Neurodireitos: é possível falar em direito à privacidade mental?

Neurodireitos: é possível falar em direito à privacidade mental?

Bernardo de Azevedo

maio 10, 2021

Os neurodireitos vêm sendo objeto de preocupação nos últimos anos, levando países como o Chile a postular sua incorporação no texto constitucional. Entre suas ramificações está o chamado direito à privacidade mental, que compreende a proteção dos dados produzidos pela atividade cerebral, atualmente acessíveis por meio das neurotecnologias.Direito à privacidade mental

Em resumo, os neurodados reúnem informações valiosas que, sem a devida regulamentação, pavimentariam o solo para manipulações. Não precisamos imaginar cenários apocalípticos para ilustrar um rol de aplicações indevidas. Basta pensarmos em algo comum a todos e que integra as nossas rotinas: o recebimento de anúncios publicitários.

Se hoje os algoritmos já são eficazes em nos direcionar publicidade, vender anúncios e sugerir relacionamentos amorosos, imagine fazê-lo a partir de dados e informações extraídos de nossas mentes (neurodados). Já existem, aliás, campos inteiramente dedicados a estudar a atividade simultânea de vários neurônios em determinadas regiões do cérebro.

Com a ascensão da Internet das Coisas, dispositivos neurais conectados à rede permitirão também que indivíduos ou organizações possam rastrear ou manipular a experiência mental de um indivíduo. Tal potencial, aliás, levou o neurocientista Rafael Yuste e outros pesquisadores do Morningside Group a registrar alertas à comunidade jurídica.

É possível falar, em suma, em direito à privacidade mental?

É provável que você goste:

Como as neurotecnologias e a IA estão influenciando a criação de novos direitos

Compartilhamento de dados neurais

Em artigo publicado na revista Nature, os pesquisadores destacam que empresas e organizações deverão acrescentar uma nova opção em seus termos e condições de uso – a de compartilhar dados neurais –, que deverá ser assinalada (ou não) pelos usuários. Destaco a seguir um trecho do artigo, assinado por 25 pesquisadores do Morningside Group:

Os indivíduos precisariam optar explicitamente por compartilhar dados neurais de qualquer dispositivo. Isso envolveria um processo seguro e protegido; incluindo um procedimento de consentimento que especifica claramente quem usará os dados, para quais fins e por quanto tempo. – Rafael Yuste et al.

Os autores propõem que a venda, transferência comercial e uso de dados neurais sejam regulamentadas; a exemplo do que ocorreu com a National Organ Transplant Act (1984). Tal iniciativa restringiria a possibilidade de que as pessoas cedam seus dados neurais a empresas ou tenham sua atividade neural gravada para obter recompensas financeiras.

A expertise de Rafael Yuste e dos pesquisadores Morningside Group motivou, aliás, o projeto de reforma constitucional apresentado pelo Senado chileno. A ideia é que os cidadãos desfrutem plenamente de sua identidade e privacidade, sem interferências de mecanismos tecnológicos que as diminuam ou perturbem sem o devido consentimento.

Enfim, será que estamos indo longe demais? Ou o direito à privacidade mental tem, de fato, razão de existir?

Beba Na Fonte

TSE condena Jair Bolsonaro para torná-lo inelegível, mas livra Braga Netto Voto definidor foi dado

Voto definidor foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030

30/06/2023 14:45Atualizado em 30/06/2023 às 15:44

O ex-presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Carolina Antunes/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro está fora das disputas eleitorais pelos próximos 8 anos por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (30/6). O julgamento durou quatro sessões da Corte Eleitoral. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar contra o sistema eletrônico de votação para embaixadores em 18 de junho, em Brasília. No entanto, por unanimidade, o TSE não estendeu a penalidade a Braga Netto, candidato a vice na chapa, sob o argumento de que não tem como relacioná-lo aos fatos trazidos aos autos.

A maioria dos ministros acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, e entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar para embaixadores em 18 de junho, em Brasília, a um público formado por embaixadores de diferentes países.

Essa é a primeira condenação de Bolsonaro na Corte Eleitoral – ele é réu de 16 ações de inelegibilidade no TSE. Dessa forma, com a decisão, o ex-presidente fica com os direitos políticos suspensos e, enquanto isso, inicia-se uma movimentação na esfera política de quem será o seu herdeiro político: alguém da família, como por exemplo, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ou algum representante do centrão.

O Partido Liberal (PL), do qual Bolsonaro faz parte, pretende usar o ex-presidente como cabo eleitoral e tem feito uma agenda pelo país para manter a figura de Bolsonaro viva entre os eleitores.

A decisão do TSE também prevê o envio de seu conteúdo para o Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes é relator dos Inquéritos nos 4.878 e 4.879. O primeiro trata do vazamento da investigação da Polícia Federal sobre urnas eletrônicas, enquanto o segundo investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Também determinou o envio para o ministro Luiz Fux, relator da Petição no 10.477, que investiga o mesmo evento.

O TSE determinou ainda a comunicação imediata da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, para que, “independentemente da publicação do acórdão, promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro no cadastro eleitoral na hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva”. Além disso, a decisão deve ser comunicada à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal e ao Tribunal de Contas da União (TCU), considerando-se o provável emprego da máquina pública para fins eleitoreiros.

Votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro: o relator, Benedito Gonçalves; o presidente do TSE, Alexandre de Moraes; a vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia; e os ministros juristas Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Divergiram os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.

Com o resultado posto, a defesa de Bolsonaro deve recorrer da decisão e opor embargos de declaração no TSE – o prazo será de 3 dias após a publicação do acórdão. De acordo com o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, o STF também será acionado. Na Corte Suprema, a defesa deve alegar que a decisão do TSE é contrária a direitos constitucionais como o direito de defesa e a liberdade de expressão. O advogado não descarta a possibilidade de ajuizar um pedido de liminar caso Bolsonaro queira concorrer às eleições municipais, em 2024. As chances de sucesso destes movimentos são ínfimas.

“A defesa recebe com profundo respeito a decisão e vai aguardar a composição integral do julgado, já que foram lidos em sua maioria apenas votos parciais ou resumos de votos para identificar quais são as melhores estratégias daqui para frente”, disse Vieira, no fim do julgamento. “Tem que aguardar o acórdão para identificar a melhor estratégia, inclusive, ir ou não ao Supremo”, acrescentou.

Os advogados do PDT, Walber Agra e Ezikelly Barros, comemoraram a decisão da Corte Eleitoral. “O Bolsonaro é o primeiro ex-presidente da República condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Tribunal Superior Eleitoral e, via de consequência, o primeiro a se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa ( LC n. 64/1990)”, afirmou Ezikelly.

“Acho que hoje é um dia histórico, principalmente, porque essa Corte, o TSE, diz que não há espaço para aventuras ou paranoias golpistas. Então, as instituições devem ser preservadas, é o que mais está sendo preservado nesse momento histórico é o regime democrático e o princípio basilar, que é da Constituição cidadã”, disse Agra.

Provas emprestadas

As provas colhidas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação de prédios na Praça dos Três Poderes, foram levadas em conta no julgamento. A minuta do golpe, apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, as lives e depoimentos de testemunhas contribuíram para o convencimento do colegiado eleitoral para a inelegibilidade.

Durante a leitura de seu voto, Benedito Gonçalves reiterou que os fatos estão conectados — as lives, a reunião com os embaixadores e a minuta do golpe criaram um “espiral de inverdades” e um “estado de paranoia coletiva”. De acordo com o relator, a partir da análise da minuta do golpe, houve um “flerte perigoso” com o golpismo.

Na visão do relator, Bolsonaro usou “símbolos da Presidência da República como arma institucional”, valendo-se de seu cargo, “com manifesto desvio de finalidade, para obter vantagens no processo eleitoral” e antagonizar com o TSE.

“Ao falar para os embaixadores não mandarem missões internacionais para as eleições de 2022, Bolsonaro deixou claro a rota de colisão evidente com o TSE, deixando explícito o curto-circuito institucional”, disse.

Na sessão desta sexta-feira (30/6), Cármen Lúcia iniciou o seu voto, e defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro convocou a reunião com embaixadores para apresentar monólogo, no qual se “autopromoveu”. Ela citou, por exemplo, o momento em que o ex-presidente disse que o país “está voando”. A ministra também criticou os ataques feitos pelo ex-presidente ao sistema eleitoral, especialmente por ele ter citado nominalmente alguns ministros. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, disse.

Já o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou, durante o seu voto, que os parâmetros criados neste julgamento de Bolsonaro em relação à desinformação deverá prosperar em pleitos futuros, como as eleições municipais de 2024. Moraes também ressaltou que a condenação do ex-presidente é uma resposta do estado democrático de direito.

“A resposta que a Justiça Eleitoral e este TSE dará a esta questão eu tenho a absoluta certeza que confirmará a nossa fé na nossa democracia, no nosso Estado de Direito e demonstra nosso grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação”.

E acrescentou: “Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia. Vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito. E a resposta que a Justiça Eleitoral e o TSE confirmará a nossa fé na democracia e no Estado de Direito”.

Ao condenar Bolsonaro, Moraes disse que o TSE não está inovando. “O TSE está reiterando o seu posicionamento. A Justiça Eleitoral avisou a todos os participantes das eleições que ocorreriam no ano seguinte que não admitiria extremismo criminoso e atentatório. Não admitiria notícias fraudulentas. Isso ficou pacificado e com um alerta a se evitar o que estamos fazendo hoje”.

Moraes disse ainda que Bolsonaro fez uma “produção cinematográfica” ao televisionar o evento com os embaixadores com o uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Para ele, “não há nada de liberdade de expressão ao dizer que há fraude nas eleições”, disse.

Na visão de Moraes, os ataques ao sistema eleitoral não tinham razão de ocorrer e, ao mesmo tempo, eram planejados para construir um discurso contra as instituições brasileiras. Para ele, Bolsonaro tentou antagonizar com o TSE a partir de teorias conspiratórias.

“O presidente acordou nervoso um dia, quis desopilar fígado. Vamos atacar. E aí, quem vamos atacar. Vamos atacar o TSE. O Supremo ficou na outra semana o ataque, o ministro Alexandre foi nas três anteriores. Então, vamos agora no TSE e nas urnas eletrônicas”, afirmou.

“Foi um encadeamento, uma produção cinematográfica com a TV Brasil, com vídeos das reuniões para imediatamente, em tempo real, e na sequência até a eleição, as redes sociais bombardearem os eleitores com essa desinformação. Essa desinformação com sentido de angariar mais votos, angariar mais eleitores, com esse discurso absolutamente mentiroso e radical. Não há aqui nada de liberdade de expressão”, acrescentou.

Divergência

Na sessão de quinta-feira (26/6), a divergência foi aberta pelo ministro Raul Araújo, primeiro a votar naquele dia. Diferentemente dos demais ministros, ele não aceitou a inclusão no processo da minuta do decreto de estado de defesa, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Para ele, inexiste, além de “ilação”, fato capaz de sustentar a existência de relação entre a reunião e o documento “apócrifo”.

Na visão de Araújo, em Aije não se pode usar como prova fato posterior ao pleito e, mesmo se pudesse, teria que haver ligação. A minuta do decreto se tornou pública em janeiro deste ano. O ministro, no entanto, havia votado em 14 de fevereiro a favor da inclusão da minuta do voto nos autos do processo. Araújo considerou ainda que a reunião com embaixadores não surtiu efeitos no andamento e resultado das eleições.

Nunes Marques também divergiu. Para o ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro não usou o evento com embaixadores para “obter vantagem” eleitoral, “tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado das eleições”. Nunes Marques considera que Bolsonaro usou o evento para “promover confrontação pública com o presidente do TSE”. Antes, o então presidente do TSE havia feito uma reunião com embaixadores no tribunal para falar sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

O ministro afastou a ideia de que a conduta do ex-presidente teve “gravidade para impactar a isonomia do processo eleitoral”.

A ação que tornou Bolsonaro inelegível

A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e sempre foi a de tramitação mais célere na Corte. O partido questionou os ataques do ex-presidente ao sistema eletrônico de votação brasileiro a embaixadores quando ainda estava no cargo, em 18 de julho de 2022. Para o PDT, a fala de Bolsonaro atacou a integridade do processo eleitoral e disseminou “desordem informacional” relativa ao sistema eletrônico de votação. A legenda diz ainda que o vídeo foi amplamente divulgado nas redes sociais do candidato à reeleição.

Depois, o PDT pediu a inclusão de provas após os atos de 8 de janeiro. A defesa de Bolsonaro tentou afastar essas provas alegando que foram apresentadas depois da contestação, portanto, o ex-presidente teve o direito de defesa cerceado.

Beba na Fonte

Com possível inelegibilidade no TSE, Bolsonaro deve recorrer ao STF e caso pode ser levado à OEA

 Julgamento será retomado nesta terça (27)

Vinícius Sales

Julgamento de Bolsonaro no TSE será retomado nesta terça, 27 de junho| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O julgamento sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está marcado para continuar nesta terça-feira (27). A sessão deve ser retomada com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, na Corte Eleitoral. Diante da grande possibilidade de desfecho desfavorável ao ex-mandatário, a defesa deve recorrer também ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a equipe de Bolsonaro prepara um documento para entrar com representação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na Organização dos Estados Americanos (OEA). A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. A intenção é que parlamentares aliados do ex-presidente assinem a representação antes de ela ser protocolada na OEA. A estratégia com a ação é internacionalizar o caso e repercutir em outros órgãos estrangeiros. A OEA é composta por 35 nações independentes nas Américas do Sul, Central e do Norte.

Com relação ao STF, Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado do ex-presidente, disse que a estratégia deve ser argumentar que houve cerceamento de defesa do ex-mandatário pelo fato de o relator, ministro Benedito Gonçalves, ter incluído no processo provas das quais ela não teve oportunidade de se manifestar.

O corregedor do TSE acatou o pedido feito pelo PDT, partido que ingressou com a ação contra Bolsonaro, e incluiu no pedido de acusação a “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento previa a instauração de uma Garantia de Lei e Ordem (GLO), dispositivo que confere poderes extraordinários ao presidente da República. Com a decisão, novos fatos foram adicionados ao processo que não estavam na ação inicial apresentada pelo PDT.

“A ação é de agosto, e remonta fatos de julho. Em dezembro, o ministro estabiliza a demanda e diz que o objeto contravertido é a reunião. Quando vem o 8 de janeiro e aqueles achados, o PDT aproveita a oportunidade para enxertar tudo isso no processo, dizendo que são desdobramentos dos fatos originários, que na visão da defesa não é correto”, explicou o representante da defesa de Bolsonaro na última quinta-feira (22).

Ainda segundo Carvalho, o TSE deveria adotar o mesmo entendimento que não cassou a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017, quando a Corte não admitiu a inclusão de elementos que não estavam nos autos desde o início do processo.

Ele salientou que o 8 de janeiro e a reunião com embaixadores são eventos distintos. “[O 8 de Janeiro] não é desdobramento de uma reunião com embaixadores, com todo respeito. Já tinha se iniciado a instrução probatória, já tinha sido ouvido depoimento do chanceler Carlos França em dezembro. Antes do surgimento dos fatos. O processo não caminhou para trás. Aqui há um cerceamento do direito de defesa. Não é documento novo essa minuta. É um fato novo de 13 de janeiro do ano seguinte”.

Com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PDT, a sigla acusa Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao convocar embaixadores para uma reunião – ocorrida em julho de 2022 – para falar criticar as urnas eletrônicas.

Na ação requerida pelo PDT, há o pedido para que Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa junto a Bolsonaro, também seja condenado. No entanto, existe a expectativa de que o militar seja poupado e mantenha seus direitos políticos. O partido estuda lançá-lo na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro, em 2024.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) afirmou no domingo (25), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que o julgamento no TSE é "politiqueiro", mas que um possível resultado negativo "não será o fim do mundo".

“É um julgamento politiqueiro, não era nem para ter sido recepcionada a ação… Por ter me reunido com embaixadores… É brincadeira! E tem uma jurisprudência de 2017, julgamento da chapa Dilma-Temer, que simplesmente deixou de existir agora para esse julgamento meu. Então, a gente vai ver o que acontece, eu não vou adiantar o resultado aqui, mas não será o fim do mundo”, disse.

Na mesma entrevista, Bolsonaro explicou o teor da reunião e criticou a falta de liberdade de expressão sobre certos temas, como as urnas e a vacina contra a Covid-19, e a interpretação vaga e ampla do TSE sobre o que seriam ataques à democracia.

“Na reunião com embaixadores, nós falamos do sistema eleitoral brasileiro. Dois meses antes, o ministro Fachin, que estava no TSE, reuniu-se com embaixadores e deu a sua opinião. Ele terminou a reunião com embaixadores dizendo mais ou menos o seguinte: 'tão logo que apresentar o resultado das urnas, o seu respectivo chefe de estado deve reconhecer o ganhador das eleições'. Eu convidei os embaixadores, que essa é a política minha, não do Fachin e nem de ninguém, e falei sobre as urnas. Falar sobre as urnas no Brasil, falam que você está atacando. Quando você fala sobre vacina, você é negacionista. Quando você fala sobre o projeto da censura, você tá atentando contra o Estado Democrático de Direito”, comentou o ex-presidente.

Na semana passada, em Porto Alegre, Bolsonaro pediu um julgamento justo e contestou que os atos de 8 de janeiro tenham sido uma tentativa de golpe de Estado. “Botaram na minha conta isso aí tudo. Mas que golpe é esse dado num domingo e sem ninguém ser deposto? Que golpe é esse sem arma, sem Exército? Com senhorinhas com bandeiras e bíblias embaixo do braço”, questionou.

PL estuda estratégias em caso inelegibilidade de Bolsonaro

O PL estuda algumas estratégias caso o TSE imponha a inelegibilidade ao ex-presidente. Uma delas será tentar que Bolsonaro unifique a direita para atrair votos nas eleições municipais do próximo ano. Anteriormente, a sigla já havia dito que pretende trabalhar para eleger entre 1.000 e 1.300 prefeitos em diversas regiões nas eleições 2024.

Além disso, nesse caso, a sigla também deve usar a imagem de Bolsonaro nas próximas eleições gerais, marcadas para 2026. Se a inelegibilidade for confirmada, alguns membros do PL defendem que o partido deva apoiar o governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Gomes Freitas (Republicanos), para assumir o lugar de Bolsonaro no pleito.

De início, especulou-se que a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro poderia ocupar o lugar do marido na disputa presidencial, mas essa hipótese foi descartada e agora a legenda avalia lançá-la para o Senado.

Dino afirma que inelegibilidade é o resultado "razoável e esperado"

O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre o julgamento em Lisboa, nesta segunda-feira (26), e disse que a inelegibilidade do ex-presidente é o resultado "razoável e esperado" para o julgamento. Dino foi a Portugal para participar do Fórum Jurídico.

"Me parece que os fatos são muito graves. Não cabe a mim, como autoridade do poder Executivo, antecipar veredito do Judiciário. Mas como profissional de Direito há mais de três décadas, me parece, com as provas se alargando a cada dia, de interferências indevidas na democracia, é o resultado razoável e esperado", disse o ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com declaração publicada pelo jornal O Globo

Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.