sábado, 15 de maio de 2021

Gilmar Mendes será relator da ação que pede afastamento de Bolsonaro por “insanidade”


O objetivo de advogados, intelectuais e acadêmicos é que o STF determine a interdição do presidente: “incapacidade de entender o que é certo ou errado”

Gilmar Mendes - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator da ação protocolada por advogados, intelectuais e acadêmicos na Corte. Eles pedem o afastamento de Jair Bolsonaro por “insanidade”.

Na peça, os autores solicitam que o STF determine um exame psiquiátrico no presidente para comprovar sua incapacidade para a gestão da saúde e de outras áreas fundamentais no que se refere ao combate da pandemia de Covid-19, segundo o Correio.

O objetivo é que o STF determine a interdição de Bolsonaro.

A petição, assinada pelos professores Renato Janine Ribeiro e Pedro Dallari, da Universidade de São Paulo (USP), Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Geraldo de Sousa Jr, da Universidade de Brasília (UnB), bem como pelos advogados Alberto Toron, Fábio Gaspar e o presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, vem como uma reação ao fato de que, até agora, todas as representações por supostos crimes cometidos pelo presidente, na Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e tribunais internacionais, não tiveram qualquer resultado.

Certo ou errado

“Não se trata de julgamento por crime de responsabilidade ou por crime comum, casos previstos na Constituição e para os quais se requer a prévia autorização parlamentar, justamente porque a interdição se pede, não por crimes, mas pela incapacidade do presidente de entender o que é certo ou errado, ou seja: ele, por incapacitado, haverá de ter a extensão de sua imputabilidade verificada. Não o acusamos de crimes. Estamos observando apenas que ele não pode exercer, e de fato não está exercendo devidamente, o cargo no qual foi empossado”, dizem os autores em um texto sobre a petição.

Presidentes de siglas manifestam apoio a Toffoli e descontentamento com PF


O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal),a quem a PF pediu para investigarSérgio Lima/Poder360

PODER360

Pelo menos 4 presidentes de partidos, além de líderes de bancada, o 1º vice-presidente da Câmara e outros deputados, assinaram nota contrária ao pedido da Polícia Federal para investigar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli.

“Gostaríamos de externar, primeiramente, nossa preocupação com a conduta adotada pela Polícia Federal após a Procuradoria Geral da República já ter opinado pelo arquivamento de todas as investigações decorrentes da colaboração do condenado Sérgio Cabral, justamente por falta de consistência em suas informações”, diz o texto.

“Ao mesmo tempo, gostaríamos de registrar nossa solidariedade ao Ministro Toffoli que, de maneira injusta e criminosa, foi alvo de ataques inaceitáveis pelo supracitado delator”, afirma a nota.

Até a publicação deste texto, o a nota tinha as assinaturas dos seguintes políticos:
Baleia Rossi – presidente do MDB;
Bruno Araújo – presidente do PSDB;
Marcos Pereira – presidente do Republicanos;
Paulo Pereira da Silva – presidente do Solidariedade;
Marcelo Ramos – 1º vice-presidente da Câmara;
Rodrigo de Castro – líder do PSDB na Câmara;
Renildo Calheiros – líder do PC do B na Câmara;
Joenia Wapichana – líder da Rede e única deputada do partido;
Marcelo Freixo – líder da Minoria na Câmara;
Carlos Sampaio – deputado pelo PSDB de SP;
Fábio Trad – deputado pelo PSD de MS;
José Guimarães – deputado pelo PT do CE;
Lafayette de Andrada – deputado pelo Republicanos de MG;
Margarete Coelho – deputada pelo PP do PI;
Orlando Silva – deputado pelo PC do B de SP;
Perpétua Almeida – deputada pelo PC do B do AC;
Rodrigo Maia – deputado pelo DEM do RJ e ex-presidente da Câmara.

O Poder360 apurou que é Rodrigo Maia quem está recolhendo assinaturas para o documento.

A nota refere-se à notícia de 3ª feira (11.mai.2021). A PF pediu autorização ao STF para investigar Toffoli baseando-se em delação premiada do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB).
Ele disse que Toffoli recebeu R$ 4 milhões em troca de favorecimento em processos sobre 2 prefeitos do Estado do Rio de Janeiro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A nota da qual os deputados são signatários defende a maneira como o ministro do Supremo atuou quando presidia o TSE. “Registramos a forma imparcial e correta com que conduziu aquela Corte Eleitoral, primando, sempre, em sua atuação, pela isenção e senso de justiça.”

Leia a íntegra da nota:

“Na noite de ontem, soubemos pela Folha de S.Paulo, que a Polícia Federal, fundamentada exclusivamente na colaboração premiada do ex-Governador Sérgio Cabral, encaminhou para a Suprema Corte pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro Dias Toffoli, então presidente do TSE.

Diante deste fato, nós, subscritores da presente nota, gostaríamos de externar, primeiramente, nossa preocupação com a conduta adotada pela Polícia Federal após a Procuradoria Geral da República já ter opinado pelo arquivamento de todas as investigações decorrentes da colaboração do condenado Sérgio Cabral, justamente por falta de consistência em suas informações.

Ao mesmo tempo, gostaríamos de registrar nossa solidariedade ao Ministro Toffoli que, de maneira injusta e criminosa, foi alvo de ataques inaceitáveis pelo supracitado delator.

Nós, que convivemos com o ministro Dias Toffoli enquanto presidente do TSE, registramos a forma imparcial e correta com que conduziu aquela Corte Eleitoral, primando, sempre, em sua atuação, pela isenção e senso de justiça.”

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De acordo com matéria publicada pela revista Crusoé, o ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado pela Polícia Federal (STF) como suspeito de ter obstruído investigações criminais relativas à delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Na semana passada, a PF encaminhou um ofício ao STF pedindo a abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. A suspeita é que o magistrado teria vendido sentenças favoráveis para prefeitos do Estado Fluminense.


Sérgio Cabral afirmou, em seu acordo de delação, que o ministro da Suprema Corte teria recebido R$ 3 milhões para alterar voto e mais de R$ 1 milhão para conceder liminar a dois prefeitos cariocas que apresentaram recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação dos mandatos. Toffolli foi ministro do TSE entre os anos de 2012 e 2016.

Duas semanas antes de deixar a presidência do STF, em setembro do ano passado, o ministro arquivou de uma só vez 12 inquéritos abertos para apurar a denúncia do ex-governador do Rio.

De acordo com a Crusoé, os processos foram arquivados com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de algum ministro assumir a relatoria dos casos.

“Pode-se afirmar, em tese, que o excelentíssimo Ministro José Antônio Dias Toffoli obstruiu 12 investigações criminais na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, no ano de 2020” — narra a PF.

Segundo a corporação, o ministro do STF teria arquivado as investigações “em decorrência de ter mantido tratativas espúrias com o colaborador Sérgio Cabral e [por] ser implicado criminalmente em anexo da colaboração premiada na condição de membro do grupo criminoso atuante na venda de decisões judiciais”.





Distorcer é poder

 Marcia Tiburidisse:

22 de abril de 2015

O descompromisso e a desonestidade com o que se diz são características de nossa sociedade há tempos. Um modo especializado de desonestidade vem sendo usado constantemente. Se trata da inversão.

Sabemos que devemos prestar atenção no que nos é dito. Por outro lado, é um dever ético prestar atenção no modo como nós mesmos dizemos o que dizemos. Claro que ninguém vai conseguir atingir um grau máximo de consciência e expressar-se sempre da melhor forma. Por outro lado, é fato que as pessoas espontaneamente manipulam o que o outro diz. Mas não é porque as coisas são assim que elas não deveriam ser diferentes. Aí, no “dever-ser” é que começa o nível ético das relações.

A inversão é um tipo de distorção. No nível das relações entre pessoas particulares, sobretudo no que concerne à esfera privada, podemos dizer que a distorção é fruto de algo que chamamos genericamente de neurose. Ela atinge todas as relações. Pais e filhos, casais, amigos, todos aqueles que convivem e que, por conviver, falam uns com os outros, distorcem.

A neurose é uma categoria psicanalítica, mas ela é também uma categoria ética. Ela é uma manifestação da linguagem em que a desonestidade é inconsciente. O neurótico quer provar suas “teorias”, que ele pode criar nas mais variadas circunstâncias. E, para prová-las basta acionar o mecanismo da distorção. A distorção requer interpretação. Captar algo dito pelo outro e usá-lo para provar algo completamente diferente é a sua aplicação mais simples. Em geral, aquilo que se quer provar – a teoria do neurótico – não tem realidade alguma. Há, certamente, no modo de proceder do neurótico algo de cruel consigo mesmo e com o outro. Ele quer provar algo sobre si mesmo e o outro lhe serve como caminho da prova. O outro é manipulado no ato da manipulação do argumento.

A lógica da inversão depende da capacidade para distorcer. Ela pode parecer bem racional, mas em geral, apela, como qualquer falácia, a um espécie de drible argumentativo. Pela inversão basta colocar uma coisa no lugar da outra. Trocar o lugar de quem fala. A lógica da inversão está presente tanto na culpabilização da vítima, quanto na vitimização do culpado.

A inversão, por sua vez, não é uma mera projeção, como pode parecer. Ela é uma tática de poder que vai além da neurose e tem com ela a diferença de ser uma desonestidade consciente.

Alguém que na esfera privada é neurótico, na esfera pública pode ser um canalha. A posição do canalha é sempre burra, e fácil de desvendar. Mas vivemos no império da canalhice onde a burrice, tanto como categoria cognitiva quanto moral, venceu. Desvendá-la não tem mais muito valor. Ela se transformou no todo do poder.


Psicose de Vagner Queiroz

No âmbito público, a tática da inversão vem sendo usada de um modo abjeto. O exemplo de um deputado homofóbico acusando o deputado Jean Wyllys de “heterofobia” seria patético se não estivéssemos em um país em que a promoção da canalhice tem sempre lugar garantido. O político, conhecido por suas declarações homofóbicas, que fazem apologia do preconceito e da violência, tentou fazer uso da tática da inversão pondo em cena algo perverso: de um lado, ele pensa que pode “lucrar” como vítima (como se existisse alguma vantagem em ser vítima), de outro ele tenta destruir a vítima real pondo-a na posição de algoz.

Enquanto o outro é tratado como culpado (Jean Wyllys enquanto “heterofóbico”), o suposto “culpado” está, na verdade, sendo atacado. O algoz se fez de vítima e ao fazer da vítima o culpado, ele o vitima em uma segunda potência.

Outro exemplo interessante se encontra na postura de alguns agentes públicos, que tem o dever de fiscalizar a lei, mas optam por atacar aqueles que efetivamente a cumprem, invertendo o jogo, como aconteceu recentemente na tentativa de jogar a opinião pública contra a juíza carioca Cristiana Cordeiro em razão das medidas socioeducativas impostas a adolescentes. Na era da distorção, cumprir a Constituição, defender a diferença ou os excluídos da sociedade de consumo, virou exceção, algo que é tratado como hediondo se a decisão acontece em desacordo com os preconceitos difundidos pelos meios de comunicação de massa.

O neurótico se torna vítima (aquele que se coloca como “desamado”) enquanto é culpado (do discurso no qual se constitui a neurose, uma fala oca e inútil, que serve apenas para jogar o mal estar neurótico sobre o outro). Tanto quanto o canalha o neurótico é sempre uma vítima de si mesmo que acaba vitimando os outros. A diferença entre o neurótico e o canalha é que se pode – em certo sentido – curar a neurose. O canalha é incurável. A pergunta é: por que nos deixamos representar por ele?

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