Alexandre de Moraes manda prender Daniel Silveira por violação à tornozeleira24 de junho de 2021,

Por Danilo Vital

Diante de repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto como substituição à prisão cautelar, o deputado Daniel Silveira deve retornar à prisão imediatamente. A ordem foi assinada nesta quinta-feira (24/6) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Silveira violou monitoramento eletrônico e deve voltar à prisãoMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A decisão determina o retorno do parlamentar ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde esteve preso em fevereiro após divulgar um vídeo no qual atacava o STF e incitava a violência contra ministros da corte. Em março, a preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Daniel Silveira praticou cerca de 30 violações apontadas pelos relatórios de monitoramento entre os dos meses de março e maio, demonstrando a falta de comprometimento com as medidas cautelares, entre elas o rompimento do lacre da tornozeleira, diversas descargas do aparelho e desrespeito à área de inclusão

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República em 5 de junho, por entender que diante das condutas daquele que deveria cumprir as medidas cautelares diversas da prisão, os fins intentados com sua decretação não estavam sendo alcançados.

O ministro Alexandre de Moraes inicialmente determinou abertura de inquérito para verificar essas violações, com imposição de fiança de R$ 100 mil, a qual não foi paga pelo deputado. Por isso, não vislumbra outras medidas aptas a cessar o periculum libertatis do denunciado (risco de deixa-lo em liberdade), o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão.

“Importante destacar que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente consignada, tanto na decisão que inicialmente substituiu a prisão, como na decisão que estabeleceu a fiança”, destacou o ministro Alexandre de Moraes.

Em abril, a corte já havia aceitado denúncia contra o parlamentar por coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à violência para impedir o livre exercício dos poderes da União.

Clique aqui para ler a decisão

Pet 9.456

Covid-19: projeto torna comprovante de vacinação obrigatório em serviço presencial

Da Redação | 22/03/2021, 10h05

O Senado aprecia projeto de lei que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19 para a obtenção de serviços que necessitem atendimento presencial e em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração. O PL 883/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), exige a comprovação de pessoas das faixas etárias em que a vacinação já tenha sido completada, seguindo a programação estabelecida pelo plano nacional do governo.

"Acredito que com tal obrigatoriedade e o aumento do rigor na cobrança da vacinação das pessoas que estão dentro da faixa etária estabelecida pelo Ministério da Saúde, aliados à disponibilização de vacina pelo governo federal, será possível atingir uma maior cobertura vacinal e evitar que as pessoas adoeçam e morram”, afirma o senador na justificativa.

A medida prevê ainda multa para órgão ou empresa que não seguir a lei. Segundo o texto, todo o recurso arrecadado com a aplicação das multas será destinado exclusivamente para ações de enfrentamento da doença.

Jader destaca que o principal objetivo da proposta é proteger a coletividade, já que a desinformação e o preconceito com as vacinas têm levado, cada vez mais, pessoas a repassarem notícias falsas. Segundo ele, pesquisadores e autoridades de saúde temem que os ataques às vacinas e o aumento da circulação de fake news comprometam os esforços para imunizar a população e conter o avanço da pandemia.

“No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que pelo menos 9% da população não quer se vacinar contra a covid-19. É preciso que o governo federal repasse para a população brasileira que a vacina não é apenas um bem individual. Trata-se de um bem coletivo, pois uma pessoa que é vacinada pode deixar de repassar para outras ou mesmo ter a doença de forma branda, sem a necessidade de internação, deixando disponível leito para internação de paciente que esteja em pior situação de saúde."

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Solstício de inverno: como celebrar e canalizar as energias do evento

O solstício é um evento astronômico de grande poder; o ritual de Yule, das religiões celtas, celebra a data e ajuda a fortalece as energias

Por iG Delas | Gabriela Ferreira |

FreePik

O solstício também representa a esperança

Um dos eventos astronômicos com grande poder, propício para canalizar energias é o solstício de inverno (Sabbat de Yule). Celebrado há seculos nas religiões celtas, com tradições em todos o mundo, o acontecimento astronômico abre o inverno e se dá quando o Sol fica posicionado em seu auge, trazendo maior iluminação em um dos hemisférios. As celebrações acontecem nos dias 20 e 21 de junho (Sul) e 20 e 21 de dezembro (Norte).

Essas celebrações acontecem desde os povos pagãos da Europa e representa a capacidade de mudança, assim como ocorre na natureza. Conforme explica a taróloga Priscila Ferraz, o inverno tem o simbolismo de ser recluso, introspectivo e isso reflete nos seres humanos e também na natureza.

“Quando a gente fala sobre o inverno ser um momento de recolhimento, é porque é momento a gente se recolher mais, da gente olhar pra dentro de si, a gente buscar o autoconhecimento, a gente buscar mais discernimento interior”.

Ferraz conta que o evento é o dia mais curto e a noite mais longa do ano. “Esta é a celebração que vem nos mostrar que, não importa o quão frio seja o inverno e o quão escura seja a noite, o calor e a luz sempre renascerão. Yule é o renascimento”, diz.

Se o objetivo for trazer essas energias, Ferraz conta que não precisa de nada espalhafatoso. Para canalizar e aproveitar o acontecimento, tirar o dia para fazer uma reflexão, buscar práticas de autoconhecimento e meditação já é o suficiente. "Você acredita na sua força de passar por invernos? Quantos invernos você já passou? É um momento mais reflexivo, mas ao mesmo tempo é um momento de a gente buscar também esperança de um futuro melhor".

Celebre em casa

Em religiões como bruxaria e xamanismo, Ferraz explica que montar um altar nas cores tradicionais do evento: o verde (da árvore), vermelho dos frutos que temos esperança de colher e aquecem nosso coração), branco (da neve) e dourado (da luz da esperança), é uma das opções.

“Pode-se fazer um banho mágico com alguma erva. Como estamos falando sobre o espírito de inverno, pode ser uma erva mais introspectiva, como um sândalo, como queimar o incenso de cedro também. Não há uma obrigação do que você deve fazer pra celebrar um sabá”, explica.

Como Yule significa esperança, Ferraz conta que também é possível fazer rituais simples, como potinhos da esperança. "Você coloca no potinho tudo o que quer realizar até a primavera, fecha e na abertura da primavera, você tira os papéis e vê as coisas que realizou e o que ainda quer realizar".

Assim como o Natal, Ano Novo, Páscoa, há quem faça jantares especiais para a chegada do solstício, mas não é algo tão comum e obrigatório, como explica a taróloga. "Você pode fazer um jantarzinho especial, suas orações, mas as celebrações da natureza podem ser apenas comemoradas", diz. O importante é não se esquecer do simbolismo da data. "Você pode trazer essas energias, lembrar que, assim como a natureza, você é cíclico, então, você vai passar por mudanças. Isso é o simbolismo de um sabá".

Em livro, pai denuncia médicos por morte e tráfico de órgãos de criança em MG

Caso Pavesi aguarda júri em Poços de Caldas; médicos já foram condenados outro processo


MINAS GERAIS | Do R7
31/01/2014 - 23H20











Paulo Pavesi, 10 anos, cai da grade do playground do prédio onde morava em Poços de Caldas, no sul de Minas, em abril de 2000. Levado para o hospital Pedro Sanches e depois transferido para a Santa Casa, tem a morte confirmada e a família autoriza a retirada de órgãos. O procedimento, que é pago pelo SUS, foi cobrado da família. Ao questionar a conta de R$ 11 mil, o pai começa a investigar as cirurgias do filho e reúne dezenas de provas de que a criança teve o tratamento negligenciado e os órgãos retirados e vendidos por médicos que atuavam em uma central de transplantes clandestina

Esta é a história contada pelo pai da criança, o analista de sistemas Paulo Pavesi, no livro "Tráfico de Órgãos no Brasil - O Que a Máfia Não Quer Que Você Saiba", lançado neste mês na Amazon.com e também disponível para download gratuito.

Texto e entrevistas: Enzo Menezes
Paulo Pavesi / Divulgação

Brasil ainda tem lista de denúncias de tráfico de órgãos

Câmara dos deputados comprovou ação de máfia em 2004 e suspeitas continuam a existir

• SAÚDE | Eugenio Goussinsky, do R7
  
  19/09/2015 - 00H10 (ATUALIZADO EM 19/09/2015 - 07H11)
  
  
  
  Traficantes comercializam órgãos de pessoas desfavorecidasREPRODUÇÃO/FACEBOOK
  
  

  Em 2004 foi instaurada a CPI do Tráfico de Órgãos no Congresso Nacional, a partir do caso Paulinho Pavesi, cuja morte em 2000, quando tinha 10 anos, levou à condenação de médicos por transplante ilegal de órgãos. O relatório final concluiu pela existência de vários casos no Brasil, incluindo o do menino que morreu em Poços de Caldas.
  
  
  O texto dos parlamentares relatou a ação de uma “máfia” brasileira. A comissão indiciou nove médicos. E a lista de denúncias, desde então, cresceu.
  
  
  Em 2013, no Amazonas, após a morte do filho Bóris de Araújo Silva, que tinha sete anos, Naef Ribeiro, de 58, denunciou suposta quadrilha de 'tráfico de órgãos' no Estado. Ele tenta provar que o menino teve os rins ‘roubados’ pelo que define como quadrilha de cirurgiões. Isso demonstra que a suspeita em relação à “máfia” ainda existe.
  
  
  Já em 2015, o MPE (Ministério Público Estadual) de São Paulo apura uma possível existência de tráfico de órgãos para pesquisa e estudo no Svoc (Serviço de Verificação de Óbitos da Capital). O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) investiga o caso em inquérito que corre em sigilo desde o ano passado.
  
  
  No texto final da CPI foram citados, entre outros episódios, a existência de quadrilha no Recife, que tinha a participação de um ex-major do Exército israelense, Gedalya Tauber. Ele está preso até hoje, de acordo com o coordenador do Departamento de Ética em Transplantes, da ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos), Mario Abbud Filho.
  
  
  Conforme afirma o documento, Tauber comandava uma associação ilegal que comprava rins de moradores da periferia do Recife por até U$10 mil (hoje cerca de R$ 37 mil). Após exames pré-operatórios na capital pernambucana, os candidatos eram levados a Durban, na África do Sul, para a cirurgia.
  
  
  E se incluíam, por combinação, no esquema quando, de volta ao Brasil, começavam a buscar novos doadores, recebendo US$ 1.000 (cerca de R$ 3,7 mil) por voluntário captado. Foram promovidos 38 transplantes pela quadrilha em dois anos.
  
  
  Também foram incluídos no relatório da CPI outros quatro casos. Um menino em Brasília também foi vítima de uma quadrilha, e um caso em Taubaté tornou-se assuntou nacional quando quatro médicos foram acusados de eutanásia e transplantes ilegais, tendo sido denunciados pelo Ministério Público e presos.
  
  
  Completam a lista o caso de venda ilegal de cadáveres em Franco da Rocha e o da importação de córneas, o que é crime.
  
  
  Coordenador rebate
  
  
  O coordenador Abbud Filho não acredita na existência de máfias deste tipo no Brasil, formadas por criminosos que facilitam a morte do paciente para vender seus órgãos. E nem casos de comércio ilegal. Ele não nega que isso exista, mas com organização fora do Brasil, como na China.
  
  
  — É sabido que a China executa prisioneiros com data agendada de transplante de seus órgãos para pessoas de fora. É a única situação que conheço que existe esse tipo de comércio, a Sociedade Internacional (de Transplantes) conversou com o primeiro-ministro chinês, houve promessa de diminuição, redução no número de transplantes, mas isso ainda existe.
  
  
  Ele também cita Filipinas como um local onde ocorre comércio ilegal.
  
  
  — Nas Filipinas há pessoas vivas que querem vender o rim para quem chegar. Esse comércio ocorre lá, e a Sociedade Internacional também está tentando combater. Há uma guerra contra o tráfico de órgãos, que não é algo enorme, mas existe e não se pode negar. Mas no Brasil, nada é 100%, mas digo que em 99,9% (em todo o sistema de saúde) não existe.
  
  
  Desigualdade
  
  
  De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), 5% de todos os transplantes realizados no mundo têm ligação direta com o tráfico de órgãos. Nas estatísticas da organização, são realizados cerca de 22 mil transplantes de fígado, 66 mil transplantes de rim e 6 mil transplantes de coração, a cada ano, pelo mundo.
  
  
  A ONG Global Finance Integrity, por sua vez, registra um aumento constante desta prática criminosa, e informa que o volume de negócios gerado por esse comércio vai de US$ 600 milhões a US$ 1,2 bilhão anualmente.
  
  
  A atuação dessas quadrilhas está baseada na desigualdade social, segundo a organização. A rede se alimenta do pedido de pessoas ricas e influentes, que usam o seu poder para obter os órgãos de que necessitam, comprando, além dos órgãos, o silêncio de autoridades em relação ao tema.