Rosa Weber nega pedido de prazo extra para Senado cumprir decisão do STF sobre orçamento secreto

No pedido encaminhado à ministra, Casa alegou que 'compilação de dados' ainda está sendo finalizada

Por Agência O Globo

18 MAR 2022 às 14h25

Ministra Rosa Weber - TSE/Divulgação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo Senado para prorrogar por mais 90 dias o prazo para dar maior transparência à divulgação das emendas de relator, que compõem o chamado "orçamento secreto". Assim, o prazo determinado pela Corte, que se encerra este mês, está mantido. Caso o pedido fosse aceito, o Senado teria até junho para cumprir a medida.

"Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária", diz trecho da decisão.

"Com efeito, todas as circunstâncias apontadas pelo Congresso Nacional como fundamentos para a dilação do prazo já foram consideradas por esta Suprema Corte à época do julgamento ocorrido em 17.12.2021, no qual o Plenário desta Casa definiu como lapso temporal adequado e suficiente o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos necessários à implementação das medidas determinadas por este Supremo Tribunal", acrescentou a ministra.

Em dezembro de 2021, o plenário da Corte confirmou uma decisão dada pela ministra que liberava as emendas mediante a condição de que o Senado apresentasse, em 90 dias corridos, uma adequação às medidas de transparência para as emendas passadas.

Em documento enviado ao STF na quarta-feira, a advocacia-geral do Senado alegou que o relator do orçamento, senador Márcio Bittar, encaminhou um documento em 8 de março informando que, "devido à complexidade da tarefa, bem como, a inexistência de banco de dados organizado, não foi possível concluir os trabalhos de compilação de informações referentes às indicações de emendas com indicador de Resultado Primário 9 (RP-9 – Emendas de Relator-Geral)".

No pedido, o Senado argumentou que a dilação do período de três meses é necessária "a fim de que sejam concluídos os trabalhos de compilação de dados pelo Relator-Geral do Orçamento no exercício financeiro de 2021, quanto às emendas com indicador de Resultado Primário 9 (RP 09) dos exercícios financeiros de 2020 e 2021". Como justificativas para o pedido de prorrogação, o Senado apontou ainda o recesso parlamentar do início do ano.

No final do ano passado, após um imbróglio envolvendo Supremo e Congresso em torno das emendas de relator, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou um documento em que disse que Câmara e Senado iriam buscar cumprir a determinação da Corte para dar transparência ao que compõe o chamado "orçamento secreto" não só para o futuro, como também para os valores do passado.

Em novembro de 2021, quando deu a decisão liminar suspendendo a execução das emendas de relator, a ministra Rosa Weber escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) se distancia desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério".

Após o Congresso informar ao STF que medidas de transparência seriam adotadas para os anos de 2020 e 2021, a ministra liberou as execuções — decisão posteriormente confirmada pelo plenário, em sessão realizada de maneira virtual.

Na ocasião, a ministra disse considerar "eficientes" as medidas de maior transparência incluídas no projeto de resolução aprovado pelo Congresso com promessa de mais transparência para o repasse futuro das verbas por meio das emendas de relator (RP-9).

Fome, pobreza e os reflexos para 2022

Múltiplos fatores pressionam a população mais vulnerável. Em 2022, vale pensar em como mobilizar a sociedade civil para o país superar a pobreza crônica

Por Regina Esteves

Publicado em 17/12/2021 

Edu Lyra, do Gerando Falcões: projeto Favela 3D (Digital, Digna e Desenvolvida) envolveu prefeitura, governo de São Paulo e iniciativa privada para, de baixo pra cima, mobilizar a sociedade civil contra os efeitos da pandemia (Exame/Leandro Fonseca)

Tem sido bastante complexa a análise dos rumos da recuperação econômica do Brasil e do mundo, em face da crise sanitária e econômica provenientes da pandemia da Covid-19.

Pouco mais de 60 dias atrás, estávamos refletindo sobre esta recuperação de modo mais livre, agora, com o surgimento e disseminação mundial de uma nova variante do SARS-COV 2, novas restrições, debates e incertezas voltaram a habitar o contexto de nossas discussões.

Esta condição nova agrava situações que, no caso do Brasil, já vinham se mostrando em processo contínuo de piora, dadas as dificuldades econômicas e políticas por que passamos desde meados da década passada, especialmente com a recessão ocorrida a partir de 2014.

Um exemplo importante do agravamento de nossos problemas nacionais tem relação com a ampliação da insegurança alimentar no país, que experimentou piora no período de 2014 a 2018 e, em 2020, mesmo com a política do Auxílio Emergencial, agravou ainda mais as condições de vida da população mais pobre, que voltou a enfrentar o fantasma da fome como uma condição nefasta de sua baixa qualidade de vida.

Este tema aparece de maneira bastante detalhada no VIGISAN, Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, publicado agora em 2021, por iniciativa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Rede PENSSAN, e executado pelo Instituto Vox Populi, com apoio da ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert – Brasil, Instituto Ibirapitanga e Oxfam Brasil.

O inquérito baseou-se em amostra de 2.180 domicílios, representativa da população geral, considerando as grandes cinco grandes regiões do país e a localização dos domicílios, em áreas urbanas e rurais. As entrevistas foram feitas em visitas domiciliares, no período de 05 a 24 de dezembro de 2020. E a metodologia da pesquisa possibilitou a comparação dos dados obtidos com outros inquéritos nacionais, conduzidos pelo IBGE, permitindo entender a dinâmica da questão da insegurança alimentar no período de 2004 a 2018 e durante a pandemia, em 2020.

Como demonstra o relatório: “Os resultados do inquérito mostram que nos três meses anteriores à coleta de dados, menos da metade dos domicílios brasileiros (44,8%) tinha seus(suas) moradores(as) em Segurança Alimentar. Dos demais, 55,2% que se encontravam em Insegurança Alimentar; 9% conviviam com a fome, ou seja, estavam em situação de Insegurança Alimentar grave, sendo pior essa condição nos domicílios de área rural (12%).”

Este percentual de 9% de brasileiros em situação de fome representa 19,06 milhões de pessoas, o que corresponde à toda a população das capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, somada, convivendo diariamente com a fome!

Retomada econômica, controle da pandemia, eleições presidenciais e estaduais, inflação e a perspectiva de crescimento econômico baixo comprometem fortemente o cenário de 2022, mais ainda quando temos em mente o dado de insegurança alimentar grave que descrevemos acima.

A pergunta é: o que fazer?

Não me canso de falar em governança compartilhada, que incorpora como prática central a articulação institucional dos diferentes setores da sociedade – público, privado e sociedade civil organizada – que, em conjunto, buscam soluções cooperativas para a resolução dos problemas enfrentados no cotidiano do cidadão.

Assim, durante a pandemia, no exemplo do Renda Merenda, apoiamos o setor público com recursos privados de doação, para cumprir o objetivo de não desamparar crianças e jovens, matriculados nas redes públicas da capital paulista e o governo estadual de São Paulo, em relação à sua alimentação.

Construímos assim, uma ponte com o setor privado, colaborando na constituição de um processo transparente de governança compartilhada, essencial para o apoio às famílias naquela hora tão grave e incerta.

O desafio de vencer a fome passa também, e necessariamente, pela redução da pobreza e a constituição de políticas públicas, baseadas no conceito de governança compartilhada, que possam reunir sinergias diversas para enfrentar as duas questões.

Esta combinação também encontramos na iniciativa da Gerando Falcões, liderada pelo Edu Lyra, ao conceber o Favela 3D (Digital, Digna e Desenvolvida), em parceria com a prefeitura, o governo de São Paulo e apoio da iniciativa privada.

O objetivo do projeto, nascido na comunidade, com os moradores, de baixo pra cima, permitiu que se criasse um acordo social envolvendo governos, iniciativa privada e a sociedade civil.

Atacando as múltiplas dimensões da pobreza na favela de Marte, no município de São José do Rio Preto, do investimento total de R$ 58 milhões, R$ 15 milhões vêm da iniciativa privada, para construir moradias, gerar renda, melhorar condições de saúde, apoiar mulheres e crianças e dar opções de lazer e cultura. Trata-se de um “plano de decolagem familiar”.

O Renda Merenda, Favela 3D, portanto, são exemplos concretos de como a governança compartilhada, ou seja, a sinergia entre setores público, privado e sociedade civil podem conceber novas políticas, com base na inovação, transparência e busca pelo resultado.

Dada a complexidade da situação que vivemos atualmente, em que múltiplos fatores pressionam o dia a dia de nossa população mais vulnerável, empurrando para uma situação de pobreza associada à insegurança alimentar, é necessário ampliar esses exemplos e criar condições para que este novo modelo de governança possa se expandir e gerar impacto positivo sobre a vida das pessoas.

Mesmo diante de tantos desafios, vale pensar 2022 como um ano em que esses cases de transformação sistêmica possam ser criados e replicados, para que superemos a pobreza crônica.

É um grande sonho, que já começamos a construir.

Bolsonaro reafirma que quer 'se livrar' da Petrobras e a privatizar

 Presidente falou com apoiadores após motociata realizada na cidade de Ponta Grossa

Por

Agência O Globo

|07/11/2021 12:48

Alan Santos/PR

Bolsonaro reafirma que quer 'se livrar' da Petrobras e a privatizar

O presidente Jair Bolsonaro voltou a repetir neste sábado que o governo estuda alguma forma de privatizar a Petrobras. Em discurso a apoiadores após uma motociata na cidade de Ponta Grossa, o presidente afirmou que deseja “se livrar” da estatal.

Bolsonaro vem reclamando de forma recorrente da empresa. O presidente argumenta que apesar de não poder interferir na forma como a estatal define os preços de combustível, ele é responsabilizado pela população pelo aumento dos preços,

"A economia sofreu um golpe. No mundo todo. Sabemos da inflação, aumento de combustível. Sabemos da Petrobras, é independente, infelizmente. Infelizmente independente. E nós estamos buscando uma maneira de ficar livre da Petrobras. Fatiar bastante, quem sabe partir para uma privatização", disse Bolsonaro, que admitiu que um processo como esse seria demorado.

O presidente também se eximiu de responsabilidade pela inflação e voltou a culpar as medidas restritivas como culpadas pela crise econômica. Segundo ele, governadores e prefeitos foram os responsáveis pela situação.

Para apoiadores, Bolsonaro defendeu a necessidade também da aprovação da PEC dos Precatórios.

Segundo o presidente, a emenda é necessária para abrir espaço no orçamento e pagar o Auxílio Brasil de R$ 400, benefício temporário que irá substituir o Bolsa Família a partir do ano que vem, que é ano de eleição.

"Estamos votando aqui a tal da PEC dos Precatórios para poder realmente fazer com que o orçamento nosso funcione o ano que vem. Para dobrar o Bolsa Família, que estamos vivendo uma inflação de alimentos, uma inflação de combustíveis", disse Bolsonaro.

Adélio Bispo classifica Bolsonaro como 'impostor'

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
27/11/2020 às 18:58.Atualizado em 27/10/2021 às 05:09

(Divulgação/Assessoria de Comunicação do 2° BPM)

Em declarações feitas durante um depoimento gravado pela Polícia Federal (PF), o ex-garçom Adélio Bispo de Oliveira, de 42 anos, disse ter esfaqueado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por conta de motivos políticos e religiosos, classificando o então candidato como “impostor”. Ele declarou ainda que tinha interesse em matar o ex-presidente Michel Temer. As gravações foram divulgadas pelo site da revista Veja nesta sexta-feira (27).

Durante o depoimento, Adélio relembrou o delito, que ocorreu durante a campanha eleitoral de 2018, em um dos principais pontos do Centro de Juiz de Fora, e disse que Bolsonaro tentou se passar por um homem de Deus para ganhar votos de eleitores evangélicos.

O fato, segundo ele, também motivou o crime. “Muitos evangélicos acreditavam que ele fosse evangélico, ele tentou plantar essa imagem, mas não era. Ele é um impostor, meramente um impostor”, declarou.

O ex-garçom disse, ainda, que chegou a pensar em desistir de cometer o crime, mas que teria atendido um chamado de Deus e que não sentia arrependimento pelo o que fez. “Quando ele (Deus) disse, eu fiquei até surpreso”, afirmou.

No decorrer do depoimento, Adélio Bispo expôs um outro desejo, o de matar Michel Temer. Segundo ele, a vontade era pessoal. “Na política, eu tinha interesse mesmo era no Michel Temer. Esse eu tinha interesse”, afirmou.

Relembre o caso

No dia 6 de setembro de 2018, Jair Bolsonaro foi atingido por uma faca que perfurou fígado, pulmão e intestino durante campanha eleitoral na cidade mineira de Juiz de Fora. O autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, foi julgado e está preso.

Luiz Estevão ganha progressão de pena para regime aberto e deixa de usar tornozeleira eletrônica

Senador cassado cumpria pena em regime semiaberto e estava em prisão domiciliar. Com benefício, ele pode trabalhar no DF desde que retorne para casa até as 22h.

Por G1 DF
24/06/2021 20h21 

O ex-senador Luiz Estevão, em foto de agosto de 2018, ao — Foto: Reprodução/TV Globo

O senador cassado Luiz Estevão, que cumpria pena em regime semiaberto, e estava estava em casa desde março do ano passado, por ser considerado do grupo de risco para a Covid-19, obteve progressão para o regime aberto. O empresário também não vai mais precisar usar tornozeleira eletrônica.

A decisão é da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF). A defesa de Estevão foi intimada, na quarta-feira (23), para que cumpra os trâmites para fazer valer a progressão de regime.

O ex-senador poderá trabalhar no Distrito Federal, mas deve voltar para casa, no Lago Sul, até as 22 horas nos seis primeiros meses. Depois desse período, ele poderá retornar para casa até a meia-noite.

A cada dois meses, Luiz Estevão deve se apresentar na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera).

Preso em 2016




Ex-senador Luiz Estevão foi para a cadeia em 2016, dez anos depois de condenação

Luiz Estevão foi preso em março de 2016 para cumprir uma pena de 26 anos pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato.

O ex-senador foi condenado por fraudes nas obras do Tribunal Regional do Trabalho do estado de São Paulo (TRT-SP). A sentença havia sido dada dez anos antes, em 2006.