LAISSEZ-FAIRE, LAISSEZ- PASSER!

Lema dos fisiocratas iluministas, a bandeira do laissez-faire empolgou igualmente os constituintes republicanos e monarquistas, balizando o processo de institucionalização da Revolução Francesa.

Fundamentou-se no preceito de que “todos são iguais perante a lei”. A partir dele, firmaram-se os princípios universais que regem direitos e deveres dos cidadãos e baniram-se os entraves tradicionais que impediam o progresso.

Em pouco tempo, foram erradicados os privilégios de sangue, as fronteiras internas, a tributação discriminatória, as corporações de ofício e as banalidades feudais.

A Revolução Francesa sacralizou a racionalidade. Ao destravar a economia, criou as bases da pujança europeia. Imitada, alastrou-se como facho renovador, semeando novos parâmetros de civilização.

No Brasil do século XIX, o ideário liberal confrontou a ordem tradicional na Revolução Pernambucana de 1817, nos movimentos da Cabanagem, Farroupilha, Revolução de 1842 (S. Paulo e Minas), na Sabinada e na campanha abolicionista; e firmou-se com a República, em 1889.

A partir do século XX, é irônico que os socialistas, autoproclamados “progressistas”, pretendam erradicar, justamente, a maior conquista do liberalismo, o direito universal à propriedade.

A História comprovou definitivamente que a alternativa ao liberalismo é a tirania, paraíso da frustração e da inveja. Em lugar de progresso, atraso. Em vez de justiça social, privilégio. Keynes demonstrou que é possível aperfeiçoá-lo sem traumas, com o auxílio da ciência.

Trocar o universalismo pelo particularismo é patrocinar novas formas de elitismo.

A queda do muro de Berlim sepultou o marxismo como modelo, mas a ambivalência das esquerdas manteve o sonho de poder na fórmula mágica de Gramsci, que evita a violência, mas promove a usurpação das mentes.

O gramscismo lembra as “Cruzadas” medievais, que usavam a força da coletividade para constranger a consciência do indivíduo. Hoje, ele impõe o “politicamente correto”, para garantir a hegemonia ideológica na sociedade.

No Brasil atual, esse conflito leva ao império do sofisma, que dissemina insegurança e afeta o discernimento das consciências mais respeitáveis.

A própria lei sofre o efeito da interpretação relativista, pois que, nos termos do Art.5º da Constituição Federal, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Não obstante, a Justiça considerou legal o sistema de cotas raciais, em prejuízo do Art. 206 – Inciso I da C.F.: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

E o casamento gay foi reconhecido, embora o artigo 226 da Lei Magna estabeleça que: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; e seu parágrafo 3º defina que: “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Na verdade, o conceito de cota, racial ou social, revivesce uma cultura obscurantista, além de estimular a segregação e o divisionismo.

Sabe-se que a bula papal “sicut judaeis”, baixada pelo grande Gregório Magno e reeditada por 25 outros pontífices, tinha o propósito de proteger a minoria judaica nos países católicos. Contudo, mantidas as causas teológicas do antagonismo, o resultado foi a consolidação do antissemitismo, durante mais de mil anos, até desaguar no desastre do Holocausto.

A motivação aparente dessa política seria a cooptação eleitoral dos nichos “protegidos”, porém, é mais provável que se trate da operacionalização do malfadado PNDH-3 – Plano Nacional de Direitos Humanos/3, visando a inocular a desarmonia na sociedade, uma maldade projetada para enfraquecer o poder da “burguesia”.

Outra política divisionista em curso, defendida por notórios interesses globalistas, é a proliferação de reservas indígenas e ambientais, que dissemina “bantustões” no território nacional, impedindo a sua integração econômica e social. O Congresso Nacional precisa disciplinar essa matéria.

É certo que houve abusos da liberdade econômica; porém, foi possível corrigi-los com mecanismos gerados naturalmente, na dialética das forças produtivas, evitando-se a revolução fratricida.

Quando a economia perde impulso, prenunciando crise, é chegado o momento de uma exegese geral dos costumes, a fim de destravar as amarras ideológicas e liberar as forças geradoras do verdadeiro progresso.

By Maynard Marques de Santa Rosa