Moreira Franco: ‘Os partidos aliados estão estressados’

 Ministro do PMDB afirma que dificuldade de relação do governo com o Congresso e antecipação da corrida eleitoral fizeram base “brigar em casa”

Laryssa Borges e Silvio Navarro, de Brasília

Moreira Franco é homem de confiança do vice-presidente Michel Temer (PMDB) (Ailton de Freitas / Ag. O Globo)

"Todo mundo começou a viver intensamente como se nós estivéssemos no ano de 2014. Isso é uma neurose. Evidentemente, isso amplia o estresse na base aliada."

Homem de confiança do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o ministro Moreira Franco(Aviação Civil) afirma que a dificuldade de relacionamento do governo com o Congresso e a antecipação da corrida eleitoral fizeram os partidos aliados “brigarem em casa”. “Provocou-se uma neurose no processo político”, disse ao site de VEJA.

Há cerca de quatro meses comandando a Secretaria de Aviação Civil (SAC), o ministro avalia que o país passou no primeiro teste, a Copa das Confederações, mas não esconde a bronca com as críticas frequentes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI) aos aeroportos brasileiros: “É importante que não só o presidente do COI, como o pessoal da Fifa, entendam que eu não os considero colonizadores”.

Os aeroportos conseguiram atender à demanda da Copa das Confederações? As coisas ocorreram normalmente. O Santos Dumont [no Rio de Janeiro] bateu recorde de pessoas no domingo, dia do jogo da final. A expectativa é que agora na visita do papa tenhamos no Galeão e no Santos Dumont a mesma capacidade de atendimento demonstrado nos aeroportos na Copa das Confederações. As medidas de contingência foram tomadas, com ênfase no Galeão. Creio que teremos uso intensivo em alguns dias da chegada e da saída [da Jornada Mundial da Juventude].

Mas a Fifa e COI têm renovado sempre as críticas envolvendo a má qualidade dos aeroportos. O COI tem que ficar frio, não precisa estar preocupado. Preocupados estamos nós em garantir a todos os aeroportos melhores condições, conforto e segurança ao usuário brasileiro. Em função de décadas de falta de investimentos no sistema aeroportuário, hoje, na maioria dos aeroportos, os serviços são precários. Temos um tipo de cultura em que o passageiro não é tratado como cliente, como se o operador estivesse prestando um favor. É inaceitável, vamos mudar isso. Nos aeroportos que têm concessões, esse processo já está em curso. Ainda não se presta um serviço bom, mas não tenho dúvidas de que isso vai acontecer, como acontecerá no Galeão e em Confins quando eles forem concessionados também. É importante que não só o presidente do COI, como o pessoal da Fifa, entendam que eu não os considero colonizadores. Não me sinto colonizado. Eles têm que saber que nós estamos cumprindo com as nossas obrigações. A prioridade no sistema aeroportuário é o passageiro brasileiro, é o cliente.

Nas discussões sobre reforma ministerial, fala-se na incorporação da SAC a outro ministério, como o dos Transportes. Isso depende de uma avaliação da presidente. A própria definição de prioridade cabe à presidente. A avaliação se convém [cortar], não só a SAC, mas o conjunto dos ministérios é dela. Ninguém melhor do que a presidente, que era ministra da Casa Civil quando da criação do sistema, da Agência Nacional de Aviação Civil e da definição da SAC como o comando político-administrativo do setor, para saber se é conveniente ou não [incorporar a SAC a outro ministério]. Existe hoje um programa de obras de modernização do sistema aeroportuário de muita envergadura. Não só as concessões, mas obras em vinte aeroportos no PAC e um programa de aviação regional para garantir a interiorização do sistema e o acesso a esse modal.

Como o senhor avalia o momento do PMDB no Congresso? Há uma crise com o governo? Não é só o PMDB. No Congresso, o clima está muito estressado por força de uma expectativa de relacionamento de qualidade diferente com o Poder Executivo. Os partidos estão muito estressados, o PT, o PMDB... O fato de não ter uma oposição de expressão numérica e com uma atuação forte faz que essa hegemonia da base absorva todo o estresse. Como não tem adversário ou com quem debater ou disputar, os partidos acabam brigando em casa.

O vice-presidente Michel Temer tem atuado como mediador para acalmar os ânimos?No PMDB, temos o vice-presidente Michel Temer, que tem experiência parlamentar de muitos mandatos, há muito tempo é o presidente do PMDB e ele tem cada vez mais ampliado sua colaboração. Situação de estresse é assim mesmo, é o casamento.

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Mas o líder do PMDB, Eduardo Cunha, teve postura beligerante em relação ao governo federal em algumas votações. Como líder da bancada, ele tem que expressar o sentimento e a vontade dos deputados. Tem gente na bancada que é até mais beligerante do que ele. Como líder, ele tem que procurar trabalhar na média. O esforço que fazemos, todos nós, Michel Temer, Henrique Alves e Renan Calheiros, é no sentido de trazer uma margem de bom senso, de temperança, de prudência e de cautela.

Há risco de se desfazer a aliança PT-PMDB no projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff? Todo movimento político se move por um objetivo: uma alternativa de poder. É preciso entender que, no momento, temos de manter a tradição de lealdade do partido, sobretudo em momentos difíceis. A lealdade partidária é um ativo fundamental. Temos de construir alternativas. Hoje, a alternativa majoritária no partido é a manutenção da coligação com a Dilma. Mesmo sem unanimidade, partido é isso.

Os palanques regionais nas eleições podem aumentar essa tensão? Um equívoco brutal que se cometeu – uma das razões que vejo da tensão política e econômica que vivemos – é a antecipação do processo eleitoral. À medida que se antecipa esse processo e se coloca cada vez mais a presidente Dilma não como presidente da República, mas como candidata, os problemas econômicos são trazidos para o debate eleitoral. E inflação é uma coisa terrível, muito impulsionada pela percepção. A percepção da inflação é o maior elemento inflacionário que a inflação tem.

Quais são os efeitos políticos dessa antecipação da corrida eleitoral? Os efeitos políticos se agravaram porque, ao antecipar a eleição do presidente da República com o lançamento de candidaturas, antecipou-se a eleição para deputado federal. Provocou-se uma neurose no processo político. A neurose é construir uma realidade e começar a viver essa realidade que não tem nada a ver com a realidade do dia a dia. Vivemos como se estivéssemos em junho do ano que vem, véspera das eleições. Todo mundo começou a viver intensamente como se nós estivéssemos no ano de 2014. Isso é uma neurose. Evidentemente, isso amplia o estresse na base aliada.

Com a queda da popularidade da presidente Dilma, o senhor acredita que o movimento ‘Volta Lula’ é para valer? Acho que sim. Isso é um movimento que tem mais dentro do PT do que em outros partidos. É natural. Querer evitar ou impedir esse movimento é um erro. Em política, tudo que é inútil é um erro. É inútil achar que se inibem determinadas ações ou iniciativa que tem laço social. É preferível conviver com elas, saber como vai tratá-las, se dá para tirar algo de bom delas e afastar o que tem de ruim. É mais produtivo e democrático assim.

by Veja

Alves diz que R$ 100 mil roubados eram dele e que assunto é “privado”

Presidente da Câmara afirma que valor roubado de um de seus assessores seria usado para pagar parcela de apartamento comprado de outro deputado

Alves disse que dinheiro roubado é "assunto privado" (Ueslei Marcelino/Reuters)

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que os 100 000 reais em espécie roubados de um de seus assessores em junho seriam usados para pagar a parcela de um apartamento comprado pelo deputado em Natal.

A declaração foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Além, de confirmar que o dinheiro era seu, Alves disse que ele tinha como origem um empréstimo no Banco do Brasil. "É um assunto privado, particular, um dinheiro que era meu, tenho como provar. Fiz um empréstimo de 100 000 reais. Dinheiro meu, que estava sendo conduzido", disse Alves.

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Ao ser perguntado por que não realizou uma transferência bancária, em vez de mandar seu assessor buscar o dinheiro em espécie, Alves disse que tinha “direito” de fazer isso. "É um direito que é meu. É um pouco de invasão de privacidade”, respondeu o deputado. 

Segundo a Folha de S.Paulo, o apartamento comprado pelo presidente pertencia ao conterrâneo e também deputado João Maia (PR-RN). A transação total chegou a 1 milhão de reais – de acordo com Maia, Alves pagou 500 000 reais à vista e ficou de pagar a diferença em parcelas.

Roubo – O roubo aos 100 000 reais ocorreu na tarde de 13 de junho, mas só foi revelado no início de julho.  Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, o assessor Wellington Ferreira da Costa teve seu carro fechado por outro automóvel em uma via da Asa Norte, na região central de Brasília. Do outro carro, desceram dois homens armados, que se identificaram como policiais civis e pegaram a mala com o dinheiro, além de objetos pessoais de Costa. 

Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o inquérito instaurado na Polícia Civil sobre o caso corre em segredo, e o boletim de ocorrência e os depoimentos não podem ser consultados na Delegacia de Repressão de Roubos e Furtos da Polícia Civil do Distrito Federal. O jornal afirma ainda que não é habitual casos de roubo correrem em sigilo e que o delegado responsável recebeu ordens expressas para não falar sobre o caso. 

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Novo Código de Processo Civil avança no Congresso

Justiça

Texto, que pode acelerar tramitação de processos não penais, passou por comissão mas ainda depende da análise do plenário da Câmara e do Senado

Gabriel Castro, de Brasília

Proposta ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado (Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

As novas regras do Código de Processo Civil, aprovadas nesta quarta-feira pela comissão especial que analisava o texto na Câmara dos Deputados, podem agilizar a tramitação de processos em todo o Judiciário – isso se a proposta for aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

As regras em discussão não valem para processos penais – mas para todos os outros, como os trabalhistas ou os do direito de família. A novidade mais significativa é a criação do “incidente de resolução de demandas repetitivas”, que permitirá a reprodução de decisões anteriores em casos que envolvam a mesma demanda. Isso deve tornar mais céleres processos que envolvam direitos do consumidor, direito previdenciário e ações de planos econômicos.

Outro item do projeto é a previsão de que, nos casos em que não houver pagamento de pensão alimentícia, o inadimplente ficará detido inicialmente em regime semiaberto. Só em caso de reincidência ele será encarcerado. A proposta ainda prevê multa de até 10% do valor da causa quando uma das partes apresentar embargos de declaração com o único objetivo de protelar a tramitação do processo.

O texto pode ir a plenário ainda em agosto. Pelo menos esta é a expectativa do presidente da comissão especial, Fábio Trad (PMDB-ES).

Embates – Um dos pontos que geraram embates foi o item que tornava necessária uma audiência preliminar antes da análise de liminares de reintegração de posse, nos casos de terras invadidas. O texto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator, previa a obrigatoriedade. DEM e PP tentaram retirar este artigo da proposta.

No fim, houve acordo: a audiência só será realizada quando a invasão tiver mais de um ano de duração. “Garantimos que o juiz pode chamar o Incra e a prefeitura para evitar um despejo quando for possível um desfecho acordado entre as partes”, afirmou Teixeira.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) aceitou o acordo, com ressalvas. “Nas invasões recentes, a liminar da Justiça continua sendo o instrumento para resguardar a propriedade privada”, afirmou.

Quatro modificações ao texto foram feitas pela comissão especial. O mais importante deles permite a separação judicial em todos os dispositivos legais que tratem do divórcio. Ou seja: os casais poderão optar por uma saída reversível, em vez do divórcio, que é definitivo.

O texto do novo Código de Processo Civil foi aproado pelo Senado em 2010. O texto original, já modificado, foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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