Conte-me agora as novas. by Deise

TSE libera candidatura de "contas sujas" para este ano


Com o voto decisivo do ministro Dias Toffolli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) por 4 votos 3 que quem tem contas eleitorais sujas poderá ser candidato nas eleições municipais deste ano. De acordo com estimativa do TSE, cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas.

O veto aos chamados "contas sujas" estava previsto em instrução baixada pelo próprio tribunal em março passado. A norma impedia de concorrer ao pleito os candidatos que não conseguiram ter aprovadas, pela Justiça eleitoral, as prestações de contas de campanhas anteriores. O pedido de reconsideração da instrução foi feito pelo PT, com o aval posterior de outros 17 partidos.

A votação, que começou na última terça-feira, estava empatada em 3 a 3 e foi suspensa com pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que, além de integrar o TSE, é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira ele deu o voto decisivo, ficando vencidos os ministros Nancy Andrighi, relatora do processo, Carmen Lúcia Rocha e Marco Aurélio Mello, estes dois últimos também do STF.

Toffoli seguiu a tese dos ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani, para os quais, basta ao candidato a apresentação das contas para obtenção da quitação eleitoral. Dipp explicou que as consequências da rejeição das contas estão previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 30-A da norma estabelece que cabe ao Ministério Público verificar se é ou não caso de gasto ilícito e apresentar denúncia perante a Justiça Eleitoral.

"Todas essas questões serão examinadas pelo Ministério Público. Se houver um grave ilícito na prestação de contas, o Ministério Público ajuizará a ação e essa sim é capaz de chegar à inelegibilidade do candidato", disse o ministro.

Em março, o TSE mudou uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas, e não a necessidade de que tenham sido aprovadas. Após as eleições, todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha.
"Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura)", resumiu na ocasião o então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

A restrição derrubada nesta quinta após o recuo do TSE se somaria à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados e de políticos que renunciam para evitar processos de cassação, chancelada em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os partidos alegaram que a decisão anterior da Corte ignorava o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.

Na representação ao TSE, o PT afirmou que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, "afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito". "Estar quite é apresentar a prestação de contas", insistiu o partido, que ontem, junto com as demais legendas, viu a tese ser vitoriosa com o recuo dos ministros do TSE.

Vannildo Mendes

O barato da impunidade: lança-perfume na festa de arromba dos poderosos que deveriam zelar pela lei

A VEJA desta semana traz uma reportagem impressionante de Daniel Pereira e Rodrigo Rangel intitulada “A festa dos bodes”, sobre a impunidade no Brasil, suas origens e suas causas. Uma festa de arromba ocorrida em Minas foi mesmo um espanto. Reproduzo um trecho.
(…)
Relator do caso que resultou no arquivamento do processo que investigou a família Sarney, o ministro Sebastião Reis Júnior foi empossado em junho passado no STJ. Um de seus amigos diletos é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como o advogado é conhecido em Brasília, também é amigo de Sarney e defensor do clã maranhense há tempos. (…) “O Sebastião é meu amigo há muito tempo, mas não atuei nesse caso, não conheço os detalhes do processo nem sabia que ele era o relator”, diz Kakay. Em fevereiro, o advogado organizou uma feijoada na mansão em que mora, em Brasília, que reuniu ministros, senadores e advogados famosos. Sebastião Reis era um dos convidados. Na ocasião, apesar de ainda ser aspirante à vaga no STJ, já era paparicado como “ministro” por alguns convivas. O ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli também participou da feijoada, que varou a madrugada. Ah, as festas e os quartos de hotel em Brasília…

No dia 17 passado, um sábado, Toffoli, Kakay e representantes de famosas bancas de advogados de Brasília voltaram a se encontrar em uma festa, em Araxá, Minas Gerais, no casamento de um dos filhos do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O aeroporto da cidade não via um movimento assim tão intenso fazia muito tempo. Os convidados mais famosos chegaram a bordo de aviões particulares, inclusive o ministro Dias Toffoli. Em nota, ele explicou que o avião lhe fora cedido pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, onde dá aulas. Naquele dia, por coincidência, o ministro, que estava junto de sua companheira, informou que tinha um compromisso de trabalho no campus que a instituição mantém em Araxá.

Sepúlveda Pertence é o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência - uma espécie de vigilante e fiscal do comportamento das autoridades do Executivo. Além de Kakay e Toffoli, ele recebeu como convidados o ex-senador Luiz Estevão (condenado a 31 anos de prisão e que deposita suas últimas esperanças em se safar da cadeia nos recursos que serão julgados no STJ e no Supremo) e o empresário Mauro Dutra (processado por desvio de dinheiro público) - e advogados que defendem ou já defenderam ambos. Toffoli é relator de um dos processos de Luiz Estevão no Supremo. Os quartos do hotel mais luxuoso da cidade foram ocupados, portanto, por juízes, réus e advogados que atuam em processos comuns. A feijoada de Brasília terminou na madrugada do dia seguinte, com um inofensivo karaokê. A festa de Araxá também avançou a madrugada, embalada por música eletrônica. Havia, porém, uma surpresa guardada para o final.”

Era a farta distribuição de lança-perfume, o que é crime, segundo as leis vigentes no país, pelas quais boa parte daqueles convivas — exceção feita aos criminosos, claro! — deveria zelar. Leia a íntegra da reportagem na revista.

Por Reinaldo Azevedo

TJ de SP reconhece ter privilegiado 22 juízes com verba antecipada

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai fazer descontos nos contracheques de 22 desembargadores e juízes que receberam verbas "furando a fila" de débitos trabalhistas do TJ entre 2006 e 2010. O maior valor a ser descontado será de cerca de R$ 200 mil.

Os cortes serão aplicados aos magistrados que não conseguiram justificar os recebimentos na frente dos colegas com comprovantes de gastos com médicos ou remédios.

O TJ paga verbas trabalhistas atrasadas a seus desembargadores e juízes em pequenas parcelas mensais.

Porém investigações da corte apontaram que mais de 200 magistrados receberam grandes quantias desses passivos de forma privilegiada entre 2006 e 2010.

O tribunal agora está julgando quais juízes foram favorecidos sem justificativa. Nesses casos, eles sofrerão descontos nos contracheques futuros para que ocorra a compensação dos valores que ganharam fora da ordem normal de quitações.

Os casos começaram a ser investigados pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro, como revelado pela Folha. Ao assumir o TJ em janeiro, o presidente Ivan Sartori iniciou apurações próprias sobre os pagamentos.

Ontem o tribunal terminou o julgamento do grupo de 41 magistrados beneficiados com quantias entre R$ 100 mil e R$ 400 mil.

Desse total, 14 desembargadores ou juízes tiveram suas justificativas de despesas médicas aceitas pelo Órgão Especial do TJ, colegiado da cúpula da corte integrado por 25 magistrados.

Em outros cinco casos, os juízes resolveram devolver os valores de forma espontânea ou eram aposentados que já deveriam ter recebido os passivos quando se desligaram do tribunal.

Na sessão do Órgão Especial, vários desembargadores apontaram falta de controle para a liberação de verbas atrasadas em gestões anteriores do TJ.

Segundo os membros do colegiado, alguns pagamentos chegaram a ser autorizados por telefone.

O juízes também lembraram frase do desembargador Ruy Coppola, que, com ironia, afirmou que o critério para os pagamentos privilegiados era "farinha pouca, meu pirão primeiro".

DESCONTOS

Os descontos nos contracheques dos 22 magistrados ocorrerão já em julho. Segundo a assessoria do TJ, em média os magistrados sofrerão cortes de cerca de R$ 5 mil mensais até que ocorra a compensação dos valores recebidos sem justificativa.

Agora o TJ ainda vai julgar os casos de cerca de 170 magistrados que receberam entre R$ 5.000 e R$ 100 mil.

Em abril, a corte começou o julgamento de cinco magistrados que receberam de R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão, entre eles o desembargador Alceu Penteado Navarro, o atual presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Nesses casos, o TJ determinou a suspensão integral dos pagamentos das verbas trabalhistas atrasadas devidas a eles. Também abriu processos administrativos disciplinares que podem levar à aposentadoria compulsória dos magistrados.

Os desembargadores negam a prática de irregularidades nas quitações.

by Folha de Sao Paulo