Justiça brasileira legaliza maconha para uso medicinal

Decisão de ontem da Justiça Federal do DF deu prazo de dez dias para a Agência de Vigilância Sanitária, que regula os medicamentos no país, retirar o THC da lista negra das substâncias proibidas. Isso já foi feito com o Canabidiol (CBD), em janeiro de 2015, por iniciativa da própria Anvisa. Mas o THC, princípio ativo responsável pelo barato da maconha, continua banido.

A outra novidade é que, segundo a sentença, estão autorizadas a prescrição e a importação de Cannabis sativa L. “Agora, um médico pode prescrever a planta in natura“, diz Emílio Figueiredo, consultor jurídico do Growroom, associação que defende o cultivo para uso pessoal.

A decisão é uma tutela antecipada: ou seja, o juiz ainda não proferiu sua decisão final sobre todos os pontos da ação. Mas antecipou a decisão sobre pontos que considera urgentes. Que são:

• Reclassificar o THC. “Transferir, em dez dias, o THC da lista F2 do anexo da lei de drogas, que contém as substâncias psicoativas banidas, para uma lista de substâncias sujeitas à notificação de receita” – ou seja, ele passa a ser autorizado mediante prescrição médica.

• Mudar, em dez dias, a portaria 344/98 para “permitir, por ora, a importação, exclusivamente para fins medicinais, de medicamentos e produtos que possuam como princípios ativos os componentes THC (TETRAHIDROCANNABINOL) e CDB (CANNABIDIOL), mediante apresentação de prescrição médica e assinatura de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente”.

• Permitir a pesquisa e a prescrição “da Cannabis sativa L. E de quaisquer outras espécies ou variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir destas plantas, desde que haja prévia notificação à ANVISA e ao Ministério da Saúde”.

A ação do MPF também pediu a autorização de importação de sementes e do cultivo pessoal para uso medicinal. Essas demandas estão entre as que ainda não foram julgadas pelo juiz Marcelo Rebello, da 16a Vara de Justiça Federal do DF.

Consultada, a Anvisa disse por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não sabe se vai recorrer. “Não sabemos ainda. A Diretoria vai avaliar os efeitos da decisão e possíveis ações da Anvisa. Não temos uma resposta, até porque na verdade ainda não fomos sequer notificados, embora tenhamos acesso à decisão na internet.”

Em janeiro, quando a Anvisa reclassificou o CBD, o então presidente da Anvisa Jaime Oliveira disse a este blog que “Sem dúvida nenhuma, a situação do THC tem que ser explorada e analisada“.

Fonte: SuperInteressante

Tragédia no Rio: O maior desastre natural do país

José Renato Salatiel, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

21/01/2011

Chuvas intensas que caíram na região serrana do Rio de Janeiro provocaram o pior deslizamento da história do Brasil. Até o último dia 18 de janeiro, o número de mortos chegava a 710 em quatro cidades. Outras 7.780 pessoas estão desalojadas – morando em casa de vizinhos ou familiares – e 6.050 desabrigadas. Um total de 207 estão desaparecidas.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

A tragédia foi causada por um fenômeno raro que combina fortes chuvas com condições geológicas específicas da região. Porém, ela foi agravada pela ocupação irregular do solo e a falta de infraestrutura adequada para enfrentar o problema, que se repete todos os anos no país.

O número de vítimas superou o registrado em Caraguatatuba, em 1967. Na época, tempestades e deslizamento de terra mataram 436 pessoas na cidade do litoral norte de São Paulo. Nesse mesmo ano, uma enchente deixou 785 mortos no Rio.

Na madrugada do último dia 12 de janeiro, uma enxurrada de toneladas de lama, pedras, árvores e detritos desceu a montanha arrastando tudo pelo caminho. Os rios se encheram rapidamente, inundando as cidades.

A destruição foi maior nas cidades Nova Friburgo e Teresópolis, que contabilizam o maior número de mortos. Essas cidades turísticas recebem visitantes na temporada, que aproveitam o clima ameno da serra.

Ruas foram cobertas por um mar de lama, com corpos espalhados, casas destruídas e carros empilhados. A queda de pontes em rodovias deixou cidades isoladas, e os moradores ficaram sem luz, água e telefone.

Em Nova Friburgo, o rio subiu mais de cinco metros de altura e a enchente derrubou casas. Em Teresópolis, o cenário era devastador. Condomínios, chácaras, pousadas e hotéis de luxo foram arrasados pelas avalanches de terra.

A estrutura de atendimento às vítimas entrou em colapso. O IML (Instituto Médico Legal) e os cemitérios ficaram lotados. Parentes das vítimas tiveram que fazer enterros às pressas em covas rasas.

Uma das imagens mais impressionantes foi a de uma mulher sendo salva da inundação. Ela foi içada por uma corda do alto de um prédio, enquanto o cachorro que trazia nos braços era arrastado pela enxurrada.
 

Causas

O ar quente e úmido vindo da Amazônia gerou nuvens carregadas no Sudeste. Na região serrana do Rio, as montanhas formaram uma espécie de barreira que impediu a passagem de nuvens e concentrou a chuva numa única área.

Somente em Nova Friburgo, onde a chuva foi mais intensa, em 12 dias o volume foi 84% a mais do que o previsto para todo mês de janeiro.

A água da chuva foi responsável por dois fenômenos distintos. Primeiro, a cheias nas nascentes dos rios, no alto das montanhas, que causou as enchentes. O sistema de drenagem dos municípios era obsoleto e não conseguiu escoar as águas.

E, mais grave, os deslizamentos. O solo das encostas é constituído por uma camada fina de terra e vegetação sobe a rocha. Quando fica encharcado, se descola da montanha, descendo feito uma avalanche. A grande inclinação das montanhas fez com que o deslizamento atingisse até 150 quilômetros por hora, aumentando a potência de destruição.

Boa parte das mortes, contudo, poderia ter sido evitada com políticas públicas. Durante décadas, os governos foram omissos – quando não estimularam – os loteamentos em áreas de risco permanente. Na rota da lama que desceu das encostas havia dezenas de imóveis, desde favelas até hotéis e casas de alto padrão.
 

Aquecimento global

O aquecimento global está por trás das mudanças climáticas que explicam os contrastes de seca e enchentes em várias partes do mundo. No Brasil, os prejuízos financeiros e as mortes se acumulam a cada verão.

No ano passado, 283 pessoas morreram no Estado do Rio entre os meses de janeiro e abril. As catástrofes aconteceram em Angra dos Reis, Niterói (Morro do Bumba), na capital e em outras cidades. Em São Paulo, a chuva destruiu a cidade histórica de São Luiz do Paraitinga. Em 2008, houve 135 mortes em Santa Catarina.

Compete aos governos municipais regulamentar e fiscalizar o uso do solo. O objetivo é impedir a construção de moradias nas encostas e zonas de risco. Já os governos estadual e federal precisam investir em programas preventivos e encontrar soluções menos burocráticas para garantir que os recursos cheguem até as cidades.

Um exemplo foi a liberação imediata de R$ 780 milhões da União para ajudar na reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas deste mês. A verba foi liberada por meio de uma medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff. O valor gasto com a recuperação, todavia, é superior ao que seria gasto com prevenção. Sem falar nas vidas perdidas.

Direto ao ponto O pior deslizamento da história do país deixou 710 mortos em quatro cidades da região serrana do Rio de Janeiro. Um total de 13,8 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas. O número de vítimas é maior que o registrado em Caraguatatuba, em 1967 (436 mortos). A tragédia foi causada por um fenômeno raro que combina fortes chuvas com condições geológicas específicas da região. Porém, ela foi agravada pela ocupação irregular do solo e a falta de infraestrutura nas cidades atingidas. Os deslizamentos ocorreram na madrugada do dia 12 de janeiro. Toneladas de lama desceram as montanhas e destruíram favelas e imóveis de alto padrão. Os rios encheram e inundaram as cidades. Os estragos foram maiores em Nova Friburgo e Teresópolis, cidades turísticas. Os efeitos do aquecimento global tornam as chuvas mais intensas a cada ano. Para evitar tragédias, os governos precisam impedir a ocupação das encostas e investir em programas de prevenção.

José Renato Salatiel, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

A MAIOR TRAGÉDIA AMBIENTAL DO BRASIL: AS CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE PLANEJAMENTO URBANO EM TERESÓPOLIS

 by Luiz Antônio de Souza Pereira

As fortes chuvas dos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 e suas conseqüências ficarão marcadas na história do país, em especial, da população que vive ou perdeu parentes e amigos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Foi a maior tragédia ambiental no Brasil de todos os tempos. 

Levantamentos realizados após um mês da tragédia, apresentavam: 904 mortos (381 em Teresópolis – em uma população total de 163.805, segundo o Censo do IBGE 2010), 395 desaparecidos (213 em Teresópolis), 20.996 desalojados (6.210 em Teresópolis) e 8.814 desabrigados (5.058 em Teresópolis).

Após a tragédia, algumas perguntas ganharam destaque: o que aconteceu? De quem é a culpa? A tragédia poderia ter sido evitada? Resumidamente, é verificada uma grande quantidade de chuvas nas semanas anteriores a tragédia. A grande quantidade de água precipitada, em curto intervalo de tempo, na noite do dia 11 e madrugada do dia 12 de janeiro é considerada um fenômeno raríssimo na região. Mas que pode se tornar mais freqüente, caso se confirme a tendência de alterações climáticas (devido a fatores naturais e/ou humanos). 

A morfologia da região – com encostas íngremes e vales encaixados – somada a falta de:

 i) planejamento no uso e ocupação do solo; ii) um eficaz e eficiente sistema de monitoriamente; iii) um sistema de alerta1 e iv) treinamento de como agir em situações de eventos naturais extremos

2 . Potencializaram as perdas de vida e econômica. 

OBJETIVOS 

Dentre os fatores que contribuíram e potencializaram as perdas de vidas e econômicas na Região Serrana do Estado do Rio de janeiro, no verão de 2011, o presente trabalho visa compreender e analisar o planejamento urbano (ou a sua falta), em especial, a forma de ocupação e uso do solo no município de Teresópolis – RJ nas últimas décadas. 

MATERIAIS E MÉTODOS 

As informações relativas aos aspectos naturais (climático, geológico, geomorfológico) foram pesquisadas nos relatórios e apresentações que se seguiram a tragédia, em especial, os coordenados e organizados pelo CREA-RJ. As informações referentes ao crescimento urbano da cidade ao longo das últimas décadas, em especial, desde os anos 1990, foram obtidas junto ao IBGE e publicações de autores locais, que, no geral, enfatizam aspectos históricos. 

Com base no material assinalado foi realizado trabalho de campo, que consistiu de entrevistas e registro de imagens. A maior parte do trabalho consiste de dados e informações primárias em virtude do pouco estudo anterior sobre a temática urbana no município. 

1 O prefeito do município de Areal, ao saber do que ocorreu nos municípios vizinhos, teve tempo e sabedoria para avisar a população local sobre a provável elevação do principal rio que corta a cidade.

 2 Existe um número expressivo de documentos e cartilhas de excelente qualidade. O Ministério das Cidades, por exemplo, produziu o documento “Prevenção de Riscos de Deslizamentos em Encostas: Guia para Elaboração de Políticas Municipais” (2006) e o município de Nova Friburgo, fortemente afetado pelas chuvas, possui um material de excelente qualidade “Comunidade mais segura: mudando hábitos e reduzindo riscos de movimentos de massa e inundações” (2007).

 Felizmente não falta material. Mas, infelizmente, faltam divulgação e pessoal qualificado para maiores esclarecimentos e informações. RESULTADOS No trabalho foram verificadas duas formas de ocupação do solo urbano em Teresópolis. Uma com caráter fortemente especulativo, que atende, muitas vezes, a interesses de empreendedores imobiliários locais e de fora da cidade.

 Os empreendimentos destinam-se a uma pequena parcela da população local e, em maior parte, a classe média e alta da cidade do Rio de Janeiro. O turismo e a residência de final de semana e férias são marcas históricas de Teresópolis e possuem um impacto importante na economia da cidade. 

Nas figuras 1, 2 e 3 podem ser observadas diferentes formas de especulação imobiliária e fundiária. Figuras 1, 2 e 3: Processo de especulação imobiliária e fundiária em Teresópolis-RJ Na figura 1 é observado o processo crescente de verticalização do bairro de Agriões, que contribui para a saturação da infra-estrutura existente, causa e agrava problemas ambientais e favorece a especulação fundiária da região.

Os apartamentos de 3 quartos, não raramente, ultrapassam o valor de R$300.000,00. Na figura 2 verificamos uma forma de empreendimento imobiliário que se difundiu e se dispersou por toda a cidade: a construção de casas geminadas. 

Na figura 3, ao fundo (lado direito) vemos a construção de uma rua em um condomínio – em fase de construção – que faz divisa com uma pequena propriedade rural que utiliza basicamente trabalho familiar, a mais de 10km do centro da cidade. Os lotes são relativamente pequenos (alguns com menos de 300 m 2 ). 

O valor do m 2 supera os R$ 250,00. Já no outro lado da moeda, figuras 4, 5 e 6, verifica-se um crescente processo de favelização na cidade, em áreas altamente vulneráveis a deslizamentos e enchentes. 

As chuvas de verão todos os anos causam apreensão e em alguns casos terminam em tragédias. Figuras 4, 5 e 6: Processo de favelização em Teresópolis-RJ Na figura 4 é visível o processo de favelização ao longo da BR – 116.

 Na figura 5 temos uma das muitas favelas existentes no bairro popular São Pedro, o mais habitado da cidade. Na figura 6 é constatada a formação de uma favela ao lado de um condomínio de luxo na área de expansão da cidade. CONCLUSÕES O problema apresentado se arrasta há décadas e só aumenta em função da falta de planejamento e gestão do uso do solo urbano.

 Não faltam instrumentos, vide a aprovação do Estatuto da Cidade, completando uma década nesse ano, para o combate da especulação imobiliária e a promoção do direito a uma cidade que proporcione aos seus habitantes infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos em quantidade e qualidade. 

Os processos descritos no trabalho, opostos, mas complementares, materializados na paisagem de Teresópolis, mas também presentes nas demais cidades brasileiras e dos países subdesenvolvidos relevam a complexidade e as contradições da sociedade e do modelo socioeconômico em que vivemos. 

A falta da gestão e planejamento urbano contribui não apenas para uma precária condição de vida das classes menos favorecidas, mas também aumenta a possibilidade de perdas de vidas e econômicas, conforme verificado em Teresópolis e municípios do entorno. Uma séria gestão e planejamento urbano não acabarão com as perdas de vidas e econômicas em eventos naturais extremos, mas provavelmente as reduzirão. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 1. BRASIL. Prevenção de Riscos de Deslizamentos em Encostas: Guia para Elaboração de Políticas Municipais. / Celso Santos Carvalho e Thiago Galvão, organizadores – Brasília: Ministério das Cidades; Cities Alliance, 2006. 

2. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL. Comunidade mais segura: mudando hábitos e reduzindo riscos de movimentos de massa e inundações. / coordenação Jorge Pimentel; autores Jorge Pimentel, Carlos Eduardo Osório ferreira, Renaud D. J. Traby, Noris Costa Diniz. Rio de Janeiro: CPRM, 2007. 

3. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Lei Municipal No 2.779 de 19 de maio de 2009. 4. FÉO, Roberto. Raízes de Teresópolis, outras histórias e outras coisas (1500 – 2010). Teresópolis – RJ, Editora Zem, 2010. 5. SANTOS, Milton. O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. Rio de Janeiro: F. Alves, 1979

"Luiz Antônio de Souza Pereiram é  Geógrafo pela Universidade Federal do Rio de janeiro – UFRJ. Especialista em Planejamento e Uso do Solo Urbano pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR/UFRJ. Mestre e doutorando em Geografia pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor do Centro Universitário da Serra dos Órgãos – UNIFESO nos cursos de Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção e Pedagogia".