Tribunal devolve a Lula benefícios de ex-presidente da República l

Com decisão, petista volta a ter direito a benefícios que incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais

Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar habeas corpus

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e assegurou o retorno dos benefícios como ex-presidente da República . A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

Como ex-presidente, o petista tem direito a benefícios que incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos por lei. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu os direitos de Lula.

 “A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, movida pelo Movimento Brasil Livre (MBL), sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do tríplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).

Outras ações contra ex-presidente

Além do processo que rendeu condenação ao ex-presidente, o petista responde ainda a outras seis ações penais, sendo quatro na Justiça Federal em Brasília e outras duas com o próprio juiz Sérgio Moro em Curitiba. No Paraná, o petista é réu em ações sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o instituto do ex-presidente e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e sobre o sítio em Atibaia (SP).

Já na capital federal, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab e por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009. Lula nega todas as acusações.

 *  Informações  Agência Brasil

A greve virou caso de polícia

Temer precisa agir para evitar a anarquia ou será
  o primeiro a pagar o preço da própria omissão

Por Helio Gurovitz

Aquilo que começou como um movimento legítimo de reivindicação e evoluiu para a chantagem por uma categoria minoritária se tornou nos últimos dias um caso de polícia. O governo cedeu quanto pôde. Foi além do razoável em nome da retomada da normalidade.

Agora, as forças da ordem precisam atuar com energia e urgência para desobstruir as estradas, garantir o retorno do abastecimento de combustíveis, comida e bens essenciais. Para evitar que o país recaia num estado de anarquia.

Nem o líder da associação de caminhoneiros mais resistente às propostas iniciais considera legítima a manutenção dos bloqueios nas estradas. “Não é o caminhoneiro mais que está fazendo greve”, afirmou José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam). “São pessoas que querem derrubar o governo. Não tenho nada a ver com essas pessoas nem nossos caminhoneiros autônomos têm.”

Os “intervencionistas” a que ele se refere querem nada menos que a derrubada do governo Michel Temer e uma intervenção militar. Tradução: um golpe de Estado. Numa democracia, quem não atua dentro das regras da democracia precisa ser preso e punido. Simples assim.

O próprio deputado Jair Bolsonaro, personagem idolatrado pela ala “intervencionista” dos caminhoneiros, apoiador de primeira hora do movimento grevista, declarou em entrevista publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo ser contrário a qualquer ruptura na ordem democrática e a uma intervenção militar a menos de cinco meses da eleição.

“Ninguém quer o caos”, afirmou Bolsonaro. “Quem quer o caos é a esquerda, acusar os latifundiários, os empresários, os americanos. No que depender de mim, ninguém vai dar pretexto de fazer uma falta.”

Os fatos mostram a distância entre as palavras de Bolsonaro e a realidade. A Polícia Federal abriu 48 inquéritos por suspeita de locaute na greve. Ainda havia ontem quase 600 pontos de bloqueio nas rodovias, relatos de sabotagens ao reabastecimento, de donos de postos de gasolina se recusando a receber combustível depois de sofrer ameaças, de caminhões com combustível cujos motoristas são fotogrados como forma de coação e de lideranças conclamando no WhatsApp os caminhoneiros a não sair do lugar enquanto Temer não cair.

O movimento recebeu apoio de motoristas de vans, ônibus fretados e motoboys, numa espécie de versão sobre rodas dos protestos de junho de 2013. Só que, desta vez, as consequências são gravíssimas. Hospitais, escolas, coleta de lixo e serviços essenciais estão paralisados. Para não falar nas prateleiras vazias nos supermercados e nos prejuízos causados à indústria e a todo o setor produtivo.

Diante do poder que demonstraram, os insurgentes incluíram agora na pauta de reivindicações a redução nos preços da gasolina e do gás de cozinha. Fora o impacto no Orçamento de R$ 13,5 bilhões, necessários para cumprir as concessões do governo aos grevistas – a principal é a redução de R$ 0,46 no preço do diesel na bomba –, o prejuízo da greve à economia será incalculável. A paralisação dos petroleiros programada para amanhã deverá tornar a situação ainda mais crítica.

O governo não deve mais ceder a chantagistas. A fase da negociação deveria ter acabado na quarta-feira passada. As conquistas obtidas pelo movimento no fim de semana já foram resultado da inépcia do Planalto para antever os riscos e negociar de modo eficaz. São mais que suficientes para o fim da paralisação. A desocupação das estradas deveria ter sido pré-condição para qualquer concessão.

Até agora, o governo teve receio de usar ostensivamente as Forças Armadas para requisitar os caminhões e prender as lideranças que incentivam a anarquia. Há um temor mal-disfarçado de que os soldados, diante da simpatia dos caminhoneiros, se recusem a agir contra eles. Isso não passa de fantasia.

Não há no Exército, até onde se sabe, nenhum tipo de articulação golpista, nem nenhum desejo de promover intervenção militar. Sempre que são chamadas a atuar, as forças da ordem têm agido com eficiência e competência, como se viu na desobstrução de vários pontos pelo país, ontem nas estradas paulistas ou na escolta de caminhões nesta madrugada no Rio de Janeiro.

Apesar de tudo, o fluxo de mercadorias não foi retomado, tamanho o medo instilado pelas tais lideranças “intervencionistas”. Está, portanto, na hora de sufocá-las. Temer é um presidente avesso a reações bruscas e atravessa seu momento de maior fragilidade. Mas ainda tem à disposição todos os instrumentos legais para agir. Se não o fizer – e rápido –, será o primeiro a pagar o preço da própria omissão.

TSE deve decidir nesta terça se réu em ação penal pode concorrer à Presidência

Ministros responderão a questionamento do deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Maioria do STF já votou por afastar da linha sucessória da Presidência quem for réu.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (30) se réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidato à Presidência da República.

Na ocasião, os ministros responderão a uma consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO).

Uma pessoa vira réu em ação penal após o juiz aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Cabe ao TSE responder dúvidas gerais formuladas por partidos ou autoridades federais.

No questionamento, Marcos Rogério leva em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se réus podem ocupar a linha sucessória da Presidência, ou seja, ocupar os cargos de presidente da Câmara, do Senado ou do STF. A maioria dos ministros já votou contra.

O julgamento começou em 2016, mas está atualmente parado no Supremo por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes(relembre no vídeo abaixo quando se formou maioria na Corte).

Maioria do STF rejeita réus na linha sucessória da presidência do país

O que o TSE responderá

Marcos Rogério faz quatro perguntas para serem respondidas pelo TSE:

1. Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?
2. Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?
3. Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?
4. Em caso de resposta positiva àpergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

Análise do caso

Quando a consulta chegou, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que a consulta tratava de um caso específico e se negou responder.

A Procuradoria Geral Eleitoral, então, recorreu, argumentando que não se manifestou no caso e que seria adequado o plenário do TSE se manifestar.

"É de todo esperável que a Corte Eleitoral se pronuncie o quanto antes sobre o tema, ao invés de forçar todos os postulantes aos custos e riscos de montagem de uma campanha presidencial cuja viabilidade jurídica o Tribunal Superior Eleitoral reserva-se a apreciar apenas na proximidade do pleito", disse a Procuradoria à época.

Na terça, o TSE decidirá primeiro se julga ou não a consulta. Após essa etapa, os ministros poderão apresentar as posições sobre as quatro perguntas do deputado.a

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Em oito dias de greve, perdas de grandes setores já superam R$34 bi

ECONOMIA

Perdas da cadeia do leite chegam a R$1 bilhão, segundo a Associação Brasileira de Laticínios; cifra inclui 300 milhões de litros de leite descartados 

Por Estadão Conteúdo - 29 maio 2018, 08h47 

Paralisação dos caminhoneiros já causa perdas superiores a R$34 bilhões nos oito dias da greve (Ueslei Marcelino/Reuters) 

São Paulo – Importantes segmentos da economia já contabilizam, ou estimam, perdas superiores a R$ 34 bilhões nos oito dias da greve dos caminhoneiros completados na segunda-feira, 28. Só a cadeia produtiva da pecuária de corte deixou de movimentar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões, informa a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de carnes (Abiec). 

Segundo a entidade, das 109 unidades de produção, 107 estão paradas e duas operam com 50% da capacidade. Há 3.750 caminhões parados nas estradas com produtos perecíveis prestes a vencerem. No segmento de frangos e suínos o prejuízo acumulado é de R$ 3 bilhões e 64 milhões de aves já morreram, diz a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Há riscos de morte de 1 bilhão de aves e de 20 milhões de suínos.

Na segunda, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou ao governo ofício pedindo urgência e prioridade para a escolta de veículos que transportam produtos perecíveis, animais e rações. 

“Há perdas que poderão ser recuperadas, mas outras não”, diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel. Ele estima em até R$ 1,7 bilhão a perda de faturamento líquido do setor, que tem 90% das empresas com dificuldades operacionais. 

No comércio varejista, a Fecomércio estima que, mantida a paralisação, as perdas diárias em vendas em todo o País podem chegar a R$ 5,4 bilhões. Os distribuidores de combustíveis deixaram de faturar perto de R$ 8 bilhões desde o início da greve, calcula a Plural, associação das empresas do setor. 

No setor da construção civil há várias obras paralisadas, informa José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Estimativa indica que o setor deixou de gerar R$ 2,9 bilhões. “A falta de concreto é o maior problema no momento”. 

A indústria farmacêutica acumula em oito dias prejuízos de R$ 1,6 bilhão. Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, alerta ainda para a dificuldade de acesso da população aos medicamentos, “o que pode trazer consequências indesejáveis”. 

As perdas da cadeia do leite chegam a R$1 bilhão, segundo a Associação Brasileira de Laticínios. A cifra inclui 300 milhões de litros de leite descartados. 

A indústria automobilística, que tem a maioria das fábricas paradas desde sexta-feira, 25, não divulgou prejuízos. Cálculos com base na média da produção diária indicam que 25 mil veículos deixaram de ser produzidos em dois dias, mas grandes fabricantes, como GM, VW e Ford estão paradas há mais tempo. 

Paralelamente às perdas da indústria e do comércio, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indica que R$ 3,86 bilhões deixaram de ser arrecadados em tributos. “Isso tem reflexo nas contas públicas, pois o orçamento já conta com essa arrecadação para dar andamento a projetos, folha de pagamentos, investimentos, etc”, diz o coordenador do estudo, Gilberto Luiz do Amaral. Para a economia, diz ele, deixaram de ser movimentados mais de R$ 26 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.