Caso Marielle: Saiba o que há sobre Brazão na investigação

Documentos apreendidos pela Polícia Federal apontam indícios de ligação da família de Domingos Brazão com o responsável por vazamento de operação, em 2019, contra os executores da vereadora

Por Vera Araújo — Rio de Janeiro

01/10/2023 15h35 Atualizado há 3 meses

Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) desde 2017, Domingos Brazão — Foto: Arquivo

Uma das principais linhas de investigação seguida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) para se chegar ao mandante da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) vem se fortalecendo a cada passo que a polícia dá. Documentos apreendidos no apartamento de Jomar Duarte Bittencourt Junior, o Jomarzinho, em 24 de julho, revelam vínculos dele com a família do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão. Jomarzinho é apontado como um dos responsáveis pelo vazamento de informações sobre uma operação em 2019 contra envolvidos no caso. Em julho deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandando de busca e apreensão em seu apartamento.

Jomarzinho com Lúcia Brazão, irmã do conselheiro Domingos Brazão, na Câmara dos Vereadores — Foto: Reprodução

Jomarzinho aparece, por exemplo, numa foto com Lúcia Brazão, irmã do conselheiro, na Câmara dos Vereadores. No rodapé da fotografia, há ainda os retratos de outros dois irmãos, Chiquinho e Pedro Brazão, com a data de 2 de agosto do ano passado, quando ambos foram agraciados com a medalha Pedro Ernesto, a maior comenda da Casa. À época, eles eram deputados federal e estadual, respectivamente. No dia da solenidade, Domingos e Jomarzinho estavam presentes.

A busca e apreensão no apartamento de Jomarzinho, na Barra da Tijuca, foi autorizada pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Gustavo Kalil, onde tramita o Caso Marielle e Anderson, por ele ser citado na delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz. O delator confessou ser o motorista da emboscada à parlamentar e ao motorista dela, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Segundo o colaborador, Jomarzinho foi um dos responsáveis por vazar informações sobre a Operação Lume, cujo objetivo era justamente o de prender os executores do duplo homicídio. Desconfiados do vazamento na época, o MP e a Polícia Civil anteciparam a ação que culminou com as prisões de Lessa e Élcio.

Segundo as investigações da PF e do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, em 11 de março de 2019, portanto, véspera do dia marcado para a prisão do também ex-policial militar Ronnie Lessa, Jomarzinho mandou uma mensagem sobre a operação para o sargento da PM Maurício da Conceição dos Santos Júnior, o Mauricinho. O destinatário final do alerta era Lessa. O ex-policial sempre considerou Mauricinho seu sobrinho.

De acordo com as análises de dados telemáticos nos celulares e computadores dos envolvidos, os agentes e promotores descobriram a troca de mensagens entre eles pelo WhatsApp. Jomarzinho diz: “Recebi um informe agora, que vai ter operação Marielle amanhã”. O PM responde: “Putz, vou tentar chamar ele aqui”. Poucos minutos depois, Mauricinho questiona uma terceira pessoa, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, preso no fim do mês passado, também acusado de participação na morte da parlamentar: “Já falou?”, e recebe a confirmação, seguida da mensagem “doido para isso acabar logo”. Jomarzinho demonstra preocupação e comenta: “Pelo que me falaram, vão até prender Brazão...”.

As buscas e apreensões nas casas de Jomarzinho e Mauricinho ocorreram em 24 de julho, mesma data em que Suel foi preso, acusado de ter “picotado” o Cobalt usado na emboscada às vítimas, ou seja, destruído o veículo, peça por peça. O ex-bombeiro já havia sido condenado anteriormente por obstrução à Justiça, por ajudar a esconder armas do amigo Lessa.

Edimilson da Silva Oliveira, o Macalé, sargento reformado da PM, apontado na delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz, como a pessoa que contratou o também ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a parlamentar, é um dos listados no relatório da CPI das Milícias. Élcio, assim como o compadre Lessa, são réus no homicídio de Marielle e Anderson. No documento produzido em 2008, Macalé é apontado como integrante da milícia que atua em Oswaldo Cruz, na Zona Norte, reduto do então deputado Domingos Brazão e o vereador Chiquinho Brazão, que são irmãos. Macalé foi assassinado em 2021, em Campo Grande.

Mais ligações com a família Brazão

As ligações com a família Brazão não param por aí. Os agentes da PF e os promotores do Gaeco encontraram ainda no apartamento de Jomarzinho, um crachá dele, lotado na vice-presidência da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (Cehab-RJ). O órgão, segundo fontes de estado, é feudo de três políticos, entre eles, Domingos Brazão. O suposto afilhado do conselheiro trabalhou de novembro 2020 até julho 2021, gestão de Roberto Peçanha Fernandes como diretor-presidente da Cehab-RJ, outro apadrinhado por Domingos.

Aliás, Peçanha concedeu uma gratificação de encargos especiais a Jomarzinho de R$ 1.170,58, conforme portaria assinada em 11 de junho de 2021, além dos pagamentos pelo cargo de confiança e o próprio salário como assessor da diretoria. O documento também foi apreendido na casa dele, assim como três celulares de última geração e cinco fotos de evento da Medalha Pedro Ernesto.

O vínculo de Peçanha com os Brazão chegou a ser noticiado pelo RJTV em dezembro do ano passado, num suposto esquema que ficou conhecido como “farra do asfalto”. Na época, ele estava como diretor de obras e conservação regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O MPRJ instaurou um procedimento investigatório para apurar irregularidades na compra de concreto pelo DER. Os contratos entre o estado e uma empresa, no valor de R$ 50 milhões, indicava que concreto era para tapar buracos, mas a denúncia informava que não houve estudo e o material era jogado em várias ruas. O gestor do contrato era Peçanha e já havia sido pago R$ 8 milhões.

O poder dos Domingos

Domingos Brazão, de 57 anos, começou na política em 1996 como vereador pelo antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Dois anos depois, ele passou a ser deputado estadual, saindo da Alerj para ser conselheiro do TCE, em 2015, depois de seu quinto mandato na Casa. Na época, quatro deputados do PSOL, encabeçados pelo deputado Marcelo Freixo, que levou Marielle para a política, foram contra a nomeação. A maioria, porém, aprovou que Domingos ocupasse uma cadeira no tribunal.

Dois anos após nomeado, houve a operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato. Domingos Brazão e outros quatro conselheiros, alvos da ação, foram presos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), suspeitos de comandarem um esquema de desvio de verbas públicas. Os cinco ficaram presos por cerca de duas semanas.

Antes de voltar ao conselho do TCE, no fim de 2018, Domingos passou a ser investigado pela Polícia Federal como suspeito de ser o mandante do assassinato de Marielle e Anderson. Na época, o delegado federal Leandro Almada, responsável por apurar o trabalho da Polícia Civil do Rio sobre o caso, chegou a cogitar essa possibilidade na chamada “investigação da investigação”. A polícia estadual apontava o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, como executor, e o então vereador Marcello Siciliano (PHS), o mandante. Num relatório de cerca de 600 páginas, Almada conclui que foi montada uma farsa para incriminar principalmente o miliciano, que estava preso no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Para isso, uma falsa testemunha — um policial militar rival de Curicica— foi plantada por três delegados da Polícia Federal, que sequer estavam investigando o caso. Atualmente, Almada é o superintendente da PF do Rio e comanda as investigações do duplo homicídio.

Numa análise do mapa de votação, Almada comparou os redutos eleitorais de Marielle, Chiquinho Brazão e Siciliano. Ele percebeu que havia mais rivalidade entre os dois primeiros no cenário territorial político na época. Apesar de ser mais novo que os irmãos, Domingos sempre foi uma espécie de protetor deles. Além de conselheiro, Domingos é empresário, dono de postos de gasolina, principalmente em Jacarepaguá, reduto eleitoral da família. João Francisco e Manoel Inácio Brazão são conhecidos como Chiquinho e Pedro, ambos filiados ao União Brasil.

A PF chegou a cumprir oito mandados de busca e apreensão, incluindo as casas do conselheiro, num condomínio de luxo da Barra da Tijuca, e de seu assessor no TCE, Gilberto Ribeiro da Costa, um ex-agente da Polícia Federal. O suposto motivo do crime, por enquanto, ainda não está claro, embora não se descarte a rivalidade política entre os Brazão e Marielle.

Em setembro de 2019, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para "apurar indícios de autoria intelectual de Domingos Brazão" no homicídio de Marielle. Houve uma tentativa de federalizar as investigações do caso Marielle, passando o inquérito para o MPF e a Polícia Federal. No entanto, a promotora de justiça Simone Sibílio, encarregada do inquérito, defendeu, diante dos ministros do STJ, que a investigação estava em andamento e que dependia de quebras telemáticas para a elucidação do duplo homicídio. A Corte decidiu manter o caso na esfera estadual. Atualmente, após um acordo no início do ano, coube ao MPRJ e a PF descobrirem quem mandou matar a vereadora e seu motorista.

Domingos Brazão retornou ao cargo em março deste ano. Ele sempre negou envolvimento no crime. O advogado dele, Ubiratan Guedes, disse que apenas Jomarzinho pode esclarecer o diálogo dele com o PM Mauricinho, para entender o motivo de ele ter citado o nome de Brazão na conversa. Segundo Guedes, seu cliente está à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos. Os demais citados ou seus advogados foram procurados pelo GLOBO, mas ainda não responderam sobre os rumos das investigações