Brasil é suspenso do TPI por não pagar R$ 6 milhões em dívida

23 de janeiro de 2015 

O Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), depois de acumular mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia, na Holanda. O país tem a segunda maior dívida com as Nações Unidas, atrás apenas dos Estados Unidos. No caso da corte, a suspensão é a primeira sofrida pelo Itamaraty desde que os cortes orçamentários começaram no órgão que comanda a política externa do país.

Em nota ao jornal Estado de S. Paulo, o Ministério das Relações Exteriores confirmou o afastamento. "O Artigo 112(8) do Estatuto de Roma dispõe que o Estado em atraso no pagamento de sua contribuição financeira não poderá votar, se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes aos dois anos anteriores completos por ele devidos", diz o texto.

O Itamaraty confirma que, por conta do dispositivo, desde o dia 1º de janeiro deste ano, o Brasil perdeu temporariamente o direito de voto na Assembleia dos Estados Partes do TPI.

Dívidas com a ONU

A dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU superava, em 2014 e pela primeira vez, a marca de US$ 100 milhões e apenas os Estados Unidos mantinham uma dívida maior. Com isso, 75% do passivo da corte ocorre por causa dos débitos brasileiros.Como o dinheiro não foi pago, o país foi suspenso do tribunal e não terá direito a entrar com processos, se defender e indicar novos juízes.

O governo decidiu enviar um cheque para demonstrar boa vontade, e o Palácio do Planalto liberou US$ 36 milhões uma semana antes do discurso de Dilma na Assembleia Geral da ONU, em NovaYork, no ano passado. A ONU agradeceu, mas disse que, mesmo com o pagamento da módica parte da dívida, o Brasil ainda deve quase R$ 500 milhões.

Documentos da ONU que indicam que, até 3 de dezembro de 2014, o Brasil devia US$ 170 milhões à organização. Já em relação ao braço cultural da entidade, a Unesco, há uma dívida de US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões), além de outros US$ 87,3 milhões para as operações militares de paz da ONU.

Estado de S. Paulo

Congresso aprova projeto que abre crédito de R$ 3,3 bilhões para o Executivo, que usará parte para quitar débitos com organismos internacionais. País terá que depositar, até 31 de dezembro, pelo menos US$ 113 milhões para as Nações Unidas

AF
Augusto Fernandes
postado em 18/12/2020 06:00


(crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

Com o Brasil correndo o risco de ser punido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a perda do direito de voto na Assembleia Geral, devido a uma dívida milionária na instituição, o governo Jair Bolsonaro recebeu uma importante ajuda do Congresso Nacional, ontem, depois da aprovação de um projeto que abriu crédito extra de R$ 3,3 bilhões ao Executivo. Parte do valor será destinada justamente à quitação de débitos com organismos internacionais.

O país tem até 31 de dezembro para desembolsar ao menos US$ 113,5 milhões (pouco mais de R$ 574,1 milhões, com cotação do dólar de ontem a R$ 5,07) de uma dívida de US$ 390 milhões (cerca de R$ 1,97 bilhão) com a ONU e evitar ficar impedido de votar já a partir do primeiro dia de 2021. Ciente desse risco, o governo pediu uma suplementação do Orçamento ao Congresso.

A saída foi um projeto apresentado ao parlamento, em setembro, no qual o Executivo solicitava um reforço R$ 48,3 milhões. Mas, nesta semana, o valor foi reajustado para mais de R$ 3 bilhões pelo Ministério da Economia.

A matéria foi aprovada com 317 votos favoráveis eQUEM VITOU  contrários na Câmara, e em votação simbólica no Senado. Segundo o texto, R$ 917 milhões do crédito extra serão exclusivos para o governo federal resolver pendências com organismos internacionais e, deste montante, 67% (R$ 614,39 milhões) estão reservados para amortizar a dívida com a ONU. O texto está pronto para a sanção de Bolsonaro.

Alerta

Nesta semana, o embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Ronaldo Costa Filho, já tinha sido avisado pelo secretário-geral adjunto, Chandramouli Ramanathan, sobre a necessidade do pagamento “imediato” de, ao menos, o valor mínimo da dívida. A comunicação foi feita em uma carta endereçada à Missão do Brasil na instituição, divulgada pelo portal de notícias Bloomberg.

“Em nome do secretário-geral, peço, por meio do senhor, que seu governo envie de imediato os valores. 135 estados-membros já pagaram suas contribuições para o orçamento regular em 2020 e em todos os anos anteriores”, escreveu Ramanathan.

Segundo a ONU, três nações acumulam dívidas: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. Apesar disso, mantêm o direito de voto por terem alegado que passam por uma crise econômica severa, o que lhes garantiu o perdão da comunidade internacional.

Advogado brasileiro é habilitado para atuar no Tribunal Penal, em Haia

Brasil tem apenas três representantes que podem trabalhar junto à mais importante Corte Criminal do mundo; Bolsonaro pode entrar na mira dela

Por Juliana Castro Atualizado em 12 mar 2021, 12h50 - Publicado em 12 mar 2021, 12h28

O advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva foi habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, em Haia Divulgação/Divulgação

O Brasil tem um novo representante habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O TPI é a mais importante Corte Criminal do mundo, responsável pelo julgamento dos crimes de maior gravidade perante a comunidade internacional (genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade e de agressão entre países). O advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva, oriundo de Curitiba e criminalista há 15 anos, é o terceiro brasileiro na lista de profissionais do Direito admitidos no tribunal. Com isso, pode representar acusados e vítimas, além de apresentar petições e representações perante a Corte.

Existem apenas 14 advogados em toda a América Latina habilitados. A seleção é um processo complexo, que envolve investigação sobre casos em que o advogado tenha atuado. É exigido notável conhecimento em direito criminal e internacional, fluência tanto da forma escrita quanto falada do inglês ou francês, experiência superior a 10 anos e reputação ilibada.

Casos envolvendo Bolsonaro

Relatos sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo violações de direitos humanos, genocídio e crimes contra a humanidade chegaram até o gabinete da Promotoria do Tribunal, embora nenhum deles tenha chegado sequer à fase de investigação preliminar, o mais básico passo para o desenrolar do caso na Corte. É somente depois de uma apuração preliminar que a Promotoria requer ao TPI autorização para iniciar uma investigação formal. Um caso que seja admitido depois dessa fase vai a julgamento perante três juízes do Tribunal.

Bolsonaro foi citado por organizações diversas por genocídio, tendo como base a sua atuação durante a pandemia da Covid-19, e crime ambiental (ecocídio), pelas queimadas na Amazônia. Não há uma lista pública com as denúncias, mas VEJA apurou que há ao menos cinco delas. A Promotoria do Tribunal Penal Internacional ainda não se manifestou sobre se há “base razoável” para iniciar uma investigação oficial contra o presidente brasileiro.