Conselho de Ética decide hoje sobre cassação de Demóstenes

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado votará nesta segunda-feira o relatório do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O parlamentar é processado com base em denúncia do Psol , indicando que ele trabalhou em conjunto com a organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira, que está preso no presídio da Papuda, em Brasília. As informações são da Agência Senado.

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A votação estava marcada para a última segunda-feira, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o adiamento da deliberação após mandado de segurança impetrado pela defesa do senador. Por esse motivo, a reunião serviu apenas para a leitura da parte expositiva do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). O voto do relator só será conhecido nesta segunda-feira.

Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.

A expectativa do relator é de que a votação em plenário se dê antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.

Votação
O quórum mínimo para a votação do relatório no Conselho de Ética é de nove senadores, segundo o Regimento Interno do Senado. O número representa a maioria absoluta, já que o conselho é formado por 15 membros mais o corregedor do Senado, que tem direito a voz e voto no colegiado. O voto é nominal e aberto.

Antes da votação, Demóstenes terá um prazo de 20 minutos, prorrogável por mais 10, para se defender. A defesa poderá ser feita por ele ou pelo advogado.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

by Terra

Eu quero. Eu posso. Eu consigo. by Deise

Parabéns ao promotor Rui Carlos Kolb Schiefler. Em 12 anos de Florianópolis é o terceiro que faz por onde merecer o respeito e a credibilidade da população. O restante, nao tem noção de qual sua função. Sem contar os fastados por corrupção ativa. Logo, é preciso divulgar o certo e bom. Antes que o forum da capital catarinense, seja alvo de intervenção. A folga e abuso dos magistrados na primeira instancia da capital, chega a poder ser chamado de afronta à população e vitimas. Isso na melhor das hipóteses. A palavra certa é deboche, favvorecimento e ABUSO. Se afirmo, é porque provo. ao contrário de alguns magistrados, sei qual meu lugar. E principalmente, sei exatamente onde e o qu e estive fazendo nos ultimos 35 anos. by Deise by Deise

                         TJ vai julgar atuação da Guarda Municipal de Florianópolis Promotor

                                 tenta reverter ilegalidade apontada por juiz em blitz no Centro

                                        Fiscalização do trânsito é motivo de polêmica judicial

A Guarda Municipal de Flo­rianópolis poderá deixar de fiscalizar o trânsito, uma de suas principais funções. Mas para isso o TJ (Tribu­nal de Justiça) terá de manter decisão do juiz Alexan­dre Morais da Rosa, da 4ª Vara Criminal de Florianó­polis, que considerou ilegal uma prisão efetuada pelos guardas durante blitz. Para o promotor Rui Carlos Kolb Schiefler, é pouco provável que isso aconteça. A polêmica começou no dia 1º de junho deste ano, por volta da 0h30, na rua Silva Jardim, Centro.

Em um Seat Cordoba, quatro pessoas trafegavam “fazendo manobras bruscas”, segundo a equipe Guar­da Municipal que atuou no caso. Eles não pararam após uma ordem e teriam, ainda, jogado um revólver pela janela do veículo. A Guarda Municipal fez a per­seguição e prendeu os integrantes. O motorista Carlos Eduardo de Souza, respondeu por desobediência civil. E todos os integrantes do veículo - Ademilton Nilton dos Passos, Evandro dos Santos de Oliveira e Rafael Henrique Dias de Oliveira, além do motorista – foram indiciados por posse de arma de fogo. O delegado os prendeu e o promotor ofereceu denúncia.

No dia 11 deste mês, o juiz Alexandre Morais da Rosa considerou ilegal a prisão, sob argumento de que a fiscalização de trânsito não é competência da Guar­da Municipal de Florianópolis. Apontou, também, que a ordem de parada e, por consequência, todos os atos praticados pelos agentes municipais, seriam ile­gais e as provas inservíveis.

O promotor Rui Carlos Kolb Schiefler recorreu ao Tribunal de Justiça. Ele acha pouco provável a segun­da instância do TJ manter a decisão do juiz de primei­ro grau. Isso porque, em 2008, o próprio Ministério Público contestou a lei que criou a Guarda Municipal. Na época, o TJ confirmou o poder de fiscalização da Guarda no trânsito urbano. “Já tive dúvidas sobre a competência da Guarda. Hoje, depois de estudar o assunto a fundo, não tenho dúvida de que ela possa fiscalizar”, avaliou o promotor.

Comando não altera rotina das equipes na rua

O comandante da Guarda Municipal, Ivan da Silva Couto, não acredita que o poder de fiscalização do trânsito seja suspenso e disse que, por enquanto, nada mudará na rotina da corporação. “Estamos absolutamente tranquilos. Mas, por responsabilidade, vou esperar a decisão do Tribunal de Justiça para avaliar a situação”, afirmou. Hoje, a Guarda municipal de Florianópolis conta com 143 agentes, divididos em três turnos.

Além da fiscalização no trânsito, eles atuam em eventos da prefeitura (veja box nesta página). Quanto às prisões em flagrante, o comandante disse que a Guarda continuará fazendo isso. “Não nos compete fazer investigação, isso cabe à Polícia Civil. Mas, em situação de flagrante, podemos prender”, argumentou. O promotor de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler também pensa assim, mesmo porque o Código Processual diz que todo cidadão pode efetuar prisão em flagrante.

O promotor cita, ainda, exemplo em que dois assaltantes foram condenados após presos por agentes da Guarda. Eles roubavam alunos na saída do IEE(Instituto Estadual de Educação), na avenida Mauro Ramos.

Atribuições da Guarda Municipal

- Fiscalização do Trânsito

- Proteção aos bens do município,como praças, postos de saúde eoutros prédios públicos

- Combate ao comércio ilegal porcamelôs e ambulantes

- Orientação e fiscalização dotrânsito nas entradas e saídas deescolas públicas e particulares

- Apoio aos trabalhos daprefeitura, como as demoliçõesfeitas pela Floram (FundaçãoMunicipal do Meio Ambiente)

by Maurício Frighetto 

@frigas

MM

Quem nao conhece compra. by Deise

Povos livres, lembrai-vos desta máxima: A liberdade pode ser conquistada, mas nunca recuperada. by Jean Jacques Rousseau