Defesa irá ao STF para provar que não houve dinheiro público no mensalão

Advogados de sócio de Valério reuniram documentos para derrubar condenação 

por peculato; decisão favorável pode gerar ‘efeito cascata’ e beneficiar todos os envolvidos

A defesa do publicitário Ramon Hollerbach vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal um calhamaço de notas fiscais, planilhas e contratos com o objetivo de convencer os ministros de que os serviços contratados pela Visanet e pela Câmara Federal junto à DNA Propaganda e SMP&B foram usados efetivamente na prestação de serviços de publicidade.


Os advogados pretendem derrubar a versão aceita pelo STF de que houve desvio de dinheiro público no mensalão , um dos pilares da tese de que o esquema usava recursos do governo para comprar votos no Congresso.

Agência Estado


Ramon Hollerbach foi condenado a mais de 29 anos de prisão no julgamento do mensalão

Segundo o Supremo, o governo usou a Câmara e o Banco do Brasil (controlador da Visanet) para drenar milhões de reais em dinheiro público em direção às contas do empresário Marcos Valério de Souza, sócio da DNA e da SMP&B.


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Hollerbach, sócio de Valério, foi condenado a 29 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão, formação de quadrilha e peculato. Se os advogados conseguirem convencer os ministros do STF de que não houve dinheiro público no esquema, cai a acusação por peculato.

Apenas cinco pessoas foram condenadas por peculato no julgamento do mensalão (Hollerbach, Valério, Henrique Pizzolato, João Paulo e Cristiano Paz). Advogados de outros condenados acreditam, porém, que se o crime de peculato cair pode haver uma espécie de efeito cascata que beneficiaria todos os envolvidos.

Segundo os defensores, se o Supremo aceitar que não houve dinheiro público no esquema, estarão criadas as condições para uma revisão criminal, mecanismo que é usado quando novos fatos surgem depois da sentença e pode levar até à anulação do julgamento.

O alvo principal da defesa é um trecho do voto do ministro Joaquim Barbosa pela condenação dos acusados por peculato. “Transferências feitas mediante antecipações, pelas quais o banco (do Brasil) repassou gratuitamente quase R$ 74 milhões para a conta da DNA propaganda, sem que a agência tivesse prestado qualquer serviço”, disse Barbosa.

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Segundo advogados, o entendimento de Barbosa norteou os votos dos demais ministros e é um dos pilares de todo o julgamento.

“O que nós queremos é mostrar de onde o dinheiro saiu, por onde passou e onde terminou para provar que não houve desvio de dinheiro público”, disse Hermes Guerreiro, advogado de Hollerbach.

Entre os documentos arrolados pela defesa estão notas fiscais emitidas pela DNA e SMP&B em favor da Visanet e da Câmara, recibos de transferências bancárias, contratos de prestação de serviços, fotografias dos displays, cartazes e demais peças publicitárias confeccionados pela agência e até guias de recolhimento de impostos.


Defesa de Ramon Hollerbach reuniu notas fiscais de prestação de serviços à Câmara. Foto: Reprodução

Também serão apresentadas dezenas de páginas com as planilhas de mídia nas quais as agências detalham centavo por centavo as datas, valores e destinatários do dinheiro pago pela Visanet. As planilhas vêm acompanhadas por mais notas fiscais e recibos de transferências bancárias feitas pela agência para diversos jornais, revistas, rádios e emissoras de TV que veicularam as campanhas publicitárias da Visanet e da Câmara.

“Estes documentos mostram que o tribunal errou. O STF tinha condições de saber que os serviços foram prestados, mas não quis saber”, disse Guerreiro.

Os documentos serão apresentados na fase dos embargos de declaração e embargos infringentes, cujo prazo legal é de cinco dias depois da publicação do acórdão, o que só acontecerá depois da revisão dos votos de todos os ministros. O ministro Celso de Mello liberou apenas na noite da sexta a revisão de seu voto.

by últimosegundo

Cetesb avalia danos ambientais após vazamento de óleo em São Sebastião

6/04/2013 16h47 - Atualizado em 06/04/2013 18h33

Órgão não descarta possível punição à Petrobras por conta do incidente.
Técnicos acompanham contenção e retirada do material desde sexta-feira.

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Equipes tentam conter óleo nas águas entre as praias Porto Grande e Deserta, em São Sebastião, no litoral de São Paulo. (Foto: Reginaldo Pupo/ Estadão Conteúdo)

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) enviou neste sábado (6) uma equipe de emergência a São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, para avaliar possíveis danos ambientais provocados por um vazamento de óleo de uma das redes do píer do Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar) da Petrobras. A Cetesb monitora os trabalhos desde o fim da tarde de sexta-feira (5), quando foi registrado o problema.

A equipe de emergência enviada ao município acompanha os trabalhos de contenção e remoção do óleo, mas ainda não deve definir um tipo de penalidade à Petrobras. Após a finalização do trabalho, a empresa deve fazer um relatório sobre o que aconteceu e somente a partir daí a Cetesb irá definir uma possível punição, que pode ser tanto uma advertência quanto uma multa.

Por meio de assessoria de imprensa, o órgão disse que o vazamento aconteceu em decorrência de um problema em uma linha de abastecimento, entre o píer e o navio. O óleo que vazou é um combustível de navio, denominado 'Marine Fuel'.

No início da tarde deste sábado, a Prefeitura de São Sebastião orientou que banhistas evitem nove praias da região central e da costa norte da cidade. As praias que devem ser evitadas, de acordo com a administração municipal, são: Porto Grande, Deserta, Pontal da Cruz, Arrastão, Portal da Olaria, São Francisco, Figueira, Cigarras e Enseada. As manchas de óleo estão sendo monitoradas e estão se deslocando no sentido norte.

Vazamento
O vazamento de óleo foi detectado pela Transpetro por volta das 17h50 de sexta-feira (5) e comunicado à Cetesb  às 18h.  Desde então a empresa realiza ações de contenção e remoção das manchas.

O vazamento já foi controlado, mas é preciso remover as manchas de óleo que se espalharam pela orla. Foram lançadas barreiras de contenção e estão sendo utilizados helicópteros na identificação de eventuais manchas de óleo que possam ter escapado desses limites.

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De acordo com a Capitania dos Portos, não há indícios de que o vazamento tenha afetado as condições de balneabilidade das praias da região e ainda não se sabe a quantidade exata de óleo que vazou, mas estima que o vazamento não seja de grandes proporções. "Aparentemente o vazamento é pequeno. Vai de uma extensão desde o centro da cidade até o bairro São Francisco. Esse trecho, por terra, tem cerca de cinco quilômetros, mas o que há no mar são pequenas manchas de óleo espalhadas nessa extensão", explicou ao G1 o capitão de fragata Alexandre Motta de Sousa, delegado da Capitania dos Portos.

O delegado da Capitania dos Portos também afirmou que as condições climáticas ajudam o trabalho para remoção do óleo. "Desde o contato com o água já há um prejuízo ao meio ambiente, mas agora é preciso concentrar as atenções para retirar o óleo o quanto antes. E o clima hoje está ajudando, tornando mais fácil remover as manchas", afirmou.

Técnicos fazem trabalho de contenção no litoral de
SP. (Foto: Jorge Mesquita/Estadão Conteúdo)

Outro lado
Por meio de nota, a Transpetro informou que as causas do incidente estão sendo apuradas e que profissionais estão trabalhando para retirar o óleo do mar. Veja a íntegra da nota abaixo:

A Transpetro informa que, por volta das 17h50 desta sexta-feira (05/04), foi detectado um vazamento de combustível marítimo no píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião (SP). Imediatamente, equipes de contingência foram acionadas e, durante toda a noite e a madrugada, atuaram na contenção do vazamento e na remoção do produto. No local da ocorrência, no entorno do píer, o processo de limpeza esta sendo concluído.

Na manhã deste sábado, os profissionais mobilizados pela Transpetro continuam trabalhando para retirar o óleo que se desprendeu da área atingida e alcançou as praias Deserta, Pontal da Cruz, Ponta do Lavapés e Portal da Olaria, em São Sebastião.

A Transpetro disponibilizou todos os recursos necessários para remover o produto. Neste momento, são 27 embarcações e cerca de 300 pessoas mobilizadas na região.

As causas do incidente estão sendo apuradas. O órgão ambiental foi comunicado e os técnicos acompanham os trabalhos de limpeza.

Primeiro caso
Em 6 de setembro do ano passado, uma carreta da Petrobras tombou na SP-55 (Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego)  e provocou o vazamento de 15 mil litros de óleo diesel. O material chegou ao córrego Canto do Moreira, situado no lado sul da praia de Maresias, também em São Sebastião. O problema interditou um trecho de 800 metros quadrados da praia para os trabalhos de remoção do óleo.

Cinco dias depois do acidente, a Petrobras e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC foram multadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em R$ 92.218,44, cada uma. O valor da multa correspondia a 5.001 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo

by G1
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Ministro conclui revisão, e acórdão do mensalão deve sair semana que vem

06/04/2013 09h34 - Atualizado em 06/04/2013 09h34

Celso de Mello concluiu revisão de voto escrito e deve liberar segunda (6).
Com isso, STF publicará documento que permitirá que réus recorram.

Celso de Mello foi o último ministro do STF a concluir
revisão do voto do mensalão (Foto: Carlos Humberto
/ SCO / STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Celso de Mello terminou na noite de sexta-feira (5) a revisão do voto escrito e dos debates ocorridos durante o julgamento do processo do mensalão, realizado no segundo semestre do ano passado e que terminou com 25 condenados e 12 absolvidos. Ele só deve liberar o documento para a Secretaria do tribunal na tarde de segunda (8).

Depois disso, o Supremo deve levar até três dias para publicar o acórdão do julgamento, que é o documento que resume as principais decisões tomadas. A expectativa é de que a publicação seja feita até o fim da próxima semana. É somente a partir do acórdão que começa a contar o prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.

Desde o começo da semana, o Supremo aguardava somente o voto de Celso de Mello, decano da corte (ministro com mais tempo de atuação). Ele não participou das sessões de julgamento de quarta (3) e quinta (4) para concluir a revisão do voto.

Na manhã de sexta, o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou que o acórdão saírá em breve, após participar de uma Aula Magna na Universidade de Brasília, para marcar a retomada do ano letivo. "Deve sair nos próximos dias. Sair sai, né, tem que sair."

Pelo regimento do STF, o prazo para publicação do acórdão - de 60 dias depois do julgamento sem considerar o recesso - terminou no dia 1º de abril. O presidente do STF poderia determinar a publicação do documento sem que todos os ministros entregassem seus votos, mas decidiu esperar todos revisarem.

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O atraso do acórdão não traz prejuízos ao processo, mas quanto mais tempo demorar para o documento ser publicado, mais tempo levará para o fim do processo. No caso do mensalão, o Supremo decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado da ação, quando não couber mais nenhum recurso.

Questionamentos dos réus

Condenados durante o julgamento tentam, por meio de diversos pedidos ao STF nos últimos dias, obter mais prazo para apresentação de recursos após a publicação do acórdão. Eles queriam que o tempo para recorrer aumentasse de 5 dias para até 30 dias em razão do tamanho do processo. Joaquim Barbosa negou vários pedidos e acabou não levando a decisão para o plenário, como advogados queriam.

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu chegou a entrar com pedido de urgência para adiar a publicação do acórdão, mas Barbosa não analisou. Em razão disso, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende um ex-dirigente do Banco Rural, entrou com uma reclamação no STF contra Barbosa por suposta "omissão". A ação está com a ministra Rosa Weber, que consultou Joaquim Barbosa sobre o caso e ainda não deu decisão.

Recursos a serem apresentados

Os recursos contra condenações no STF, os chamados embargos, são de dois tipos: os embargos de declaração e os embargos infringentes.

Os embargos de declaração podem ser apresentados pelos 25 condenados e servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Os réus terão até cinco dias, contados a partir da publicação da decisão, para apresentá-los.

Tanto as defesas dos condenados podem questionar eventuais omissões no acórdão, como a Procuradoria Geral da República pode recorrer de questões relativas a absolvições ou para pedir aumento de penas. Os absolvidos também podem pedir para que o documento deixe claro a inocência, em vez de apenas indicar que não havia provas.

Os embargos infringentes são um recurso exclusivo da defesa previsto no regimento interno do STF para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida. Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros.

Doze réus do processo foram condenados com quatro votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (formação de quadrilha)

.by G1