Dilma fala em robustez fiscal - mas, na verdade, tortura números

Embora tente mostrar credibilidade por meio de discurso, o governo vem antecipando dividendos e créditos de empresas para engordar as contas públicas

Talita Fernandes

(Evaristo Sa/AFP)

Às vésperas do anúncio de um novo corte orçamentário, que tem como um dos principais objetivos garantir o cumprimento da meta de superávit primário, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a presidente Dilma Rousseff insiste em dizer que o país tem robustez fiscal e que a economia tem ganhado um viés pessimista que não lhe convém. Contudo, os números mostram exatamente o contrário. Devido a uma política fiscal expansionista, as contas se deterioraram e o governo tem usado manobras pouco transparentes para conseguir cumprir a meta de superávit. Trata-se da perniciosa tarefa de torturar os números até que eles mostrem o que o governo, de fato, quer mostrar. 

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada na manhã de quarta-feira, a presidente afirmou que a situação está "sob controle", especialmente quanto às contas públicas e à inflação.  "É incorreto falar em descontrole da inflação ou das despesas do governo. É desrespeito aos dados, à lógica, para dizer o mínimo. A informação parcial, da forma como muitas vezes é explorada, confunde a opinião pública e visa criar um ambiente de pessimismo que não interessa a nenhum de nós", disse Dilma.

Se as contas estivessem tão saudáveis como insiste a presidente em seu discurso, o governo não precisaria anunciar um novo contingenciamento de Orçamento para conseguir chegar ao final do ano com algum superávit. O anúncio do corte de gastos está previsto para a próxima segunda-feira - e a expectativa é de que cerca de 15 bilhões de reais sejam contingenciados. O objetivo é tentar resgatar alguma credibilidade fiscal, melhorar as contas públicas e, consequentemente, a inflação.

O superávit primário consiste no saldo positivo da diferença entre a receita do setor público consolidado (formado pelos governos federal, estadual e municipal, Previdência Social e empresas estatais) e suas despesas. Essa economia é usada para o pagamento dos juros da dívida pública. Ou seja, quanto mais o governo "economiza" em gastos, mais ele paga juros e menor fica a dívida. A deterioração da meta pode, então, fazer com que a redução do endividamento fique comprometida - e pior, pare de cair. O que faz o governo ao usar a chamada "contabilidade criativa" é fazer com que a economia para pagar os juros seja um mero efeito contábil, e não um esforço fiscal real. Assim, os números mostram aquilo que a equipe econômica deseja - e deixam de representar a realidade.

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Tortura dos números - A presidente Dilma não inventou a contabilidade criativa, mas vem sendo uma usuária extrema dessa técnica, desde que passou a chancelar inúmeros artifícios contábeis determinados pelo Ministério da Fazenda para engordar a conta do superávit sem que ajustes severos nos gastos públicos sejam feitos.

Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo vem usando o Tesouro Nacional e as empresas públicas para melhorar as contas. Apenas neste ano, foram quatro medidas provisórias (MP) e um decreto para garantir manobras fiscais que já envolvem, pelo menos, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a usina de Itaipu. (Confira lista de manobras).

Para garantir a melhoria nas contas, o governo sangra o caixa de órgãos estatais por meio da antecipação de dividendos, como fez com o BNDES, e dá títulos da dívida pública (emitidas pelo Tesouro) em troca. Dessa forma, a União embolsa a receita com dividendos e o gasto com a emissão de títulos fica para o futuro, já que aparece em forma de títulos da dívida mobiliária, com vencimento para os próximos anos. Com isso, a receita da União aumenta, facilitando o cumprimento da meta. 

Uma outra manobra feita este ano foi a antecipação de créditos da usina de Itaipu. Este ano, o governo autorizou duas ações que utilizaram créditos da usina antecipadamente. Uma delas, de 511 milhões de reais em créditos para o BNDES e outra de 1,4 bilhão de reais, autorizada em 11 de junho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para compensar o adiantamento desse montante, o pagamento poderá ser feito com títulos públicos ou por ações de empresas de sociedade anônima que estão na carteira do BNDES. Essas medidas foram autorizadas pelas MPs 600, de dezembro de 2012, e 615, de maio deste ano. (Veja lista)

A utilização do BNDES para essas transações tem prejudicado o banco de fomento. Dados extraídos do Tesouro Nacional e apresentados pelo economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, mostram que o repasse de dividendos do BNDES para a União vem crescendo muito nos últimos anos. O valor repassado passou de 923,6 milhões de reais em 2007 para 12,93 bilhões de reais em 2012.

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De acordo com um levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), bancos públicos e estatais anteciparam 3,8 bilhões de reais à União apenas em junho. Os repasses à Caixa Econômica Federal (1,2 bilhão de reais), ao Banco do Brasil (409,8 milhões de reais), ao BNDES (1,98 bilhão de reais) e à Eletrobras (195,5 milhões de reais), entre outras instituições, foram feitos entre os dias 27 e 28 de junho, os dois últimos dias úteis de junho para garantir o superávit do mês.

Petrobras — Apesar de não ser considerada uma medida ilegítima por analistas, a adoção recente de uma nova medida contábil pela Petrobras pode ajudar ainda mais as contas do governo. Com o dólar avançando frente ao real, a empresa divulgou na última semana a adoção de uma nova política de hedge - uma operação que permite que empresas exportadoras posterguem os efeitos da variação cambial. Tal política é aplicada no Brasil por algumas multinacionais, mas não era prática comum na Petrobras.

Ao reduzir o impacto cambial na dívida em dólar da empresa, a medida também viabiliza o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional. "Trata-se de uma medida legítima. Mas a Petrobras nunca precisou dela antes. E se agora está precisando desses artifícios para conseguir bancar a defasagem e os dividendos ao Tesouro, é porque as coisas realmente não vão bem", afirma Adriano Pires, especialista do setor de óleo e gás e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). 

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Abatimentos — Outra medida alvo de críticas de especialistas é o abatimento das desonerações e dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses abatimentos consistem em contabilizar a renúncia fiscal com os setores desonerados e os gastos com o PAC e o Minha Casa Minha Vida como investimentos, e não como despesas. Desta forma, o esforço fiscal exigido do governo fica ainda menor. Em decreto publicado em maio pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Fazenda, o governo prevê um abatimento de 45 bilhões de reais de investimentos e desonerações.

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MP 600 - Aumento de Capital da Caixa

Entre outras medidas, a MP 600, editada em dezembro de 2012 e retificada em janeiro de 2013, trata de recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal financiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Em 1º de julho de 2013, o governo autorizou, com base nesta MP, o repasse de 5 bilhões de reais para a Caixa Econômica Federal. Pela MP, a União tem permissão para conceder até 7 bilhões de reais à Caixa, para capitalização do banco.

by Veja

Estado de exceção

Apesar da proibição, milhares manifestaram-se em Belo Horizonte

 

                               

Que os governos vêm se submetendo às imposições da Fifa, parece que já está claro para quem acompanha a movimentação em torno dos jogos das copas. Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais resolveu ir um pouco mais longe. Restringe manifestações em todas as 853 cidades mineiras, nos dia 17 (ontem) 22 e 26 deste mês, quando haverá jogos da Copa das Confederações em Belo Horizonte.                                                                         

Decisão do desembargador Barros Levenhagen atende a ação interposta pelo Estado de Minas Gerais, especificamente contra os sindicatos da Polícia Civil e dos professores, mas pede que a ação se estenda a “a todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos”.

Pelo o que se viu ontem, a medida do Tribunal de Justiça foi solenemente ignorada por milhares de pessoas que tomaram as ruas da capital mineira. E os manifestantes podem dizer, tranquilamente, que errado está o desembargador, pois sua decisão contraria o artigo 5º, parágrafo XVI da Constituição Brasileira, que reza cristalinamente: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (...) sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Obviamente, se milhares de pessoas reúnem-se em local aberto, o trânsito de pessoas e carros será dificultado. Pode-se até dizer que a Constituição foi liberal demais, porém, gostando-se ou não, é a Lei Maior. Alguém ainda pode argumentar que o desembargador não proibiu as manifestações, mas estabeleceu condicionantes. Ainda que sejam regras que inviabilizam atos maciços, aceitemos o argumento. Mas estender a proibição para todas as cidades de Minas, vamos combinar, é um pouco demais, não?

FOLGA 1

Mas existem aqueles que tomam medidas “simpáticas” na onda das copas. Por exemplo: decretar feriados em dias de jogos. Foi o que aconteceu em Fortaleza, com a Câmara dos Vereadores apondo o seu “aprove-se” no projeto do prefeito Roberto Cláudio, como ocorre a tudo o que emana do Executivo. As folgas serão nos dias 19 e 27 deste mês, escapou-se de mais um feriado, pois o jogo do dia 23 será em um domingo. 

Setores da indústria e do comércio vão ficar no prejuízo com a decretação do feriado. Sem falar nos alunos de ficarão sem aulas. Mas nesse aspecto, não há com o que se preocupar: afinal de contas, em matéria de educação, tudo vai às mil maravilhas em Fortaleza.

FOLGA 2

Além do equívoco em si, ainda tem-se de ouvir explicações descabidas para validar o feriado extemporâneo. Na justificativa do projeto, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) alegou que haveria “grande fluxo” de pessoas nos dias de jogos. O argumento vale para dezenas de outros eventos já realizados em Fortaleza, e nunca se lançou mão de feriados.

O secretário especial da Copa de Fortaleza, deputado federal Domingos Neto, saiu-se com esta: “Não teria sentido não ser (feriado), porque a população já para de qualquer forma”. Então, tá. Só que a “população” - o deputado deve saber - precisa trabalhar, e tem o ponto cortado quando não comparece ao serviço. São poucos os que têm o privilégio de “parar de qualquer forma”.

MANIFESTAÇÕES

Existe hoje um sentimento difuso de de insatisfação, um mal-estar generalizado na população que os partidos e organizações tradicionais não conseguem captar e muito menos canalizar. As manifestações, que estão pipocando em diversos estados, sob bandeiras como “passe livre” e contra os gastos destinados às copas, são a ponta do iceberg. As pessoas, os jovens principalmente, não se sentem mais representados e nem confiam na política tradicional. Manifestantes rejeitam, inclusive, partidos considerados mais à esquerda, como o PSTU e o Psol. Alguma coisa nova está surgindo, apesar de ainda ninguém saber claramente o que é.

BALA DE BORRACHA

É criminoso o uso de balas de borracha, supostamente não letais, para conter manifestações de jovens desarmados.

EM TEMPO

Vou substituir o titular da coluna, o excelente Érico Firmo, por 15 dias. Peço a tolerância dos leitores.

by O Povo

Feliciano quer acabar com projeto que ajuda vítimas de estupro

quinta-feira, 18 de julho de 2013

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu ontem lideranças religiosas que pedem vetos ao projeto de lei que obriga hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a atender mulheres vítimas de violência sexual. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, também enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff para reforçar o pedido.

O Estado apurou que os religiosos se dividiram entre o veto integral ou parcial ao projeto, aprovado no Senado no dia 4. O trecho que mais encontrou resistência trata da obrigação dos hospitais de prestarem serviço de "profilaxia da gravidez", o que, na visão de entidades, abriria brechas para o aborto. A profilaxia da gravidez, para o Ministério da Saúde, trata do uso da pílula do dia seguinte.

O governo deverá analisar a reivindicação das lideranças e encaminhá-las a Dilma, a quem caberá sancionar ou não a lei.

Participaram da audiência representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação Espírita do Brasil, do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, da Associação Nacional da Cidadania pela Vida e da Confederação Nacional das Entidades de Família.

Ofício. Feliciano, por sua vez, recomendou, em ofício, veto parcial da lei. O deputado pede o veto dos incisos IV e VII do artigo 3.º do projeto: "O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: IV - profilaxia da gravidez; VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis".


Feliciano entende que a proposta amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública a fim de realizar um aborto. "A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado pode ser comparado a uma doença ou algo nocivo", diz.

by professora generali