Terra Brasil Notícias abril 13, 2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro desistiu de pedir o afastamento do vereador Dr. Jairinho (sem partido) da Comissão Permanente de Redação e Justiça, considerada a mais importante do parlamento carioca. A medida tinha sido anunciada na quinta-feira (8), pelo presidente da casa, Carlo Caiado (DEM).
A mudança de estratégia foi uma orientação da Procuradoria da Casa, para evitar uma batalha judicial que, adiante, possa mantê-lo como integrante do colegiado. Enquanto estiver preso, ele já não poderá participar das atividades do órgão.
De acordo com parlamentares da Mesa Diretora, a nova orientação é aguardar que a prisão temporária decretada contra o vereador, por 30 dias, o faça perder as sessões regulares da comissão e, assim, ele seria excluído do órgão por faltas, seguindo os termos do regimento, que estabelece em seu artigo 64: “Os membros das comissões permanentes serão destituídos caso não compareçam a cinco reuniões ordinárias consecutivas”.
Até que isto aconteça, o vereador, preso em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste, desde a última quinta-feira (8), não será substituído na comissão. Enquanto Jairinho estiver ausente, o comando será assumido interinamente pelo vice-presidente Inaldo Silva (Republicanos). Assim, o vogal Thiago K. Ribeiro (DEM) subirá para o posto anteriormente ocupado por Inaldo.
A composição da Comissão de Justiça e Redação é importante para Jairinho porque o futuro político do vereador pode voltar a se cruzar com ela. A Mesa Diretora aguarda uma resposta do Tribunal de Justiça sobre o pedido de acesso aos autos, feito na quinta-feira, para embasar uma eventual representação.
Caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar opte por fazê-la, como já demonstrou ter interesse, caberá à Comissão de Justiça e Redação, em cinco dias, analisar os aspectos jurídicos, legais e regimentais do documento. Se houver parecer favorável, o processo avança. Se rejeitado, vai para arquivo.
Ao receber a representação, caberá à comissão analisar os requisitos formais do processo e envio de um parecer ao Conselho de Ética, em caso de concordância. Ao receber o documento, ela avaliaria os requisitos formais do processo e enviaria um parecer ao Conselho de Ética sobre a continuidade do processo.
