Oito anos depois, Justiça torna réus funcionários de escola de SP após morte de aluna em excursão

Eles vão ser julgados por abandono de incapaz. Exames apontaram que Victoria Mafra Natalini morreu por 'asfixia mecânica, na modalidade de sufocação direta'. MP e Justiça entenderam que dois professores e três gestores fizeram a atividade com baixo número de monitores.

Por Carlos Henrique Dias, Valmir Salaro, g1 SP e Fantástico

26/09/2023 05h03 Atualizado há uma semana

Victoria Natalini foi encontrada morta no dia 17 de setembro de 2015: causa da morte foi asfixia — Foto: Reprodução / Facebook

A Justiça tornou réus dois professores e três gestores da escola Waldorf Rudofl Steiner, de São Paulo, por abandono de incapaz no caso da estudante Victoria Mafra Natalini, que desapareceu e foi encontrada morta durante uma excursão escolar em uma fazenda em Itatiba, no interior do estado.

Em 14 de setembro deste ano, o promotor ofereceu a denúncia contra os funcionários da escola. No mesmo dia, o juiz Ezaú Messias dos Santos, do Foro de Itatiba, considerou a acusação plausível para torná-los réus. O processo será digitalizado e as audiências, marcadas.

O juiz também arquivou o inquérito policial com relação ao crime de homicídio sem a identificação do autor da morte. O procedimento poderá ser reaberto se surgirem novas informações.

Em 10 de julho de 2023, o DHPP tinha indiciado os dois professores que estavam com os alunos, na época. A polícia entendeu que eles foram omissos com as obrigações e uma suposta negligência levou a estudante à morte.

O delegado Nilson Lucas Júnior tinha determinado o indiciamento por abandono de incapaz com resultado morte, com pena que varia entre quatro e doze anos de reclusão, se houver condenação.

Em nota, a escola informou que "reitera que segue comprometida em contribuir com as autoridades e a justiça desde o primeiro dia das investigações. A escola lamenta profundamente o falecimento da aluna Victoria Natalini e se mantém solidária aos seus familiares e colegas".

E complementa: "A instituição de ensino também reforça que todos os procedimentos de segurança necessários foram adotados durante a viagem de estudo do meio e que, após a constatação da ausência de Victoria, as autoridades competentes foram contatadas. Esclarece, ainda, que em todas as atividades pedagógicas desenvolvidas – sejam na escola ou em ambiente externo - disponibiliza equipes de profissionais capacitados para acompanhamento de seus alunos".

O g1 tenta contato com a defesa da fazenda.

Relembre o caso

Fazenda em Itatiba, no interior de São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

Em 2015, a Victoria e mais cerca de 30 alunos faziam trabalho extracurricular na Fazenda Pereiras, na Rodovia Engenheiro Constância Cinta, em Itatiba, no interior de São Paulo, entre os dias 11 e 18 de setembro.

Antes de desaparecer, a estudante afirmou que iria ao banheiro e teria sido permitida a ida sozinha.

“Ocorre, que, no trajeto, por motivos ainda não esclarecidos, a vítima veio a óbito, tendo o seu corpo sido abandonado em meio a um matagal, em local totalmente ermo”, escreveu o promotor.

Segundo a denúncia, os professores continuaram nas atividades e não foram apurar onde estava a vítima. “Ninguém percebeu a ausência de Victória por horas”, detalhou. Ela foi achada sem vida, depois de uma força-tarefa na região.

O entendimento de abandono de incapaz ocorreu porque, para o promotor, o gestor-executivo, uma gestora pedagógica e a coordenadora do ensino médio permitiram a excursão com baixo número de professores e monitores para o acompanhamento de alunos.

O que apontam os laudos

Local onde seria o banheiro e onde o corpo foi encontrado em Itatiba — Foto: Reprodução/TV Globo

À época do caso, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Jundiaí apontou morte por causa indeterminada. Segundo o pai dela, João Carlos Siqueira Natalini, a menina era saudável.

Os exames indicaram que Victória não tinha usado drogas nem tomado bebida alcoólica. Ela também não apresentava sinais de violência sexual.

O pai de Victória chegou a contratar peritos particulares para analisar o caso. A conclusão deles foi que a estudante realmente foi assassinada e que o criminoso carregou o corpo da menina até o local.

Com isso, o novo laudo do Centro de Perícias da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apontou que aluna poderia ter sido assassinada. A reviravolta do caso foi revelada pelo Fantástico.

O documento foi um pedido feito Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), que assumiu o caso em março de 2016. Os novos exames concluíram que Victoria morreu por "asfixia mecânica, na modalidade de sufocação direta".

Sergio Moro: A Grande Farsa

 

CASO MARIELLE: SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO NO ASSASSINATO TEMIAM PRISÃO DE DOMINGOS BRAZÃO

O político Domingos Brazão é investigado como um dos principais suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018.

O Intercept 

Flávio VM Costa, André Uzêda, Carol Castro e Paulo Motoryn

26 de jul de 2023, 15h37

O caso Marielle

Marielle Franco virou um símbolo internacional após seu assassinato no dia 14 de março de 2018. Com os olhos do mundo no Rio de Janeiro, todos estão perguntando: #QuemMandouMatarMarielle? E por quê?

NA VÉSPERA DA OPERAÇÃO POLICIAL que levou para cadeia os ex-policiais militares acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, outros suspeitos de envolvimento no crime temiam a prisão de um político investigado como um dos possíveis mandantes do atentado: Domingos Inácio Brazão.

No dia 11 de março de 2019, às 23h, Jomar Duarte Bittencourt Júnior, conhecido como Jomarzinho e filho de um delegado da Polícia Federal, enviou uma mensagem por WhatsApp a um policial militar. O atentado que matou Marielle e Anderson completaria um ano dali a três dias.

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Quem recebeu a mensagem foi um sargento da PM, Maurício da Conceição dos Santos Júnior. Jomarzinho informava que no dia seguinte pessoas seriam presas no âmbito da investigação do atentado contra a ex-vereadora.

“Pelo que me falaram vão até prender Brazão e Rivaldo Barbosa”, escreveu Jomarzinho.

“Putz”, respondeu o sargento.

O diálogo mostra que operação policial foi vazada, e é ainda mais importante porque revela o temor com a possível detenção de Domingos Brazão, um político com passagem pelo MDB no Rio, e cujo nome sempre esteve no rol de suspeitos de ser um dos mandantes do atentado contra Marielle. Além disso, a conversa reforça a hipótese de que o atentado teve motivação política, como destacado pelo ministro Flavio Dino, ao determinar a abertura de um inquérito sobre o caso no começo deste ano.Troca de mensagens entre suspeitos revela medo de que Domingos Brazão fosse preso em operação da Polícia Civil, em 2019.

A primeira menção refere-se a Domingos Brazão, líder de uma família de políticos com atuação na Zona Oeste do Rio de Janeiro e suspeito de ser aliado de milicianos na região. À época, ele estava afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, acusado pela Operação Lava Jato de receber propinas de empresários do setor de transporte.

As investigações cogitam a hipótese de que Brazão mandou matar Marielle para se vingar de Marcelo Freixo, ex-deputado estadual e atual presidente da Embratur na gestão Lula. Freixo ajudou procuradores da República em operações da Lava Jato do Rio que resultaram nas prisões de políticos do MDB, a exemplo do próprio Brazão, e dos então deputados estaduais Jorge Picciani (já falecido), Paulo Melo e Edson Albertassi.

Post no Twitter do Ministro da Justiça, Flávio Dino sobre a abertura de investigação da Polícia Federal no caso Marielle Franco.

“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando foi debatida a federalização do caso, em maio de 2020.

“Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, também está escrito no relatório da ministra.

Já Rivaldo Barbosa é delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Tempos depois, a PF associou a ele a um suposto recebimento de propina para impedir avanços na investigação do caso. Barbosa nega.

A operação, de fato, aconteceu como Jomarzinho previa, mas os presos foram outros: os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Élcio firmou, recentemente, acordo de delação premiada e confirmou que foi o motorista do carro usado no atentado de 14 de março de 2018 e que Lessa foi o autor dos disparos. Ronnie Lessa também foi filiado ao MDB durante alguns anos.

Quando foi preso saindo do condomínio Vivendas da Barra, Lessa admitiu aos policiais civis que estava em fuga. Ele tinha recebido a informação de Maxwell Simões Corrêa, o Suel, ex-bombeiro e seu sócio em negócios milicianos. Por sua vez, Suel soube por Maurício, que o avisou logo depois de conversar com Jomarzinho.

A cadeia de vazamento da operação foi a seguinte: Jomarzinho contou a Maurício. Este contou a Suel que, por sua vez, contou a Lessa.

E um detalhe chama a atenção. Lessa decide fugir, mas o nome dele não é especulado entre os que seriam presos de acordo com Jomarzinho, que cita Brazão e Rivaldo Barbosa. Mas mesmo assim, Lessa optou por escapar da operação.

Essas informações constam na investigação da Polícia Federal que resultou na prisão de Suel na última segunda-feira, 24 de julho. Ele é suspeito de ter participado do planejamento do atentado contra Marielle e foi delatado por Élcio. Jomarzinho e Maurício foram alvos de mandados de busca e apreensão.O político Domingos Brazão é investigado como suspeito de ser um dos possíveis mandantes do atentado que matou Marielle Franco e Anderson Gomes. Foto: Reprodução/Globo

Brazão suspeito de mandar matar Marielle

A violência marca a trajetória pública de Domingos Brazão. Em março de 1987, Domingos Brazão matou a tiros um homem e feriu outro por causa de uma desavença entre vizinhos. O inquérito policial mostrou que ele perseguiu os dois homens e efetuou os disparos pelas costas. Ele alegou legítima defesa. O caso nunca foi submetido a júri popular e tramitou durante 15 anos até a denúncia ser rejeitada pela corte especial do Tribunal de Justiça, quando Brazão era deputado estadual.

“A autoridade policial destacou, à época, a índole violenta e perigosa do réu, que constantemente portava arma e se unira a ‘grileiros’ que disputavam a posse das terras na região”, afirmou em 2002, José Muiños Pinheiro Filho, então procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, e posteriormente desembargador.

Anos depois, Brazão teria seu nome citado na CPI das Milícias, que foi presidida pelo então deputado estadual pelo Psol Marcelo Freixo. Marielle Franco trabalhou no caso como assessora parlamentar dentro do gabinete de Freixo.

‘Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações.’

Desde o começo das investigações sobre as mortes de Marielle e Anderson, Domingos Brazão figurou entre os suspeitos de ser um dos mandantes do crime. Ele prestou depoimento meses após o atentado e negou qualquer participação.

Em um inquérito anterior da PF, que apurava um esquema para atrapalhar as investigações do duplo homicídio, ele foi citado em 2019 “como um dos possíveis mandantes.“

No mesmo ano, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge chegou a afirmar na denúncia que fez contra Brazão por obstrução de justiça que ele “arquitetou o homicídio” de Marielle. Brazão negou, novamente, qualquer envolvimento.

Freixo foi à Justiça contra Brazão

Os caminhos de Freixo se cruzaram novamente sete anos depois do relatório final da CPI das Milícias. Em 2015, Domingos Brazão havia sido escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para ocupar uma vaga do Tribunal de Contas do Estado, o TCE. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da casa legislativa, Jorge Picciani, então seu correligionário no MDB. Para assumir o cargo no TCE, Brazão se desfiliou do partido.

A conversa reforça a hipótese de que o atentado teve motivação política, como destacado pelo ministro Flavio Dino, ao determinar a abertura de um inquérito sobre o caso no começo deste ano.

O único partido a se opor foi o Psol, do qual Freixo era o principal representante da bancada. Ele ingressou na Justiça do Rio para barrar a ida de Brazão ao TCE. Não conseguiu.

Freixo também teve papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, cinco meses antes da morte de Marielle. Nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi. Este último, pouco antes de ser preso, havia sido indicado para uma vaga no TCE, tal qual como Brazão. Daquela vez, sim, Freixo obteve uma liminar na Justiça impedindo a posse de Albertassi no Tribunal de Contas do Rio.

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Morre, aos 83 anos, a atriz Aracy Balabanian

Por Bruno de Freitas Moura -

Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A atriz Aracy Balabanian morreu na manhã desta segunda-feira (7), no Rio de Janeiro, aos 83 anos. A confirmação foi feita pela Clínica São Vicente, na Gávea, zona sul da cidade. A causa da morte não foi revelada. “A Clínica São Vicente lamenta a morte da paciente Aracy Balabanian e se solidariza com a família e amigos por essa irreparável perda”, diz o hospital, ao informar não ter autorização da família para divulgar mais detalhes.

A artista é dona de uma carreira de cerca de 50 anos, com participação em mais de 30 novelas e peças de teatro. Além disso, ficou marcada pelo programa Sai de Baixo, da TV Globo.

Filha de uma família de origem armênia, Aracy Balabanian nasceu em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 22 de fevereiro de 1940. Na adolescência, cultivava o sonho de ser atriz. Ainda na época de escola, quando morava em São Paulo, entrou para o Teatro Paulista do Estudante. Aos, 18 anos, Balabanian passou para duas faculdades, Escola de Arte Dramática de São Paulo e Ciências Sociais, na Universidade de São Paulo (USP). Mas deu razão à vocação e terminou apenas a de Arte Dramática, mesmo contrariando pai, que não queria que ela se tornasse a atriz.

A partir de 1963, aos 23 anos, iniciou a participação de espetáculos do Teatro Brasileiro de Comédia, entre eles, Os Ossos do Barão. Ainda na década de 50, começou a trajetória na TV. Em 1965, trabalhou em Marcados pelo Amor, na TV Record. Em seguida, fez novelas na extinta TV Tupi.

Nos anos 70, Aracy Balabanian estreou na TV Globo. A primeira novela foi O Primeiro Amor, em 1972. No ano seguinte, trabalhou no programa infantil Vila Sésamo. A maior parte da trajetória artística dela foi na emissora carioca, ao mesmo tempo em que se apresentava também em peças teatrais. Entre 1986 e 1988 trabalhou na TV Manchete, voltando à Globo, em 1989, para fazer Que Rei Sou Eu.

Dona Armênia

O sotaque e alguns costumes da família de origem armênia ajudaram a forjar a personalidade de dona Armênia, papel de destaque de Balabanian na novela Rainha da Sucata (1990). A aceitação do público foi tão grande que a personagem voltou na novela Deus nos Acuda (1992).

"Eu aprendi a ler e a escrever, e declamava em armênio, porque começaram a fazer isso comigo [ensinar] muito cedo. Meu pai e minha mãe me ensinavam poemas, que eu declamava", lembrou a atriz em entrevista ao Programa Sem Censura, da TV Brasil, em 2015. No programa, ela lembrou que recitava os poemas em festas que reuniam outras famílias de origem armênia. "Aí os velhos choravam, então eu percebi que fazia as pessoas se comoverem, bem pequenininha", contou. "Isso eu fui cobrar meu pai mais tarde, ele me incentivou [na carreira artística]", brincou.

O sucesso mais duradouro de Aracy Balabanian é a socialite Cassandra, do humorístico Sai de Baixo (1996-2002). O programa de TV era gravado no Teatro Procópio Ferreira, em São Paulo, com a presença de plateia, o que fazia com que os artistas levassem ao ar cenas repletas de improvisação. Muitas vezes, a atriz não segurava o riso no meio dos diálogos.

O último trabalho na televisão foi em 2019, no especial de fim de ano Juntos a Magia Acontece.

Repercussão

Parceiro de Balabanian no Sai de Baixo, o ator Miguel Falabella publicou uma homenagem à atriz nas redes sociais. “Minha amada Aracy, minha rainha, atriz de primeira grandeza, companheira irretocável, amor de muitas vidas. Obrigado pela honra de ter estado ao seu lado exercendo nosso ofício, obrigado pelo afeto, pelos conselhos, pelas gargalhadas e pela vida que você tão delicadamente me ofereceu”.

“Uma atriz referência para todos nós, um ícone de várias gerações, seus personagens ganharam as ruas com seus bordões maravilhosos, com sua integridade, sua dignidade, sua inteligência e humor”, publicou a atriz Beth Goulart.

A atriz Patrícia Pillar também se despediu de Balabanian. “Atriz adorável, com seu jeito tão próprio, tão original... Lembro a alegria enorme que senti quando soube que trabalharia a seu lado em Rainha da Sucata! E sempre me senti assim a cada vez que trabalhamos juntas. Fico aqui com o coração partido, desejando paz e conforto a seus familiares, aos inúmeros amigos e fãs”.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, lamentou a morte na rede social X (antigo Twitter). “Notícia triste que recebo agora da partida da querida Aracy Balabanian. Uma grande mulher, filha de refugiados, pioneira na televisão brasileira, atriz brilhante. Impossível pensar em Aracy e não lembrar de suas risadas em cena como Cassandra. Fez história e vai fazer falta. Meus sentimentos à família e aos amigos”, escreveu.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, escreveu nas redes sociais que a atriz “dedicou sua vida à cultura, nos presenteando com o seu brilhantismo em personagens que marcaram gerações”. Castro acrescentou que “seu legado ficará para a história do país e no nosso coração. Meus sentimentos e abraço para familiares e amigos de profissão de Aracy”.

“O Brasil perde uma grande atriz”, lamentou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. “Meus sentimentos aos amigos, familiares e fãs”, completou.

Neurodireitos: é possível falar em direito à privacidade mental?

Neurodireitos: é possível falar em direito à privacidade mental?

Bernardo de Azevedo

maio 10, 2021

Os neurodireitos vêm sendo objeto de preocupação nos últimos anos, levando países como o Chile a postular sua incorporação no texto constitucional. Entre suas ramificações está o chamado direito à privacidade mental, que compreende a proteção dos dados produzidos pela atividade cerebral, atualmente acessíveis por meio das neurotecnologias.Direito à privacidade mental

Em resumo, os neurodados reúnem informações valiosas que, sem a devida regulamentação, pavimentariam o solo para manipulações. Não precisamos imaginar cenários apocalípticos para ilustrar um rol de aplicações indevidas. Basta pensarmos em algo comum a todos e que integra as nossas rotinas: o recebimento de anúncios publicitários.

Se hoje os algoritmos já são eficazes em nos direcionar publicidade, vender anúncios e sugerir relacionamentos amorosos, imagine fazê-lo a partir de dados e informações extraídos de nossas mentes (neurodados). Já existem, aliás, campos inteiramente dedicados a estudar a atividade simultânea de vários neurônios em determinadas regiões do cérebro.

Com a ascensão da Internet das Coisas, dispositivos neurais conectados à rede permitirão também que indivíduos ou organizações possam rastrear ou manipular a experiência mental de um indivíduo. Tal potencial, aliás, levou o neurocientista Rafael Yuste e outros pesquisadores do Morningside Group a registrar alertas à comunidade jurídica.

É possível falar, em suma, em direito à privacidade mental?

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Como as neurotecnologias e a IA estão influenciando a criação de novos direitos

Compartilhamento de dados neurais

Em artigo publicado na revista Nature, os pesquisadores destacam que empresas e organizações deverão acrescentar uma nova opção em seus termos e condições de uso – a de compartilhar dados neurais –, que deverá ser assinalada (ou não) pelos usuários. Destaco a seguir um trecho do artigo, assinado por 25 pesquisadores do Morningside Group:

Os indivíduos precisariam optar explicitamente por compartilhar dados neurais de qualquer dispositivo. Isso envolveria um processo seguro e protegido; incluindo um procedimento de consentimento que especifica claramente quem usará os dados, para quais fins e por quanto tempo. – Rafael Yuste et al.

Os autores propõem que a venda, transferência comercial e uso de dados neurais sejam regulamentadas; a exemplo do que ocorreu com a National Organ Transplant Act (1984). Tal iniciativa restringiria a possibilidade de que as pessoas cedam seus dados neurais a empresas ou tenham sua atividade neural gravada para obter recompensas financeiras.

A expertise de Rafael Yuste e dos pesquisadores Morningside Group motivou, aliás, o projeto de reforma constitucional apresentado pelo Senado chileno. A ideia é que os cidadãos desfrutem plenamente de sua identidade e privacidade, sem interferências de mecanismos tecnológicos que as diminuam ou perturbem sem o devido consentimento.

Enfim, será que estamos indo longe demais? Ou o direito à privacidade mental tem, de fato, razão de existir?

Beba Na Fonte

TSE condena Jair Bolsonaro para torná-lo inelegível, mas livra Braga Netto Voto definidor foi dado

Voto definidor foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030

30/06/2023 14:45Atualizado em 30/06/2023 às 15:44

O ex-presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Carolina Antunes/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro está fora das disputas eleitorais pelos próximos 8 anos por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (30/6). O julgamento durou quatro sessões da Corte Eleitoral. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar contra o sistema eletrônico de votação para embaixadores em 18 de junho, em Brasília. No entanto, por unanimidade, o TSE não estendeu a penalidade a Braga Netto, candidato a vice na chapa, sob o argumento de que não tem como relacioná-lo aos fatos trazidos aos autos.

A maioria dos ministros acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, e entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar para embaixadores em 18 de junho, em Brasília, a um público formado por embaixadores de diferentes países.

Essa é a primeira condenação de Bolsonaro na Corte Eleitoral – ele é réu de 16 ações de inelegibilidade no TSE. Dessa forma, com a decisão, o ex-presidente fica com os direitos políticos suspensos e, enquanto isso, inicia-se uma movimentação na esfera política de quem será o seu herdeiro político: alguém da família, como por exemplo, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ou algum representante do centrão.

O Partido Liberal (PL), do qual Bolsonaro faz parte, pretende usar o ex-presidente como cabo eleitoral e tem feito uma agenda pelo país para manter a figura de Bolsonaro viva entre os eleitores.

A decisão do TSE também prevê o envio de seu conteúdo para o Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes é relator dos Inquéritos nos 4.878 e 4.879. O primeiro trata do vazamento da investigação da Polícia Federal sobre urnas eletrônicas, enquanto o segundo investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Também determinou o envio para o ministro Luiz Fux, relator da Petição no 10.477, que investiga o mesmo evento.

O TSE determinou ainda a comunicação imediata da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, para que, “independentemente da publicação do acórdão, promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro no cadastro eleitoral na hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva”. Além disso, a decisão deve ser comunicada à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal e ao Tribunal de Contas da União (TCU), considerando-se o provável emprego da máquina pública para fins eleitoreiros.

Votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro: o relator, Benedito Gonçalves; o presidente do TSE, Alexandre de Moraes; a vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia; e os ministros juristas Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Divergiram os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.

Com o resultado posto, a defesa de Bolsonaro deve recorrer da decisão e opor embargos de declaração no TSE – o prazo será de 3 dias após a publicação do acórdão. De acordo com o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, o STF também será acionado. Na Corte Suprema, a defesa deve alegar que a decisão do TSE é contrária a direitos constitucionais como o direito de defesa e a liberdade de expressão. O advogado não descarta a possibilidade de ajuizar um pedido de liminar caso Bolsonaro queira concorrer às eleições municipais, em 2024. As chances de sucesso destes movimentos são ínfimas.

“A defesa recebe com profundo respeito a decisão e vai aguardar a composição integral do julgado, já que foram lidos em sua maioria apenas votos parciais ou resumos de votos para identificar quais são as melhores estratégias daqui para frente”, disse Vieira, no fim do julgamento. “Tem que aguardar o acórdão para identificar a melhor estratégia, inclusive, ir ou não ao Supremo”, acrescentou.

Os advogados do PDT, Walber Agra e Ezikelly Barros, comemoraram a decisão da Corte Eleitoral. “O Bolsonaro é o primeiro ex-presidente da República condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Tribunal Superior Eleitoral e, via de consequência, o primeiro a se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa ( LC n. 64/1990)”, afirmou Ezikelly.

“Acho que hoje é um dia histórico, principalmente, porque essa Corte, o TSE, diz que não há espaço para aventuras ou paranoias golpistas. Então, as instituições devem ser preservadas, é o que mais está sendo preservado nesse momento histórico é o regime democrático e o princípio basilar, que é da Constituição cidadã”, disse Agra.

Provas emprestadas

As provas colhidas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação de prédios na Praça dos Três Poderes, foram levadas em conta no julgamento. A minuta do golpe, apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, as lives e depoimentos de testemunhas contribuíram para o convencimento do colegiado eleitoral para a inelegibilidade.

Durante a leitura de seu voto, Benedito Gonçalves reiterou que os fatos estão conectados — as lives, a reunião com os embaixadores e a minuta do golpe criaram um “espiral de inverdades” e um “estado de paranoia coletiva”. De acordo com o relator, a partir da análise da minuta do golpe, houve um “flerte perigoso” com o golpismo.

Na visão do relator, Bolsonaro usou “símbolos da Presidência da República como arma institucional”, valendo-se de seu cargo, “com manifesto desvio de finalidade, para obter vantagens no processo eleitoral” e antagonizar com o TSE.

“Ao falar para os embaixadores não mandarem missões internacionais para as eleições de 2022, Bolsonaro deixou claro a rota de colisão evidente com o TSE, deixando explícito o curto-circuito institucional”, disse.

Na sessão desta sexta-feira (30/6), Cármen Lúcia iniciou o seu voto, e defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro convocou a reunião com embaixadores para apresentar monólogo, no qual se “autopromoveu”. Ela citou, por exemplo, o momento em que o ex-presidente disse que o país “está voando”. A ministra também criticou os ataques feitos pelo ex-presidente ao sistema eleitoral, especialmente por ele ter citado nominalmente alguns ministros. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, disse.

Já o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou, durante o seu voto, que os parâmetros criados neste julgamento de Bolsonaro em relação à desinformação deverá prosperar em pleitos futuros, como as eleições municipais de 2024. Moraes também ressaltou que a condenação do ex-presidente é uma resposta do estado democrático de direito.

“A resposta que a Justiça Eleitoral e este TSE dará a esta questão eu tenho a absoluta certeza que confirmará a nossa fé na nossa democracia, no nosso Estado de Direito e demonstra nosso grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação”.

E acrescentou: “Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia. Vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito. E a resposta que a Justiça Eleitoral e o TSE confirmará a nossa fé na democracia e no Estado de Direito”.

Ao condenar Bolsonaro, Moraes disse que o TSE não está inovando. “O TSE está reiterando o seu posicionamento. A Justiça Eleitoral avisou a todos os participantes das eleições que ocorreriam no ano seguinte que não admitiria extremismo criminoso e atentatório. Não admitiria notícias fraudulentas. Isso ficou pacificado e com um alerta a se evitar o que estamos fazendo hoje”.

Moraes disse ainda que Bolsonaro fez uma “produção cinematográfica” ao televisionar o evento com os embaixadores com o uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Para ele, “não há nada de liberdade de expressão ao dizer que há fraude nas eleições”, disse.

Na visão de Moraes, os ataques ao sistema eleitoral não tinham razão de ocorrer e, ao mesmo tempo, eram planejados para construir um discurso contra as instituições brasileiras. Para ele, Bolsonaro tentou antagonizar com o TSE a partir de teorias conspiratórias.

“O presidente acordou nervoso um dia, quis desopilar fígado. Vamos atacar. E aí, quem vamos atacar. Vamos atacar o TSE. O Supremo ficou na outra semana o ataque, o ministro Alexandre foi nas três anteriores. Então, vamos agora no TSE e nas urnas eletrônicas”, afirmou.

“Foi um encadeamento, uma produção cinematográfica com a TV Brasil, com vídeos das reuniões para imediatamente, em tempo real, e na sequência até a eleição, as redes sociais bombardearem os eleitores com essa desinformação. Essa desinformação com sentido de angariar mais votos, angariar mais eleitores, com esse discurso absolutamente mentiroso e radical. Não há aqui nada de liberdade de expressão”, acrescentou.

Divergência

Na sessão de quinta-feira (26/6), a divergência foi aberta pelo ministro Raul Araújo, primeiro a votar naquele dia. Diferentemente dos demais ministros, ele não aceitou a inclusão no processo da minuta do decreto de estado de defesa, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Para ele, inexiste, além de “ilação”, fato capaz de sustentar a existência de relação entre a reunião e o documento “apócrifo”.

Na visão de Araújo, em Aije não se pode usar como prova fato posterior ao pleito e, mesmo se pudesse, teria que haver ligação. A minuta do decreto se tornou pública em janeiro deste ano. O ministro, no entanto, havia votado em 14 de fevereiro a favor da inclusão da minuta do voto nos autos do processo. Araújo considerou ainda que a reunião com embaixadores não surtiu efeitos no andamento e resultado das eleições.

Nunes Marques também divergiu. Para o ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro não usou o evento com embaixadores para “obter vantagem” eleitoral, “tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado das eleições”. Nunes Marques considera que Bolsonaro usou o evento para “promover confrontação pública com o presidente do TSE”. Antes, o então presidente do TSE havia feito uma reunião com embaixadores no tribunal para falar sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

O ministro afastou a ideia de que a conduta do ex-presidente teve “gravidade para impactar a isonomia do processo eleitoral”.

A ação que tornou Bolsonaro inelegível

A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e sempre foi a de tramitação mais célere na Corte. O partido questionou os ataques do ex-presidente ao sistema eletrônico de votação brasileiro a embaixadores quando ainda estava no cargo, em 18 de julho de 2022. Para o PDT, a fala de Bolsonaro atacou a integridade do processo eleitoral e disseminou “desordem informacional” relativa ao sistema eletrônico de votação. A legenda diz ainda que o vídeo foi amplamente divulgado nas redes sociais do candidato à reeleição.

Depois, o PDT pediu a inclusão de provas após os atos de 8 de janeiro. A defesa de Bolsonaro tentou afastar essas provas alegando que foram apresentadas depois da contestação, portanto, o ex-presidente teve o direito de defesa cerceado.

Beba na Fonte

Com possível inelegibilidade no TSE, Bolsonaro deve recorrer ao STF e caso pode ser levado à OEA

 Julgamento será retomado nesta terça (27)

Vinícius Sales

Julgamento de Bolsonaro no TSE será retomado nesta terça, 27 de junho| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O julgamento sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está marcado para continuar nesta terça-feira (27). A sessão deve ser retomada com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, na Corte Eleitoral. Diante da grande possibilidade de desfecho desfavorável ao ex-mandatário, a defesa deve recorrer também ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a equipe de Bolsonaro prepara um documento para entrar com representação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na Organização dos Estados Americanos (OEA). A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. A intenção é que parlamentares aliados do ex-presidente assinem a representação antes de ela ser protocolada na OEA. A estratégia com a ação é internacionalizar o caso e repercutir em outros órgãos estrangeiros. A OEA é composta por 35 nações independentes nas Américas do Sul, Central e do Norte.

Com relação ao STF, Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado do ex-presidente, disse que a estratégia deve ser argumentar que houve cerceamento de defesa do ex-mandatário pelo fato de o relator, ministro Benedito Gonçalves, ter incluído no processo provas das quais ela não teve oportunidade de se manifestar.

O corregedor do TSE acatou o pedido feito pelo PDT, partido que ingressou com a ação contra Bolsonaro, e incluiu no pedido de acusação a “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento previa a instauração de uma Garantia de Lei e Ordem (GLO), dispositivo que confere poderes extraordinários ao presidente da República. Com a decisão, novos fatos foram adicionados ao processo que não estavam na ação inicial apresentada pelo PDT.

“A ação é de agosto, e remonta fatos de julho. Em dezembro, o ministro estabiliza a demanda e diz que o objeto contravertido é a reunião. Quando vem o 8 de janeiro e aqueles achados, o PDT aproveita a oportunidade para enxertar tudo isso no processo, dizendo que são desdobramentos dos fatos originários, que na visão da defesa não é correto”, explicou o representante da defesa de Bolsonaro na última quinta-feira (22).

Ainda segundo Carvalho, o TSE deveria adotar o mesmo entendimento que não cassou a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017, quando a Corte não admitiu a inclusão de elementos que não estavam nos autos desde o início do processo.

Ele salientou que o 8 de janeiro e a reunião com embaixadores são eventos distintos. “[O 8 de Janeiro] não é desdobramento de uma reunião com embaixadores, com todo respeito. Já tinha se iniciado a instrução probatória, já tinha sido ouvido depoimento do chanceler Carlos França em dezembro. Antes do surgimento dos fatos. O processo não caminhou para trás. Aqui há um cerceamento do direito de defesa. Não é documento novo essa minuta. É um fato novo de 13 de janeiro do ano seguinte”.

Com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PDT, a sigla acusa Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao convocar embaixadores para uma reunião – ocorrida em julho de 2022 – para falar criticar as urnas eletrônicas.

Na ação requerida pelo PDT, há o pedido para que Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa junto a Bolsonaro, também seja condenado. No entanto, existe a expectativa de que o militar seja poupado e mantenha seus direitos políticos. O partido estuda lançá-lo na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro, em 2024.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) afirmou no domingo (25), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que o julgamento no TSE é "politiqueiro", mas que um possível resultado negativo "não será o fim do mundo".

“É um julgamento politiqueiro, não era nem para ter sido recepcionada a ação… Por ter me reunido com embaixadores… É brincadeira! E tem uma jurisprudência de 2017, julgamento da chapa Dilma-Temer, que simplesmente deixou de existir agora para esse julgamento meu. Então, a gente vai ver o que acontece, eu não vou adiantar o resultado aqui, mas não será o fim do mundo”, disse.

Na mesma entrevista, Bolsonaro explicou o teor da reunião e criticou a falta de liberdade de expressão sobre certos temas, como as urnas e a vacina contra a Covid-19, e a interpretação vaga e ampla do TSE sobre o que seriam ataques à democracia.

“Na reunião com embaixadores, nós falamos do sistema eleitoral brasileiro. Dois meses antes, o ministro Fachin, que estava no TSE, reuniu-se com embaixadores e deu a sua opinião. Ele terminou a reunião com embaixadores dizendo mais ou menos o seguinte: 'tão logo que apresentar o resultado das urnas, o seu respectivo chefe de estado deve reconhecer o ganhador das eleições'. Eu convidei os embaixadores, que essa é a política minha, não do Fachin e nem de ninguém, e falei sobre as urnas. Falar sobre as urnas no Brasil, falam que você está atacando. Quando você fala sobre vacina, você é negacionista. Quando você fala sobre o projeto da censura, você tá atentando contra o Estado Democrático de Direito”, comentou o ex-presidente.

Na semana passada, em Porto Alegre, Bolsonaro pediu um julgamento justo e contestou que os atos de 8 de janeiro tenham sido uma tentativa de golpe de Estado. “Botaram na minha conta isso aí tudo. Mas que golpe é esse dado num domingo e sem ninguém ser deposto? Que golpe é esse sem arma, sem Exército? Com senhorinhas com bandeiras e bíblias embaixo do braço”, questionou.

PL estuda estratégias em caso inelegibilidade de Bolsonaro

O PL estuda algumas estratégias caso o TSE imponha a inelegibilidade ao ex-presidente. Uma delas será tentar que Bolsonaro unifique a direita para atrair votos nas eleições municipais do próximo ano. Anteriormente, a sigla já havia dito que pretende trabalhar para eleger entre 1.000 e 1.300 prefeitos em diversas regiões nas eleições 2024.

Além disso, nesse caso, a sigla também deve usar a imagem de Bolsonaro nas próximas eleições gerais, marcadas para 2026. Se a inelegibilidade for confirmada, alguns membros do PL defendem que o partido deva apoiar o governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Gomes Freitas (Republicanos), para assumir o lugar de Bolsonaro no pleito.

De início, especulou-se que a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro poderia ocupar o lugar do marido na disputa presidencial, mas essa hipótese foi descartada e agora a legenda avalia lançá-la para o Senado.

Dino afirma que inelegibilidade é o resultado "razoável e esperado"

O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre o julgamento em Lisboa, nesta segunda-feira (26), e disse que a inelegibilidade do ex-presidente é o resultado "razoável e esperado" para o julgamento. Dino foi a Portugal para participar do Fórum Jurídico.

"Me parece que os fatos são muito graves. Não cabe a mim, como autoridade do poder Executivo, antecipar veredito do Judiciário. Mas como profissional de Direito há mais de três décadas, me parece, com as provas se alargando a cada dia, de interferências indevidas na democracia, é o resultado razoável e esperado", disse o ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com declaração publicada pelo jornal O Globo

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MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições

Foto ilustrativa: Canva

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

A severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social.

Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Exemplos - Para embasar a ação, o MPF realizou uma análise criteriosa do vasto conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora.

As falas que desinformavam sobre o sistema eletrônico de votação começaram a permear a programação muito antes do início oficial da campanha eleitoral. Desde os primeiros meses de 2022, comentaristas alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a questão, os integrantes da emissora mantiveram a defesa dessa ideia até mesmo quando o próprio Ministério da Defesa produziu um relatório concluindo pela inexistência de falhas ou inconsistências nas urnas, em novembro.

Segundo os comentários veiculados na emissora, somente o sistema de voto impresso poderia garantir a lisura das eleições. As urnas eletrônicas, porém, são submetidas periodicamente a testes e auditorias que nunca indicaram brechas para fraudes. Ao manter sistematicamente as opiniões infundadas, a Jovem Pan induzia seus ouvintes a duvidarem da integridade das eleições daquele ano, com frases como “deixar tudo nas mãos do TSE, sem questionamento, é suicídio eleitoral”, “tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando” e “eu acredito que esse relatório [de novembro] não deslegitimou a eleição, mas também não avalizou o processo eleitoral”.

O MPF apurou ainda que, recorrentemente, as falas graves eram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive contra seus ministros. Os comentaristas chegaram a usar palavras como “entrave” e “câncer” para caracterizar as cortes e defendiam com frequência que o Senado abrisse processo de impeachment contra seus membros, especialmente Alexandre de Moraes. A partir disso, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, também passou a ser alvo das investidas e apontado como “omisso”, como se houvesse um conluio entre autoridades da República em desfavor da sociedade. Em dado momento, comentaristas da emissora acusaram, sem nenhuma prova, um ministro do STF de mandar instalar uma escuta ilegal na tornozeleira de um investigado, para ouvir clandestinamente suas conversas.

A gravidade desses discursos foi escalando ao longo do período. As acusações infundadas de omissão de autoridades e manipulação do processo eleitoral desaguaram na tese de que as Forças Armadas deveriam intervir sobre os Poderes da República. Comentaristas leigos e sem conhecimento jurídico trataram, com recorrência e como obviamente correta, uma interpretação altamente questionável da Constituição, defendendo que uma intervenção militar seria legítima naquele momento para “restabelecer a ordem” que vinham dizendo estar em risco. As opiniões sobre o tema transitaram por elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e alegada falta de autoridade do STF. “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso” são apenas alguns dos exemplos.

O discurso alinhado entre os comentaristas, em defesa de uma ruptura institucional, incluiu também várias manifestações incitando a desobediência, pela população, de ordens judiciais supostamente ilegais e até mesmo a insubordinação de policiais, para que deixassem de cumpri-las quando incumbidos disso. As teses defendidas na emissora procuravam ainda legitimar atos de grupos radicalizados que, após as eleições, pediam intervenção militar e outras inconstitucionalidades e propuseram até mesmo uma “guerra civil” como alternativa ao alegado impasse institucional. Um dos comentaristas chegou a dizer, logo após a conclusão do segundo turno, que “ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil”, para concluir em seguida: “então que tenha guerra civil, pô!”.

O mesmo comentarista disse na ocasião: “As Forças Armadas estão conscientes do momento que estamos vivendo. Agora, elas só agem provocadas por um dos Poderes. Então, nesse ponto, o novo endereço, para o povo que quer se manifestar não é mais os quartéis, o novo endereço é a Praça dos Três Poderes”. Foi o que se viu em 8 de janeiro deste ano, quando vândalos deixaram o acampamento diante do Exército em Brasília e, acompanhados de outras pessoas que chegavam à capital federal de diversas regiões do país, marcharam em direção à praça e depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Naquele dia, a cobertura da emissora tratou com normalidade a chegada dos manifestantes ao local, elogiou o ato até então pacífico e aproveitou para tecer mais críticas ao Judiciário e ao processo eleitoral. Após o início dos ataques aos prédios, o discurso dos comentaristas passou a ser mais moderado, mas ainda assim com tentativa de legitimação das ações golpistas. Segundo um dos comentaristas, “o responsável por essa situação não vai ser encontrado entre os manifestantes. Os responsáveis por essa situação são exatamente os atores políticos que se ausentaram das providências que esses manifestantes em Brasília [e] em todas as unidades da federação têm se manifestado há vários dias”. Outras declarações na sequência endossaram essa tese.

“A cobertura feita pela emissora no dia 08/01/2023 é reveladora, porque passagens como as acima transcritas são representativas de discursos disseminados por pelo menos um ano, e que não arrefeceram totalmente nem mesmo quando o Brasil assistia ao mais grave evento da história da redemocratização”, ressaltaram os procuradores da República autores da ação do MPF, integrantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Inconstitucional e ilegal - Embora a emissora mantenha a veiculação de sua programação também no YouTube e em um canal de TV por assinatura, a ação do MPF trata do cancelamento apenas das outorgas de rádio pelo fato de a radiodifusão constituir um serviço público, concedido ou permitido pela União a particulares interessados em explorá-lo. Tanto a Constituição quanto a legislação específica sobre o assunto trazem parâmetros para essa exploração, estabelecendo limites ao conteúdo veiculado por radiodifusão, com vista à preservação dos interesses da coletividade.

A Constituição fixa em seu artigo 221 que as empresas devem dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e respeitar os valores éticos e sociais da pessoa, entre os quais estão inclusos os direitos fundamentais dos cidadãos. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) vai no mesmo sentido e detalha, no artigo 53, as ações que constituem abuso no exercício da liberdade de radiodifusão. Entre as condutas, estão várias das praticadas pela Jovem Pan, como incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas. Todas podem motivar o fim das outorgas, conforme a legislação.

“Esta ação, portanto, não se volta contra discursos que legitimamente fazem parte ordinária dos dissensos políticos e ideológicos de sociedades plurais, mas sim busca a devida responsabilização de quem, praticando graves atos ilegais, abusou de outorgas de serviço público e desvirtuou os princípios e as finalidades sociais que lhes dão lastro”, frisaram os autores dos pedidos do MPF.

Além das condenações requeridas para a Jovem Pan, o MPF pede que a União seja obrigada a providenciar e fiscalizar a inserção das informações oficiais sobre o processo eleitoral na emissora. Mais que isso, o Ministério Público quer que a Justiça Federal estabeleça o dever da União de inspecionar de forma contínua e eventualmente punir outras detentoras de outorga de radiodifusão que, na qualidade formal de afiliadas ou não, venham a transmitir conteúdos produzidos pela Jovem Pan.

Por fim, para garantir a preservação das provas, o MPF requer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube. Em relação ao Google, o Ministério Público pede que a Justiça determine à empresa a disponibilização, em nuvem, de um link contendo a íntegra de todos os vídeos que a Jovem Pan publicou na plataforma no período compreendido na ação, com organização em pastas e dados sobre o número de visualizações, já que o conteúdo que a emissora disponibiliza no YouTube é, via de regra, o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio.

Recomendação - Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal. O pedido se baseia no parecer nº 00001/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pela Advocacia-Geral da União logo após os ataques de 8 de janeiro e com força vinculante. A norma considera que empresas envolvidas em atos antidemocráticos devem ser consideradas inidôneas para contratar com o Poder Público.

Os atos praticados pela Jovem Pan, a princípio, são uma forma de envolvimento em episódios dessa natureza, por terem estimulado a desobediência da legislação e de decisões judiciais, a intervenção das Forças Armadas e movimentos de desordem pública. Por isso, o MPF recomenda que a CGU, em 30 dias, avalie o caso, à luz do parecer, e eventualmente abra um processo administrativo que pode levar à declaração de inidoneidade da emissora. Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema poderá ser incluído como uma das pretensões da ação civil pública ajuizada.

Beba na  Fonte:

Ação Civil Pública nº 5019210-57.2023.4.03.6100

Consulta processual
Recomendação à CGU

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em São Paulo
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Informações à imprensa:
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(11) 3269-5701

Motim na Rússia: a reação de mercenários do grupo Wagner a acordo com Putin

CRÉDITO,CONCORD PRESS SERVICE

Legenda da foto,

Yevgeny Prigozhin é o líder do grupo mercenário WagnerArticle informationAuthor,Grigor Atanesian e Maria Korenyuk

Role,BBC Global Disinformation Team

27 junho 2023, 05:49 -03

Yevgeny Prigozhin se gaba de ter a lealdade de todos os 25 mil membros de seu exército mercenário. Mas há sinais de que essa lealdade pode ter mudado tão subitamente quanto o breve motim do grupo Wagner.

Em mensagens na internet analisadas pela BBC, soldados do grupo Wagner se enfureceram contra a decisão de Prigozhin de interromper sua dramática marcha sobre Moscou e se retirar da cidade capturada de Rostov.

"O desperdício de espaço destruiu Wagner PMC (sigla em inglês para "empresa militar privada") com suas próprias mãos. E ferrou todos que pôde", escreveu um homem que afirma ser soldado do Wagner em um canal do Telegram com 200 mil seguidores.

"Foi outra revolta sem sentido", disse ele.

O Telegram é a plataforma de mídia social preferida dos soldados do Wagner e dos círculos pró-guerra na Rússia, permitindo a comunicação muitas vezes anônima com milhares de seguidores ao mesmo tempo. recomendadas

Foi no Telegram que Prigozhin anunciou sua chamada "Marcha da Justiça" contra o regime russo no fim de semana.

Mas agora a plataforma se tornou o lugar onde muitos se voltaram contra ele.

Mark Krutov, jornalista do Serviço Russo do jornal RFE/RL, tem acesso aos grupos de chat do Telegram usados por parentes dos soldados do Wagner. Ele compartilhou algumas das mensagens dos grupos com a BBC.

"Eles foram simplesmente traídos", escreveu uma mulher. "Eu confiei em Prigozhin, mas o que ele fez é desonroso."

"Ele não deveria ter feito isso. Isso é pura traição", concordou outro usuário.

Prigozhin foi por muito tempo apoiado por uma rede de influenciadores pró-Wagner. Durante meses, eles defenderam suas ações e atacaram seus oponentes no Ministério da Defesa — particularmente seu inimigo declarado, o ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu.

Mas quando o motim de Wagner estava se desenvolvendo, a reação dos influenciadores foi surpreendentemente silenciosa.

Dois dos maiores grupos, Gray Zone e Reverse Side of the Medal — com quase 900 mil seguidores entre eles — não endossaram as ações de Prigozhin. Em vez disso, os usuários no grupo buscaram um meio-termo razoavelmente neutro ao culpar o ministro da Defesa da Rússia e seus partidários pelo derramamento de sangue.

Combatentes do grupo Wagner do lado de fora do quartel-general do Distrito Militar do Sul, na cidade de Rostov-on-Don, Rússia

CRÉDITO,REUTERS

Outros defenderam teorias da conspiração.

O Wagner PMC Briefs é um canal que Prigozhin confirmou como sendo oficial do Wagner e é dirigido por seus soldados. Ele observou que quando o presidente russo, Vladimir Putin, denunciou o motim, ele não mencionou o nome de ninguém.

"[Putin] não deu nome aos 'amotinados e traidores'. Talvez tenha sido para deixar Prigozhin restaurar a justiça e punir os culpados de traição real que resultou no fracasso [da invasão da Ucrânia pela Rússia]?"

A teoria de que Putin e Prigozhin conspiraram para encenar uma tentativa de golpe a fim de "testar a lealdade das elites russas" rapidamente ganhou força nas redes sociais.

"Meninas, pensei que talvez isso tudo tivesse sido orquestrado para remover Shoigu, mas através de Prigozhin, para que Putin não precisasse ele mesmo fazer isso?", escreveu uma mulher no chat dos familiares de soldados do Wagner.

Volodymyr Fesenko, chefe do Centro Penta de Pesquisa Política Aplicada em Kiev, discorda.

"Se isso tudo foi encenado, foi para quê? Para que todos pudessem ver o quão fraco Putin é?", disse. "O que aconteceu foi uma humilhação pública de Putin. E Prigozhin? Ele perdeu parcialmente sua reputação: costumava demonstrar poder e simplesmente recuou."

Mas o último comentário público de Prigozhin no dia do motim, filmado depois que ele concordou em recuar, continua fomentando especulações online.

"Tivemos um bom resultado hoje", disse ele. "Deixou todo mundo animado."

Coronel que trocava mensagens com Mauro Cid diz que ataques em Brasília foram 'coincidência'

Questionado pela CPMI, o coronel do Exército Jean Lawand Junior negou que, ao pedir uma "ordem do presidente", estivesse articulando um golpe de estado com Mauro Cid, então ajudante-de-ordens de Jair Bolsonaro

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O coronel do Exército Jean Lawand Junior classificou como "uma coincidência" o fato de manifestantes terem tentado invadir as sedes dos Poderes da República e armado uma bomba perto do aeroporto de Brasília após as mensagens trocadas entre ele e o ajudante-de-ordens do então presidente da República, Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Questionado pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o militar afirmou em depoimento nesta terça-feira (27) que "não tinha condições" para articular um golpe de Estado contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

— Acho que foi coincidência. Eu não tinha como influenciar o povo. Eu não tinha motivação, capacidade ou força para fazer qualquer atentado ou motivar as pessoas a fazê-lo. Foi uma coincidência — afirmou.

A senadora Eliziane Gama reagiu. Para a relatora da CPMI, as respostas do coronel Jean Lawand Junior são uma tentativa de tratar como crianças os integrantes da comissão parlamentar mista de inquérito que investiga os ataques aos Poderes da República no dia 8 de Janeiro.

— As mensagens [trocadas com Mauro Cid] são do dia 1º de dezembro. Doze dias depois, tivermos uma manifestação destruidora. Carros foram queimados, destruídos. No dia 24, tivemos um ato de terrorismo: a tentativa clara de destruir um caminhão de combustíveis. No dia 8 de janeiro, a invasão às sedes dos Três Poderes. As colocações são totalmente incompatíveis com o conteúdo de mensagens que o senhor próprio escreveu — disse a relatora ao depoente.

Jean Lawand Junior prestou depoimento amparado por um habeas corpus da ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela decisão, o militar poderia permanecer em silêncio. Apesar disso, a testemunha respondeu às indagações da senadora Eliziane Gama.

Exército

A relatora questionou o depoente sobre trechos específicos das conversas com Mauro Cid. Em um deles, Jean Lawand Junior afirma que o Exército Brasileiro cumpriria "prontamente" uma ordem de Jair Bolsonaro, mas não atuaria "de modo próprio" — o que poderia ser interpretado como um golpe. Para Eliziane Gama, os diálogos configuram uma tentativa de intervenção militar.

Jean Lawand Junior disse que não conhece os integrantes do Alto Comando do Exército e que, por isso, não teria como opinar sobrea posição do grupo formado pelo comandante da Força e pelos generais de Exército em serviço ativo. O coronel classificou a mensagem trocada com o ajudante-de-ordens de Jair Bolsonaro como “uma frase muito infeliz”.

— Essa frase foi muito infeliz minha. Quando eu disse que o Exército Brasileiro não faria, eu me equivoquei. Eu me redimo disso. Foi uma coisa que falei errado. Eu acredito que, se o presidente desse a ordem para apaziguar o país, o Exército e as forças de segurança atuariam. Mas fui muito infeliz nessa fala. Não tenho contato com ninguém do Alto Comando. Não posso, na minha condição de coronel, dizer o que pensa o Alto Comando — disse o militar.

Eliziane Gama perguntou ainda sobre um trecho das conversas em que Jean Lawand Junior afirma que o presidente Jair Bolsonaro "tem que dar a ordem". Caso contrário, seria preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Para o coronel, a mensagem foi "um desabafo". Questionado, ele voltou a afirmar que jamais tentou articular um golpe.

— Isso foi um momento de desabafo. Não tenho conhecimento jurídico para dizer se ele seria preso. Meu medo era a coisa aumentar, haver uma convulsão social e aquilo também ser atribuído ao presidente da República. Foi uma mensagem de desabafo. Em nenhum momento eu falei 'golpe'. Eu falei 'ordem'. Em nenhum momento quis atentar contra a democracia — disse o militar, que passou a ser questionado pelos demais parlamentares.

Fonte: Agência Senado

Diálogos foram encontrados no celular de Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conversas estão em relatório da PF

“O presidente vai ser preso”: veja diálogos entre Mauro Cid e coronel

Laura Braga

16/06/2023 14:01

Diálogos encontrados no celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, apontam para o detalhamento de planos golpistas. A análise foi feita pela Polícia Federal sobre aparelhos de pessoas ligadas diretamente ao ex-presidente e a militares do alto escalão.

Reportagem da Revista Veja revela um dos diálogos entre Cid e o então subchefe do Estado Maior do Exército, o coronel Jean Laward Junior. A conversa ocorreu dias antes do fim do mandato de Bolsonaro e mostra frases como: “O presidente vai ser preso”, “Ferrou, vai ter que ser no voto”, “Pelo amor de Deus, faz alguma coisa”, e “Convença o 01 a salvar esse país”.

Lawand e Mauro Cid mantiveram contato mesmo após a derrota de Bolsonaro nas urnas, no fim de 2022. Nas conversas que tiveram durante o período, o coronel cobrou, em diversos momentos, um plano para “salvar” o país, além de algo prático para contestar o resultado das eleições.

Procurado pela revista, o militar disse ter uma relação de amizade com Cid, com quem conversava sobre “amenidades”. Em nota, o Exército Brasileiro diz que “opiniões e comentários pessoais não representam o pensamento da cadeia de comando do Exército Brasileiro e tampouco o posicionamento oficial da Força”.

O ex-subchefe do Estado Maior do Exército, que foi destacado pelo governo Lula para assumir o cargo de representante militar nos EUA, afirmou não se lembrar de nenhum diálogo de teor golpista. O general Rosty também relatou que não se recordava de conversas do gênero.

Mauro Cid está preso desde o início de maio após uma operação da PF sobre fraudes em cartões de vacina, na qual seu telefone acabou apreendido.

Veja os diálogos

Diálogo entre o coronel Lawand Junior e Mauro Cid no dia 1º de dezembro:

– Cidão [Mauro Cid], pelo amor de Deus, cara. Ele dê a ordem, que o povo está com ele, cara. Se os caras não cumprirem, o problema é deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses cara não cumprirem a ordem do… do comandante supremo. Como é que eu vou aceitar uma ordem de um general, que não recebeu, que não aceitou a ordem do comandante. Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O Presidente vai ser preso. E pior, na Papuda, cara. Na Papuda, porque até isso aquele filho da puta quer tirar dos caras. O direito de ser preso é.. prisão especial com curso superior. Vai tirar, Cid. Temos que pensar, cara. Não podemos ser agora racional, não. E… emotivo. Tem que ser racional, cara, pelo amor de Deus – falou o subchefe do Estado Maior do Exército.

– Mas o PR [Bolsonaro] não pode dar uma ordem se ele não confia no ACE”, disse o tenente-coronel Cid, se referindo ao Alto-Comando do Exército.

– Então, ferrou. Vai ter que ser pelo povo mesmo – rebateu Lawand.

Mensagem enviada por Lawand a Cid no dia 2 de dezembro:

– Meu amigo, na saída do QG encontrei com o Rosty. Foi uma conversa longa, mas para resumir, se o EB receber a ordem, cumpre prontamente. De modo próprio o EB nada vai fazer porque será visto como golpe. Então está nas mãos do PR – falou o coronel, se referindo ao Exército Brasileiro como EB e ao presidente por PR.

Troca de mensagens no dia 12 dezembro:

– Cid, pelo amor de Deus, o homem tem que dar a ordem. Se a cúpula do EB não está com ele, de divisão para baixo está. Assessore e dê-lhe coragem. Pelo amor de Deus”, escreveu o militar.

– Muita coisa acontecendo. Passo a passo – respondeu Mauro Cid, ao que Lawand respondeu: – Excelente!

Mensagens trocadas no dia 21 de dezembro:

– Soube agora que não vai sair nada. Decepção, irmão. Entregamos o país aos bandidos – fala o subchefe do Estado Maior do Exército.

O tenente-coronel Mauro Cid responde: – Infelizmente.

Outras mensagens trocadas entre eles:

– Convença o 01 a salvar esse país! – enviou Lawand.

Cid responde:

– Estamos na luta!

Nomeação em risco

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, avalia anular a nomeação do coronel Jean Lawand Junior para a Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos, em Washington.

A decisão seria uma reação após a Polícia Federal identificar uma série de mensagens nas quais o militar sugeria ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, que auxiliasse o então presidente a “dar uma ordem” para ação das Forças Armadas contra a eleição de Lula (PT).

Resposta do Exército

O Exército Brasileiro divulgou nota sobre a troca de mensagens entre Cid e o coronel. No documento, o órgão diz que “opiniões e comentários pessoais não representam o pensamento da cadeia de comando do Exército Brasileiro e tampouco o posicionamento oficial da Força”.

“Consciente de sua missão constitucional e do compromisso histórico com a sociedade brasileira, o Exército reafirma sua responsabilidade pela fiel observância dos preceitos legais e preservação dos princípios éticos e valores morais”, termina o comunicado.

Veja a nota completa:

“Atendendo à sua solicitação de informações sobre trocas de mensagens entre o Coronel Jean Lawand Junior e o ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Tenente-Coronel Mauro Cid, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

Opiniões e comentários pessoais não representam o pensamento da cadeia de comando do Exército Brasileiro e tampouco o posicionamento oficial da Força. Como Instituição de Estado, apartidária, o Exército prima sempre pela legalidade e pelo respeito aos preceitos constitucionais. Os fatos recentes somente ratificam e comprovam a atitude legalista do Exército de Caxias.

Eventuais condutas individuais julgadas irregulares serão tratadas no âmbito judicial, observando o devido processo legal. Na esfera administrativa, as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no âmbito da Força.

Em relação à função do Cel Lawand, citado na matéria da Revista Veja como Subchefe do Estado-Maior do Exército, este Centro esclarece que o referido militar serve no Escritório de Projetos Estratégicos do Estado-Maior do Exército.

Por fim, consciente de sua missão constitucional e do compromisso histórico com a sociedade brasileira, o Exército reafirma sua responsabilidade pela fiel observância dos preceitos legais e preservação dos princípios éticos e valores morais.”

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Docs abaixo, dosite da VEJA