Aras dá parecer favorável à quebra de sigilos de assessor de Bolsonaro

PGR conclui que decisão da CPI da Pandemia de obter dados de telefone, e-mail e aplicativos de mensagens de Filipe G. Martins atende aos requisitos legais

Por Veja

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, e o assessor Filipe G. Martins Divulgação/Divulgação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável à manutenção da quebra dos sigilos telefônico e telemático (de aplicativos de mensagens, e-mails e contas em redes sociais, entre outros) de Filipe G. Martins, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, determinada pela CPI da Pandemia, que investiga a sua participação em decisões do governo que dificultaram o combate à Covid-19.

Na justificativa, a CPI lista que Martins “tomou parte em diversos eventos relacionados à aquisição de imunizantes pelo governo” e que cumpre à comissão saber porque ele “participava de atos de postergação e mesmo de boicote à aquisição de vacinas, retardando a imunização da sociedade brasileira”.

A comissão afirma, ainda, que “há suspeitas fundadas de que Martins integra, formal ou informalmente, o famigerado Gabinete do Ódio, peça importante da máquina de mentiras e de difamação constituída para destruir a reputação de qualquer pessoa que se coloque em defesa da democracia, de seus princípios e valores ou daqueles que defendem a aquisição de vacinas e combatem o uso de recursos públicos para incentivar o chamado tratamento precoce”.

No seu parecer, Aras entendeu que a quebra dos sigilos pela CPI obedeceu aos quatro requisitos legais para esse tipo de ação: a indicação de fatos concretos a serem comprovados, a partir de fundados indícios da prática de ilícitos; a indispensabilidade da medida para a obtenção da prova; a individualização das condutas imputáveis ao alvo da medida; e a delimitação temporal do afastamento de sigilo.

O parecer do procurador-geral da República foi pedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que no dia 16 de junho havia negado liminar a Filipe Martins contra a atitude da CPI.

O que são estados de calamidade pública, emergência, defesa e sítio?

O Senado decretou estado de calamidade pública em ABRIL DE 2020 por conta do novo coronavírus. 

Senado declarou estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus. Entenda o que isso significa e qual a diferença dessa e outras classificações. Acima: primeira sessão deliberativa remota da história da Casa (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado Federal decretou nesta sexta-feira (20) estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Essa votação, que foi realizada remotamente, foi a primeira vez nos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem estarem no Plenário.

Mas, afinal, o que significa estado de calamidade pública? E qual a diferença entre esssa e outras situações, como o estado de emergência, de defesa e de sítio? Confira:

Estado de calamidade pública

Pode ser decretado na esfera municipal e estadual e dura até 180 dias. Acontece quando algum desastre, natural ou não, afeta uma região, comprometendo substancialmente seu poder de resposta. Esse status permite que o governo faça compras emergenciais sem a realização de licitaçõese ultrapasse as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema.

No caso do novo coronavírus, a Agência Senado estima que "o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano", escreveram em nota. O decreto aprovado também criou uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores para monitorar gastos e medidas tomadas pelo governo federal.

Estado de emergência

Quem decreta são prefeitos egovernadores, geralmente orientados por órgãos de monitoramento meteorológico e da defesa civil quando algum desastre, natural ou não, afeta uma região, comprometendo parcialmente o poder de resposta do governo. O estado tem duração indeterminada e se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos.

A diferença entre essa situação e a calamidade pública é que, no primeiro cenário, os problemas ainda não aconteceram, enquanto no segundo a crise já aconteceu ou está acontecendo. Existe também uma variação de intensidade: o estado de emergência costuma ser decretados em situações mais brandas, e o de calamidade pública em mais graves.

"Nessa situação, [os governos] também dependem de ajuda do Governo Federal, mas em um grau menor", explicou Bruno André Blume, Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no Politize!. "Evidentemente, não é fácil definir essa diferença de intensidade, e isso acaba dependendo da visão do governante a respeito de cada caso.

Estado de defesa

Só pode ser decretado pelo Presidente da República, inicialmente por até 30 dias (prorrogável por uma vez), quando a paz do Estado pode ser perturmada por instabilidade institucional ou desastres, naturais ou não. É decretado para reestabelecer a paz em determinada região.

Esse status permite que o Estado adote medidas coercitivas, meios relativamente violentos que violariam os direitos do cidadão em outros contextos. Por exemplo: restrições de sigilo de comunicação e correspondência, tal como restrições aos direitos de reunião. 

Estado de sítio

Só pode ser decretado pelo Presidente da República e apenas em três situações: ineficácia do estado de defesa, guerras e comoção grave de repercussão nacional. Pode durar apenas 30 dias (prorrogáveis apenas quando o decreto é resultado de conflito armado contra forças internacionais).

É a versão mais radical do estado de defesa, que inclui a suspenção dos poderes legislativo (deputados e senadores) e judiciário. Fim liberadas diversas medidas coercitivas, como a restrição do sigilo, o impedimento de reuniões, a suspensão da liberdade de ir e vir, a suspensão da liberdade de imprensa e a busca e apreesão e requisição de bens de membros da sociedade civil.

Assinado contrato para a compra de 20 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 Acordo fechado com a Precisa Medicamentos, fabricante da Covaxin no Brasil, prevê entrega entre os meses de março e maio

IMUNIZAÇÃO

Publicado em 26/02/2021 

As primeiras oito milhões de doses do imunizante devem chegar no mês de março. - Foto: Banco de imagens

OGoverno Federal, por meio do Ministério da Saúde, assinou, nessa quinta-feira (25), contrato para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin junto a Precisa Medicamentos/ Bharat Biotech. O investimento total foi de R$ 1,614 bilhão na compra da vacina produzida na Índia.

As primeiras oito milhões de doses do imunizante devem começar a chegar já no mês de março, em dois lotes de quatro milhões a serem entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato. A aquisição permitirá ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a Covid-19.

Em abril, são esperadas outras oito milhões de doses de imunizantes importados da Índia, no prazo de 45 e 60 dias após a oficialização da compra. Em maio, é esperado o último lote de doses, com quatro milhões de unidades.

Com o intuito de agilizar o processo de compra de novas doses, o Ministério da Saúde publicou portarias dispensando uso de licitação para a compra dos imunizantes.

Com informações do Ministério da Saúde
Categoria Saúde e Vigilância Sanitária

Tags: Covaxin#Covid-19Ministério da Saúde

Covaxin: entenda as suspeitas sobre compra da vacina indiana por governo Bolsonaro

 23 junho 2021

CRÉDITO,EPA

Suspeitas sobre contrato para compra da Covaxin são nova fonte de desgastes para governo Bolsonaro

Suspeitas de irregularidades na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao preço total de R$ 1,6 bilhão são o novo front de desgaste para o governo Jair Bolsonaro na pandemia de coronavírus.

Documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e revelados pelo jornal Estado de S. Paulo indicam que o valor contratado pelo governo brasileiro, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou bastante acima do preço inicialmente previsto pela empresa Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.

Além disso, o servidor Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, disse ao Ministério Público Federal ter sofrido uma "pressão incomum" de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech.

Já nesta quarta-feira, o irmão do servidor, deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF), contou ao jornal Folha de S.Paulo que informou Bolsonaro a respeito da pressão sobre Luís Ricardo e que o presidente respondeu que acionaria a Polícia Federal.

Os dois irmãos vão depor na sexta-feira à CPI da Covid.

Entenda a seguir em quatro pontos as suspeitas que cercam a contrato da Covaxin e os próximos passos da comissão para investigar o caso.

1) A polêmica do preço

Segundo a reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a CPI obteve telegrama sigiloso enviado em agosto ao Itamaraty pela embaixada brasileira em Nova Délhi informando que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em US$ 1,34 por dose.

Em fevereiro, porém, o Ministério da Saúde concordou em pagar US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cotação da época), o que fez da Covaxin a mais cara das seis vacinas compradas até agora pelo Brasil. Na ocasião, o ministro da Saúde ainda era o general Eduardo Pazuello.

CRÉDITO,REUTERS

Ministro da Saúde indiano, Harsh Vardhan, exibe frasco da Covaxin; governo da Índia pagou preço menor

O valor final aceito pelo governo chama atenção também porque Pazuello afirmou à CPI que um dos motivos para sua gestão recusar a oferta de 70 milhões de doses da americana Pfizer no ano passado seria o preço alto do imunizante. A vacina, porém, foi oferecida ao Brasil por US$ 10 dólares, metade do preço cobrado pela farmacêutica dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Outra razão apresentada por Pazuello para rejeitar a oferta da Pfizer em 2020 foi o fato de a vacina, naquele momento, ainda não ter a aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o contrato da Covaxin foi firmado sem essa aprovação prévia. Apenas no início de junho a importação foi autorizada, com algumas restrições.

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, diz que as doses do imunizante são vendidas ao exterior a valores que variam de US$ 15 a US$ 20.

"A Bharat Biotech tem sido consistente e transparente com a estipulação de preços da Covaxin para venda a governos internacionais, com doses entre US$ 15 e 20. Entregas foram feitas a vários países nessa base de preço", disse a farmacêutica.

O preço da Covaxin também tem gerado controvérsia na Índia. O imunizante foi vendido ao governo indiano por 150 rupias (cerca de US$ 2 ou R$ 10), enquanto o preço para os governos estaduais variou entre 400 rupias e 600 rupias (R$ 27 a R$ 40).

Já o valor praticado para fornecimento a clínicas privadas se assemelha ao cobrado do governo brasileiro: 1.200 rupias (cerca de R$ 80).

Em 15 de junho, a empresa emitiu um comunicado sobre as diferenças de preços, afirmando que o valor cobrado do governo indiano era insustentável e não cobria os investimentos para desenvolvimento da vacina. Dessa forma, argumenta a Bharat Biotech, é preciso cobrar mais de outros compradores para compensar.

Procurada pela BBC News Brasil, a Precisa Medicamentos enviou uma nota após a publicação da reportagem dizendo que a dose "vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin".

"O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech. No mercado internacional, o imunizante tem sido oferecido entre US$ 15 e US$ 20", diz ainda o comunicado.

Segundo a Precisa Medicamentos, a vacina foi vendida por valor menor ao governo indiano devido aos investimentos estatais feito no seu desenvolvimento.

"A estrutura para produção da vacina com vírus inativo é maior, e isso acaba refletindo no custo final do produto. O governo federal indiano investiu no desenvolvimento do estudo clínico e do produto, antecipando o pagamento de 100 milhões de doses da Covaxin. Face a esse investimento, a fabricante estipulou em US$ 2 o valor da dose especificamente para o governo federal indiano", afirma a nota.

2) Pressão para acelerar contrato

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando se houve irregularidades no contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a empresa indiana. Aos procuradores do caso, o chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, relatou ter sofrido "pressão incomum" para fechar a compra, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso do servidor.

Na oitiva, Ricardo Miranda apontou como um dos responsáveis por essa pressão o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão Pazuello.

CRÉDITO,REPRODUÇÃO INSTAGRAM

O deputado Luís Miranda com Bolsonaro em 20 de março, quando houve o alerta sobre contrato da Covaxin

Já o irmão de Ricardo Miranda, o deputado federal Luís Cláudio Miranda, contou ao jornal que alertou pessoalmente Bolsonaro sobre sinais de irregularidade na compra da Covaxin. Segundo ele, o presidente disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso.

"No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele", disse o parlamentar à Folha de S.Paulo.

"Tem coisa mais grave, bem mais grave (do que a pressão sobre o irmão). Inclusive erros no contrato. Formas irregulares na apresentação do contrato. Datas de vencimento das vacinas incompatíveis com a importação, sem tempo de ser vacinada a população", disse ainda o deputado.

Estava prevista para esta quarta-feira (23/06) o depoimento à CPI da Covid do sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano. Sua defesa, porém, solicitou o adiamento sob a justificativa de que Maximiano retornou de uma viagem à Índia em 15 de junho e cumpre quarentena de 14 dias recomendada pela Anvisa.

Por meio de nota à reportagem, a Precisa diz que "as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal".

"Importante destacar que o período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou a mesma média de tempo de outros trâmites semelhantes. A empresa está à disposição dos senadores da CPI e dos órgãos de controle do país para prestar todos os esclarecimentos necessários", afirma ainda a empresa.

No comunicado, a Precisa também ressalta que, sendo representante oficial da Bharat Biotech no Brasil, "é responsável por todos os trâmites e custos para a obtenção da vacina".

Isso, acrescenta, "engloba as inspeções (como a que fez a Anvisa na fábrica na Índia), o estudo de fase 3 da vacina no Brasil - que será executado pelo Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein - assim como as missões comerciais à Índia. Além disso, é responsável pelos procedimentos necessários para a obtenção do registro do medicamento no Brasil e de todas as demais atividades e custos administrativos inerentes à representação".

Em nota à BBC Brasil, a Bharat Biotech diz que "a parceria com a Precisa Medicamentos envolve apoio para aprovação e licenciamento da Covaxin". "Além disso, a Precisa Medicamentos vai conduzir uma ampla fase 3 de testes no Brasil", disse a empresa indiana.

3) Outras suspeitas envolvendo a Precisa Medicamentos

A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem suspeitas prévias de irregularidade em contrato com o Ministério da Saúde.

Em 2017, quando o ministro da Saúde era o deputado federal Ricardo Barros (PP-RS), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara, a Global Gestão em Saúde venceu um processo de compra emergencial para fornecer medicamentos à pasta, mas não entregou os remédios, mesmo tendo recebido o pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões.

Em 2019, o Ministério Público Federal processou a empresa e o ex-ministro. Segundo o MPF, a empresa ganhou o processo de compra mesmo sem atender a todos os requisitos, como ter registro para importação dos medicamentos na Anvisa.

4) Próximos passos da CPI da Covid

CRÉDITO,AGÊNCIA SENADO

CPI da Covid vai aprofundar investigação sobre Covaxin com novos depoimentos e quebra de sigilo de executivo da Precisa Medicamentos

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) classificou como "grave" a denúncia envolvendo possíveis ilegalidades no contrato para compra da Covaxin. Ele disse nesta quarta-feira (23/6) que solicitou esclarecimentos a Polícia Federal.

"Acabei de pedir ao delegado da Polícia Federal que trabalha com a gente para pedir informação ao diretor-geral da Polícia Federal, para saber se houve inquérito para investigar essa questão da Covaxin", disse a jornalistas.

A CPI da Covid convidou o servidor Luís Ricardo Miranda e seu irmão deputado para prestarem depoimento na sexta-feira (25/6).

Também foi aprovada a quebra de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático do tenente-coronel Alex Lial Marinho, apontado como responsável por pressionar pela aprovação do contrato dentro do Ministério da Saúde. Ele também será convocado a depor na comissão, mas a data ainda será marcada.

Já o sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, deve ser ouvido na próxima semana, em data ainda a ser confirmada.

Saúde compra 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin

Investimento total foi de R$ 1,614 bilhão


Publicado em 25/02/2021
Por Agência Brasil - Brasília



O Ministério da Saúde assinou nesta quinta-feira (25) contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin da Precisa Medicamentos/Bharat Biotech. O investimento total foi de R$ 1,614 bilhão na compra da vacina produzida na Índia.

Para agilizar o processo de compra de novas doses de vacinas, o Ministério da Saúde dispensou o uso de licitação para a compra dos imunizantes. A iniciativa é uma exigência amparada pela MP 1.026/21, que facilita a compra de vacinas.

Segundo a pasta, as primeiras 8 milhões de doses do imunizante devem começar a chegar em março, em dois lotes de 4 milhões a serem entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato.

Em abril, o governo federal espera receber mais 8 milhões de doses de imunizantes importados da Índia, no prazo de 45 e 60 dias após a oficialização da compra. Em maio, é esperado o último lote de doses, com 4 milhões de unidades.

Balanço

Ao todo, foram distribuídas mais 3,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em todo país. Estados e Distrito Federal estão recebendo as 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 1,2 milhão de doses do imunizante do Instituto Butantan.

Com esse novo lote, foram distribuídos mais de 15 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação. Até julho, a pasta prevê o envio de mais de 200 milhões de doses, vacinando, assim, metade da população brasileira.