TCU encontra falhas no controle de licitações do HU dias antes de Operação da PF

Diana Gaúna

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou falhas no controle interno da área de licitações e contratos de seis Hospitais Universitários, entre eles o da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). De acordo com o Tribunal, foram feitas uma série de determinações e recomendações especificas, no sentido de corrigir as falhas e fragilidades apontadas pelo processo. A divulgação das irregularidades detectadas pelo TCU ocorreu um dia antes da Polícia Federal deflagrar a Operação Sangue Frio.

As auditorias foram realizadas nos hospitais das universidades federais do Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Rio do Janeiro e Triângulo Mineiro. Foi constatado que a maioria deles não conta com servidores estatutários para as atividades relacionadas à área de licitação e contratos.

Em função disso, o trabalho é realizado por estagiários, comissionados ou profissionais terceirizados contratados sem critério objetivo e que não possuem vínculo estável com a administração, o que aumenta significativamente o risco de fraudes. O TCU constatou ainda a ausência de treinamento especifico para funcionários que lidam com as contratações. Em muitos casos, sequer havia manuais com os procedimentos de rotina que devem ser obrigatoriamente observados na condução das licitações. HU/UFMS No NHU (Núcleo de Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), o Tribunal identificou a falta de monitoramento das atividades e do desempenho da área de suprimentos e aquisições, bem como a ausência de canais para recebimento de denúncias e a indefinição de critérios para seleção de servidores com a função de pregoeiro. O relator do processo, ministro José Jorge, pontuou que a fiscalização iniciou após reportagem televisiva revelar esquema de fraudes nas licitações realizadas no Hospital Pediátrico da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o que mostrou para a sociedade a participação ativa de empresas privadas nessa má conduta. Entre as determinações e recomendações feitas pelo TCU, destacam-se a instituição de regras para a contratação de servidores voltados às atividades de licitações e contratos - de modo a garantir que se pautem pelos critérios da competência e da integridade - e a instituição de cursos e treinamentos de capacitação. As auditorias fazem parte de um trabalho que o TCU realiza em 24 hospitais, distribuídos por 19 estados. O TCU informa que a população pode reclamar sobre uso irregular de recursos públicos federais, por meio da Ouvidoria do TCU e pelo telefone 0800-6441500 . Polícia Federal A Polícia Federal deflagrou no ultimo dia 19 de março a Operação Sangue Frio que culminou com o afastamento do diretor geral do HU, José Carlos Dorsa e outras três pessoas, de seus cargos, por decisão judicial. A chefe da CGU, Janaína Faria, aponta que a investigação detectou desvio de recursos do SUS que somam, inicialmente, R$ 3 milhões em reformas no HU. Segundo o superintendente da PF, Edgar Marcon, a investigação tem como foco o desvio de recursos público federais e os envolvidos são suspeitos dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude em licitações e desvio de recursos públicos. As investigações têm cerca de um ano. A reportagem conseguiu apurar que o juiz negou o mandado de prisão solicitado pela PF. O Ministério Público teria entendido que havia indícios suficientes para decretar a prisão, assim como a Polícia Federal, que fez o pedido à Justiça. Também teria havido um parecer favorável do Procurador da República pelas prisões. Entretanto, o juiz não teria visto indício para tal, determinando o afastamento dos envolvidos. Além de Dorsa, o servidor do HU, administrador Alceu Edison Torres e outros dois funcionários terceirizados também estão afastados por ordem Judicial. A reportagem entrou em contato com o HU, mas a assessoria de restringiu a informar apenas que ‘a universidade acolheu as determinações da Justiça e está aguardando o desenrolar do caso. Caso haja novas determinações, serão cumpridas prontamente’. MPF O MPF abriu - entre agosto e outubro de 2012 - mais de 20 inquéritos civis públicos contra a UFMS. Uma série de possíveis improbidades administrativas que vão desde nomeação irregular, acúmulo de cargos e concessão irregular de bolsas até fraude em pregões eletrônicos, desvio de verbas, superfaturamento e emissão de nota em nome da Universidade em favor de empresa terceirizada. Mesmo respondendo a dezenas de processos por improbidade administrativa, a reitora da UFMS, Célia Maria Silva Correa Oliveira, foi reconduzida ao cargo, conforme publicação no diário oficial da União de 30 de outubro de 2012. A eleição na qual Célia sagrou-se vencedora foi marcada por decisões conturbadas e protestos de acadêmicos e técnicos. Confira abaixo a lista dos inquéritos abertos a partir do mês de agosto: 1. Apurar legalidade do procedimento de seleção de candidatos para preenchimento de vagas em curso de mestrado no Campus Pantanal.Data : 27 de agosto de 2012. 2. Apurar possível contratação de empresa Douracer Prestadora da Serviço de Limpeza e Conservação Ltda, sem procedimento licitatório pelo HU. Data: 07 de agosto de 2012. 3. Apurar possível concessão irregular de aposentadoria a servidor da Hospital Universitário, que seria funcionário apto do Hospital Regional, bem como empregado público na ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no cargo de médico pleno. Data: 07 de agosto de 2012. 4. Apurar irregularidades na UFMS, consistentes em cessão de espaço no campus pra instalação da empresa Condor Turismo Ltda, sem licitação, bem como superfaturamento em serviço de locação de veículos prestados à UFMS pela Condor, que terceira as locações a outras empresas com notas fiscais emitidas pela UFMS, diretamente em favor das terceirizadas. Data: 22 de agosto de 2012. 5. Apurar possíveis irregularidades nas UFMS, consistentes em eventuais concessões fraudulentas de bolsas de estudo nos cursos de Educação à Distância. Data: 31 de agosto de 2012. 6. Apurar possíveis irregularidades na UFMS, consistentes em eventuais desvios de verbas de projetos do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMS. Data: 31 de agosto de 2012. 7. Apurar possível irregularidade por parte de assessor jurídico da Reitoria e professor do curso de direito, ocupante de cargo de dedicação exclusiva, tendo apartecido como advogado de parte, em causa particular de professora da UFMS, perante juizado especial criminal da comarca de Campo Grande. Data: 31 de agosto de 2012. 8. Apurar possível irregularidade de servidor que estaria se ausentando de seu serviço na UFMS, para ministrar aulas em cidades do interior em cursos da própria universidade, acumulando funções incompatíveis e fazendo uso de veículo oficial em interesse particular e se apropriando de mobiliários públicos. Data: 31 de agosto. 9. Apurar possíveis irregularidades da administração de pessoal da UFMS consistente em pagamento indevido de diárias a servidores, de várias localidades do campus de Naviraí. Data 03 de setembro de 2012. 10. Apurar possíveis irregularidades perpetradas pela Reitora Célia Maria, de nomeação de diretores de campus e faculdades, com possíveis acúmulos indevidos de cargos públicos. Data: 03 de setembro. 11. Apurar possível irregularidade em gestão de bens pertencentes à UFMS, consistente a acondicionamento de mobiliário, em lugar inadequado, expostos a ação do tempo. Data: 04 de setembro de 2012. 12. Apurar prejuízo patrimonial da União decorrente de aplicação inadequada de valores de projetos de pesquisa, financiados pelo CNPq, conforme acórdãos do TCU (Triubunal de Contas da União). Data: 04 de setembro de 2012. 13. Apurar irregularidades na contratação da empresa Transamérica para realização de serviços de segurança no campus e no HU, consistentes na execução de serviços prestados e pagos e desacordo com o contratado. Data: 04 de setembro. 14. Apurar possível terceirização irregular e serviços pela UFMS, consistente na contratação indevida de empresas prestadoras de serviços, no período de 2008 e 2012. Data: 05 de setembro. 15. Apurar possível ocorrência de fraude em quatro pregões eletrônicos realizados no HU, para aquisição de bomba para infusão, no qual teria havido direcionamento da equipe de licitação da Universidade em favor da empresa Laboratórios Braun S.A, com exigências ilegais, desclassificação das outras licitantes de maneira irregular, anulando certame e publicando novo edital, indicando prática de sobrepreço. Data: 06 de setembro. 16. Apurar possível fraude no pregão eletrônico realizados no HU em favorecimento/direcionamento de modo a beneficiar a empresa Med-Care Equipamentos Hospitalares, que se sagrou vencedora do certame exatamento como denunciado em representação anterior a realização da própria licitação. Data: 06 de setembro. 17. Apurar possível irregularidade perpetrada pela administração central da UFMS, consistente em politização do procedimento de concessão e implantação à servidores, de adicional de insalubridade. Data: 10 de setembro de 2012. 18. Apurar possível concessão fraudulenta de bolsa permanência e auxilio alimentação em 2011 a acadêmico do campus de Aquidauana, então servidor do TJ-MS. Data: 10 de setembro. 19. Apurar possíveis irregularidades referentes à utilização indevida de bens e serviços públicos pela Fapec, consistente na utilização de laboratório em favor da empresa Águas de Guariroba, dentre outras entidades públicas e privadas, tendo a Fapec inclusive recebido os valores pelo serviço prestado, ao que parece sem as formalidades consistentes. Data11 de setembro de 2012. 20. Apurar possível favorecimento a ex-acadêmico do curso de História da UFMS, contratado por empresa terceirizada para prestar serviços de auxilio a Reitora Célia Maria Oliveira, à época pró-reitora de ensino e graduação, e recebendo inúmeras bolsas, prestado concurso sem sucesso, mas ocupante de cargo público. 21. Apurar irregularidade em cessão de servidor pela UFMS à Procuradoria Federal de MS, bem com a nomeação do mesmo no conselho de curadores da Fadems, com fins de fomentar interesse particular da Reitora Célia Maria Oliveira. 22. Apurar possíveis irregularidades perpetradas por professores do departamento de história, sobre a não prestação de contas de simpósio promovido em 2009, bem como participação de professor afastado por licença médica, ter participado de banca examinadora, de presidente e orientador de mestrado. 23. Apurar estrutura de oncologia no Estado, diante da negativa do HU/UFMS em receber novos aparelhos do Ministério da Saúde e detalhar a responsabilidade de cada envolvido. (Matéria editada para acréscimo de informações às 15h49) by midia max

Indignados, eleitores desabafam e cobram CPI da Saúde nas redes sociais

Indignados com o veto de 23 dos 29 vereadores à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde para investigar denúncias de desvio de verbas em hospitais de Campo Grande, eleitores recorreram às redes sociais para desabafar e cobrar medidas da Câmara Municipal.

Em rápida análise, a reportagem encontrou pelo menos seis postagens elaboradas, com centenas de compartilhamentos e comentários. Os campo-grandenses destacam a gravidade das denúncias de verba pública e questionam o parentesco de políticos com os envolvidos nas supostas irregularidades.

“Quer dizer que ao invés de criarem projetos, discutirem assuntos relevantes para a nossa cidade e fazer jus ao polpudo salário de R$ 15 mil e mais todas as benesses, os nobres edis preferem colocar em discussão e votação moção de repúdio ao prefeito Alcides Bernal (PP).Será que o caso de desvio de verba não seria mais relevante?”, questiona uma das postagens.

Além de compartilhar, os internautas recheiam de comentários as publicações. “Porque os vereadores têm medo da CPI, será que é o rabo preso?”, perguntou um deles. “Polícia Civil neles.... Vão a fundo o povo não aguenta mais tanta safadeza, é aumento de salário, é roubo na saúde, é roubou no raio que os parta... Socorro!!!!!”, postou outro eleitor.

Da mesma família de Adalberto Siufi, um dos diretores afastado do Hospital do Câncer, o vereador Paulo Siufi (PMDB), é um dos principais alvos das críticas. Ele até ganhou publicação exclusiva, com direito a foto e muitos ataques.

“Morro de vergonha desses vereadores, estão tentando tirar o foco da mídia em cima dos parentes do vereador Siufi e do ex-prefeito de Campo Grande. Vergonhoso senhor Mario César (PMDB), a única atitude digna que o senhor podia ter agora é renunciar”, comentou um internauta.

Políticos no meio

Envolvido no meio das postagens, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) também recorreu às mídias sociais para defender sua família, que tem parentesco com o vereador Siufi.

“Ao contrário do líder do prefeito Alcides Peralta, vereador Alex do PT, que é contra a CPI da Saúde, não só sou a favor da referida CPI, mas também (simultaneamente) de mais quatro, que devem merecer profunda investigação do legislativo municipal”, escreveu o parlamentar.

Ele quer a CPI da “Lavagem de Dinheiro”, da “Gasolina”, da “Verba por Debaixo do Pano” e do “Mensalão”. “Aproveito, então, a oportunidade para exortar o líder e a base aliada do prefeito Bernal a assinarem todas as CPIs”, completou.

Além do deputado, também aderiram ao debate via mídia social pelos menos outros dois políticos: o prefeito Alcides Bernal e o presidente regional do PT, Marcus Garcia.

Mobilização

Além de criticar o veto à CPI, os internautas usam as mídias sociais para convocar a população a lotar, na próxima terça-feira (26), à Câmara Municipal para pressionar pela instalação da investigação.

“CPI da Saúde já! Vamos comparecer dia 26, terça-feira, às 9h30, na Câmara Municipal, traga seu cartaz, faixa. Chega! Vamos mostrar nossa força”, convoca uma das publicações, compartilhada, até as 15 horas deste domingo (24), por 569 internautas.

Na postagem, os comentários apelam pela presença maciça da população. “Campo Grande vai em peso na Câmara dos Vereadores para manifestar e sacudir o plenário. Tem que ter esta CPI, custe o que custar amigos do Face. Tem sujeira aí, estão querendo abafar. Vamos avante Campo Grande, vamos marchar rumo à Câmara Municipal”, escreveu outro internauta.

Dos 29 vereadores, apenas Luiza Ribeiro (PPS), Zeca do PT, Cazuza (PP), Waldecy Chocolate (PP), Paulo Pedra (PDT) e Eduardo Romero (PTdoB) assinaram em favor da criação da CPI. Para vingar, a comissão precisa de no mínimo 10 assinaturas.  

Empreiteira do escândalo que derrubou cúpula do Dnit-MS ganha licitação de R$ 8,38 milhões

05/11/2012

 

Pio Redondo

A Rodocon Construções Rodoviárias Ltda já montou seu canteiro de obras na BR-267-MS, próximo à Nova Alvorada do Sul (120 km de Campo Grande), por ter ganhado o edital 538-2011-19, em 23 de agosto passado, com o valor de R$ 8,38 milhões. A empreiteira foi classificada depois que outras duas, com preços mais baixos, foram eliminadas da licitação pela comissão julgadora do Dnit-MS. A Rodocon vai fazer a conservação da BR-267, em trecho de 124,5 km, restaurado em 2010 e 2011 por duas outras empreiteiras também envolvidas em escândalos nacionais – a Delta, do esquema de Carlinhos Cachoeira, e a Sucesso, envolvida na Operação Lunus, da Polícia Federal, em 2006, relativa ao financiamento de campanha de Roseana Sarney. As obras de conversação da Rodocon se situam entre Nova Alvorada e o entroncamento com a MS-134, que leva à Casa Verde. Exatamente neste trecho, ao final de 2010, o TCU encontrou as maiores irregularidades na restauração da BR-267, como “projeto executivo deficiente ou desatualizado, fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa, execução de serviços com qualidade deficiente e duplicidade na contratação/licitação de serviços”. A Rodocon foi citada por se beneficiar de ‘duplicidade de licitação’, ou seja, fazer a obra de conservação ao mesmo tempo em que a Delta e a Sucesso faziam a restauração do pavimento da rodovia. O processo relativo ao caso (014.983/2010-9) ainda está em tramitação no TCU, aguardando instruções do ministro relator José Mucio Monteiro Filho. E enquanto o TCU não conclui a sua lenta investigação, o novo edital vencido pela Rodocon traz exigências que reafirmam os problemas surgidos na restauração da BR-267, como o Midiamaxdemonstrou em seguidas reportagens. O edital fala em reparos como “solo melhorado com cimento para base de remendo profundo, selagem de trinca, correção de defeitos com mistura betuminosa e correção de defeitos por fresagem descontínua”, entre outros. Neste domingo, ao percorrer os 124,5 km, a reportagem do Midiamax encontrou longos trechos remendados, asfalto fresado e trincas por corrigir. Família de engenheiros e Rodocon responderam processo Quem assina o projeto do edital vencido pelo Rodocon é Gustavo Rios Milhorin. O engenheiro chegou a ser citado no acordão 2959 do TCU porque, como um dos fiscais da restauração da BR-267, autorizou a ‘execução dos serviços sem a utilização da usina de solos prevista no projeto contratado’, que beneficiou a Sucesso, resultando em ‘execução de serviços com qualidade deficiente’. Trechos da obra da Sucesso foram refeitos duas vezes, e agora, a Rodocon foi contratada pelo Dnit-MS para fazer a conservação. Gustavo Milhorin é filho de Carlos Roberto Milhorin, exonerado em janeiro pelo ministro dos Transportes, Sérgio Passos, em caso que envolveu a Rodocon, em 2006, por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional e corrupção”. Operação do PF em Dourados descobriu esquema Em março de 2006, Carlos Roberto Milhorin foi investigado e processado por abrigar a Rodocon dentro da sede do Dnit de Dourados, que ele dirigia. Notícias da época relatam que uma operação do Polícia Federal apreendeu computadores e documentos do Dnit e da Rodocon. A empreiteira Técnica Viária, de Curitiba, foi citada pelo PF como integrante do esquema. A PF apurou que Milhorim era dono que uma usina de asfalto que fornecia massa asfáltica para as empresas contratadas pelo próprio Dnit comandado por ele dirigia. Estes fatos resultaram em processo tocado pelo juiz federal Odilon de Oliveira, que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do engenheiro. As investigações levantaram contratos, serviços executados e medições de obras coordenadas por Milhorim. Na época, Gustavo Rios realizava cálculos de obras que foram assinados pelo pai. Segundo informações do inquérito policial, em apenas uma das obras a planilha com o cálculo de medição aponta valor de R$ 331 mil, mas a autorização de pagamento era de quase o dobro, R$ 607 mil. As investigações apontaram que Carlos Roberto Milhorim possuía imóveis em Dourados, Campo Grande e Uberaba (MG), e que seu patrimônio seria incompatível com sua renda salarial. Esse caso é que culminou com a exoneração da cúpula do Dnit-MS em janeiro deste

by Midia Max