O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela afirmou na tarde desta quarta-feira que ao presidente reeleito, Hugo Chávez, não é obrigatória a cerimônia de posse que formalizaria o início de seu quarto mandato consecutivo. A decisão foi informada às 12h30 (15h de Brasília) pela presidente do órgão máximo do judiciário venezuelano, Luisa Estela Morales.
"Não se faz necessária uma nova forma de posse do presidente Hugo Chávez, pois é o presidente reeleito", afirmou a presidente do STJ. "Ainda que no dia 10 de janeiro se inicie um novo período presidencial, não é necessário um novo juramento. (...) Se o presidente não prestar juramento no dia 10 de janeiro, ele pode fazê-lo perante o STJ", resumiu.
A Carta Magna bolivariana prevê no artigo 231 que o dia 10 de janeiro é a data oficial para a posse do presidente eleito, ato que deve se realizar perante a Assembleia Nacional, única casa legislativa do país. O texto também indica que se, por alguma razão, o presidente não puder prestar juramente perante o Parlamento, ele deverá fazê-lo ante o próprio STJ. Não fica claro, no entanto, quando o ato perante o Supremo deveria ou poderia ser levado a cabo.
O vácuo constitucional abriu um luta interpretativa em solo venezuelano. A decisão do STJ, que já era esperada, confirma a interpretação do governo sobre a Constituição. Ontem, o presidente da Assembleia, o chavista Diosdado Cabello, leu uma carta do vice, Nicolás Maduro, na qual Chávez pedia o adiamento da posse em virtude do prolongamento de seu tratamento contra o câncer, realizado em Cuba, para "além do dia 10". A proposta foi aprovada pelos parlamentares, em sua maioria aliados chavistas.
A oposição vê no adiamento da posse a deturpação da ordem constitucional e pediu a intervenção da Organização dos Estados Americanos e o posicionamento dos vizinhos latino-americanos. Entre as reivindicações dos oposicionistas está também a formação de uma junta médica aprovada pelo STJ para ir a Havana e atestar as reais condições de saúde de Chávez - procedimento previsto na Constituição.
Morales disse que o presente caso não requer tal dispositivo, pois "ao Executivo tem informado (ao STJ) sobre a saúde do presidente". Ela também afirmou que a continuidade do mandato vale para Maduro, atual presidente interino. "Nicolás Maduro está plenamente facultado para exercer a administração do Estado, sob as diretrizes de Chávez", afirmou, contrariando a interpretação dos oposicionistas que, findo o período do mandato atual, o sucesso de Chávez não teria função legal no governo.
Operado no dia 11 de dezembro em Cuba, Caracas vem se pronunciando frequentemente sobre Chávez, mas critica-se a falta de detalhes sobre a saúde de Chávez. Sabe-se que o presidente passou por um procedimento cirúrgico complexo - o quarto em sua luta contra o câncer - e que, no estágio pós-operatório, enfrentou complicações pulmonares. Afirma-se que o mandatário se recupera lenta, mas constantemente. No entanto, não se tem previsão de quando ele poderia retornar à Venezuela.
Amanhã, dia da posse prevista, completa-se um mês da ausência de Chávez, reeleito para um inédito quarto mandato em outubro do ano passado. O governo convocou uma "grande manifestação" em apoio ao líder bolivariano. Esperam-se para o evento os presidentes do Uruguai, José Mujica, e da Bolívia, Evo Morales. O presidente deposto do Paraguai, Fernando Lugo, também deverá estar presente.
by caminho21.com.br
