O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e mais seis deputados federais embarcam para Nova York nesta quarta-feira, antevéspera de feriadão, Para participar de três compromissos na segunda, dia 18, o presidente da Câmara receberá cinco diárias de US$ 550 cada (R$ 1.227), a título de cobrir despesas com hospedagem, alimentação e transporte. Os deputados Fábio Faria (PSD-RN), Márcio Bittar (PSDB-AC), Eduardo da Fonte (PP-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Danilo Fortes (PMDB-CE) e Esperidião Amin (PP-SC) têm direito a valores um pouco mais baixos (US$ 428 por dia).

Presidente da Câmara, Henrique Alves, e seis parlamentares embarcam nesta quarta-feira para os EUA, onde terão compromisso na segunda-feira

13 de novembro de 2013 | 18h 43

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e mais seis deputados federais embarcam para Nova York nesta quarta-feira, antevéspera de feriadão, para cumprir agenda concentrada apenas na próxima segunda-feira. A missão oficial antecipada terá diárias pagas pelo contribuinte e tempo de sobra para outras atividades na capital da Broadway, do Museu Metropolitan e do Rockefeller Center.

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Os congressistas estavam com embarque marcado para as 18 horas de Brasília para São Paulo, em jato da Força Aérea Brasileira (FAB). Da capital paulista, seguem em voos comerciais para Nova York, com chegada prevista para a manhã desta quinta-feira, 12.

O primeiro compromisso da frente parlamentar no feriadão é gastronômico, no fim do dia seguinte: um jantar oferecido pelo embaixador Antonio Patriota, representante da Missão do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). Depois disso, só há trabalho previsto para dois dias depois, segundo a agenda confirmada ao Estado nesta quarta-feira pela Presidência da Câmara.

Para participar de três compromissos na segunda, dia 18, o presidente da Câmara receberá cinco diárias de US$ 550 cada (R$ 1.227), a título de cobrir despesas com hospedagem, alimentação e transporte. Os deputados Fábio Faria (PSD-RN), Márcio Bittar (PSDB-AC), Eduardo da Fonte (PP-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Danilo Fortes (PMDB-CE) e Esperidião Amin (PP-SC) têm direito a valores um pouco mais baixos (US$ 428 por dia).

Dois assessores viajaram antecipadamente e já estão em Nova York para assessorar os congressistas em seus compromissos. Segundo fontes da Câmara, as mulheres dos deputados também estão de malas prontas, mas não contam com verba da Casa para viajar.

As passagens para os Estados Unidos são pagas à parte pelo Legislativo, que não divulgou os valores pagos. Nesta quarta-feira, horas antes a partida, a TAM vendia bilhetes de ida e volta para Nova York, nos mesmos dias, por R$ 19 mil em classe executiva.

No sábado e no domingo, a agenda será livre. Na segunda, segundo a Câmara, os deputados têm encontros com John Ashe, presidente da 68ª Assembleia Geral da ONU, e com o presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, embaixador Liu Jieyi. Em seguida, concedem entrevista à Rádio ONU, retornando ao Brasil no mesmo dia.

De acordo com a Presidência da Câmara, a agenda dos deputados ainda pode mudar. Até esta quarta-feira, no entanto, havia apenas a previsão de mais compromissos, todos também na segunda-feira.

Nestas quinta e sexta-feira, a ONU em Nova York sedia evento na União Interparlamentar, organização que reúne representantes dos parlamentos de todo o mundo. Mas nem a Câmara nem a entidade confirmaram a presença dos deputados brasileiros nas discussões desses dias.

A Assembleia Geral da ONU, aberta em setembro pela presidente Dilma Rousseff, tem eventos até o ano que vem. Congressistas brasileiros têm bastante interesse na viagem para Nova York, com a justificativa de participar o evento. Só na Câmara, há previsão de que 22 embarquem para lá até dezembro, às custas do contribuinte.

　by Estadao

Bolsonaro, Dilma… e Porchat

terça-feira, 12 de novembro de 2013

17:02

Porchat: não compartilhou

O monitoramento das redes sociais feito diariamente pelo Palácio do Planalto detectou desde ontem uma intensificação da hashtag  #BlocoQuemTemBocaVaiaDilma – uma campanha articulada na internet pela ONG Brazil No Corrupt, ligada ao deputado Jair Bolsonaro.

Agora, para incrementar a onda está lançando nas redes um Sejam @ClaudiaLeite e @FabioPorchat e compartilhem o #BlocoQuemTemBocaVaiaDilma.

Os dois, no entanto, não compartilharam a hashtag.

Por Lauro Jardim

Fernando Pimentel é acusado de fraude durante sua gestão como prefeito de Belo Horizonte

Ação tenta bloquear bens de ministro 

Pimentel é acusado de superfaturamento na implantação do programa Olho Vivo em Belho HorizonteFábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Ação do Ministério Público de Minas pede o bloqueio dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e sua condenação por improbidade administrativa.

Ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista é acusado de superfaturamento e fraude em licitação no ano de 2004, na implantação do programa Olho Vivo, de câmeras de vigilância nas ruas da cidade. Os promotores querem que Pimentel e os outros acusados devolvam R$ 8 milhões aos cofres públicos.

A ação civil, ajuizada semanas atrás, envolve ainda um ex-procurador-geral do município, dois ex-secretários municipais, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da capital mineira e um diretor da entidade. A ação diz que o grupo protagonizou dispensa ilegal de licitação "causando elevados danos ao erário".

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Os fatos já deram origem a um inquérito criminal que tramita no Supremo no caso de Pimentel, que, por ser ministro, possui foro privilegiado em análises de crime — nas ações por improbidade não há essa prerrogativa. O relator no STF é José Dias Toffoli. Os outros réus já respondem a ação penal na 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas na qual é apontado um "desvio" de cerca de R$ 5 milhões.

Pimentel é um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff e provável candidato do PT ao governo de Minas Gerais no ano que vem.

‘Imbróglio’

Na ação por improbidade de semanas atrás, o Ministério Público reitera que a contratação da CDL pelo então prefeito e seus ex-secretários, em janeiro de 2004, recebeu o nome de "convênio" para dar "aparência de legalidade ao imbróglio".

A contratação previa o repasse à entidade de R$ 14,7 milhões em parcelas, mas uma investigação aberta pela Promotoria suspendeu o repasse quando já haviam sido destinados R$ 4,4 milhões. Além disso, a CDL recebeu no período R$ 4 milhões de empréstimo ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para "aplicar no ilegal ‘convênio’". O Ministério Público afirma que a CDL chegou a apresentar uma "nota fiscal inidônea" para comprovar a aquisição de parte dos materiais eletrônicos.

Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmou que Pimentel "nega qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura por ocasião da implantação" do programa Olho Vivo. Afirma que o convênio com a CDL foi assinado também pelo governo do Estado e que o "posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação".

Também em nota oficial, a CDL diz que "sempre se pautou por desempenhar e executar uma conduta lícita e irreparável em todos os convênios firmados e que o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento à legislação vigente".