È por estas ATITUDES, que eu não canso de amar o meu Rio Grande. E me orgulho de ser filha, deste solo sagrado. A ação dos magistrados, se chama COMPROMETIMENTO E RESPONSABILIDADE. Além destes magistrados terem plena noção da importancia de seu papel na sociedade. by Deise

Relatório sobre Presídio Central

será enviado à OEA nesta quinta

Documento tem 104 páginas e foi assinado por oito entidades, diz Ajuris.

Problemas como superlotação e falta de saneamento são relatados.

Um documento de 104 páginas com denúncias e pedidos de medidas cautelares, formulado por entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária, será entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A representação busca uma solução para a situação em que se encontra o Presídio Central de Porto Alegre. A informação foi divulgada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), nesta quinta-feira (10).

De acordo com a Ajuris, "o documento denuncia superlotação, defasagem estrutural, falta de saneamento, além do desmando no interior das galerias e a institucionalização de uma perversa relação de comprometimento entre os detentos do Presídio Central, um reprodutor de criminalidade". A representação completa foi disponibilizada pela Ajuris.

Na representação constam 20 medidas cautelares que poderão ser impostas ao governo brasileiro. Além disso, é solicitado um exame da denúncia para concluir pela violação aos direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais e ao devido processo, recomendando à República Federativa do Brasil cinco medidas de adequação. Caso não sejam cumpridas as recomendações, segundo a Ajuris, o pedido é para que o caso seja submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que se declare a responsabilidade internacional. 

As entidades esperam que a OEA possa pressionar a União a intervir no estado para que se cumpram as sanções estabelecidas. Erguido em 1959, o Central foi considerado pela CPI do Sistema Carcerário o pior presídio do Brasil. Com capacidade para 1.984 presos, tem uma população carcerária de 4.086 detentos, conforme dados atualizados na quarta-feira (9).

by G1

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É como eu digo: uma vez é acaso, duas coincidencia. A partir daí, virou padrão. by Deise

17/12/2012

 às 22:46

Marco Maia confunde divergência com briga de rua e fala alguns disparates

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), perdeu mais uma chance ou de ficar calado ou de readquirir o juízo. Dada a decisão do Supremo — ATENÇÃO, DEPUTADO, É DECISÃO! —, recorreu a um adjetivo já empregado numa entrevista pelo ministro Ricardo Lewandowski e a classificou de “precária”. Segundo ele, o assunto ainda não está encerrado. Não está? Na Venezuela, Hugo Chávez mandaria prender o juiz… No Brasil, não me parece que isso seja possível.

Confundindo o direito que o Supremo tem de interpretar a Constituição com uma briga de rua, Maia decidiu ameaçar o tribunal. Leiam o que informa a Veja.com:

“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo, que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”.

Vamos entender o que ele diz

Então vamos entender o que diz o valente. Marco Maia está a afirmar que a Casa poderá tentar, sei lá, cassar prerrogativas do Supremo para se vingar da decisão tomada pelo tribunal.

Entendi. O deputado não deve ignorar que, se alguns desses supostos limites impostos ferirem a Constituição, será o próprio tribunal a dar, de novo, a última palavra. Porque, lembrou bem Celso de Mello, citando Barbosa — no caso, o Ruy: numa democracia, alguém tem a última palavra nas contendas legais. É a corte suprema. E causa finita est. Nas ditaduras, o Poder Executivo costuma ter a primeira e a última palavra; nas democracias, a corte tem a última em matéria constitucional.

Atenção, deputado! Dentro das atribuições que são próprias ao Congresso, os senhores parlamentares votem o que acharem melhor, nos limites da Constituição. Da mesma sorte, não serão eles — e, portanto, nem o senhor — a cassar uma prerrogativa do Supremo.

Avançando na insanidade, Marco Maia afirmou já ter apelado à Advocacia-Geral da União buscando embasamento jurídico, segundo disse, para não cumprir a decisão do Supremo… Como? A AGU seria agora a fonte de pareceres contra decisão legal e legítima do Supremo? É o fim da picada!

E a liminar de Fux?

E sobre a liminar concedida por Luiz Fux (ver na home)? Marco Maia nada dirá a respeito? “Ah, nesse caso, é para garantir os vetos da companheira Dilma…” Ora, como já evidenciei, nesse caso, sim, tem-se a decisão de um só — o ministro poderia, se quisesse, ter apelado ao plenário — mexendo de forma clara com prerrogativas dos parlamentares. Isso não desperta os brios independentistas de Marco Maia?

Pois é… Parece que o petismo quer iniciar uma nova fase da militância: chamar de poder ditatorial a prerrogativa constitucional que tem o Supremo de dar a última palavra em matéria constitucional.

Só para lembrar: eu critiquei duramente o Supremo em várias ocasiões por decidir contra, a meu juízo, até a letra da Constituição. É o caso das cotas, por exemplo. Publiquei as minhas críticas em livro. Não sou presidente da Câmara; não sou o terceiro na linha sucessória… Não só isso: critiquei a decisão do Supremo, mas não pus em questão a sua prerrogativa de dar a última palavra em matéria constitucional.

Indagado sobre a afirmação de Celso de Mello de que o não cumprimento de decisão do Supremo incorre em ilícito penal, Maia atribuiu a fala do ministro — de resto, óbvia — à sua gripe… Vírus ou bactérias, agora, segundo o presidente da Câmara, se tornaram intérpretes da Constituição.

Acho que não nos damos conta do tamanho do absurdo a que se dedica Maia porque estamos nos acostumando… aos absurdos.

Por Reinaldo Azevedo

Genoino: Usurpador, déspota e tirano. A partir do momento em que os limites impostos pela CONSTITUIÇÃO, são distorcidos, ignorados e desrespeitados, PARA beneficia-lo e a seus comparsas, somente a morte nos livrará deste cancro. A morte aos canalha é óbvio.. by Deise

José Genoíno

Para acabar com chiliques do ex-gerente do bordel, nada melhor que a leitura do que escreveu quando se fantasiava 
de vestal

Em 7 de outubro, o companheiro José Genoino viajou no chilique ao topar com um grupo de jornalistas nas imediações da seção eleitoral onde vota. A dois dias da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do PT do mensalão já decidira que iria dormir na cadeia não por deliberação do STF, mas por culpa da mídia golpista. A caminho da gaiola por corrupção ativa e formação de quadrilha, o delinquente juramentado segue recitando que as tramoias e trapaças em que se meteu só existiram nas páginas da imprensa direitista, que obrigou o STF a enxergar larápios meliantes onde só existiu um coral de anjos patrocinado por servidores da pátria.

Na cena protagonizada no dia da eleição, Genoino exigiu aos berros que a Polícia Militar expulsasse do local todos os repórteres. E justificou a reivindicação com um discurso que o transformou em forte candidato a orador da turma do mensalão. “Vocês são urubus que torturam a alma humana”, caprichou na catilinária endereçada aos repórteres. “Não podem ficar aqui. Não falo com urubus. Vocês fazem igual aos torturadores da ditadura. Só que agora não tem pau de arara, tem a caneta”.

Quem confunde pau de arara com caneta (e caneta com computador) parece implorar por passeios no pátio do presídio vestindo uma camisa-de-força vermelha com uma estrelinha no peito. Mas de louco Genoíno não tem nada. Não perdeu o juízo. Perdeu a vergonha, sugere um texto escrito nos tempos em que José Dirceu dizia que “o PT não róba nem dêxa robá” sem se arriscar a ouvir de volta uma gargalhada nacional. Transcritos em negrito, os quatro parágrafos abaixo resumem a ópera composta pelo artigo “A corrupção e morte da cidadania”, publicado noEstadão de 29 de abril de 2000. Leiam sem pressa. Volto em seguida.

A corrupção representa uma violação das relações de convivência civil, social, econômica e política, fundadas na equidade, na justiça, na transparência e na legalidade. A corrupção fere de morte a cidadania. Num país tomado pela corrupção, como o Brasil, o cidadão se sente desmoralizado porque se sabe roubado e impotente. Sabe-se impotente porque não tem a quem recorrer. Descobre que os representantes traem a confiabilidade do seu voto, que as autoridades ou são corruptas ou omissas e indiferentes à corrupção, que os próprios políticos honestos são impotentes e que a estrutura do poder é inerentemente corruptora.

Dessa impotência se firmam as noções de que “nada adianta” e de que no fundo “são todos iguais”. A fixação desses sentimentos representa o fim da cidadania, pois ela se baseia na participação ativa do indivíduo na luta por direitos e na cobrança e fiscalização do poder. Quanto mais agonizante a cidadania, mais ativa se torna a corrupção. O corrupto sente-se à vontade para se justificar e até para solicitar o aval eleitoral para continuar na vida política.

O poder no Brasil protege os corruptos. A estrutura do poder público é corruptora. Em paralelo, a estrutura fiscalizadora favorece a impunidade. Mas se a corrupção, sua proteção e a impunidade se tornaram estruturais, há uma vontade explícita de manter intacta a estrutura corruptora. Essa vontade se manifesta de várias formas. A principal é a falta de iniciativa das autoridades constituídas. Outra ocorre pelo bloqueio das mudanças institucionais e legais que visam a ampliar e aperfeiçoar os instrumentos de combate à corrupção. No Congresso, medidas de combate à corrupção e mudanças moralizadoras da Lei Eleitoral foram sistematicamente derrotadas pela maioria governista, com o apoio de chefes dos poderes superiores.


A sociedade já percebeu que a corrupção estrutural está albergada na falta de vontade de mudar e de punir e na vontade explícita de proteger. A racionalidade do cidadão não consegue compreender o porquê e o como de tantos casos de corrupção não resultarem em nenhuma prisão dos principais envolvidos. E porque a razão não consegue compreender essa medonha impunidade, o cidadão sente-se desmoralizado. A corrupção assume a condição de normalidade da vida política do país. A degradação e a ineficiência do poder público atingiram tão elevado grau que não se pode mais acreditar que, apesar de lentas, as mudanças virão.

O confronto entre o Genoino que chamava o camburão e o que hoje desperta do pesadelo ao som de sirenes é penosamente pedagógico. Ilumina porões, sótãos e catacumbas cuja devassa permitirá ver com perturbadora nitidez o que foi o Brasil da era da mediocridade, do deboche, da cafajestagem no poder. Genoino já deveria estar purgando num catre os incontáveis pecados. Está em liberdade e acaba de ser premiado com um emprego de deputado federal. Horas antes de desferir mais essa bofetada no rosto do país que presta, recaiu num ataque de nervos por achar que um jornalista teimava em persegui-lo com “provocações”.


Até ganhar um número de prisioneiro e um catre, um prontuário estará liberado para brincar de representante do povo. Rodeado por colegas de ofício, vai sentir-se em casa. Os 300 picaretas contabilizados por Lula já devem ter passado de 500. Sem sequer aparecer no serviço, Genoino embolsará os salários e “benefícios” relativos a janeiro e fevereiro. Incluídas todas as safadezas legalizadas pela bandidagem com imunidade parlamentar, ganhará mais de R$ 100 mil por mês até que a sentença transitada em julgado encerre a afronta inverossímil. Talvez consiga em torno de 500 mil. Meio milhão de reais. É disso que Genoino gosta, é isso o que genoino quer: dinheiro.

Repórteres escalados para entrevistar político mortos-vivos deveriam ser dispensados de fazer perguntas. O que Genoino merece é, sempre que ensaiar algum chilique, ouvir a leitura pelo coro da imprensa, aos berros, do artigo que publicou há quase 13 anos. O Brasil gostaria de saber como reagem messalinas vocacionais a palavrórios costurados nos tempos em que, fantasiadas de vestais, tentavam esconder a vontade de divertir-se no bordel.

by Augusto Nunes

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