Aqui pensando no passado e suas semelhanças com o presente. Diante da análise, temo pelo futuro, que nada mais parece um retrocesso onde nos encontramos em alta velocidade, em rota de colisão. by Deise

Ato Institucional Número Cinco

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Este artigo é parte da série Regime Militar no Brasil 1964–1985
Perspectiva cronológica
Golpe Militar de 1964  •Anos de chumbo  •Desaparecidos políticos no Brasil  • Abertura política
Atos Institucionais
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Eventos
Comício da Central  •Marcha da Família com Deus pela Liberdade  •Marcha da Vitória
Movimentos de oposição
Diretas Já  • Frente Ampla  • Luta armada de esquerda no Brasil  •Novembrada  • Pressão social
Operações militares
Atentado do Riocentro • Caso Para-Sar  •Operação Brother Sam • Operação Popeye
Tópicos relacionados
Constituição brasileira de 1967  • Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais  • Milagre econômico  • Pacote de Abril
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O Ato Institucional Nº 5, ou AI-5, foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil.1

O AI-5, sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.

Redigido em 13 de dezembro de 1968 pelo então Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva como represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves na Câmara dos Deputados, em 2 de setembro de 1968. No discurso, o deputado propôs um boicote ao militarismo ("Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?"2 ) e solicitou ao povo brasileiro que ninguém participasse das comemorações do 7 de setembro.

Evidente que o decreto também vinha na esteira de ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime militar. Ou seja: foi mais um pretexto para implementar medidas defendidas pelos militares desde julho de 1968.

Era o instrumento que faltava para que o regime, concentrado na figura do presidente, cassasse direitos políticos e interviesse nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional, até 21 de outubro de 1969.

Principais determinações do AI-5

Pelo artigo 2º do AI-5, o Presidente da República podia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, que só voltariam a funcionar quando o próprio Presidente convocasse essas organizações. Durante o recesso, o Poder Executivo federal, estadual ou municipal cumpriria as funções do Legislativocorrespondente. No entanto, o Poder Judiciário também se subordinava ao Executivo, pois os atos praticados de acordo com o AI-5 e seus Atos Complementares estavam isentos de qualquer apreciação judicial (artigo 11º).

O Presidente da República podia decretar a intervenção nos estados e municípios, "sem as limitações previstas na Constituição" (artigo 3º).

Conforme o artigo 4°, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e "sem as limitações previstas na Constituição", podia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.3Pelo artigo 5°, a suspensão dos direitos políticos significava:

I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II - suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais;

III - proibição de atividades ou manifestação sobre assuntos de natureza política;

IV - aplicação, pelo Ministério da Justiça, independentemente de apreciação pelo Poder Judiciário, das seguintes medidas:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de frequentar determinados lugares;

c) domicílio determinado.

Entretanto, "outras restrições ou proibições ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados poderiam ser estabelecidas à discrição do Executivo".

O Presidente da República também poderia, segundo o artigo 8º, decretar o confisco de bens em decorrência de enriquecimento ilícito no exercício de cargo ou função pública, após devida investigação - com cláusula de restituição, caso seja provada a legitimidade da aquisição dos bens.4

O artigo 10º suspendia a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos ou que afetassem a segurança nacional e a ordem econômica e/ou social.

Durante a vigência do AI-5, também recrudesceu a censura, que estendeu-se à imprensa, à música, ao teatro e ao cinema.

Arena rebelde

Um grupo de senadores da ARENA, o partido da situação, discordou enfaticamente da medida adotada pelo presidente Costa e Silva. Liderados por Daniel Krieger, assinaram um manifesto de discordância. Dentre os assinantes do manifesto estavam os seguintes nomes: Gilberto Marinho, Milton Campos, Carvalho Pinto, Eurico Resende, Manuel Cordeiro Vilaça,Wilson Gonçalves, Aluísio Lopes de Carvalho Filho, Antônio Carlos Konder Reis, Ney Braga, Rui Palmeira, Teotônio Vilela, José Cândido Ferraz, Leandro Maciel, Vitorino Freire, Arnon de Melo, Clodomir Millet, José Guiomard, Valdemar Alcântara e Júlio Leite.5

O fim do AI-5

Em 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel, foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal. Diz a emenda: "ressalvados os efeitos dos atos praticados com bases neles, os quais estão excluídos de apreciação judicial".6 , restaurando o habeas corpus. A emenda constitucional entrou em vigor no dia primeiro de janeiro de 1979.

Especialistas alertam: aranhas gigantes devem invadir países europeus

Se você estiver no Reino Unido daqui a algumas semanas, é melhor prestar bastante atenção nas aranhas gigantes que prometem deixar os países da região no clima de Dia das Bruxas um pouco mais cedo este ano.

Especialistas acreditam que as aranhas gigantes deverão aparecer nas residências britânicas à medida que as temperaturas ficarem mais baixas, com a chegada do final do ano. Os animais devem invadir as residências para procurar locais quentes para passar o inverno. Tudo isso, porém, tem um propósito maior: o acasalamento. Ou seja: essas aranhas gigantes não só vão invadir diversas residências como, ao que tudo indica, vão acabar se reproduzindo e trazendo ao mundo milhares de novas aranhazinhas.

Os animais ficaram assim tão grandes porque o verão britânico foi leve e não registrou temperaturas muito altas, criando um ambiente favorável à sobrevivência desses bichinhos. Isso também teve a ver com o fato de que o número de insetos aumentou, fazendo com que os aracnídeos tivessem mais o que comer.

O fato é que as aranhas devem ficar em suas teias até o final do outono e, quando o inverno chegar, os machos tendem a sair e ir até os locais mais quentes, procurar fêmeas para acasalar.

Se até aqui as informações parecem suficientes para criar pânico, saiba que, de acordo com o professor Adam Hart, da Universidade de Gloucestershire, as aranhas grandes não devem ser temidas – pelo contrário: ele acredita que esses animais são ótimos para o controle de alguns insetos. Até o momento, aranhas gigantes foram vistas em Teeside e em Carlow, na Irlanda. 

FONTE(S)

 
• Metro

IMAGENS

 
• Metro

Gilmar Mendes, com ironia, pergunta se Lula fez teste do bafômetro antes de discurso em palanque em BH

Em meio ao debate no julgamento de representação contra a propaganda da presidente Dilma Rousseff por uso de um discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o candidato Aécio Neves, na noite desta terça-feira, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se contiveram e usaram de ironia para se contraporem às declarações do ex-presidente. Estava em julgamento o discurso feito por Lula em palanque em Belo Horizonte (MG) no qual, entre outras coisas, o ex-presidente pergunta onde estaria Aécio Neves quando a jovem Dilma Rousseff estava presa, lutando pela democracia no país.

Num tom irônico, o ministro Gilmar Mendes, depois de ouvir que à época Aécio teria 10 anos de idade, comentou que Lula não teria passado pelo bafômetro antes de dar tais declarações, provocando risos no ministro João Otávio de Noronha, que votava. Noronha fez questão de dividir com os colegas o comentário. Mas, cauteloso, acrescentou logo em seguida que não seria adequado seguir por esse caminho para também não baixar o nível do debate na Corte.

- O ministro Gilmar disse aqui se ninguém perguntou se o candidato, não o candidato, mas quem afirma (Lula), passou pelo bafômetro antes de fazer tal declaração. Mas, isso aí vamos cair no mesmo nível... - disse Noronha.

Gilmar fez o comentário quando Noronha lia a declaração de Lula que considerou mais ofensiva a Aécio. No discurso de Lula, usado pela campanha de Dilma no programa eleitoral, logo depois de perguntar onde estaria Aécio quando Dilma lutava pela democracia, foi dito que o comportamento de Aécio não seria o comportamento de um candidato ou de alguém que tem responsabilidade, mas de um "filhinho de papai". O ministro Noronha, ao ler este trecho da representação, comentou que Aécio teria 10 anos à época, ou seja, que não teria como se cobrar responsabilidade de alguém com 10 anos e que, por isso, o uso desse trecho das declarações de Lula no programa em nada contribuiriam para a propaganda eleitoral. Foi neste momento que Gilmar Mendes comentou:

- E nem passou pelo bafômetro antes de falar isso...

O julgamento desse recurso do PSDB já começou em tom elevado, com a defesa contundente feita pelo advogado Caputo Bastos que criticou duramente a fala de Lula, classificando a comparação entre a atuação de Dilma e de Aécio durante a luta contra o regime militar como algo "patético".

- É mera conta matemática. Com todas as vênias que merece o ex-presidente, isso não é crítica política, é ofensa pessoal.

O advogado da campanha de Dilma, Ministro Arnaldo Versiani, tentou amenizar o problema, afirmando que as declarações tinham sido dadas no calor do palanque. O procurador-geral eleitoral da República, Rodrigo Janot, concordou e enfatizou que o Ministério Público estava com dificuldades de traçar os limites do que é possível ou não é possível na propaganda, depois da decisão da semana passada do TSE para barrar o que considerou baixo nível nos programas. O relator do recurso, Admar Gonzaga, considerou ofensivo o uso da fala em que Aécio é chamado do filhinho de papai.

Durante o julgamento, Gilmar Mendes também fez considerações sobre a atuação dos grupos pela democracia no Brasil. Segundo ele, muitos dos que lutavam defendiam a luta armada e eram filiados a partidos de regimes como o soviético, o chinês e o cubano. E que Lula não poderia tentar corroer a biografia de alguém, que naquela época, mal tinha saído do jardim da infância. O presidente do TSE, Dias Toffoli, também recorreu a livros recentes sobre o golpe de 64, em adendo à fala de Gilmar.

O PSDB conseguiu convencer todos os ministros de que o programa de Dilma extrapolou ao usar a fala de Lula e e tirar um minuto e 50 segundo do programa eleitoral da adversária. Além do debate sobre a participação de Aécio na luta contra o regime, os ministros também teceram comentários sobre o fato de Lula dizer que Aécio é amigo dos banqueiros. Para o ministro Noronha, dizer que é amigo de banqueiro não seria problema, seria a visão dele.

- Dizer que é amigo de banqueiro, ok, é a visão dele. E os banqueiros convivem muito bem aqui, com todos os regimes, os governos. No Brasil, ter talento, ficar rico é um insulto à sociedade - disse Noronha.

- Eu tenho um amigo banqueiro, ótimo caráter - acrescentou o relator do recurso, ministro Admar Gonzaga.

by msm