O que é a Convenção de Genebra?

Convenção de Genebra é o nome que se dá a vários tratados internacionais assinados entre 1864 e 1949 para reduzir os efeitos das guerras sobre a população civil, além de oferecer uma proteção para militares capturados ou feridos. A história desses tratados está associada ao suíço Henri Dunant, fundador da Cruz Vermelha. Dunant tomou a iniciativa de organizar esse tipo de acordo em uma convenção na cidade de Genebra, na Suíça, em 1864, que contou com a presença das principais potências européias. Após o primeiro encontro, várias outras convenções foram realizadas para ampliar e detalhar uma espécie de regulamento para a participação em uma guerra. A cidade de Haia, na Holanda, foi sede de dois dos encontros seguintes (em 1899 e 1907) e na Suíça mesmo foram assinadas outras três convenções (em 1906, 1929 e 1949).

“A aplicação dessas leis permanece insatisfatória, embora o artigo primeiro comum a todas as Convenções de Genebra estabeleça que é dever das nações cumprir os tratados”, afirma o jornalista inglês Kim Gordon-Bates, porta-voz da Cruz Vermelha. Mesmo assim, os tratados serviram pelo menos para deixar claro o que o mundo considera inaceitável num conflito armado. Quem ultrapassa esses limites comete os chamados crimes de guerra. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), por exemplo, foi montado o famoso Tribunal de Nuremberg, na cidade alemã de mesmo nome, onde foram julgados líderes nazistas acusados, entre outras coisas, de violarem as leis internacionais. Uma corte semelhante foi organizada em Tóquio para julgar os japoneses, aliados dos alemães no conflito.

“Esses tribunais confirmaram que indivíduos poderiam ser responsabilizados pela violação da lei internacional, estabelecendo que ordens superiores não eximiam um réu da responsabilidade”, diz o jurista Peter John Rowe, da Universidade de Lancaster, na Inglaterra. Em 1998, um tratado assinado em Roma, na Itália, criou o Tribunal Penal Internacional, com a tarefa de julgar violações graves consideradas crimes de guerra. Hoje, o ex-ditador sérvio Slobodan Milosevic enfrenta esse tribunal, acusado por atos cometidos nos conflitos na antiga Iugoslávia na década de 1990.

O que é proibido

Há três tipos de infração envolvidos num conflito

Crimes de guerra

• Assassinato ou maus-tratos da população

• Deportações para trabalhos forçados

• Assassinato ou maus-tratos de prisioneiros

• Pilhagem de propriedade pública ou particular

• Destruição indiscriminada de cidades e devastação sem necessidade militar

• Assassinato de reféns

Crimes contra a paz

• Planejar guerra de agressão ou em violação a tratados internacionais

• Participar de plano comum ou conspiração para promover esses atos

Crimes contra a humanidade

• Extermínio, escravização e outros atos desumanos antes ou durante uma guerra

• Perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos

É pela Paz que eu NAO QUERO seguir admitindo!

Moraes afasta Ibaneis Rocha do governo do DF por 90 dias

Da Redação MIGALHAS

Na madrugada deste domingo, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, por 90 dias. Além disso, ordenou que o acampamento de bolsonaristas golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, seja desmontado.

A decisão do ministro, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, atende a um pedido do senador Randolfe Rodrigues e da AGU, após vândalos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadirem e depredarem o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

"Assim, é razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, onde a manutenção do agente público no respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, se determine a suspensão do exercício da função pública."

Além disso, o ministro ordenou que o acampamento de bolsonaristas golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, seja desmontado.

Ibaneis Rocha, governador do DF, será afastado por 90 dias.(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

No documento, Moraes também faz referência a Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do DF exonerado por Ibaneis na tarde de ontem, cuja responsabilidade está sendo apurada em petição separada.

"Na data de hoje, 8/1/2023, a escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do PALÁCIO DO PLANALTO, do CONGRESSO NACIONAL do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira."

Moraes diz, ainda, que os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos.

"A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da Democracia e das Instituições é inegociável, pois como ainda lembrado pelo grande primeiro-ministro inglês, 'construir pode ser a tarefa lenta e difícil de anos. Destruir pode ser o ato impulsivo de um único dia'."

Processo: Inq 4.879

Beba na Fonte a Íntegra da Decisão