STF muda rumo do julgamento que pode limitar ações do MP

O julgamento de duas ações que vão definir se o Ministério Público (MP) pode realizar investigações criminais mudou de rumo ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro ministros votaram a favor da competência da instituição de dirigir inquéritos, contra dois que haviam se manifestado contra na semana passada. A decisão final foi adiada, pela segunda vez, devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Se mais dois ministros aderirem à maioria, o MP mantém o poder de investigação. Ainda faltam os votos de mais cinco integrantes do Supremo - além de Fux, Cármen Lúcia, José Antônio Dias Toffoli, Março Aurélio Melo e Rosa Weber. Não há previsão de quando o caso será retomado.

O julgamento começou na última quarta-feira, com os votos do relator, Cezar Peluso, e de Ricardo Lewandowski. Ambos foram contra a competência do MP. "O Ministério Público deve promover a ação penal, mas não dirigir o inquérito. Se a Constituiçãoquisesse lhe dar essa função, teria dito expressamente ", argumentou Peluso durante o voto.

Os quatro ministros que se declararam ontem favoráveis ao poder de investigação do MP foram o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. "O MP tem sim a competência constitucional para fazer investigação criminal ", disse Ayres Britto. Para ele, essa interpretação permite que o órgão "exerça melhor a sua função de defender a ordem jurídica ".

Fonte: Gazeta do Povo

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Obrigada Paulo Peixoto, por nao me sentir louca ao quase justificar a ditadura. Como eu disse a ditadura foi cruel. Mas depois deste governo,a ditadura virou basicamente os bobos da corte. E o crime pelos militares cometidos, se assemelha a tirar pirulito de crianças ou bater carteira de velhinho. A ditadura amtou 400. Isso é menos da metade do numero de pessoas que morrerm POR DIA no BRAISL segundo senso de 2009. Mortes violentas são 170 dia, HIV e Hept C mais 100.Nao está computado aqui, todos os demais que morrem por negligencia, descaso, omissão e conivencia do EStado. by Deise

COMISSÃO DA VERDADE - O TRIBUNAL DA KGB DO B

Numa guerra inocentes morrem ou são feridos. De ambos os lados há atrocidades que não se justificam. Na Comissão da "Verdade" instituída pela esquerda do Congresso (imensa maioria), há material farto dos crimes cometidos por um só lado...a dos militares.

Na verdade, para cada crime de tortura praticado por um grupo de militares, centenas de crimes hediondos eram praticados pelos pretensos golpistas comunistas. Mas isto é irrelevante, não pode ser matéria de investigação.

Esta "Comissão" convidaria a Presidente Dilma Rousseff para dar esclarecimentos sobre as centenas de assaltos a bancos, sequestros, assassinatos covardes, somente pelo seu grupo terrorista VAR PALMARES? Claro que não.

Esta "Comissão" é parcial e ideológica, cuja única intenção é punir seus antigos inimigos.
Sabe o que essa "Comissão" lembra?
OS TRIBUNAIS DA ANTIGA KGB.

by Paulo Peixoto

O problema nem é mais QUANTO magistrados e desembargares percebem. Mas sim o que eles NÃO fazem para merecer toda a mordomia e salários exorbitantes.r. Nossa vida dra. Eliana, não é alterada pelos salários recebidos pelos magistrados. Mas pela falta de comprometimento da magistratura brasileira atual com a Nação. E acima de tudo o ato repetivo e continuo de abuso de poder e a fallta de respeito se nao afronta do Judiciario frente à Constituição Federal. by Deise

 Calmon defende divulgação de salários do Judiciário

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon (à esq.), defendeu nesta quinta-feira, 28, que o Poder Judiciário siga o exemplo do Executivo e publique imediatamente os salários dos seus servidores, inclusive dos altos dirigentes, magistrados e ministros. Líder de uma campanha nacional pela transparência e moralização da Justiça, ela disse que a divulgação deverá ocorrer em todas as instâncias e alcançando não apenas o salário principal dos magistrados, mas também "os muitos penduricalhos". "Nós temos muitas gratificações, adicionais e outros (acréscimos) que eu chamo penduricalhos. Nós pretendemos colocar para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados", enfatizou.
Eliana Calmon disse que recebeu ordem expressa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para operacionalizar o quanto antes a medida. "Ele está absolutamente seguro e não abre exceção. A Justiça deve fazer o mesmo (que o Executivo) de forma imediata", afirmou a ministra.
Eliana disse ter recebido apelos de diversos magistrados e servidores contrários à divulgação e que, por isso, "quase como advogada do diabo", levou as ponderações a Ayres Britto, que foi muito claro. "O ministro está absolutamente convicto de que tem de ser assim", garantiu. Alguns magistrados, segundo ela, alegaram razão de segurança, mas ela disse que a resposta do presidente foi taxativa: "Essa não é uma questão de segurança, a divulgação é um dever e uma prioridade do Judiciário".
Ela lembrou que a ministra Carmen Lúcia, do STF, antecipou-se e já divulgou seu contracheque. "E nós (os demais magistrados) estamos fazendo exatamente a mesma coisa. Cabe à corregedoria então cumprir as ordens da presidência". Ela deu a declaração em entrevista na qual fez um balanço de suas principais realizações à frente da Corregedoria, cujo mandato termina em setembro. Ela será substituída pelo ministro Francisco Falcão, do STJ.
Segundo Eliana, foram dois os maiores projetos de sua gestão - "minhas meninas dos olhos". O primeiro foi o programa "Justiça Plena", que destravou processos de grande repercussão social que tramitam há anos nos tribunais, como o assassinato da deputada alagoana Cecy Cunha (PSDB), com grave dano à imagem do Judiciário. Outro é o projeto que pôr ordem na gigantesca bagunça dos precatórios nos tribunais brasileiros.
Autora da declaração polêmica de que "a Justiça tem bandidos escondidos atrás da toga", que produziu forte reação corporativa, ela admitiu que sua bandeira pela moralização do Judiciário "foi também importante" e não se arrepende de ter comprado a briga. "Isso (a causa) é pela preservação do Poder Judiciário como um todo. Se nós não tomarmos posições firmes agora, nós teremos gravíssimos problemas. Daqui a no mínimo dois anos, as coisas estarão piores", previu. (Agência Estado, 28/6/12)

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