Três querem tocar os destinos da OAB/SC

“Pela primeira vez, são três correntes que disputam a presidência da Ordem catarinense. A votação será com as urnas eletrônicas”

As ações dos próximos três anos na Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina começam a ser definidas hoje. A eleição da nova diretoria da OAB e dos comandos das subseções deve movimentar 17 mil advogados nos 43 locais de votação, das 9h às 17h.

A entidade também tem importante representação no processo de indicações de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado, através do chamado quinto constitucional.

Desde a consolidação das candidaturas, a campanha ganhou corpo. Pela primeira vez na história da entidade, três chapas estão concorrendo, e o número de postulantes refletiu na intensidade da campanha. Além de terno e gravata, a composição da roupa de trabalho dos advogados ganhou adesivos na lapela.

Os nomes dos candidatos receberam notoriedade para além dos profissionais da área: anúncios ganharam as páginas e até a capa dos jornais. Na situação, a Chapa 1 é liderada pelo atual presidente, Paulo Borba, de Blumenau, que concorre à reeleição. A Chapa 2, Nova Ordem, é liderada por Tullo Cavallazzi Filho, da Capital, e a Chapa 3, Oposição de Respeito, tem Marcus Antônio Luiz da Silva (Marcão), de Brusque, à frente.

Serão utilizadas as mesmas urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A previsão é de que o resultado seja divulgado duas horas após o fim da votação.

A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro de 2010. O voto para a escolha da direção da OAB é obrigatório, e quem não puder comparecer ao seu local de votação terá que justificar a ausência.

Quem está concorrendo (ordem alfabética)

- Marcus Antônio Luiz da Silva, 48 anos

* Áreas de atuação: civil, comercial e ambiental

* Tempo de atuação: 25 anos

* Por que ser presidente da OAB? Para resgatar a independência e altivez da ordem, e possibilitar a garantia do respeito às prerrogativas e honorários dos advogados.

- Principais propostas

* Respeito pelas prerrogativas, com a criação de um órgão permanente junto à presidência para defender as prerrogativas e os honorários dos advogados.

* Fazer com que a OAB seja totalmente transparente, dando publicidade às contas e agindo de forma impessoal, com tratamento indistinto aos advogados.

* Disponibilizar as contas e gastos por meio eletrônico.

* Reduzir a anuidade e recompor o braço social, a caixa de assistência.

* Recuperar o plano de saúde e criar programas especiais de prevenção de saúde e seguridade.

* Cuidar para que a defensoria dativa seja paga diretamente ao advogado, assim que o mesmo prestar o serviço, aumentando o valor da remuneração; e modernizar a escola de advocacia, com respeito à autonomia das subseções.

* Fazer uma defesa mais efetiva das reivindicações dos advogados públicos e dos advogados empregados.

- Paulo Roberto de Borba, 49 anos

* Áreas de atuação: civil, comercial e trabalhista

Tempo de atuação: 26 anos.

* Por que ser presidente da OAB? Pela solicitação dos 42 anos presidentes de subseções e dos conselheiros estaduais. Já conseguimos uma grande organização e modernização da OAB, preparando a Ordem para a advocacia que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que seja feita a partir de 2011, com processos eletrônicos. Hoje, a Ordem está preparada para atender os advogados.

- Principais propostas

* Turmas de prerrogativas já instaladas na OAB. Os advogados poderão encaminhar reclamações e as turmas irão defendê-los.

* Continuidade da redução da anuidade, iniciada em 2007.

* Pagamento total da defensoria dativa.

* Continuidade da organização institucional e financeira da OAB.

* Modernização para que a OAB de Santa Catarina continue sendo a mais avançada do Brasil.

- Tullo Cavallazzi, 38 anos

* Áreas de atuação: especialista em direito empresarial

* Tempo de atuação: 15 anos

* Por que ser presidente da OAB? Pela necessidade de um novo olhar à OAB, em prol da advocacia. Sendo militante desvinculado de política-partidária, quero tornar a OAB um órgão de defesa dos interesses dos advogados.

- Principais propostas

Redução da mais alta anuidade do país. Hoje o valor é de R$ 867. Segundo ele, é possível reduzir o valor, mas falta transparência para o conhecimento dos números da entidade.

* Dar mais transparência, implementando um modelo que permaneça para as próximas gestões.

* Retomada imediata do pagamento da defensoria dativa, que contabiliza mais de 7 mil advogados cadastrados. Hoje, segundo o candidato, os valores não são pagos de maneira pontual.

* Criação de uma assessoria jurídica da OAB para a defesa das prerrogativas profissionais.

* Reestudo do plano de saúde, oferecendo um modelo economicamente mais viável.(p.06)

(16/11/2009)

MP pede interdição de presídio

“Juiz-corregedor decide segunda-feira se atende ao pedido da promotoria, que quer a redução do número de detentos”

Itajaí

Estrutura comprometida, problemas de saúde pública e superlotação há 670 presos em um local construído para 198 fizeram com que o Ministério Público (MP) de Santa Catarina pedisse a interdição parcial do Presídio Regional de Itajaí. O MP não quer que novos detentos sejam encaminhados à unidade e pede que pelo menos outros 100 sejam transferidos. A intenção é reduzir o número de presos para cerca de 500.


A decisão do Ministério Público foi tomada com base em vistorias feitas no local e no relatório entregue pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O relatório aponta que a estrutura da edificação põe em risco a segurança de presos e agentes. Durante a semana, a Vigilância Sanitária esteve no local para analisar as condições de higiene, a pedido do juiz-corregedor da 3ª Vara Criminal de Itajaí, Carlos Roberto da Silva. O relatório do órgão e o pedido do Ministério Público foram entregues quinta-feira ao juiz.


Deap irá aguardar avaliação final para decidir que medidas tomar.


O juiz-corregedor afirma que está analisando os relatórios e só irá se pronunciar sobre a interdição do presídio e transferência de presos segunda-feira.


O promotor de Justiça Daniel Paladino afirma que o pedido de interdição do Ministério Público também levou em conta problemas de adequação no preparo de alimentos aos presos. A Secretaria Municipal de Urbanismo, que fez outra vistoria no local, não quis se pronunciar.


Para o diretor do Presídio Regional de Itajaí, Maurílio Antônio da Silva, a situação na unidade só tende a piorar nas próximas semanas, com a chegada do verão:


– A nossa principal dificuldade é lidar com a superlotação. Agora vem o verão, a tendência é que mais pessoas sejam presas e venham para cá, além do calor que prejudica a convivência nas celas. Também temos poucos agentes prisionais para monitorar os detentos. Às vezes, são dois para 300 presos.


Por meio de assessoria de imprensa, o Departamento de Administração Prisional (Deap) afirmou que irá aguardar a avaliação do juiz-corregedor para verificar quais medidas emergenciais podem ser tomadas, incluindo o remanejamento dos detentos para outras unidades do Estado.


Lista de problemas


O promotor de Justiça Daniel Paladino apresentou 27 pontos críticos em seu relatório sobre o Presídio Regional de Itajaí.


- Superlotação: em celas para duas pessoas, seis estão alojadas.


- Falta de ventilação e iluminação adequada nas celas.


- Estrutura das paredes do prédio comprometidas.


- Escadas em estágio avançado de corrosão.


- Fiação elétrica exposta.


- Condicionamento e preparação inadequada de alimentos.


- Guarita externa com perigo de desabamento.


* Histórico de tensão


- 23 de março de 2008 - Presos se rebelam com a morte de um detento, atingido por tiros da polícia durante tentativa de fuga, e tentam quebrar portas e paredes, dando início a um motim. Durante a ação da Polícia Militar, outros dois homens são atingidos por balas de borracha.


* 13 de outubro de 2008 - Presos se rebelam alegando atraso na progressão de regimes. A situação fica tensa durante mais de 24 horas, quando 432 presos da galeria C se recusam a retornar para as celas. Para evitar a entrada de policiais, os presos fazem barricadas com colchões. As negociações se estendem das 2h às 11h. Dois dias depois, 32 presos são transferidos.


* 18 de fevereiro de 2009 - Dois agentes prisionais são feitos reféns durante transferência de presos. A negociação dura duas horas.


* 1º de setembro de 2009 - O juiz-corregedor do presídio, Carlos Roberto da Silva, encaminha ofício ao Estado afirmando que é urgente necessidade de transferir dententos porque as obras da nova penitenciária do Vale estão paradas e não há sinal de avanço nas obras.


* 7 de novembro de 2009 - O Presídio Regional de Itajaí sofre duas rebeliões em menos de 24 horas. A polícia passa seis horas na unidade para controlar os detentos. Dois presos sofrem ferimentos e são hospitalizados. (p.26)

(14/11/2009)

Confirmada desativação do Cadeião

No julgamento do mérito de ação civil pública ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Judiciário confirmou decisão liminar que obrigou o Estado a desativar o Centro de Triagem da Polícia Civil, conhecido como Cadeião do Estreito, e concedeu mais um ano de prazo para o fechamento do local em virtude da dificuldade do Estado encontrar um terreno para construção prisional.

O juiz de Direito Hélio do Valle Pereira também determinou que a Secretaria de Segurança Pública preste esclarecimentos mensais quanto às providências que vêm sendo tomadas para o cumprimento da decisão.

“O local onde hoje funciona o cadeião é absurdo. Cuida-se de área densamente povoada. Há prédios que margeiam aquilo que primitivamente era um galpão e que repentinamente foi transformado em um arremedo de estabelecimento penal”, escreveu o juiz Valle Pereira. (p.26)
(14/11/2009)