Impeachment de Collor faz 20 anos; relembre fatos que levaram à queda

28/09/2012 

Há 20 anos, o 1º presidente eleito após o fim do regime militar perdia cargo.
Em 29 de setembro de 92, Câmara aprovou seu afastamento.

Do G1, em Brasília

Um dos principais fatos políticos na história do Brasil, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente senador pelo PTB, completa 20 anos nesta semana.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou a perda do cargo do ex-presidente, marco do processo que levou à renúncia e perda dos direitos políticos de Collor por oito anos.

(Para relembrar os fatos que levaram à queda do então presidente, o G1 publica nesta sexta, 28, e no sábado, 29, um conjunto de reportagens com depoimentos de personagens relacionados ao episódio, como ministros, políticos e auxiliares de Collor, e apresenta toda a trajetória do impeachment por meio de fotos, vídeos,infográficos e história em quadrinhos.)

Tudo começou em 1989, quando o Brasil realizou a primeira eleição direta após três décadas. Durante a campanha eleitoral para a escolha do primeiro presidente eleito pelo voto popular após a ditadura, Collor se apresentou como "caçador de marajás".

"Vamos fazer do nosso voto, a nossa arma. Para retirar do Palácio do Planalto, de Brasília, os maiores marajás deste país", disse Collor em um comício.

Ele foi eleito com 35 milhões de votos contra 31 milhões recebidos pelo segundo colocado, o então sindicalista e hoje ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Meses depois da posse, em 15 de março de 1990, começaram a surgir denúncias de que o tesoureiro da campanha de Collor Paulo César Farias, o PC Farias, pediu dinheiro a empresários e ofereceu vantagens no governo.

Em 1991, Collor falou publicamente sobre as suspeitas. "Toda e qualquer denúncia tem que ser exemplarmente apurada", afirmou.

Em maio de 1992, uma reportagem da revista "Veja" levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso.

Pedro Collor disse à revista que PC Farias era "testa-de-ferro" do irmão e que o presidente sabia das atividades criminosas do tesoureiro.

Em 20 de junho de 1992, Collor negou relações com PC Farias. "Há cerca de dois anos não encontro o senhor Paulo César Farias, nem falo com ele. Mente quem afirma o contrário."

Diante da pressão da CPI, Collor pediu o apoio da população. "Que saiam no próximo domingo de casa com alguma das peças de roupa nas cores da nossa bandeira. Que exponham nas janelas, que exponham nas suas janelas toalhas, panos, o que tiver nas cores da nossa bandeira. Porque assim nós estaremos mostrando onde está a verdadeira maioria", disse o então presidente.

A estratégia foi mal-sucedida, e os chamados "caras-pintadas" saíram às ruas vestidos de preto e pedindo a saída de Collor da Presidência.

No mesmo mês, Collor sofreu outro revés. A CPI no Congresso concluiu que ele foi beneficiado pelo suposto esquema montado pelo ex-tesoureiro PC Farias.

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O relatório da CPI afirmou que Collor cometeu crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais, como uma reforma na Casa da Dinda e a compra de um carro Fiat Elba. Com isso, o caminho para o impeachment estava aberto.

Em 29 de setembro de 1992, ocorreu o principal marco do processo que levou à saída de Collor da Presidência.

A Câmara aprovou o pedido de impeachment. O caso foi ao Senado, que abriu um processo para apurar se houve crime de responsabilidade e que deveria estar concluído em até 180 dias. A comissão de impeachment era presidida pelo presidente do Supremo, ministro Sidney Sanches.

Até lá, Collor ficaria afastado da presidência temporariamente, sendo substituído pelo vice Itamar Franco, o que só aconteceu em 2 de outubro de 1992. Foi o dia em que Collor desceu a rampa do Palácio do Planalto pela última vez.

Em 29 de dezembro, em uma sessão comandada pelo presidente do STF, o Senado decidiu que Fernando Collor era culpado pelo crime de responsabilidade.

Para tentar escapar da possível inelegibilidade por oito ano, o ex-presidente renunciou.

O Congresso entendeu que, mesmo assim, ele deveria perder os direitos políticos. O ex-presidente tentou questionar a inelegibilidade no Supremo, mas o tribunal entendeu que ele deveria mesmo perder os direitos políticos.

Então presidente do Supremo, Sidney Sanches, preside comissão de impeachment no Senado para julgar se Collor cometeu crime de responsabilidade (Foto: Acervo do STF)

Área criminal
Depois da derrota política, Collor foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva (receber vantagem indevida). O processo começou a tramitar no Supremo em abril de 1993.

A Procuradoria argumentou que as despesas pessoais apontadas pela Câmara foram pagas com sobras do dinheiro da campanha de 1989.

Para condená-lo por corrupção passiva, era necessário que a Procuradoria provasse que Collor recebeu dinheiro em troca de favores e serviços prestados a corruptores.

Mas o STF entendeu que isso não foi comprovado e absolveu o ex-presidente por cinco votos a três, em dezembro de 1994 (veja no vídeo ao lado reportagem sobre a sessão do STF que absolveu o ex-presidente).

Collor voltou à política em 2002, ano em que perdeu a eleição para o governo de Alagoas. Em 2006, foi eleito senador pelo mesmo estado, cargo no qual permanece até hoje.

Morte de PC
Personagem central das denúncias que levaram à queda de Collor, PC Farias foi preso na Tailândia em novembro de 1993 em razão de um processo pelo qual respondia por sonegação fiscal.

Quase três anos depois, quando estava em liberdade condicional, ele e a namorada foram encontrados mortos em uma casa de praia em Maceió.

A polícia concluiu que PC foi morto pela namorada, que, segundo a versão policial, se suicidou em seguida. As circunstâncias e motivações do crime, no entanto, nunca foram completamente esclarecidas.

 

Símbolo do poder na era Collor, Casa da Dinda não tem mais moradores

29/09/2012

Imóvel fica em setor de mansões do Lago Norte e recebe manutenção diária.
Ex-presidente, hoje senador por Alagoas, mora em apartamento funcional.

Jamila TavaresDo G1 DF

Entrada principal da Casa da Dinda, no Setor de Mansões do Lago Norte (Foto: Vianey Bentes / TV Globo)

Vinte anos após o impeachment, um dos principais símbolos de poder durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a Casa da Dinda, mansão no Lago Norte, bairro nobre de Brasília, está desabitada, embora receba manutenção diária. O ex-presidente, hoje senador pelo PTB de Alagoas, usa um apartamento funcional como residência na capital federal.

(Para relembrar os fatos que levaram à queda do então presidente, o G1 publica nesta sexta, 28, e no sábado, 29, um conjunto de reportagens com depoimentos de personagens relacionados ao episódio, como ministros, políticos e auxiliares deCollor, e apresenta toda a trajetória do impeachment por meio de fotos, vídeos, infográficos e história em quadrinhos.)

Quando assumiu o mandato no Senado, em 2008, Collor disse que não voltaria a morar na residência da família por receio de que o local trouxesse más lembranças. Foi para lá que ele se dirigiu após assinar a renúncia ao cargo de presidente da República, em 1992.

A Casa da Dinda foi a residência oficial de Collor entre 1990 e 1992. Ele decidiu morar lá porque o Palácio da Alvorada estava em reforma e ele não teria se adaptado à Granja do Torto, outra residência oficial da Presidência da República.

Batizada em homenagem à mãe de Collor, dona Leda, a Casa da Dinda foi comprada pelo pai do ex-presidente, Arnon Afonso de Farias Mello, em 1964.

De acordo com certidão emitida pelo 2º Cartório de Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, a casa continua no nome de Arnon de Mello, que morreu em setembro de 1983.

A mansão está em um terreno de 5 mil metros quadrados com heliponto, amplos jardins, cachoeiras artificiais e às margens do Lago Paranoá.

Guarita construída para proteger o então presidente
virou depósito de lixo (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)

Uma reforma feita entre 1989 e 1992 e orçada na época em US$ 2,5 milhões teria sido paga com cheques de contas fantasmas administradas pelo tesoureiro de Collor, Paulo César Farias.

De acordo com Daniel Dall'Oca, corretor de imóveis especializado no mercado de luxo, um terreno na região onde fica a Casa da Dinda custa até R$ 6 milhões. “Estou negociando um terreno com área de 6 mil quadrados na mesma quadra por R$ 5 milhões. Os lotes ali variam entre R$ 4 milhões e 6 milhões, dependendo do tamanho”, explica Dall'Oca.

O corretor afirma que a região do Setor de Mansões do Lago Norte em que a Casa da Dinda está localizada é muito procurada por pessoas que buscam ter uma segunda moradia, voltada para o lazer, em Brasília. “É onde eles geralmente deixam lanchas e barcos, porque são quadras com acesso ao Lago Paranoá.”

Uso atual
Vizinhos da residência ouvidos pelo G1 afirmam que o local é visitado com frequência, especialmente nos fins de semana, mas não souberam dizer quem costuma ir até a casa.

A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria do senador várias vezes em agosto e setembro, mas Collor não quis falar sobre a casa.

Vista da área da Casa da Dinda feita durante sobrevoo de helicóptero (Foto: TV Globo)

Funcionários que não quiseram se identificar disseram que os jardins da residência recebem manutenção diária. Pelos menos dois homens vão ao local todos os dias para aparar a grama e realizar a poda das árvores da casa.

Vista do lado de fora, a mansão não apresenta sinais de abandono. Os lustres estão limpos e, assim como a placa com o nome da residência, foram pintados há pouco tempo. Imagens feitas de helicóptero pela reportagem indicam que a residência tem aparência de bem conservada.

Porém, as guaritas de segurança construídas na área externa, na época em que Collor era presidente, destoam do restante da construção. Estão tomadas por lixo e cercadas de mato alto.

A vigilância da casa é feita atualmente por câmeras de segurança, com monitoramento 24 horas, segundo um funcionário da casa que pediu para não ser identificado
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Impeachment se deve a 'meia dúzia de hipócritas', diz ex-ministro Magri

29/09/2012

Antônio Rogério Magri diz que parlamentares 'se aproveitaram' da crise.

Para ele, erro de Collor foi não ter dado 'muita bola' ao Congresso.

Maria Angélica OliveiraDo G1, em São Paulo

O ex-ministro Antônio Rogério Magri credita o impeachment sofrido pelo presidente FernandoCollor de Mello à falta de uma base parlamentar consistente e a “meia dúzia de hipócritas” no Congresso. Em 29 de setembro de 1992, no auge das denúncias de corrupção, Collor teve 441 votos na Câmara dos Deputados a favor de seu afastamento da Presidência da República e 38 contra.

O ex-ministro Antonio Rogério Magri na sede da central Força Sindical, em São Paulo (Foto: Caio Kenji / G1)

(Para relembrar os fatos que levaram à queda do então presidente, o G1 publica nesta sexta, 28, e no sábado, 29, um conjunto de reportagens com depoimentos de personagens relacionados ao episódio, como ministros, políticos e auxiliares de Collor, e apresenta toda a trajetória do impeachment por meio de fotos, vídeos, infográficos e história em quadrinhos.)

"Alguns parlamentares, de quem nem me lembro o nome hoje, se aproveitaram daquele momento. Alguns, com nome dentro do Congresso, se aproveitaram para pegar o poder, se aproveitaram da fragilidade: ‘Vamos pegar, vamos tomar conta. Tem eleição direta mesmo, vambora’”, analisa.

Duas décadas depois, o ex-ministro do Trabalho e da Previdência, célebre por bordões e frases – como o "imexível" e "cachorro também é ser humano" – lamenta o impeachment e diz que, se fosse de Alagoas, votaria em Collor, hoje senador pelo estado.

“Ele tinha personalidade. É pena que ele só tinha 40 anos. A abertura deste país passou pela mão dele”, afirmou.

Magri é, ele mesmo, exemplo da tese que defende sobre o impeachment. “Se o Collor tivesse montado uma base parlamentar, por exemplo, como o presidente Lula montou, ele não teria caído. Teria distribuído melhor os ministérios, distribuído melhor a força política dele. Não mandava sozinho, teria mais gente pra mandar junto. Provavelmente, não cairia”, afirmou.

'Promessa de palanque'
Funcionário de carreira da Light em São Paulo e sindicalista experiente, ele conta que virou ministro devido a uma “promessa de palanque”, e não por indicação partidária, prática corriqueira hoje e que serve para acomodar interesses de partidos aliados.

O ex-ministro Antonio Rogério Magri, atualmente assessor da Força Sindical (Foto: Caio Kenji / G1)

A divisão de ministérios entre os partidos muitas vezes serve como moeda de troca pelo apoio dado na campanha eleitoral e por apoio no Congresso durante o governo.

“Eu estava sem partido nenhum. Coloquei a CGT (Central Geral dos Trabalhadores, que presidia à época) à disposição do Collor e fui para a rua com ele [na campanha]. Um dia, ele subiu no caminhão em frente à fábrica da Monark e disse: ‘Se eu for eleito, meu ministro do Trabalho será um trabalhador, um operário’. Ele simplesmente cumpriu o que prometeu. (...) O presidente me deu dois ministérios e eu não tinha nenhum vínculo partidário”, conta.

Mas foi à distância, em São Paulo, que Magri assistiu à derrocada de Collor. Ele foi exonerado em janeiro de 1992, poucos meses antes de surgirem as acusações de Pedro Collor, irmão do presidente, sobre a influência no governo de Paulo César Farias, o ex-tesoureiro de campanha do presidente.

Magri deixou os ministérios devido a uma gravação em que afirmaria ter recebido US$ 30 mil para intermediar um negócio envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O caso rendeu um processo por corrupção passiva que tramita até hoje.

Condenado pela Justiça a dois anos de prisão, ele aguarda o julgamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sustenta que a voz na gravação não é dele.

“Voltei dois meses depois [de deixar Brasília] para a Eletropaulo (que sucedeu a Light), e acompanhei pela televisão, pelos jornais, pela rádio. O que fizeram com o Collor foi algo bastante inédito. É só mensurar o mensalão, perto da Elba do Collor, para você ter uma noção clara e transparente do que fizeram com o Collor. As pessoas acabaram votando pelo impeachment muito mais porque o Collor nunca deu muita bola para o Congresso Nacional. Talvez tenha sido um grande erro dele”, diz.

'De irmão para irmão'
O ex-ministro, atualmente assessor político da Força Sindical e filiado ao PDT, também diz que se surpreendeu com as denúncias de Pedro Collor, de quem era amigo, e acredita que as acusações do irmão do presidente foram o episódio mais marcante da crise.

“Tinha uma intimidade grande com o Pedro, ia para Alagoas e ficava na casa dele. Acho que o Pedro deveria ter conversado um pouco mais com o presidente para evitar esse tipo de coisa, falado de irmão para irmão, o que está se passando, por que está acontecendo. Acho que ele foi às vias de fato sem necessidade”, diz. Sobre PC Farias, afirma que nunca chegou a ver o empresário no ministério.

Com o presidente, diz Magri, a relação era “a mais perfeita possível”. “Tive uma relação não só de presidente da República para ministro, mas de amigo para amigo. Éramos faixa-preta, ele de caratê e eu de jiu-jitsu. Tínhamos uma intimidade pelo esporte que torna a amizade bastante sólida", lembra.

"E ela permaneceu até o dia em que ele me chamou e disse: ‘Eu preciso do seu cargo porque estou fazendo uma adaptação com outros partidos e você é meu amigo e eu só pediria para um amigo’. Foi na maior tranquilidade do mundo”, completa
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