"O humor escroto e livre entre os democráticos estadunidenses com bandeirinha da Ucrânia na lapela, mas agora, acompanhado de agressão física proporcional e ao vivo no seu maior showzinho internacional".

 

Texto de autoria de Gamba Junior.

O humor escroto e livre entre os democráticos estadunidenses com bandeirinha da Ucrânia na lapela, mas agora, acompanhado de agressão física proporcional e ao vivo no seu maior showzinho internacional.

Esse show traduz muitos vícios naturalizados sobre a cultura dos EUA como: a ostentação de vestidos milionários e joias da Tiffany; num mapa histórico da exclusão racial estrutural de sua cultura onde avanços do tamanho de uma acerola precisam de uma centrifuga do tamanho de um estádio de futebol; o estilo cafona que consegue produzir pastiche até quando a referência é a própria produção do país e, o que sempre chamou minha atenção, um humor muitas vezes horrendo, pérfido, politicamente incorreto e deselegante.

Ontem; parece que tivemos um conjunto particular de evidências desses subterrâneos. O humorista Chris Rock, que já foi apresentador do evento, é totalmente representativo do estilo inconveniente de humor que já descrevemos. Ele tem também um histórico com o casal Will Smith e Jada Pinkett. Em 2016, o casal assumiu uma postura política junto com vários outros atores negros de boicotar o Oscar por uma de suas características estruturais citadas acima: o racismo.

Pois bem, o humorista OPORTUNISTA, embora negro, serviu de capitão-do-mato da organização do evento e SATIRIZOU O MOVIMENTO DE PROTESTO HUMILHANDO O CASAL. Mencionou que Jada Pinkett boicotar o Oscar era como ele boicotar as calcinhas de Rihanna - lugar para onde janais foi convidado. A atitude foi desmerecer o ativismo fazendo piada justo com o tema do movimento - não indicação de negros - e ainda usando o imaginário de “looser” tão típico da cultura que excluiu e, ao mesmo tempo, culpabiliza as vítimas do grupo social que o comediante “esqueceu” que representava.

É óbvio, que o confronto direto entre o engajamento político do casal e o entreguismo do vendido apresentador, colocou um atrito público e histórico entre os três. Algo que Chris Rock confirmou em 2018 fazendo agora piada envolvendo a família toda de Will Smith. MOSTRANDO QUE O COMEDIANTE SEGUIRIA USANDO O PRIVILÉGIO DAQUELE PALCO PARA O QUE ELE ACOLHE TÃO BEM: escrotidão.

Pois bem, com todo esse histórico grave e absurdo. O comediante em 2022, no seu único insert no evento, faz piada sobre a falta de cabelo de Jada Pinkett. Alopecia que é fruto de uma doença autoimune com a qual a atriz tem se envolvido publicamente em uma campanha de esclarecimento e exposição de seu problema que silenciosamente atinge muitas mulheres. O que dizer disso?!?!?!

Se fosse uma piada feita por alguém muito amigo e próximo ao casal, mas que surtou por dizer algo assim, já mereceria uma defesa pública. Porém, feito por um antigo inimigo e desafeto ideológico e comportamental, se aproveitando de um local privilegiado (a posse unidirecional do microfone), tudo é insuportavelmente violento e cruel.

Ou seja, diante destes antecedentes históricos - do humorista com o casal, do Oscar com o mau gosto, da hipocrisia bem vestida e da trajetória de uma nação-império injusta com tantos grupos dentro e fora de suas fronteiras -, o tapa de Will Smith foi legítima defesa. Defesa branda para tudo que se sucedia.

É óbvio que a burguesia que deve ter rido da piada de 2016 e de 2018, achou o ator “deselegante” hoje. É natural que os engajados cirandeiros que não riram das piadas por terem entendido na época que se tratava de algo indigesto achem, que, no entanto, agressão física não é resposta. É óbvio que quem não sabe desse percurso diga logo que o Will Smith foi selvagem. É esperado que os comentaristas da Globo, digam o que disseram: “Mas esse é o Chris Rock em estado puro.” Ou “Achei ele um pouco desequilibrado”.

Não me importa nada o que é o Chris Rock em estado puro. Eu achei ele até muito pouco desequilibrado. Eu acho a cena uma justa defesa contra discurso violento de ódio recheado de um passado de preconceito racial, de classe, meritocrático e anti-ativismo.

Sobre um homem negro nos EUA, que tem apoiado um filho homossexual que usa roupas femininas e uma filha que defende poliamor já dá para imaginar o quanto foi vítima há anos de todo o expurgo preconceituoso dessa nação que elegeu Trump. Durante os últimos anos, as tensões para uma família como a de Smith só aumentaram com ascensão do fascismo tão explicitamente à presidência. Assim, o tapa foi muito bem dado com todo esse background!

Não vai deixar marcas no dia seguinte, não gerou lesão alguma, e é, por isso,

uma agressão de “salão” que uma mulher poderia dar no homem que lhe assedia com uma frase escrota ou humilhante. Entenderíamos ou não a resposta de uma mulher assediada? Por que não o tapa de Will Smith assediado?

A data que deveria ser de uma celebração profissional, cafona, mas celebração, é destruída por algo que não posso nem chamar de piada. Um soco na forma de palavras. E por alguém que no seu próprio critério meritocrático périfido, naquela noite, era nada comparado ao ator que agredia. Talvez, por isso, se comportasse como um lambe-botas da organização que já não gostava do ator premiado por ter promovido o boicote e agora deve o odiar por estragar mais uma vez a fina camada de verniz artificial que cobre a cerimônia.

Will, obrigado por furar a bolha. Sou solidário a sua dor e a sua reação. E a toda essa gente anestesiada diante do fascismo e que acha que devemos seguir elegantes respondendo a barbárie produzida ou não por eles com muita passividade e apatia, tanto quanto as que vemos nos olhos deles com horror, fica meu total desprezo.

Me lembrei do cuspe de Jean Wyllys na cara de quem tinha feito de tudo naquela câmara dos deputados. Havia homenageado torturadores pelo horror sentido pelos torturados, prometido estupro, sugerido porrada a homossexuais e nada havia acontecido legalmente com ele.

Foi o bom mocismo de muita gente diante do cuspe de Jean, que elegeu esse mesmo "homem" a presidência com votos nulos.

Há um momento em que dar um tapa ou cuspir na cara de um fascista tolerado e empoderado pela sociedade em uma época onde as pessoas s e chocam com cancelamentos e se satisfazem com notas de repúdio, é tão justo quanto necessário. Que nós, violentados há tantos séculos diariamente, mostremos que se retornarmos a violência cotidiana que sofremos na mesma escala, vocês não aguentariam. Pois, quando fazemos em uma proporção mil vezes menor vocês já se chocam dessa forma puritana e cinica. O que diriam se fôssemos de fato proporcionais com o gesto que vocês introjetaram como “normal” ou “em estado puro” mas que não passa de violência hedionda?!

Nem consigo imaginar. Já fui Incapaz de imaginar esse tapa na formalidade controlada e afetada do Oscar. Quanto mais se Will tivesse sido proporcional. Will foi elegante, comedido e fundamental. Só nos cabe dizer o que disse Anthony Hopkins no final do evento : “Will disse tudo!!”.

Obrigado, Will.

#WillSmithIsRight

"Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda nocturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?" Cicero

 

Impeachment de ministro do STF? Entenda como e quando é possível

Com recentes casos de investigação e prisões de pessoas em cargos do alto escalão dos três poderes, o Judiciário se tornou um personagem com grande protagonismo. Esse cenário levanta questões: o que acontece se um ministro do Supremo Tribunal Federal estiver envolvido em um crime? Em quais circunstâncias um ministro pode perder o cargo?

“Um ministro só pode ser preso em flagrante de crime comum”, afirma o advogado constitucionalista Wellington de Oliveira. Segundo ele, para iniciar uma investigação de um ministro do STF, o próprio tribunal precisa autorizar, isso em situação de crimes comuns (aqueles em que a pessoa não está em exercício do cargo, por exemplo, uma briga entre marido e mulher). Nesses casos, o ministro é julgado pelos próprios colegas do STF.

Em casos de crime de responsabilidade, o ministro passa pelo processo de impeachment e, depois de perder o cargo, é investigado por uma comissão especial. “O ministro perde seus direitos políticos e perde o cargo jurídico. Ele se torna um cidadão comum. No caso do procurador-geral, ele é demitido”, explica. O professor Wellington relembra que nunca tivemos um caso de ministro preso ou que sofreu impeachment.

Os crimes de responsabilidade estão na listados no art. 39 lei 1079/50. Um ministro do STF é acusado desse tipo de crime quando altera decisão ou voto proferido em sessão, profere julgamento quando é suspeito na causa, for desidioso (negligente) nos deveres, agir de modo incompatível com o decoro, honra e dignidade das funções; e exercer atividade político-partidária.

“O impeachment de ministro tem início e fim no Senado, onde é instalado uma comissão especial, que verifica e decide sobre a pertinência do pedido. Sendo julgado procedente por 2/3 dos senadores, o ministro é destituído do cargo”, explica o constitucionalista o Gabriel Machado.

Ele conta que, apesar de impedido por um crime de responsabilidade, a prisão não é consequência do processo de impeachment de um ministro do supremo. “A lei de crimes de responsabilidade não prevê prisão como pena, mas a perda do cargo até a inabilitação por até cinco anos”.

Questão ética

Apesar de na história política brasileira não ter ocorrido um caso de impeachment de ministro, um grupo de juristas entrou com um pedido de abertura de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes em junho desse ano. Pela lei 1079/50, “é permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem”. O pedido foi arquivado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

No pedido, o ministro é acusado de ter se “mostrado extremamente leniente com relações a casos de interesses do PSDB e de seus filiados”. Ainda afirmam que ele demonstra um comportamento “extremamente rigoroso” com os julgamentos de casos do PT. Os juristas denunciam que Gilmar ofende o princípio da impessoalidade e da celeridade, além de demonstrar partidarismo.

Em agosto, o procurador-geral Rodrigo Janot entrou com um pedido de suspeição no processo do empresário Jacob Barata. Diferente de impeachment, a suspeição de um juiz é referente a um julgamento específico em que a imparcialidade é colocada em prova. O ministro Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário. Ouça o comentário do constitucionalista Gabriel Machado sobre o caso:

Impeachment

O julgamento para a abertura do processo de impeachment contra um ministro é realizado pelo Senado, segundo o art. 52 da Constituição. Qualquer cidadão pode denunciar um ministro por crime de responsabilidade. Quando a denúncia é recebida, a Mesa do Senado lê e envia para uma comissão especial, feita para opinar sobre o tema. O parecer da comissão se a denúncia deve ser julgada ou não precisa ser feito em 10 dias.

Então, o Senado precisa aprovar o parecer em maioria simples. Aprovada, o acusado tem 10 dias para responder a acusação e passa novamente para a comissão. A comissão, mais uma vez, monta um parecer se deve ou não continuar o julgamento e passa para votação no Senado por maioria simples. Se for aprovada, o ministro é proibido de realizar suas funções, fica sujeito a acusação criminal e perde 1/3 dos vencimentos.

Tanto a defesa quanto o denunciante têm o direito de mostrar suas posições dentro de 48h, uma vez aprovado a segunda rodada de aprovação do parecer. No dia do julgamento, a sessão é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – caso ele seja o denunciante/denunciado, o vice será o responsável – e precisa da aprovação de 2/3 dos votos para a condenação. O ministro é afastado de sua função pública se considerado culpado, mas em até cinco anos o presidente do STF precisa refazer a pergunta. Se a resposta dos senadores for, novamente, “sim” ao afastamento do ministro, ele perde definitivamente seu cargo.

Por Larissa Lustoza*

ilustração); Sarah Schmorantz, Julia Altoé e Maria Alice (atendimento) e BenSound (trilha sonora)/ Criação UniCeub