que todos os candidatos ao Enem poderão ter vistas pedagógicas da redação no dia 6 de fevereiro. Isso significa que eles poderão ver o espelho do texto e as cinco notas de cada competência, além da média da nota, que é a pontuação já divulgada. As observações dos corretores não serão divulgadas.

Polêmica
Desde a divulgação das notas do Enem, usadas como critério de seleção para a admissão em universidades, no dia 28 de dezembro de 2012, o acesso à correção da prova de redação tem sido questionado judicialmente por candidatos que sentiram prejudicados pela correção. Assim como Taissa, estudantes de outros estados também conseguiram na Justiça o direito de ver a prova. Entretanto, diversas liminares concedidas a alunos foram derrubadas após recursos do Ministério da Educação (MEC).

Nesta sexta-feira (11), por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou uma liminar que suspendia o prazo de inscrição do Sisu, a divulgação do resutado e ainda garantia a um estudante de Bagé (RS) o acesso ao espelho de correção da redação.

No dia 3 de janeiro, a Justiça Federal no Ceará determinou que o Inep deveria antecipar para todos os candidatos do país o espelho da correção previsto para divulgação apenas em 6 de fevereiro. A Justiça fixou prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão e determinou multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.

O MEC apresentou recurso da decisão no dia 4. No dia seguinte, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu o recurso. Ele baseou sua decisão no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado anteriormente pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, determinando que, a partir de 2012, os candidatos teriam acesso à correção da redação apenas para fins pedagógicos, sem possibilidade de pedir revisão da nota
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by G1

SP lança programa de cotas sociais e raciais para a USP, Unesp e Unicamp

Meta do programa é ter 50% de ingressantes de escolas públicas em 2016.
Proposta do governo paulista precisa ser aprovada pelas universidades.

O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (20) um programa que pretende garantir reserva de 50% das vagas de cada curso e cada turno das universidades estaduais paulistas (entre elas a USP, Unicamp, Unesp), para estudantes procedentes de escolas públicas, a partir de 2016. A proposta precisa ainda ser analisada e aprovada pelos conselhos das universidades.

O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp) busca atingir a meta ao longo de três anos, a partir de 2014, quando 35% dos alunos ingressantes já deverão ser procedentes de ensino público. No segundo ano, a meta é atingir 43% dos alunos e, em 2016, 50%. Pela proposta, desta parcela para estudantes que fizeram o ensino médio em escola pública, 35% das vagas serão destinadas para jovens negros, pardos e indígenas. Ou seja, em 2016, 17,5% das vagas seriam preenchidas pela cota racial.

 A iniciativa deve ainda ser aprovada pelos conselhos das universidades antes de entrar em vigor. Para o presidente do Conselho de Participação da Comunidade Negra do estado, Marco Alvarenga, a ideia ainda será negociada com as universidades. "É uma proposta, e como proposta ainda pode ser adaptada e alterada para atender ambas as partes", disse.

O programa foi divulgado no Palácio dos Bandeirantes pelo governador Geraldo Alckmin e contou com a presença dos reitores da Universidade de São Paulo (SP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Universidade Estadual Paulista (Unesp). O programa contemplaria ainda a Faculdade de Medicina de Marília (Famema), Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp), e as Faculdades de Tecnologia de São Paulo (Fatecs).

"Hoje, estamos dando um passo importante. As universidades já contam com propostas isoladas de inclusão. Inclusive as Fatecs contam com 75% dos seus alunos procedentes de escolas públicas. A ideia é um programa mais abrangente, para todo o estado. Já em 2014, teremos 35% dos alunos do ensino superior público paulista procedentes de escolas pública", disse o governador, Geraldo Alckmin. "A universidade não pode ser só universal em seu conhecimento, mas também em sua abrangência social", acrescentou o governador.

Cursos sequenciais
Para atingir a meta serão adotadas três principais estratégias. A primeira é a criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Segundo o presidente da Univesp, Carlos Vogt, o Ices vai oferecer cursos sequenciais com dois anos de duração que atenderão 40% do total das metas étnico-sociais para as cotas.

"Estamos focando neste curso o aluno que não entraria na universidade. Ele terá as disciplinas que foram iguais abatidas se vier a fazer outro curso superior", disse o governador.

A seleção para o curso, que terá status de nível superior, será pelo desempenho dos candidatos pelo Enem, e não por vestibular. Ao término do primeiro ano, quem tiver 70% de aproveitamento terá ingresso garantido em cursos das Fatecs. Ao concluir o segundo ano, o aluno já terá ingresso garantido tanto em Fatecs quanto em universidades.

A partir de 2014, serão abertas 2 mil vagas no curso para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo mil delas reservadas a pardos, negros e indígenas.

"O curso garantirá aos alunos um diploma de ensino superior que permitirá exercer atividades profissionais e poderá prestar concurso público", diz Vogt. "A ideia não é de um reforço ou cursinho preparatório, mas uma nova modalidade que se acrescenta às formações de nível superior e cumpre o papel social de políticas públicas para capacitar o nosso jovem", acrescentou ele.

"A universidade não pode ficar longe do seu tempo. Não podemos deixar de lado a inclusão social e, por isso, os reitores das três universidades estaduais estudaram uma iniciativa e apresentaram ao governo", explicou o reitor da USP, João Grandino Rodas.

Fundo especial
Outro ponto do programa é garantir a permanência do estudante dentro do programa. Será criado um fundo especial para apoiar a inclusão social no ensino superior com bolsas mensais de meio salário mínimo (atualmente seria R$ 311) para alunos com renda familiar inferior a 1,5 salários mínimos. Quem tiver o benefício terá sua participação nas atividades avaliadas mensalmente. "A questão do mérito estará presente em todas as etapas", diz Vogt.

"Não adianta dar a oportunidade de entrada nas universidades sem oferecer meios para ele permanecer estudando", explicou o reitor da Unicamp, Fernando Ferreira Costa.

O governo estadual investirá no Pimesp R$ 27 milhões no primeiro ano do plano. O investimento terá incremento anual até chegar a R$ 94,7 milhões no sétimo ano, a partir de quando permanecerão constantes os investimentos, segundo o governador.

A terceira estratégia  é implantar nas instituições de ensino superior um plano de recrutamento de estudantes capacitados para atingir as metas. Algumas universidades e faculdades públicas já contam com iniciativas singulares, como a Unicamp, onde um programa permite que os melhores colocados no Enem nas escolas públicas ingressem diretamente na universidade, sem vestibular
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by G1

Acesse a Lei das Cotas

http://www.portal.mec.gov.br/cotas/docs/lei_12711_2012.pdf