Eliana Calmon: corporativismo favorece bandidos de toga

Estadão

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse hoje (25) que há um 'corporativismo ideológico perigosíssimo' nas corregedorias do Poder Judiciário que favorece a infiltração de 'bandidos de toga'. 'O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa', afirmou a ministra, ao participar da 9ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Bento Gonçalves (RS). 'À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: ''Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei'''.

Na avaliação da ministra, o Poder Judiciário padece de uma ideologia de dois séculos de falta de transparência no País, em referência os primeiros tribunais portugueses. 'Nada se esconde mais, um dos braços e instrumentos da corrupção é exatamente esse fechamento. Você combate a corrupção com transparência', afirmou. 'É uma cegueira causada pela ideologia. Não veem que isso está se alastrando. Por isso eu falei dos bandidos de toga, porque é uma infiltração, uma cultura que tem sido deletéria no Poder Judiciário'.

A ministra afirmou que essa é uma das razões pelas quais a atuação do CNJ vem sendo criticada por alguns magistrados e entidades de classe. 'Num primeiro momento, houve uma grita em relação à atuação do CNJ. Essa onda passou, como se a intervenção estivesse sendo aceita, mas ela retorna em um momento em que nós começamos a fazer uma apuração disciplinar. Ondas que se repetem toda vez que o corporativismo, leia-se, ideologia, vem sendo atacado por algum órgão, mesmo que estatal', afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro do Trabalho foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados, diz jornal

André Dusek/AE

"Ministro afirma que cumpriu a lei"

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos, segundo reportagem publicada neste sábado, 26, no jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o texto, Lupi esteve na folha de pagamento da Casa entre dezembro de 2000 e junho de 2006, período no qual exerceu atividades partidárias, como vice e presidente do PDT.

Segundo a reportagem, funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Carlos Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias.

O jornal destaca que, ao ser questionado sobre sua passagem pelo Legislativo, o ministro disse que, de 1995 a 2000, exerceu assessorias legislativas na liderança do PDT, mas não falou sobre a posterior passagem pela liderança do PDT na Câmara dos Deputados entre 2000 e 2006.

Ainda de acordo com a reportagem da Folha, entre 1997 e 1999, Carlos Lupi foi assessor da liderança do PDT no Senado Federal e, em 2002, era assessor da Casa, mas não se licenciou para disputar eleição ao Senado, como prevê a legislação. O jornal ressalta que o ministro afirma ter cumpriu a lei.

Analista do Ministério das Cidades relata a pressão para mudar parecer de obra da Copa

 Estadão

Valter Pontes/AE - 25.11.2011

"Ministro Mário Negromonte nega fraude em documentos"

BRASÍLIA - Em entrevista exclusiva ao Estado, o analista técnico do Ministério das Cidades Higor Guerra confirmou, pela primeira vez, a pressão que sofreu para adulterar o processo que trata da implantação de sistema de transporte público em Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014. Ele disse que a operação fraudulenta começou após o Ministério Público de Mato Grosso pedir os documentos e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitir parecer contrário à obra. 'Sim, houve uma fraude', disse ele na conversa gravada.

O funcionário também entregou à reportagem o depoimento que prestou na sexta-feira ao Ministério Público Federal. Ele deu detalhes da operação - revelada pelo Estado na quinta-feira - que escondeu sua nota técnica de 8 de agosto, de número 123/2011, contrária ao projeto de R$ 1,2 bilhão para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que substituiu o BRT (linha rápida de ônibus). O projeto do BRT custava R$ 489 milhões. A fraude foi feita para cumprir o acordo político do governo federal com o governo de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), a favor do VLT.

Segundo Higor Guerra, no dia 29 de junho, numa reunião com integrantes do governo de Mato Grosso, os técnicos estaduais 'reconheceram que não tinham conhecimento técnico sobre o projeto de VLT, e que a decisão de sua implantação havia sido política'. A gerente de projetos do ministério, Cristina Soja, no entanto, disse a ele que 'a posição do órgão (ministério) tinha que estar em sintonia com a decisão do governo'. Higor afirmou que o cronograma do VLT era 'falho', 'pois previa várias fases sendo realizadas ao mesmo tempo de forma incorreta'.

O analista entregou ao Ministério Público Federal 200 páginas e nove anexos sobre o caso.

Ele disse acreditar que a fraude ocorreu no dia 26 de outubro, quando descobriu uma 'alteração' na 'pasta de rede' em que são guardados esses documentos, incluindo sua nota técnica. No dia seguinte, o Ministério das Cidades providenciou o envio dos papéis para o Ministério Público de Mato Grosso, com a nota técnica fraudada, agora a favor do VLT, data retroativa a 8 de setembro e o mesmo número 123/2011. Gravação revelada na quinta-feira pelo Estado mostra a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, admitindo que a estratégia era enganar o Ministério Público de Mato Grosso.

Higor Guerra responsabilizou Luiza pela manobra. 'Ela retirou um documento aprovado por ela e que já estava autuado no processo e tramitava havia bastante tempo. Ela retirou e inseriu nova nota técnica e creio que isso não é um procedimento regular.' Em reunião na segunda-feira com assessores, Luiza disse que agiu a mando do chefe de gabinete do ministro Mário Negromonte, Cássio Peixoto.

Copa. Funcionário de carreira do Ministério das Cidades desde 2008, e com mestrado em transportes pela Universidade de Brasília (UnB), Higor Guerra contou que foi designado no começo deste ano para cuidar tecnicamente das obras de Cuiabá e Manaus, cidades-sede da Copa. Em 8 de agosto, ele disse que concluiu a nota técnica que apresentava problemas para a mudança do BRT pelo VLT. De acordo com ele, o agente administrativo Marcelo Barbosa 'foi quem juntou o documento aos autos e numerou e rubricou as folhas'.

O depoimento dele ao Ministério Público Federal mostra que a operação a favor do VLT começou no dia 9 de setembro, quando o Ministério das Cidades recebeu a nota da CGU - revelada sexta-feira pelo Estado. A análise da controladoria era contrária à mudança do projeto de Cuiabá e coincidia com o parecer 123/2011 de Higor Guerra. Dias antes, o governo federal havia feito um acordo com Mato Grosso a favor do VLT. Diante disso, o Ministério das Cidades precisava mostrar que sua posição técnica era diferente da CGU.

O servidor contou que, a partir de 6 de outubro, começou a ser pressionado a rever sua nota técnica do dia 8 de agosto. Disse ainda que sentiu-se intimidado. 'A partir desse dia, teve quatro dias de desgastantes conversas com Cristina Soja, pois o depoente se recusou a alterar a nota técnica que já tinha produzido', revela trecho do depoimento.

O assédio para recuar, segundo ele, piorou em 14 de outubro, quando o Ministério Público de Mato Grosso solicitou informações ao Ministério das Cidades. 'O que gerou ainda mais pressões', disse Higor Guerra. Precavido, contou ter tirado cópias do processo entre 6 de 26 de outubro, 'pois Cristina estava insistindo em trocar a nota técnica'.

Foi em 7 de novembro que ele descobriu a adulteração, 'com a extração de sua nota técnica e a inserção de outra com a mesma numeração'. Dois dias depois, o analista pediu transferência da área em que trabalhava.