Brasil é suspenso do TPI por não pagar R$ 6 milhões em dívida

23 de janeiro de 2015 

O Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), depois de acumular mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia, na Holanda. O país tem a segunda maior dívida com as Nações Unidas, atrás apenas dos Estados Unidos. No caso da corte, a suspensão é a primeira sofrida pelo Itamaraty desde que os cortes orçamentários começaram no órgão que comanda a política externa do país.

Em nota ao jornal Estado de S. Paulo, o Ministério das Relações Exteriores confirmou o afastamento. "O Artigo 112(8) do Estatuto de Roma dispõe que o Estado em atraso no pagamento de sua contribuição financeira não poderá votar, se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes aos dois anos anteriores completos por ele devidos", diz o texto.

O Itamaraty confirma que, por conta do dispositivo, desde o dia 1º de janeiro deste ano, o Brasil perdeu temporariamente o direito de voto na Assembleia dos Estados Partes do TPI.

Dívidas com a ONU

A dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU superava, em 2014 e pela primeira vez, a marca de US$ 100 milhões e apenas os Estados Unidos mantinham uma dívida maior. Com isso, 75% do passivo da corte ocorre por causa dos débitos brasileiros.Como o dinheiro não foi pago, o país foi suspenso do tribunal e não terá direito a entrar com processos, se defender e indicar novos juízes.

O governo decidiu enviar um cheque para demonstrar boa vontade, e o Palácio do Planalto liberou US$ 36 milhões uma semana antes do discurso de Dilma na Assembleia Geral da ONU, em NovaYork, no ano passado. A ONU agradeceu, mas disse que, mesmo com o pagamento da módica parte da dívida, o Brasil ainda deve quase R$ 500 milhões.

Documentos da ONU que indicam que, até 3 de dezembro de 2014, o Brasil devia US$ 170 milhões à organização. Já em relação ao braço cultural da entidade, a Unesco, há uma dívida de US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões), além de outros US$ 87,3 milhões para as operações militares de paz da ONU.

Estado de S. Paulo